Me deixem brincar!

Participe da petição on line contra o PL que quer colocar crianças de 5 anos na 1ª série. Vá ao site e Participe da nossa Petição online

A Rede Nacional Primeira Infância está lançando uma petição online para fortalecer o movimento que está se construindo contra o Projeto de Lei 6755/2010 que busca tornar obrigatório o ensino fundamental para crianças de cinco anos.

Participe também desta campanha, para aderir, basta acessar por aqui ou clicar no banner logo abaixo em “take action” Você pode alterar a carta que será enviada e escolher os endereços para os quais você quer enviar.

Participe da nossa Petição online « Primeira infância

Protocolo de Negociação de 2010 - Educação

A APROFEM divulgou o protocolo de Negociação de 2010 apresentado pelo governo:

1- Reajuste de 8,75%, a partir de 1^o de maio de 2010, das Escalas de Padrões de Vencimentos do
Quadro dos Profissionais de Educação – QPE (complementando os 37,5% negociados em 2008, a título de incorporação das gratificações implantadas em 2006). Obs. da APROFEM:

• Como a lei prevê que o índice seja aplicado sobre as Tabelas de 2008, a revalorização corresponderá a 6,7% sobre os valores das Tabelas de abril passado. 

• O índice aplicado em 01/05/2010 é referente à última parcela da incorporação das gratificações dadas pelo Governo Municipal em 2006, não se tratando de reajuste de 2010, lembrando que este mesmo índice foi aplicado em 01/05/2009, ou seja, ficamos em 2009 e
2010 (até aqui) sem reajuste salarial.
 

 2- Reajuste de 28,41% (vinte e oito inteiros e quarenta e um centésimos por cento), das Escalas de
Padrões de Vencimentos do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, na seguinte conformidade:
a) 8,69% (oito inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), a partir de 1^o de maio de 2011;

b) 8,69% (oito inteiros e sessenta e nove centésimos por cento) sobre as Escalas de Padrões de Vencimentos devidamente reajustadas nos termos do item "a", a partir de 1^o de maio de 2012;

c) 8,69% (oito inteiros e sessenta e nove centésimos por cento) sobre as Escalas de Padrões de Vencimentos devidamente reajustadas nos termos do item "b", a partir de 1^o de maio de 2013. Obs. da APROFEM:

• O Governo Municipal propõe reajuste de 28,41%, divididos em três parcelas (8,69% ao ano), a partir de 2011, ou seja, teremos o índice proposto totalizado apenas em 2013. A APROFEM apresentou ressalva, constando que este índice não é considerado exclusivo, reservando-se à Entidade o direito de continuar lutando pela real recomposição salarial dos educadores, durante este ano e nos anos vindouros. Da forma proposta, até aqui os Profissionais de Educação, assim como os servidores municipais dos demais Quadros, continuam sem a expectativa de qualquer reposição salarial na sua data-base deste ano, tal como ocorreu em 2009.

3- Prêmio De Desempenho Educacional – PDE
– pagamento antecipado (1^a parcela), no mês de junho de 2010, no valor de R$ 800,00.

Obs. da APROFEM:

Nada a ser ressaltado, posto que tal antecipação acontece desde 2001 (com a GDE, transformada em PDE em 2009). Destaque será dado quando conseguirmos aumentar os seus valores e estender a sua percepção aos aposentados e outros excluídos ou, ainda melhor, fazer com que esses recursos sejam incorporados aos vencimentos, beneficiando a todos de forma irreversível.


4- Majoração do abono complementar (a partir de 1^o de maio de 2010) e manutenção do mesmo até
30 de abril de 2013, sobre o atual piso dos professores, na seguinte conformidade:

A- Profissionais de Educação docentes submetidos à Jornada Básica do Professor

Categoria Valor do Piso
1 910,56
2 1.032,72
3 1.099,92

B- Profissionais de Educação docentes submetidos à Jornada Básica do Docente:

Categoria Valor do Piso
1 1.365,84

2 1.549,08

3 1.649,88


 C- Profissionais de Educação docentes submetidos à Jornada Especial Integral de Formação e titulares de cargos de Professor de Educação Infantil:

Categoria Valor do Piso
1 1.821,12
2 2.065,60
3 2.200,00

 Atenção: O Abono Complementar depende de Projeto de Lei a ser enviado à Câmara Municipal de São Paulo.

