CFESS - Estratégias para implementação das 30 horas são definidas no Encontro Nacional

CFESS - Conselho Federal de Serviço Social

Plenária do eixo Fiscalização votou e aprovou ações para fazer valer a lei 12.317/2010

Após a grande mobilização pela votação, aprovação e sanção do PLC 152/2008, que veio a se tornar a Lei 12.317/2010, fixando a carga horária máxima dos/as assistentes sociais em 30h semanais sem redução de salário, a luta continua em prol da efetiva implementação da nova legislação na realidade dos/as profissionais da categoria.

Foi o que fez o Conjunto CFESS-CRESS durante o 39º Encontro Nacional, que ocorreu de 8 a 12 de setembro em Florianópolis (SC). Citada pelos/as palestrantes nas mesas e conferências realizadas, a aprovação das 30 horas foi celebrada por todos/as. A presidente do CFESS Ivanete Boschetti falou sobre a questão na mesa de abertura do evento. "Hoje só consigo falar com o coração. Aprovamos as 30 horas para assistentes sociais sem redução salarial, foram tantas horas do dia dedicadas ao Serviço Social, juntamente com os companheiros/as de CFESS, de CRESS, de ENESSO, de ABEPSS e tantos outros parceiros/as de luta. Foi uma vitória da classe trabalhadora", emocionou-se.

Na tarde de sábado, 11 de setembro, o grupo temático do eixo de Fiscalização Profissional debateu sobre novas propostas para efetivar a aplicação da lei 12.317/2010 e definiu que o Conjunto irá realizar ações políticas para cumprimento da nova regulamentação, listadas a seguir:

1)            Encaminhar correspondência do CFESS aos colegiados de gestores da saúde e da assistência social; aos empregadores públicos e privados no âmbito federal, municipal e estadual; aos assistentes sociais para mobilização e luta em defesa do cumprimento da lei 12 317/2010;

2)            Enviar oficio e agendar reunião com Ministério Público do trabalho para dar ciência da Lei e solicitar a fiscalização no seu processo de implementação;

3)            Agendar audiências junto ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão; Governadores dos Estados e Gestores públicos Estaduais e Municipais;

4)            Constituir um "Observatório das 30 horas para os Assistentes Sociais";

5)            Acompanhar Editais de Concurso Público e processos seletivos para Assistentes Sociais, verificando o cumprimento da nova legislação;

6)            Realizar articulação com organizações dos trabalhadores;

7)            Realizar visitas aos locais de trabalho dos Assistentes Sociais pelas COFIs;

8)            Elaborar documento sobre o movimento histórico da luta pelas 30 horas;

9)            Elaborar carta aberta/ofício dirigida às diversas Secretarias de Estados e Prefeituras Municipais bem como, organização dos trabalhadores, entidades e movimentos sociais;

10)         Realizar reunião ampliada com os assistentes sociais por meio da Comissão de Seguridade Social e/ ou Assembleia da categoria.

Em um dos documentos que serão enviados, o CFESS afirma: "A redução da jornada de trabalho para os/as assistentes sociais se justifica ainda, pois são submetidos a longas e extenuantes jornadas e realizam atividades que provocam estado de profundo estresse, diante da convivência, minuto a minuto, com o limiar entre vida e morte, dor e tristeza, choro e lágrima. Ao lado do médico e do enfermeiro, o/a assistente social apresenta um dos maiores índices de estresse, fadiga mental, desgaste físico ou psicológico".

Além disso, o Conselho Federal defende a implementação da lei, pois "está em consonância com os nossos princípios ético-políticos e profissionais e, por isso, defendemos coletivamente a redução da jornada de trabalho para todos/as os/as trabalhadores/as brasileiros/as e nos somamos às demais profissões na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para toda a classe trabalhadora, pela defesa de concurso público, por salários compatíveis com a jornada de trabalho, funções e qualificação profissional, estabelecimento de planos de cargos, carreiras e remuneração em todos os espaços sócio-ocupacionais, estabilidade no emprego e todos os requisitos inerentes ao trabalho, entendido como direito da classe trabalhadora".

