Prefeitura aprova proposta de reajuste de 35,83% à Guarda Civil Metropolitana

Do Diário Oficial da Cidade de São Paulo - quinta-feira, 5 de agosto de 2010, pg III

Em reunião realizada na sexta-feira, 30 de julho, as secretarias de Gestão, Segurança Urbana e Planejamento, com a presença do comando da GCM, levaram ao sindicato da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo a proposta aprovada pelo prefeito relativa ao conjunto de medidas que dão prosseguimento à revalorização do quadro da GCM. As medidas prevêem: majoração a partir de setembro de 2010, por meio de decreto, da gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), em 20%, elevando-a de 60% para 80%, o que representa aumento imediato na remuneração dos GCMs; e reajuste de 20,74% sobre os padrões de vencimento, a serem pagos em duas parcelas (em 1° de janeiro de 2011 e na mesma data em 2012), por meio de projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal nos próximos dias, promovendo inclusive a equiparação com os demais servidores do ensino médio.Assim, somados tais reajustes, a partir de janeiro de 2012, os servidores do quadro da Guarda Civil Metropolitana terão um reajuste de 35,83%, sem contar as gratifi-cações previstas nos projetos de lei que já foram encaminhados para a Câmara Municipal (conforme qua-dro ao lado), e novo projeto de lei
que também será encaminhado nos próximos dias e cria a gratificação para grandes eventos a GCMs que estiverem de folga.

1. Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana

Pagamento anual, no mês de dezembro, a partir de 2011 (poderá ser concedida antecipação de parte do valor na forma que dispuser o regulamento), em razão das metas e indicadores de desempenho, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, no valor máximo de R$ 2.000,00.

2. Gratificação por Exercício de Função de Comando da Guarda Civil Metropolitana

Pagamento mensal no valor de R$ 500,00 a R$ 2.200,00.

3. Gratificação pela execução de trabalhos técnicos nas Comissões Processantes da Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

Pagamento mensal no valor de R$ 353,00.

4. Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional

Pagamento mensal a partir de janeiro de 2011, no valor máximo de R$ 160,41 (até 30% do padrão inicial da carreira).

5. Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana

Pagamento mensal a partir de janeiro de 2011, no valor máximo de R$ 427,76 (até 80% do padrão inicial da carreira).

6. Gratificação por Exercício de Atividade Operacional Diferenciada em Grandes Eventos

A ser paga por exercício de atividades em eventos especiais ao GCM que estiver em horário de folga.