Obs. da APROFEM: 

Tal providência, destacada isoladamente pela APROFEM, assegura que os docentes municipais, em início de carreira, não sofram redução nos seus vencimentos.


5- Agente EscolarAmpliação da Escala de Padrão de Vencimento até a Categoria 8 / Referência QPE - 8.


6- Benefícios 

a) Para os Gestores Educacionais – cumprimento da Lei Federal n^o 11.301/06, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos especialistas de educação; b) Organização das Unidades Educacionais e ampliação da rede física.
b) Redução gradativa do número de alunos por classe no ensino fundamental regular, considerando a implantação de novas unidades educacionais previstas no Plano de Obras, a ser apresentado neste semestre; Redução gradativa no número de alunos por classe de educação infantil, considerando a implantação de novas unidades educacionais previstas no Plano de Obras, a ser apresentado neste semestre;

c) Plano Municipal de Educação – participação democrática na discussão do PME, com divulgação de reuniões e calendário no Diário Oficial da Cidade.

d) Formalização de Grupo(s) de Estudo com representantes das áreas técnicas da SME para análise e proposição de regulamentação relativa a:

• Projetos Especiais de Ação (PEAs) – critérios para a participação dos profissionais, flexibilização da carga horária, critérios de validação para evolução funcional;
• Afastamento remunerado para participação de cursos, conforme Inciso II do artigo 53 da Lei n^o 14.660/07;
• Composição dos módulos docente e de pessoal do quadro de apoio, considerando as especificidades de cada unidade; Alteração das formas de desenvolvimento das jornadas de trabalho com a finalidade de possibilitar o estudo, desenvolvimento e execução de projetos.  

7- Formação/Capacitaçãoa)Criação dos Centros de Formação em cada Diretoria Regional de Educação com previsão de espaço de incentivo à leitura.

b) Manutenção de política de formação continuada;

c)Formação para o quadro de apoio;

d) Quantidade de 06 (seis) reuniões pedagógicas nos CEIs ao ano. 


8- Carreira
a) Enquadramento por habilitação, a partir da investidura no cargo, nos termos do parágrafo único do art. 36 da Lei n^o 14.660/07;

b)Utilização da denominação do cargo de Professor de Educação Infantil para os profissionais que detém o cargo, sem especificação da condição de volante;

c) Empreender esforços no sentido de evitar problemas em situações de acumulação de cargos;

d) Regulamentação da opção do Professor de Educação Infantil para o cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I;

e) Revisão das inconsistências na Evolução Funcional do Quadro de Apoio.


9-Gratificação por Local de Trabalho
– Regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho e revisão do seu valor.

O Governo Municipal ainda assegurou que:As propostas apresentadas não representam a interrupção do processo de negociação permanente, que terá sua continuidade assegurada nas Mesas Central e Setorial para avaliação de outras questões apresentadas pela APROFEM na sua Pauta de Reivindicações para 2010, inclusive para o conjunto do funcionalismo municipal.

Os Professores "leigos" e a conveniência

Enquanto a educação não for tratada com seriedade pelos Estados e Municípios, teremos grandes obstáculos para o crescimento do Brasil que com economia aquecida espera por profissionais qualificados. Por uma questão de conveniência muitos entes federativos e municípios optam por contratar professores sem formação sem licenciatura ou magistério em nível médio, no sentido oposto das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação que encerra esse ano e passados 14 anos da LDB da Educação. O município de São Paulo que muito avançou quando trouxe os profissionais das creches para educação, dando a formação inicial exigida, agora emperra em uma política de retrocesso. Os mesmos profissionais cuja história em creche foi respeitada em 2003 quando vieram para a educação, agora tem seu passado jogado ao lixo, pois para a Gestão Kassab, eles não podem contar o tempo de creche para se aposentar (Veja mais em A história das creches e o preconceito no magistério). Lembrando que a exigência de formação só existiu com a LDB e o PNE, as mesmas leis que exigiram a vinda das creches e profissionais para a educação, e responsabilizou as administrações pela formação dos professores leigos. Como Kassab nunca tem culpa de nada, (faça sol ou faça muita chuva), por conveniência também, ele responsabiliza as professoras pela situação anterior. E enquanto a Educação do município e do Estado vão para o ralo, eles procuram novas forma de culpar os docentes com programas de avaliação e gratificação sob o princípio da meritocracia. São Paulo continua sendo a locomotiva do Brasil. Ainda funciona a vapor e não dá conta mais das necessidades de um novo país que surge.