A presidente do CFESS ressaltou que junto às ações do Conjunto, a categoria deve se manter  mobilizada divulgando a nova Lei e a campanha para sua implementação.

Material de divulgação
Com o slogan "Agora é Lei: 30 horas para assistentes sociais", o CFESS lançou, no dia 3 de setembro, o material de divulgação sobre a implementação da Lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 5° da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993) e define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução salarial. Cartazes e adesivos foram elaborados para divulgar, nas instituições empregadoras, a nova Lei que garante este direito à categoria.

O material explica que a Lei nº 12.317/2010 já faz parte da regulamentação do Serviço Social e que os/as assistentes sociais devem procurar os setores jurídicos e de recursos humanos de sua instituição e apresentar a Lei, mobilizando-se para sua implementação imediata. Além disso, o CFESS fará nova impressão da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993), com a alteração do artigo 5º.

Baixe e divulgue o material de campanha pela implementação das 30 horas para assistentes sociais sem redução salarial! As instituições devem respeitar e fazer valer este direito da categoria!

Adesivo 9x9cm

Cartaz A4 (21x29,7cm)

Cartaz 40x60cm
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

Diogo Adjuto - JP/DF 7823
Rafael Werkema - JP/MG - 11732
Assessoria de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br

CFESS - Conselho Federal de Serviço Social

Vice de Kassab obrigaria Assistentes Sociais trocar GDA pelo direito à J30

Segundo o SINDSEP,  a Vice de Kassab, Alda Marco Antonio, que acumula a pasta de Assistência Social, quer dar um chapéu nas Especialistas de sua Secretaria. No mês passado, o Presidente Lula assinou a lei que garante às Assistentes Sociais o limite de 30 horas na jornada semanal, sem redução da remuneração (leia aqui). Há uma campanha do CFESS para que se cumpra a lei (leia aqui) e a Prefeitura já devia estar obedecendo a nova legislação (leia aqui). Mas é aí que entra o golpe denunciado pelo sindicato. A Secretaria estaria planejando vincular a jornada de 30 horas à opção das Especialistas abrirem mãp da GDA (Gratificação por Desempenho de Atividade). A entidade promete providências se confirmadas as previsões. Fiquemos atentos!

Leia também: Jornada de 30 horas para psicólogos: manifeste aos deputados o seu apoio

Agora é Lei: 30 horas para Assistentes Sociais sem redução salarial

Do site do SINDSEP:

