Crianças de 3 anos permanecerão nos CEIs em 2011

Chegou nesta segunda, dia 30 de agosto, a orientação de SME para que os CEIs atendam preferencialmente crianças de 0 a 3 anos (nascidas desde 01/01/07) e as EMEIs devem dar preferência a crianças de 4 e 5 anos. Sendo assim, os CEIs que têm nos últimos anos, encaminhado crianças de 3 anos para EMEIs em salas com até 35 alunos devem dar continuidade ao atendimento dos pequenos. No primeiro ano da administração Serra houve a divisão no atendimento de CEI e EMEI. O maior problema sofrido pelas famílias era a quebra no atendimento de 12 horas na época para 4 horas nas EMEIs. Posteriormente, quando os CEIs já atendiam 10 horas e EMEIs 6, Kassab decidiu encaminhar crianças com 3 anos, na medida que muitas EMEIs ficavam sem demanda por encaminhar crianças de 6 anos para o Ensino Fundamental. O Ministério Público questionou a atitude da Prefeitura e exigia que as EMEIs atendessem integral (8 horas), garantindo continuidade no atendimento. Inicialmente isso aconteceu, em certa medida, no ano de 2009. Porém em 2010, o rigor sobre tal cumprimento das determinações do MP foi menor.
A SME não informou o motivo da mudança na política, mas pode ser por pressão exercida pelo Ministério Público (veja abaixo matéria do ano passado). Quem ganhou foi a criança cuja família precisava do CEI para trabalhar. Com essa medida, outra consequência é a pressão sobre o governo para o aumento de vagas. Com crianças permanecendo nos CEIs diminui vagas para os mais novos. Mandar crianças para EMEIs de 6 horas com 30 alunos ou mais por professor, era uma medida, antes de tudo, econômica.
Artigo relacionado: Clique aqui para ler sobre como o governo Kassab tem optado pela terceirização da Educação com redução de 13% das matrículas em toda a rede direta (de CEI a EJA) e ampliação da rede conveniada (77%).
do Portal Terra:

Ministério Público quer crianças de 3 anos nas creches em SP

15 de outubro de 2009

Na tentativa de reduzir o déficit de vagas em creche, que é de 84.807, a gestão de Gilberto Kassab (DEM) tem enviado, desde janeiro, alunos de 3 anos para Emeis (Escolas Municipais de Ensino Infantil). No entanto, o Ministério Público entrou com ação na qual pede a matrícula de alunos desta faixa etária em creches paulistanas a partir do ano que vem. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.a ação diz que, por maior que seja a demanda nas creches, isso "não autoriza o sucateamento de serviço de educação infantil" da rede A ação levou em conta um parecer de professores da Faculdade de Educação da USP que aponta falta de infraestrutura nas Emeis para atender crianças de até 3 anos . As Emeis reúnem um número excessivo de alunos em sala e não possuem espaço adequado. Segundo os promotores, em torno de 48 mil alunos na faixa etária de 3 anos foram postos, de forma "ilegal", direto em Emeis.
A administração municipal estará sujeita a pagar multa diária de R$ 1.000 para cada sala de aula de Emei que estiver com crianças com idade inferior a 4 anos, caso a Justiça atenda à ação dos promotores. A Secretaria Municipal da Educação informou que não comentaria a ação movida pelo Ministério Público por não ter sido notificada ainda.