Professores "leigos" crescem 35% em dois anos

Dados do Inep mostram que professores sem diploma de ensino superior continuam sendo contratados para dar aulas na educação básica

Priscilla Borges, iG Brasília | 30/05/2010 08:00
O número de “professores leigos” no Brasil – que só concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio regular – aumentou em todas as etapas da educação básica. Dados do Censo Escolar 2009 mostram que 152.454 profissionais dão aulas sem a formação adequada para alunos matriculados em creches, pré-escolas, ensino fundamental e até ensino médio nas cinco regiões do País.
Eles representam apenas 7,7% dos docentes que atuam hoje nas escolas brasileiras. O total é de 1.977.978. Mas, para os especialistas, as estatísticas são chocantes, porque, após a chamada “Década da Educação” iniciada com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 1996, a quantidade de profissionais sem qualificação necessária para dar aulas não diminuiu e, sim, cresceu.
Em 2007, eles eram 6,3% do total de professores da educação básica. O primeiro censo realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para traçar o perfil desses docentes, divulgado no ano passado, mas feito com dados de 2007, revelou que 15.982 dos profissionais sem formação ideal tinham apenas o diploma do ensino fundamental. Em 2009, a mesma categoria de docentes caiu para 12.480.

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O problema está na crescente contratação de quem completou apenas o ensino médio regular. Em 2007, 103.341 professores brasileiros estavam nessa situação. No ano passado, eles somavam 139.974. O aumento chega a 35,4% em dois anos. O maior crescimento foi na educação infantil, em que eles representavam 16,1% do total de docentes dessa etapa em 2007 e, agora, equivalem a 19,6% do total.
Mas nenhuma etapa ficou imune a esse crescimento. Nas turmas de ensino médio do País, há 21.896 docentes que dão aulas sem diploma de nível superior ou magistério (que também seria insuficiente para assumir esse compromisso).
“É um dado para refletirmos profundamente. Temos de estranhar muito que um professor que estudou até o ensino médio dê aulas para essa mesma etapa”, afirma a presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Brandão. Para ela, a explicação para isso pode estar na falta de planejamento de estados e municípios nos processos de formação continuada dos quatros de professores.
“Um dos motivos que poderia levar a essa contratação, mas que não a justificaria, é a falta de professores de química, física e matemática. Talvez, esses professores já estejam cursando uma faculdade, mas ainda não a concluíram”, pondera. “Houve muito investimento em formação nos últimos anos. Mas a prioridade foi dada para o curso de pedagogia. Esse é um dado que pode revelar um erro nesse sentido”, analisa.

Retrato da formação dos professores brasileiros

Comparação da qualificação dos docentes da educação básica por etapa em 2007 e 2009Inep/MEC

Qualificação, desafio antigo
Em meio a tantas discussões sobre a criação de um Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, a formação dos profissionais que cuidam da educação das crianças brasileiras se mostra um desafio. Se a legislação educacional fosse cumprida, o total de professores que não poderia dar aulas a crianças ou adolescentes brasileiros aumentaria ainda mais. Aos leigos, se juntariam os docentes sem licenciatura: 62.373 pessoas em 2009.
A LDB diz, em seu artigo 62, que a “formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal”.
Clélia acredita que muitos gestores se aproveitam de um regulamento publicado após a promulgação da LDB para continuar contratando pessoal sem qualificação adequada para a educação infantil e nas primeiras séries do ensino fundamental. Para as demais fases, “não há explicação”, segundo ela. No decreto nº 3.276, de 1999, há uma regra que torna a contratação de docentes com formação do magistério nessa fase como “preferencial” apenas.
Na opinião de César Callegari, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, a expansão na oferta de vagas na educação infantil e no ensino médio permitida após a criação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode ter influenciado essas contratações. “Houve uma demanda maior por profissionais dessas fases e talvez isso explique a necessidade de recrutamento de pessoas não preparadas adequadamente. Porém, essa situação não poderia permanecer. É obrigação dos sistemas mudar isso”, afirma.
Conquistas
Apesar dessas dificuldades, os incentivos de estados, municípios e governo federal – que criou um Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica no ano passado para formar, nos próximos cinco anos, 330 mil professores não-graduados – demonstram resultados positivos. Os dados do Censo Escolar 20009 mostram que, em dois anos, o número de docentes que atuavam na rede de educação básica e não haviam cursado licenciaturas reduziu pela metade. Em 2007, 127.877 estavam nessa condição.