Agora é Lei: 30 horas para Assistentes Sociais sem redução salarial

Publicado em quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Mobilize-se para fazer valer este direito da categoria e baixe o material de divulgação da nova Lei
Com o slogan "Agora é Lei: 30 horas para Assistentes Sociais", o CFESS lançou nesta sexta-feira, 3 de setembro, o material de divulgação sobre a implementação da Lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 5° da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993) e define a jornada máxima de trabalho de Assistentes Sociais em 30 horas semanais sem redução salarial. Cartazes e adesivos foram elaborados para divulgar nas instituições empregadoras a nova Lei que garante este direito à categoria.
Os CRESS já começaram a receber exemplares do material, mas a ideia é que a campanha pelas 30 horas sem redução de salário se espalhe pelo Brasil o quanto antes. Por esse motivo, o Conselho Federal disponibiliza para download o adesivo e o cartaz (em dois formatos) para o/a profissional, que deve divulgá-lo em seu local de trabalho.
"Conclamamos todos/as a ficarem 'firmes e fortes' na defesa da implementação dessa Lei. A luta agora é de todos/as e de cada um/a, para fazermos valer esse direito. Cada assistente social, em cada município desse país, deve divulgar esse direito em todos os espaços e convocar os empregadores a fazerem valer a nova Lei. Vamos agora, juntos/as, mobilizar as instituições empregadoras para adequar a jornada de trabalho", afirmou a diretoria do CFESS em carta divulgada em 27 de agosto.
O material explica que a Lei nº 12.317/2010 já faz parte da regulamentação do Serviço Social e que os/as assistentes sociais devem procurar os setores jurídicos e de recursos humanos de sua instituição e apresentar a Lei, mobilizando-se para sua implementação imediata.
"Obtivemos uma grande vitória com a aprovação da jornada de 30 horas sem redução salarial. Todos/as sabemos que no tempo presente vem prevalecendo a restrição e redução de direitos. Lutar e conquistar um direito trabalhista tão importante nesse momento histórico faz da nossa conquista uma vitória ainda mais saborosa. Nossa luta segue pela ampliação de direitos para toda a classe trabalhadora. Como trabalhadores/as que somos, vamos comemorar cada dia e cada minuto esse importante ganho, fruto da articulação, pressão e mobilização dessa categoria aguerrida que são os/as assistentes sociais brasileiros/as", reforçou a diretoria do CFESS, que ressalta: "Agora é hora de tirar a Lei do papel e colocá-la em prática"!
Outras ações
É importante ressaltar que o material de divulgação é uma primeira ação para implementação da nova Lei. Na próxima semana, entre os dias 9 e 13 de setembro de 2010, o CFESS e os CRESS estarão reunidos no Encontro Nacional CFESS-CRESS, instância máxima de deliberação da categoria, e definirão outras estratégias para acompanhar o cumprimento da Lei 12.317/2010.
Além disso, o CFESS fará nova impressão da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993), com a alteração do artigo 5º.
Baixe e divulgue a campanha pela implementação das 30 horas para assistentes sociais sem redução salarial! As instituições devem respeitar e fazer valer este direito da categoria!
Adesivo 9x9cm http://www.cfess.org.br/arquivos/ADESIVO_30H_APROVADO_SITE.pdf
Cartaz A4 (21x29,7cm)
http://www.cfess.org.br/arquivos/CARTAZA4_30H_SITE.pdf
Cartaz 40x60cm
http://www.cfess.org.br/arquivos/CARTAZ__30H_APROVADO_SITE.pdf
Leia também:
30 horas agora é Lei! A luta continua!
http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=463
Documento "Porque o Conjunto CFESS-CRESS defende as 30 horas"
http://www.cfess.org.br/arquivos/documentofavoravel_plc152-2008_final.pdf
Veja porque o CFESS defende as 30h semanais para Assistentes Sociais
http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=186

Assistentes Sociais devem ter redução imediata da jornada para 30 horas

Com a lei sancionada pelo Presidente Lula em 26 de agosto, que fixa a jornada dos Assistentes Sociais em 30 horas, sem redução de salário (leia mais aqui), a Prefeitura de São Paulo já deveria estar cumprindo a nova legislação. O SINDSEP enviou ofício à PMSP, Autarquias e Funerária exigindo que sejam tomadas as medidas necessárias adequando imediatamente a jornada de 30 horas semanais para Assistentes Sociais. O sindicato realizará ainda uma Assembleia com Assistentes Sociais de Autarquias, HSPM, Funerária e da Saúde no dia 21 de setembro das 14 às 17 horas na sede da entidade. Apesar de o governo poder alegar a necessidade de regulamentação da lei para os estatutários, o sindicato entende que é possível a aplicação imediata da jornada determinada por lei federal. Quanto aos celetistas, estes já devem cumprir a nova regra. Caso não esteja acontecendo para os profissionais em regime de CLT, eles devem avisar o sindicato imediatamente para medidas cabíveis. O SINDSEP está localizado na Rua da Quitanda, 162 – Centro. O telefone é 2129-2999.

Presidente Lula sanciona projeto de lei que limita a jornada dos assistentes sociais em 30 horas semanais

CUT - Central Única dos Trabalhadores:

Vitória dos trabalhadores: aprovada PLC 152/08

26/08/2010

Presidente Lula sanciona projeto de lei que limita a jornada dos assistentes sociais em 30 horas semanais

Escrito por: Luiz Carvalho

  Foto: Dino Santos  

Para Denise, redução é boa para s trabalhadores e para a população:

