1. PELA ALTERAÇÃO DA LEI SALARIAL 11.722/95 (E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES). Solicitamos a alteração desta Lei para que os servidores possam ter um salário digno.Queremos um piso para o nível básico de 3 salários mínimos (R$1.530,00); para o nível médio 4,5 salários mínimos (R$2.295,00) e para o nível superior 6 salários mínimos (R$3.060,00);
2. REPOSIÇÃO SALARIAL das perdas salariais segundo ICV/DIEESE acumulado de janeiro de 2005 a dezembro de 2009, sendo necessário um reajuste de 22,95% rumo a recomposição histórica das perdas e aplicação dos índices dos ganhos gerais das ações garantindo o poder aquisitivo dos salários;
3. EXTENSÃO DOS GANHOS JUDICIAIS DE 81% E 62% para todos os servidores da PMSP, autarquias e HSPM, sem prejuízo de opção para as novas carreiras;
4. INCORPORAÇÃO DOS 2,85% e dos 30% para todos os servidores ativos, aposentados, pensionistas referente os reajustes quadrimestrais;
5. EXTENSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO a todos os trabalhadores independente de salário, alteração do índice de correção através do valor igual à apurada mensalmente para a cidade de São Paulo pelo DIEESE na Pesquisa Nacional da Cesta Básica para todos os trabalhadores da PMSP, autarquias, HSPM, inclusive aposentados, pensionistas;
6. REVISÃO DOS ADICIONAIS na Prefeitura de São Paulo, como: Insalubridade, difícil acesso e outros passando a base de cálculo de acordo com o novo piso salarial;
7. PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO para todos os servidores da PMSP, autarquias, HSPM que trabalhem após as 19:00 horas independente da forma de contratação;.
8. PAGAMENTO IMEDIATO DOS PRECATÓRIOS A TODOS OS TRABALHADORES QUE TEM DIREITO;
9. REGULAMENTAÇÃO DA PROGRESSÃO, PROMOÇÃO para optantes e não optantes de todas as carreiras da PMSP, Autarquias e HSPM cumprindo os prazos legais. Pelo direito de progressão/promoção aos admitidos estáveis e não estáveis e aprovação da PEC 54;
10. REVISÃO DOS PCCS nível básico, médio, superior, PCCRS do HSPM e da saúde incorporando todos os trabalhadores da saúde e aplicação imediata da Emenda Constitucional 51 e 63 e da lei federal 11.350, que cria o cargo de agentes de combate a endemias;nenhuma aplicação de desvio de função para os quadros de pessoal, reafirmando as atribuições exigidos nos concursos públicos; Garantia nos PCCS de não redução do padrão salarial;
11. REGIME JURÍDICO ÚNICO, para todos os trabalhadores na PMSP, autarquias e HSPM;
12. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA dos trabalhadores de 40h para 30h semanais, sem redução de salários;
13. MELHORIA DAS CONDIÇÕES GERAIS DE TRABALHO com Implantação do SESMT (Serviço Especializado Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), com profissionais especializados para toda a Prefeitura Municipal de São Paulo. Cumprimento à lei da CIPA, n.º 13174/2001 e portaria 374/2002;. Reconhecimento das doenças ocupacionais – manutenção dos direitos para contagem de tempo e evolução funcional. Programa de reabilitação aos readaptados;
14. CONCURSOS PÚBLICOS: Nomeação imediata de todos os concursos realizados, Abertura de novos concursos públicos para os postos de trabalho hoje terceirizados ou entregues às OS’s (Organizações Sociais). Fim do processo de terceirização, parcerias e Organizações sociais na PMSP, autarquias e HSPM;
15. PAGAMENTO DE AUXÍLIO TRANSPORTE E AUXÍLIO REFEIÇÃO em trabalhos excedentes; hora suplementar, convocação da Cultura, SFMSP, aos sábados na Educação, etc.
Cumprimento da Decisão Judicial de pagamento do Vale Refeição da gestão Pitta;
16. PAGAMENTO DA GAP (gratificação de atendimento ao público) a todos os trabalhadores que atendem ao público(níveis básico, médio e superior) e extensão aos trabalhadores e empregados públicos das autarquias e HSPM;
17. EXTENSÃO DO GDA (Gratificação por desempenho de atividade) para todos servidores no nível universitário;
18. PAGAMENTO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE E DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE – 100% do padrão para todos os trabalhadores que prestam serviços na Saúde;
19. REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE PRÊMIO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - extensão aos CIPs e CCI´s, inclusive das Autarquias e HSPM;
20. LIBERDADE DE ESCOLHA DO BANCO PARA RECEBIMENTO DOS SALÁRIOS E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS;
21. APOSENTADORIA ESPECIAL com contagem de tempo de trabalho insalubre, periculoso, por conta das condições de trabalho;
22. EXTENSÃO DA PAUTA aos trabalhadores / empregados públicos do HSPM, IPREM, SFMSP, Autarquia Hospitalar Municipal e aos aposentados da PMSP;
23.INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES NO PADRÃO SALARIAL.
24. Garantir o tempo de ADI para fins de aposentadoria na carreira do magistério;
25. Flexibilidade de jornada sem reposição de horas para as pessoas com deficiência.