Professores "leigos" crescem 35% em dois anos - Educação - iG

Educação: Os mitos dos mitos

Vejam a matéria abaixo, publicada no Portal IG, e observem como é tratada a questão salarial dos professores. Apesar de ter aumentado a proporção de professores que trabalham em dois empregos para compor a renda, o número de 23% é considerado baixo pela reportagem. Para a mídia, a necessidade do professor complementar renda é um mito. Na verdade, o que se pretende é tratar como mito que o professor ganha mal, para não justificar greves como a que tivemos em São Paulo e em Minas Gerais. A mídia insiste em desconstruir o movimento sindical como fez com o magistério paulista que tem o 14º menor salário dentre os Estados da Federação. A pesquisa abaixo não observa a dificuldade de se conciliar as jornadas, passar em novos concursos, a tripla ou quádrupla jornada da mulher (91% do total de docentes). Aliás, uma profissão amplamente feminina em uma sociedade machista tem sido um dos grandes obstáculos para a valorização. Ninguém se esquece do emblemático “a professorinha não é mal paga, mas mal casada” de Maluf. Hoje ninguém diz mais uma besteira dessas, mas na prática…

De dez docentes, dois atuam em mais de uma escola

A necessidade de trabalhar em muitos colégios para complementar renda não é realidade da maioria, revela Censo Escolar

Priscilla Borges, iG Brasília | 31/05/2010 08:00
Uma das grandes dificuldades apontadas por educadores de todo o País na carreira é o salário pago à carreira. Não são as raras as afirmações de que, para complementar a renda familiar, os docentes têm de trabalhar em mais de uma escola. Os dados do Censo Escolar revelam que, na verdade, essa é a realidade vivida por 23% deles.
Ainda em 2007, ano em que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela coleta dos dados do censo, mudou as metodologias utilizadas para traçar melhor o perfil do professor brasileiro, o mito de que grande parte dos educadores do País tinha de se submeter a essa realidade foi quebrado. À época, 80,9% dos professores trabalhavam em apenas um colégio.
Os números mais recentes do Inep mostram que a quantidade de profissionais que precisam circular entre duas escolas ou mais para dar aulas aumentou. Dos 23% que enfrentam essa rotina, 365.417 trabalham em duas escolas. Outros 62.985 atuam em três. E há mais 18.957 que se dividem entre quatro escolas ou mais.

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Os dados também apontam para a intensidade do trabalho docente. Na educação infantil e nas primeiras séries do ensino fundamental, um único professor é responsável por acompanhar a mesma turma durante todo o turno escolar (exceto em atividades específicas, como educação artística e educação física, por exemplo). Há mais de 750 mil educadores com uma turma de alunos.
No entanto, na pré-escola ou nas séries iniciais do fundamental, há docentes dividindo-se em mais de uma turma. Na pré-escola, 47 mil dos 258 mil professores da etapa trabalham com mais de duas turmas. Nessa fase, há cerca de 19 alunos por turma. Nas primeiras séries do ensino fundamental, 237.464 professores têm mais de duas turmas de alunos e representam um terço dos profissionais que dão aulas nessa fase. Os dados mostram que cada sala de aula nessa etapa possui 25 alunos. As salas ficam mais numerosas nas séries finais do ensino fundamental (29 por turma) e no ensino médio (33).
Perfil
Os dados do Censo Escolar 2009 revelam que a maioria dos professores brasileiros são mulheres, têm até 40 anos de idade e se consideram brancos. As mulheres representam 81,5% dos docentes brasileiros, um total de 1,6 milhões de pessoas. Na educação infantil, os homens são ainda mais raros: 3% dos quase 370 mil educadores.
A cada etapa de ensino, no entanto, eles vão se tornando mais presentes. Nas séries iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), 91% do universo docente é de mulheres. Nas séries finais, a presença feminina cai para 73,4%, e, no ensino médio, para 64%.
A declaração de raça não é encarada com naturalidade pelos docentes das escolas brasileiras. Do total de 1.977.978 professores, 750.974 (38%) não declararam cor ou raça. A maioria dos que o fizeram (758.511) se enxerga como branco. Os pretos representam apenas 2,9% dos docentes e os pardos, 18%. Os indígenas são apenas 0,4% do quadro de educadores do País.
Em relação à idade, o censo revela que a maioria (58%) tem até 40 anos. Os muito jovens (até 24 anos), que possuem menos experiência profissional, são a minoria: 116 mil docentes. A faixa etária que concentra o maior número de profissionais está entre 41 e 50 anos. Um estudo do Inep ainda mostra que, na rede privada, a concentração de jovens é maior. Na rede pública, os professores mais velhos dão aulas para as séries mais avançadas da educação básica.