Após aprovação pelo Senado Federal no início de agosto, o presidente Luis Inácio Lula da Silva atendeu à reivindicação da CUT e de outras entidades representativas dos trabalhadores e sancionou na manhã desta quinta (26) o Projeto de Lei da Cãmara (PLC) 152/08, que fixa em 30 horas semanais sem redução de salário a jornada dos assistentes sociais.
Com a decisão, o Brasil adequa-se à realidade da maior parte dos países desenvolvidos que já atendem à sugestão da Organização Mundial da Saúde (OMS) de limitar em 30 horas a duração do trabalho dos profissionais da saúde.
Conforme explica a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Denise Motta Dau, além de beneficiar os trabalhadores, a medida altera positivamente o atendimento à população. “Assim como demais categorias da seguridade social como psicólogos, e enfermeiros, os assistentes sociais exercem uma atividade que exige grande envolvimento emocional. Com a mudança, será possível investir mais na qualificação e elevar a dedicação na prestação do serviço”, afirma.
Segundo a dirigente, o próximo passo será lutar no Congresso para que outros trabalhadores do setor desfrutem da redução também já conquistada por fisioterapeutas e terapeutas.
Além disso, a ação contribuirá para a luta do conjunto da classe trabalhadora. “É um momento muito importante da luta, porque favorece a campanha em defesa da redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário e com limitação das horas extras. Essa é uma ação fundamental para gerar empregos, melhorar a qualificação e aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores, que terão mais tempo para se dedicar ao convívio familiar, ao estudo, ao lazer e ao descanso”, comenta.
Leia abaixo carta do presidente da CUT ao presidente Lula em defesa das 30 horas semanais:
Dia 3 de agosto deste ano, foi aprovado no Senado Federal o PLC 152/2008 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais Assistentes Sociais definindo-a como de 30 horas semanais.
Não se trata de reivindicação isolada, pois diversas outras categorias profissionais, como Psicólogos, Farmacêuticos e Enfermeiros, possuem projetos de lei tramitando no Congresso Nacional em variados estágios. O comum entre eles é a reivindicação de jornada de 30 horas semanais. Em 01 de março de 1994 foi aprovada regulamentação da jornada de 30 horas semanais dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais que conquistaram a sanção presidencial.
A redução da jornada faz parte de uma série de medidas – tais como boas condições de trabalho e salário, plano de carreira e formação adequada - que visam preservar a qualidade do exercício profissional por serem profissões altamente especializadas, cujo exercício pressupõe grande esforço mental e envolvimento emocional. A jornada extensa prejudica o profissional e em consequência o destinatário de seus serviços. Assim, proteger o profissional é proteger a população que ele atende.
O debate não é novo, e podemos afirmar que há grande consenso na sociedade civil sobre o tema como fica demonstrado nas decisões das Conferências de Saúde (compostas por 50% de usuários dos serviços públicos), Saúde Mental e Saúde do Trabalhador. Essas Conferências têm decidido favoravelmente pela redução da jornada para 30 horas semanais, como pode ser consultado nos relatórios finais disponíveis no site do Ministério da Saúde. É oportuno ressaltar que para se chegar a uma decisão em Conferência Nacional de Saúde, por exemplo, uma tese como a da jornada, teve que ser aprovada nas etapas municipais e estaduais, portanto com ampla discussão, não sendo portanto decisões de corte corporativo.
É importante registrar que em diversos municípios e estados, por meio de processos de negociação coletiva, se estabeleceu a jornada de 30 horas para essas categorias. Em nenhum desses casos há relato ou avaliação de que a redução trouxe prejuízos, pelo contrário, a jornada reduzida é frequentemente apontada como componente de melhoria das condições de trabalho, com reflexos positivos diretos na qualidade dos serviços.
Sendo essas profissões regulamentadas por Conselhos Profissionais cuja função é normatizar e fiscalizar o exercício profissional, zelando pela qualidade dos serviços prestados à sociedade, é legítimo supor que tais instituições tenham legitimidade em apontar em que condições a profissão será exercida corretamente. Todos os Conselhos têm sido unânimes em apontar a jornada como um dos fatores preponderantes, até pela necessidade de supervisão, formação continuada, participação em congressos científicos e especializações.
Coerente com a luta da classe trabalhadora pela redução da jornada constitucional para 40 horas semanais, defendida pelo conjunto das centrais sindicais como luta prioritária, a redução da jornada para profissões diferenciadas se articula favoravelmente à luta geral.
Neste sentido, manifestamos nosso apoio ao PLC 152/2008 que garante jornada semanal de 30 horas para os Assistentes Sociais e reivindicamos a sanção do mesmo.

