Com a lei sancionada pelo Presidente Lula em 26 de agosto, que fixa a jornada dos Assistentes Sociais em 30 horas, sem redução de salário (leia mais aqui), a Prefeitura de São Paulo já deveria estar cumprindo a nova legislação. O SINDSEP enviou ofício à PMSP, Autarquias e Funerária exigindo que sejam tomadas as medidas necessárias adequando imediatamente a jornada de 30 horas semanais para Assistentes Sociais. O sindicato realizará ainda uma Assembleia com Assistentes Sociais de Autarquias, HSPM, Funerária e da Saúde no dia 21 de setembro das 14 às 17 horas na sede da entidade. Apesar de o governo poder alegar a necessidade de regulamentação da lei para os estatutários, o sindicato entende que é possível a aplicação imediata da jornada determinada por lei federal. Quanto aos celetistas, estes já devem cumprir a nova regra. Caso não esteja acontecendo para os profissionais em regime de CLT, eles devem avisar o sindicato imediatamente para medidas cabíveis. O SINDSEP está localizado na Rua da Quitanda, 162 – Centro. O telefone é 2129-2999.
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