De dez docentes, dois atuam em mais de uma escola - Educação - iG

A lei salarial e o arrocho

Durante a gestão de Maluf, o então prefeito criou a lei salarial que vigora até hoje e que foi adotada sem quase qualquer modificação pelos prefeitos que o sucederam. Tal lei consegue ser mais perversa que a lei de responsabilidade fiscal (LRF) que limita os salários no funcionalismo pelo Brasil. Enquanto a LRF impede que se gaste com funcionalismo mais do que 54% do orçamento, em São Paulo, a lei salarial é desculpa para todos os prefeitos brincarem com reajustes de 0,01% já que a mesma limita os gastos com os servidores a não passar de algo em torno de 40% dos gastos. Em 2009 Kassab não gastou mais do que 36%. Há uma margem para aumentos, mas o Prefeito só aceitou dar para a educação (8,75% em 2010 e 8,69% nos meses de maio de 2011, 2012 e 2013, além de 4,84% para os servidores da Câmara e do Tribunal de Contas. Mudar tal lei seria um bom começo para derrubarmos o bode que o governo usa para arrochar nossos salários ano após ano. No dia 02, mesmo dia do ato às 14 horas, haverá audiência pública para questionarmos essa lei, conforme saiu no site do SINDSEP. Veja também os salários dos servidores comparados aos salários mínimos conforme o boletim de abril/2010 do SINDSEP.

LEI SALARIAL EM DEBATE NA CÂMARA MUNICIPAL

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo convida o público interessado a participar de Audiência Pública que será realizada, tendo como objeto, atender a solicitação do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - Sindsep

Pauta:
Discutir a Lei 13.303/02, atual lei Salarial dos funcionários públicos.
Data: 02 de junho de 2010
Horário: 11 h
Local: Auditório Prestes Maia , Viaduto Jacareí, 100, 1º andar.

2 de junho de 2010 - 14h - em frente à SMG

Rua Líbero Badaró, 425 – Centro

DIA DE DECISÃO PARA ARRANCAR NOSSAS REIVINDICAÇÕES

Quadro de salários dos servidores comparados aos Mínimos Nacionais

SINDSEP: TRABALHADORES DE ZOONOSES NÃO ACEITAM DEMISSÕES

Saiu no site do SINDSEP:

Publicado em sexta-feira, 28 de maio de 2010

Reunidos no Sindsep no dia 28 de maio, os trabalhadores de Zoonoses – admitidos em 2001, 2007 e efetivos –  fizeram uma avaliação das últimas atividades realizadas. Especialmente a audiência pública ocorrida na Câmara Municipal, onde o Secretário Adjunto de SMS, Sr. José Maria, afirmou que serão demitidos no próximo dia 5 de junho, o pessoal de 2007 e, que ao final de 3 meses, também o pessoal de 2001, de acordo com o prazo dado pela Câmara. De outra forma, isso também foi afirmado pelo líder do governo, Netinho.
Essa postura do governo (SMS) é inaceitável, ainda mais, porquê demitir 1.000 trabalhadores sendo que os novos não tem o mínimo treinamento para enfrentar uma possível epidemia de dengue na cidade. Em São Paulo seriam necessários 4.400 agentes de combate a dengue e hoje contamos com 2.500. Com essa demissão inconcebível restariam 1.500. Mesmo que fossem chamados todos concursados, ainda seriam necessários mais agentes. Por isso, o Sindsep, defende a manutenção do emprego de todos os agentes de 2001 e 2007.
Além disso a prefeitura se nega a aplicar a emenda 51 e 63, que foram aprovadas e, que dariam estabilidade para os admitidos em 2001 criando o cargo de Agentes de Endemias, com piso salarial da categoria.
O vereador Zelão, da Comissão de Saúde da Câmara, informou que no dia 1º de junho haverá uma reunião da Comissão com o Secretário de Saúde onde serão tratados vários assuntos, inclusive Zoonoses
Em clima de mobilização a assembleia decidiu que não vamos jogar a toalha. Vamos continuar a luta pela manutenção dos contratados e pelo piso salarial.
DIA 01/06 - 11 HORAS – ATO NA SMS
Rua General Jardim, 36
DIA 02/06 – 14 HORAS – ATO NA SMG
Rua Líbero Badaró, 425

Desabafo de uma servidora

Recentemente muitos servidores receberam por e-mail, o desabafo da companheira Cláudia. O desabafo que foi encaminhado corajosamente para o Prefeito foi recebido com muita comoção pelos funcionários públicos que compartilham o sentimento de abandono diante da administração que resolveu, mais uma vez, tratar os servidores com pesos diferentes. O e-mail para o Prefeito segue ao final dessa postagem. Neste dia 26 recebi outro e-mail da colega que me autorizou a publicá-lo. Fico feliz pela decisão da companheira de unificar a luta e por teronstatado a necessidade de sindicalização porque a luta não se faz sozinho. Sabemos que o Prefeito e seus Secretários não fazem política por sensibilização, mas por pressão e correlação de forças. Foi assim que a educação conseguiu reajustes pelos próximos 3 anos. Os meios eletrônicos, blogs, sites, twiter e e-mails são grandes instrumentos para ajudar na mobilização. Mas não substituem a ocupação das ruas, os espaços na mídia e o temor do governo por paralisações. Se não percebermos isso, seremos tratados como spams. Aquelas mensagens que são jogadas diariamente no lixo eletrônico de nossas caixas de e-mail. Parabéns, Cláudia!