CUT - Central Única dos Trabalhadores - Vitória dos trabalhadores: aprovada PLC 152/08

Servidores de SMADS perdem escalas de plantões da assistência social

Secretária de SMADS amplia jornada dos profissionais antigos para não atender os novos.

Por omissão, a atual direção do sindicato deixou a categoria desamparada.

Mês passado recebi um e-mail de uma Assistente Social indignada com a forma como os plantões dos CRAS foi decidida e pelo sindicato não ter chamado a participar das reuniões com a Secretaria. Indicou que se desfiliaria e me confundiu como dirigente da entidade. Expliquei minha condição de filiado, militante e ex-diretor e que nada sabia sobre o assunto. Tentei pesquisar sobre o tema e nada consegui, mesmo a servidora não me deu maiores informações. No boletim de julho (pg. 7) encontrei o artigo que reproduzo abaixo e que explica a revolta da servidora. O texto está confuso, mas pelo que entendi, os profissionais de SMADS sujeitos aos eventuais plantões da assistência social e que cumpriam jornadas diárias de 6 horas e meia vão ter cumprir 40 horas. Parece que a decisão veio depois do conflito com os profissionais do novo concurso proibidos de participar dos plantões. A Secretária Alda Marco Antonio decidiu por criar uma equipe específica para os tais plantões. É estranho mesmo que a Sra. Alda que já foi Secretária da pasta no governo Pitta não soubesse de como funcionava os plantões. Parece incapacidade de gestão não prever que os ingressantes por concurso não fossem reivindicar a redução de jornadas em troca de plantões. Para solucionar o problema criado por ela mesmo resolveu tirar de todo mundo, se é que eu entendi a matéria abaixo.

Mas a dúvida que permanece para mim, e levantada pela leitora deste blog e que me mandou o e-mail, é o que escreve o sindicato no boletim: que o SINDSEP irá "chamar nova reunião entre os profissionais da pasta" Houve outra reunião anterior? Se não houve, o que quer dizer o texto abaixo com "Depois de um ano de pressão pelo fim da discriminação na escala de emergência nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras)..."? Que pressão foi essa para culminar em prejuízo a servidores? Se houve alguma reunião não foi divulgada. Pesquisei o site do SINDSEP e no último boletim (abr/10) nada consta referente a reuniões acontecidas ou a acontecer na época. Temos de questionar o papel do sindicato na representação dos trabalhadores. Sem organizar suas demandas e encaminhar ações políticas, resta relatar notícias sobre desmandos do governo. Sempre um ou mais passos atrás.

Prefeitura muda, para pior, escala de assistentes sociais

Depois de um ano de pressão pelo fim da discriminação na escala de emergência nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) entre profissionais egressos do último concurso público e os que já ocupavam essa função, a Prefeitura de São Paulo determinou que somente os mais antigos poderão participar de tal escala.

A administração pública ignorou, com essa medida, a posição da própria categoria, que há tempos cobrava o fim dessa divisão. Além disso, a prefeitura "descobriu" que há mais de 30 anos os assistentes sociais estão fazendo algo punível de exoneração: trabalhar ininterruptamente por 24 horas para atender à população, compensando essa carga horária com uma jornada de 6h30 sem, no entanto, receberem nenhum adicional pelos trabalhos noturnos, em finais de semana e feriados.

A Prefeitura determinou que todos os profissionais devem cumprir a jornada de 40 horas semanais, conforme estipula o concurso público, deixando de lado o fato de que é comum que trabalhem bem mais do que essa quantidade de horas.

