SALÁRIO DOS SERVIDORES ABAIXO DO MÍNIMO E DA DIGNIDADE HUMANA

Republico ao final, do Blog do companheiro cearense, Valdecy Alves, a postagem sobre municípios cearenses com salários de servidores abaixo do mínimo nacional. Mas lembremos que em São Paulo, a terceira maior cidade do planeta, o Prefeito Kassab mantém os salários iniciais dos Agentes de Apoio cada vez mais abaixo do salário mínimo nacional, hoje em R$ 510,00. O cargo de Agente de Apoio foi criado em 2003 pela reestruturação da carreira e cargos do nível básico ainda no Governo Marta Suplicy. O salário inicial na época estava em torno de 250 Reais. No gráfico abaixo é possível ver como o mínimo variou em Real e Dólar, além de comparar a desvalorização do salário inicial do Agente de Apoio. Em 2002 foi criado um piso para o nível básico de R$ 400,00 até a reestruturação da carreira. Em 2003 quando saiu a lei e o inicial do Agente de Apoio foi de 440 Reais, o salário mínimo subiu 20% de 200 para 240 Reais no primeiro ano do governo Lula. Kassab assumiu em 2005 e desde então aplicou centavos de reajustes com sua política de 0,01%. Nos últimos 8 anos o salário mínimo saltou de 73 dólares para chegar a 310 dólares em 2011. Nesse período, o inicial do nível básico que em 2002 era maior que o mínimo em 40%, passou a valer 220% a mais em 2003, e foi caindo ano a ano até valer hoje menos 87% do menor salário nacional por lei. Esses valores ridículos pagos por Kassab só são piores para quem não transformou o cargo na integração do novo plano de carreira. E os que o fizeram só não sentiram maior desconforto quando progrediram na carreira ou quando agora se promoveram pelas regras criadas com 7 anos de atraso. Kassab congelou salários, usou as carreiras que deveriam valorizar o servidor para recompor parcialmente salários totalmente comidos pela inflação e cria agora mais novas gratificações para não pagar aposentados. E há quem espere algum ato de misericórdia por parte deste cidadão. Misericórdia devem esperar aqueles que agonizam, como um último golpe a fim de acabar o sofrimento. Acho que não devemos nos prestar a este papel.

Variação do Salário Mínimo em Real e em Dólar nos últimos 16 anos e a
proporção em porcentagem do salário do nível básico em relação ao mínimo
Fonte: Dados obtidos na Wikipedia

Blog do Valdecy Alves:
terça-feira, 10 de agosto de 2010

SALÁRIO MÍNIMO - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - MAIS DOIS MUNICÍPIOS CEARENSES QUE NÃO PAGAM SALÁRIO MÍNIMO AOS SEUS SERVIDORES

Para que todo o Brasil e o mundo da língua portuguesa saiba a partir dessa noite do dia 09/08/2010.  Nessa postagem a denúncia grave contra dois municípios cearenses que não pagam salário mínimo aos seus servidores municipais: O MUNICÍPIO DE TRAIRI E O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.  Abaixo fotos (de Mara Paula) de assembléias de Miraíma (04/08/2010) e Trairi (09/08/2010), onde foi aprovado, na assembléia convocada pelo Sindicato dos Servidores de cada Município, entrar com ação para cobrar o direito ao salário mínimo.
FOTOS DA ASSEMBLÉIA DE MIRAÍMA - 04/08/2010

Centenas de servidores indignados

A assembléia debate e encaminha sobre o direito ao salário mínimo

Os servidores foram da assembléia ao fórum protocolar a ação do salário mínimo


FOTOS DA ASSEMBLÉIA DE TRAIRI - 09/04/2010



Votam pela implementação do salário mínimo - direito constitucional

A assembléia vota para entrar com ação - combater a violação




A assembléia de servidores miserabilizados pelo Município
Tal fato é uma vergonha. Viola o artigo 3º e incisos da Constituição Federal:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Viola o artigo 7º, inciso IV, da mesma Constituição:
“ São direitos dos trabalhadores  urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV- SALÁRIO MÍNIMO, FIXADO EM LEI, NACIONALMENTE UNIFICADO, CAPAZ DE ATENDER A SUAS NECESSIDADES VITAIS BÁSICAS E ÀS DE SUA FAMÍLIA COM MORADIA, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, LAZER, VESTUÁRIO, HIGIENE, TRANSPORTE E PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM REAJUSTES PERIÓDICOS QUE LHE PRESERVEM O PODER AQUISITIVO, SENDO VEDADA SUA VINCULAÇÃO PARA QUALQUER FIM”
Viola a já limitada e equivocada Súmula Vinculante nº 16, do Supremo Tribunal Federal:
OS ARTIGOS 7º, IV, E 39, § 3º (REDAÇÃO DA EC 19/98), DA CONSTITUIÇÃO, REFEREM-SE AO TOTAL DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO SERVIDOR PÚBLICO
Lembrando que os princípios constitucionais acima nascem da Declaração Universal dos Direitos Humanos e estão ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana.Uma grande tristeza! Uma grande vergonha! Algo que não pode perdurar. Lembrando que salário mínimo garante o direito à vida. NÃO QUALQUER DIREITO, MAS O DIREITO DE SOBREVIVER! Um direito Humano fundamental. OS DOIS MUNICÍPIOS ACIMA ESTÃO PISANDO E RASGANDO A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

Valdecy Alves: SALÁRIO MÍNIMO - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - MAIS DOIS MUNICÍPIOS CEARENSES QUE NÃO PAGAM SALÁRIO MÍNIMO AOS SEUS SERVIDORES