e-mail recebido em 26/05/2010

Olá meus caros colegas Servidores Municipais.
São exatamente 20:37hs, estava sentada no sofá da minha sala assistindo ao Jornal quando do nada me veio no pensamento:"Preciso fazer alguma coisa p/ que meus colegas se ajuntem a mim nessa luta e consigamos um reajuste salarial", foi então que resolvi DESABAFAR, só que dessa vez, com todos vcs.
É o seguinte: Por favor,!!!!.... Leiam com muita, mas muita atenção e carinho. Dia 02 de junho, quarta feira será a nossa próxima Manifestação....Gente!!!....Será que dá pra entender que quanto maior for o número de servidores presentes a está Manifestação, maior será a repercussão de fato, pois,.... não sei se vcs sabem, mas pra um evento desses ter bom resultado, ser televisionado e fazer c/ que as pessoas nos enxerguem e prestem atenção na gente (quando digo isso, estou me referindo, ao Prefeito, ao Secretário de Gestão, a Prefeitura em geral, em fim, a mídia) temos que ter um número muito grande de servidores, 200 ou 300 servidores, ahhhh....não vai adiantar em nada, eles vão continuar dando tratos a bola, vão é tirar umas com a nossa cara, precisamos IR PARA AS RUAS com um número grande de pessoas, pra mais de 1000 servidores, muito mais. Colegas,.....vamos nos mobilizar, vamos agir, vamos perder o medo, vamos deixar de ser acomodados, vamos com garra, vamos botar a cara pra bater e mostrar pra todo mundo que nós merecemos sim,...não é possível que nenhum de vcs queiram melhoras os seus salários....Pelo Amor de Deus gente! É por vcs mesmos,.... só assim eles irão prestar atenção em nós,....dá pra entender?!?
Sabe,...no dia 20/05, quarta passada, fiquei muito feliz por estar participando de uma luta justa por todos nós, me emocionei, minha vóz até embargou quando falei no microfone, mas consegui segurar hehehe.... Engraçado,...é impressionante como esse tipo de manifestação emociona, pelo menos pra mim, mas, de verdade........se aquele local ali na Libero Badaró estivesse abarrotado de servidores públicos, saindo gente pelas tampas, fazendo com que as pessoas ficassem intrigadas, se perguntando...O que está acontecendo?....Porque está manifestação, tanta gente junta, TV, som, bandeiras, etc....Nossa!!!! Seria muito lindo e o mais legal ainda é que o Prefeito Kassab com toda certeza iria querer saber o que tanto a gente faz ali, o Secretário de Gestão e quem sabe eles não nos atenderiam de verdade, nos escutassem e que pelo menos nos propusessem algum acordo...Sei lá!!! Dá pra entender a importância da presença de um GRANDE número de servidores???
Sinceramente, eu já não sei mais o que dizer pra convencer vcs. Agora vou dizer uma coisa. Sabe qual foi a pior coisa quando cheguei na minha Secretaria no dia seguinte a Manifestação, vou contar: As pessoas me abordavam perguntando, "E aí Claudinha, como foi lá? Tinha muita gente? Chegaram num acordo?.....Fala sério gente!!!! Porque que em vez de perguntarem não estiveram presentes?!?!?!...E outra: Sabe Claudia, não deu pra eu ir,.... porque isso, porque aquilo, porque aquilo outro,...em fim. Na realidade se todos os servidores levassem a sério as propostas do SINDSEP para nos ajudar EU TENHO CERTEZA ABSOLUTA.......QUE NÓS CONSEGUIRÍAMOS, NÃO TENHAM DÚVIDA, PORQUE EU AINDA INSISTO NAQUELAS FRASES ...." A UNIÃO FAZ A FORÇA" E "UNIDOS VENCEREMOS".
Aproveitando, queria me desculpar por não entender muito sobre essas coisas, é que estou começando agora, devo estar agindo mais c/ a emoção, mas tenho certeza que vou aprender rapidinho, POIS IREI ME SINDICALIZAR e assim como aprendi inumeras coisas na Prefeitura que foi e é o meu único emprego, desde meus 18 anos, estou c/ 46 anos hoje, são 28 anos de serviço público, não tenho medo de trabalho, sempre lutei por tudo a minha vida inteira, portanto sei que vou aprender e muitos colegas irão me ajudar.
Agora,..... vou parando por aqui, pois tenho que enviar este e-mail pra muita gente. AHHH! Uma última coisa. EU NÃO VOU PARAR DE LUTAR E SÓ VOU DESCANÇAR QUANDO ALCANÇARMOS OS NOSSOS OBJETIVOS E VER AS NOSSAS MANIFESTAÇÕES ABARROTADAS DE SERVIDORES. "Deve ser muito lindo e emocionante",....Fala sério gente!!!....Não tenham medo de lutar pelos nossos ideais, vamos todos juntos e o mais importante...."Deus está conosco.....sempre".
Boa noite a todos vcs e que Deus os Abençoe.

Claudia de Melo Gomes
AGPP
Reproduzo abaixo o e-mail encaminhado ao Prefeito pela colega Cláudia e que circula entre os servidores. Quero deixar registrada apenas minha discordância quanto a Kassab ser um bom Prefeito, afinal, bons prefeitos não cortam gastos no serviço público para a população por 3 anos e deixa para gastar no último ano de mandato apenas para sua reeleição. Isso é oportunismo. É só conferir a cidade suja e esburacada. A sujeira vai ser limpa só em 2012. É preciso lembrar também que a Saúde também está sem reajuste. Aliás, se a saúde ameaçasse parar, duvido que o Prefeito não se “sensibilizaria”. Optei por tornar ilegível os dados referentes ao local de trabalho e seu telefone para não expor a colega Cláudia.