Na avaliação do Sindsep, esta foi uma saída vergonhosa – tomada especialmente pela secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Alda Marco Antônio – porque ao invés de resolver o impasse, a atitude gerou grande descontentamento dos profissionais que já realizavam esta jornada e animosidade com relação àqueles que reivindicavam o mesmo direito. A explicação dada pela secretaria foi a de que será criada uma equipe fixa que irá atender a toda demanda ocorrida fora do horário normal de trabalho.

Outro ponto lamentável envolvendo essa secretaria foi a entrega de ofício do órgão ao sindicato impedindo reuniões em horário de serviço – para discutir política de assistência, jornada de trabalho, atribuições profissionais etc. – sob o argumento de que esses eventos são de caráter político. Para enfrentar as práticas antidemocráticas da secretaria, o Sindsep aguardará o término do período de férias para chamar nova reunião entre os profissionais da pasta.

Reunião com Assistentes Sociais da SMADS

Mantendo a linha desse blog de auxiliar na conscientização, organização e informação dos servidores, segue convocatória do SINDSEP. Não tenho os detalhes, mas sugiro aos interessados que participem.

Convocatória

Reunião com Assistentes Sociais da SMADS novos(as) e antigos(as)

Pauta
Escala de emergência

Dia 12/06 das 10 às 13 horas 
no Sindsep

Rua da Quitanda, 162 - Centro

GDA - Decisão é adiada!

Trabalhadores pressionam e Vereadores do governo decidem adiar a votação

Do e-mail encaminhado pelo Diretor do SINDSEP, Luiz Resende:

Mobilização pressiona vereadores, e votação do projeto da GDA é adiado por uma semana.

Ganhamos mais uma semana para a votação do PL 46/2010 que trara da GDA, o que, dadas as circunstâncias, foi extremamente positivo. Abaixo segue descrição do dia de ontem e próximos passos na luta pelo pagamento da GDA para todas as carreiras do Nível Superior.

Na véspera da votação, uma comissão composta por cerca de 20 servidores e diretores do Sindsep, reuniu-se com o vereador Netinho (PSDB), que é líder do governo na câmara, nesta reunião o vereador afirmou que o governo (que tem a maioria dos vereadores) não apoiaria nossa emenda de inclusão imediata de todos no PL, e que os avanços possíveis seriam a inclusão dos admitidos das carreiras contempladas pelo PL (assistentes sociais e pedagogos) e uma emenda que define as regras para os servidores destas carreiras que estarão se aposentando.

Após cerca de uma hora de discussão, afirmamos que estaríamos presentes no dia da votação para apresentar, através do vereador Donato (PT), a emenda que incluísse todas as carreiras, e que cada vereador teria o bônus ou ônus de seu voto nesta questão. Neste momento apresentamos como condição para não apresentar nossa emenda, uma alternativa que seria definirmos através de nova emenda, um cronograma com previsão de inclusão das carreiras. Netinho afirmou que iria negociar esta proposta com o governo, e que voltaríamos a conversar no dia da votação, antes da assembléia de servidores.

No dia da votação voltamos à nos reunir com o vereador Netinho, que afirmou ter conversado com o prefeito Kassab, e que, as negociações continuariam, porém, não seria possível aprovar qualquer cronograma naquele momento (Ou seja, o compromisso é verbal, mas na hora de por no papel...). Como última alternativa, perguntamos se haveria algum espaço para uma emenda que criava um cronograma de pagamento das carreiras em 12 meses, e mesmo assim, Netinho não concordou.

Nestas condições, realizamos nossa assembléia e votamos pelo apoio ao PL que garante o pagamento da GDA aos assistentes sociais e pedagogos, e reafirmamos a apresentação da emenda que prevê a inclusão imediata de todas as carreiras excluídas.

Com cerca de 300 presentes, metade ocupou as galerias e metade acompanhou a sessão de um telão que instalamos no local (em uma situação tensa, com os policiais dificultando o acesso às galerias, e inclusive uma servidora sendo agredida). Com faixas e cartazes, gritávamos aos vereadores frases como “Cadê meu GDA” e “GDA para todos”.

