Creches conveniadas: professoras tem piso de 1200, mas outros profissionais aguardam dissídio

A Portaria 4338 de SME, garantiu piso de R$ 1.200,00 a professoras de creches e CEIs conveniados. Os percapitas pagos pela Prefeitura por criança atendida pelas entidades também sofreu reajuste. Porém, os demais trabalhadores ainda reclamam não estar entre os beneficiados pela negociação ocorrida em agosto. Segundo o sindicato da categoria, SITRAEMFA, os outros trabalhadores da categoria aguardam reunião do patronal para avaliar a reivindicação de 10% de reajuste.

PORTARIA Nº 4.338, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
Altera  a  Portaria  SME  3969,  de  18/08/2009,  republicada  no  DOC  de  10/09/2009,  com alterações  posteriores  O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO  no  uso  de  suas
Atribuições legais e CONSIDERANDO:
- a necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento da rede conveniada de Creches  e  Centros  de  Educação  Infantil;  -  a  política  de  valorização  dos  profissionais docentes, habilitados na forma da lei em exercício nas instituições conveniadas, RESOLVE:
Art. 1º - O item 3 do Anexo I da Portaria SME 3969, de 18/08/2009, republicada no DOC de 10/09/2009 e alterações Subseqüentes, fica acrescido do seguinte subitem:
“3.7 – DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA
A  remuneração  dos  profissionais  docentes,  habilitados  na  forma  da  lei  em  exercício  nas instituições  conveniadas  não  poderá  ser  Inferior  “ao  estabelecido  em  Portaria  da  SME, conforme mencionado no item 2.1.2 do Anexo II.”
art. 2º - O item 2.1.2 do Anexo II da Portaria SME 3969, de 18/08/2009, republicada no DOC de 10/09/2009 passa a ter a Seguinte redação:
“2.1.2  – Os  valores  do  “per  capita”  e  da  remuneração mínima  dos  profissionais  docentes mencionada  no  item  3.7  do  Anexo  I  serão  definidos  em  Portarias  da  SME,  publicadas  no DOC.”
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 4.339, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
Atualiza o valor do “per capita” e adicional berçário para as Creches e Centros de Educação Infantil – CEIs da Rede Conveniada Da Cidade de São Paulo O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO:
- a necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento da rede conveniada de Creches e Centros de Educação  Infantil;  - a negociação coletiva anual para  funcionários de instituições de educação infantil para o ano de 2010;
- a política de valorização dos profissionais docentes, habilitados na forma da lei em exercício nas instituições conveniadas,
RESOLVE:
Art.  1º  - O  valor  “per  capita”  e  adicional  berçário  para  as Creches  e Centros  de Educação Infantil da Rede  Indireta e Conveniada da Cidade de São Paulo  ficam  reajustados em 20% (vinte por cento), a partir de 01/08/2010, na seguinte conformidade:
Faixa de atendimento Valor per capita Valor adicional berçário 
Da 1ª a 60ª criança Da 61ª a 90ª criança Da 91ª a 120ª criança A partir da 121ª criança
Até 60 crianças R$ 339,00 R$ 109,00
De 61 a 90 crianças R$ 339,00 R$ 271,00 R$ 109,00
De 91 a 120 crianças R$ 339,00 R$ 271,00 R$ 251,00 R$ 109,00
Acima de 120 crianças R$ 339,00 R$ 271,00 R$ 251,00 R$237,00 R$ 109,00
Art. 2º - A alteração referida no artigo anterior destinar-se-á, Prioritariamente, ao reajuste dos salários dos profissionais de Educação infantil da rede  indireta e conveniada, habilitados na Forma da lei.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SME nº 664, de 20/01/10.
PORTARIA Nº 4.340, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
Fixa o valor mínimo da remuneração dos profissionais docentes, Habilitados na forma da lei, em  exercício  nas  instituições  conveniadas,  Conforme  disposto  nos  itens  3.7  do  Anexo  I  e 2.1.2 do Anexo II, ambos da Portaria SME nº 3.969 de 18/08/2009, Republicada no DOC de 10/09/2009
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas Atribuições legais RESOLVE:
Art. 1º - A remuneração dos profissionais docentes, habilitados na forma da lei e em exercício nas  instituições conveniadas, Conforme disposto no  item 3.7 do Anexo  I e no  item 2.1.2 do Anexo  II,  ambos  da  Portaria  SME  3969,  de  18/08/2009  deverá  ser  de,  no  mínimo,  R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a partir de 01/08/2010.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.