Na sessão, inicialmente Netinho solicitou adiantar a discussão da GDA, o que foi aceito pelos vereadores, e neste momento a bancada do PT decidiu apresentar, caso nossa emenda fosse derrotada, nova emenda que prevê o pagamento da GDA para todos até o final do mandato de Kassab (como forma de pressionar os vereadores governistas,e obriga-los a assumir algum compromisso).

Após Netinho reunir-se com todos os vereadores líderes de partidos, decidiu solicitar o adiamento da votação da GDA por uma semana, para que houvesse tempo de algumas alterações no PL e melhor discussão. Ficamos ocupando as galerias até tal adiamento ser aprovado!

Após esta situação, várias versões surgiram para tal adiamento, porém a conclusão que chegamos é que foi nossa pressão, nossa presença exigindo dos vereadores a inclusão de todos, somada as outras mobilizações, e a audiência pública que contou com cerca de 700 presentes, constrangeu os vereadores que votariam contra nossa emenda, e neste sentido, ganhamos mais uma semana na luta pela GDA para todos!

Estamos imediatamente tentando marcar reuniões com os vereadores Netinho e Donato para sabermos qual a situação real, mas o que é concreto é que na semana que vem, quarta-feira, dia 24, o PL estará novamente pautado e é necessário dobrarmos o número de presentes para lutar até o fim por nossa emenda! E já estamos convocando uma assembléia para este dia, as 14:00 na câmara.

Qualquer novidade que surgir até lá, informarem à todos. Neste momento, para conquistar o que reivindicamos, é necessário paciência e unidade.

Abraços

Luiz Rezende - Sindsep/SP

SEGUNDA VOTAÇÃO DO GDA E ASSEMBLÉIA

Recebi e-mail do diretor do SINDSEP, Luiz Resende.

TODOS NA CÂMARA! SEGUNDA VOTAÇÃO SERÁ NA QUARTA-FEIRA, DIA 17.


Pessoal, na semana passada, dia 10, o PL 46/2010 (Que prevê o pagamento da GDA aos assistentes sociais e pedagogos) foi aprovado pelos vereadores em primeira votação (neste momento não poderiam ser apresentadas emendas), e no dia 11, demonstrando para o governo que nossa mobilização é forte e séria, estiveram presentes cerca de 600 servidores para acompanhar a audiência pública sobre a GDA!

Nesta audiência, que contou com a presença de vários vereadores, inclusive de José Police Neto, o "Netinho", que é líder do governo na câmara, vários (entre dirigentes do Sindsep, servidores de várias secretarias, e vereadores) tomaram a palavra para defender a inclusão de todos os setores excluídos na proposta do governo, vários disseram que a câmara não poderia manter a injustiça da exclusão, e que a aprovação da GDA para todos deveria ser compromisso dos vereadores! Quando o vereador Netinho falou, disse que todos receberiam a GDA, porém em momentos diferentes, e que até o dia da segunda votação do PL, seria possível apresentar uma proposta de escalonamento (em quais datas cada carreira receberia a gratificação), porém sem assumir nenhum compromisso além deste!

Na terça-feira, dia 16, a comissão do movimento pelo GDA, que inclui dirigentes do Sindsep e servidores de diversas secretarias, fará uma reunião com o vereador Netinho onde tentaremos garantir o apoio à nossa emenda que inclui todos, ou no mínimo um compromisso concreto (um projeto de lei) sobre o tal escalonamento de inclusão das carreiras.

E no dia 17 às 14:00 na câmara, quando está prevista a segunda e definitiva votação, e onde as emendas podem ser apresentadas, faremos uma assembléia para discutir o que foi apresentado pelo vereador Netinho, e pressionarmos pela aprovação de nossa emenda!

Nosso movimento tem dado resultados claros, o fato do governo admitir a inclusão de todos, mesmo que de forma escalonada, é um passo à frente, porém temos que ir além, e lutar pela aprovação de nossa emenda dia 17! E se avançamos, é pela participação cada vez maior dos servidores de todas as carreiras, pois apenas com pressão este governo atende o que reivindicamos!

Até o dia 17! Abraços à todos...


Luiz Rezende - Sindsep/SP

www.sindsep-sp.org.br

2129-2999 / 7391-2782