Olá,...bom dia para quem estiver Recebendo este e-mail.
Gostaria de verdade que ele fosse entregue nas mãos do Prefeito Kassab.
Meu nome é Claudia de Melo Gomes, tenho 46 anos de idade, sou separada, tenho 2 filhos e sou servidora pública, trabalho na Secretaria Municipal de Esportes e no dia 13 de agosto deste ano de 2010 eu completo 28 anos de Prefeitura com muito orgulho.
Venho através deste expressar o quanto estou desapontada em ler em um site de notícias hoje dia 08/05/10 sábado, que os professores da rede municipal receberão um reajuste salarial de 28,41% e os pisos salariais tb. Desculpa Prefeito, mas gostaria de perguntar: PORQUE SÓ OS PROFESSORES? E NÓS,...O RESTANTE DOS SERVIDORES, PORQUE NÃO?!? Nossos salários estão achatados, chega ser revoltante, temos muitas dívidas c/ consignados a perder de vista, faz muitos anos que não temos reajuste (acho que + ou - uns 15 anos), Prefeito,...fiz minha família inteira e amigos votar no Senhor, o Senhor é tão bom Prefeito, está fazendo tantas coisas boas pela nossa cidade, puxa vida, precisamos de aumento salarial tb, somos todos iguais e temos nossos deveres financeiros a cumprir. Sabe Prefeito, está muito difícil, não estou falando só por mim não, falo por todos os servidores,...Secretários tiveram aumento, saúde teve aumento, educação terá aumento, o Senhor deve ter tido aumento,.......e nós, o Senhor se esqueceu da gente?!?! Esqueceu que existe as outras Secretarias??? Esporte, Verde Meio Ambiente, Subprefeituras, etc....
Olha Prefeito, estou tão decepcionada, triste, magoada,...ahhhh,...e cheia de dívidas, com restrições no meu nome e por aí vai, está muito díficil para todos nós Prefeito. Tenho certeza de que o Senhor não tem nenhum consignado no seu Holerite,.... agora 80% dos servidores tem. Sabe quando o Senhor colocou p/ que todos pudessem ver nossos salários na internet? Então, na realidade o que está registrado lá, não é o que recebemos, lá consta o salário Bruto (que ñ é muito) e sim o líquido que recebemos, se o Senhor olhar meu holerite por exemplo, verá que recebo muuuuito menos. Sabe Prefeito, escrevo e reinvindico aqui minha indignação, mas saiba que é com todo meu respeito, ok? A final de contas o Brasil é um país democrático graças a Deus. Na realidade gostaria de estar falando c/ o Senhor pessoalmente, mas como sei que isso é impossível, pois o Senhor é muito ocupado, então resolvi escrever.
Espero realmente que quem recebeu e leu este e-mail entregue ou reenvie para o Prefeito Kassab. Termino aqui, ressaltando que vou aguardar uma resposta e dizer que o respeito muito e o admiro tb.
Se o Senhor preferir falar comigo pessoalmente, estou na Secretaria Municipal de Esportes na Rua Pedro de Toledo, 1591, na Coordenadoria de Gestão Estratégica dos Equipamentos no tel: 3396.6456.
Agradeço desde já a  atenção dispensada no aguardo de uma breve resposta.
Abraços,

Claudia de Melo Gomes

Emenda de Feriado e Jogos do Brasil

Veja como ficarão os expedientes na sexta-feira, dia 04 de junho e nos dias dos jogos do Brasil na Copa e a forma de compensação.

D.O.C.  26/05/2010 – PÁG. 01

DECRETO Nº 51.514, DOC DE 25 DE MAIO DE 2010

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 4 de junho de 2010 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica suspenso o expediente na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional no dia 4 de junho de 2010.

Art. 2º. Em decorrência do disposto no artigo 1º, deverão os servidores compensar as horas não trabalhadas, na proporção de 1 (uma) hora/dia, a partir do dia 31 de maio de 2010, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 1º. A compensação de que trata o "caput" deste artigo, a critério da chefia imediata, deverá ser feita no início ou final do expediente.

§ 2º. Os servidores que se encontrarem afastados no período da compensação deverão efetivá-la a partir do dia em que reassumirem suas funções.

§ 3º. A não compensação, total ou parcial, das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes e, se total, também o apontamento de falta ao serviço no dia 4 de junho de 2010.

Art. 3º. Excetuam-se do disposto neste decreto as unidades municipais cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, as quais deverão funcionar normalmente no dia 4 de junho de 2010.

Parágrafo único. Nas demais unidades, a critério dos respectivos titulares, poderá ser instituído plantão nos casos julgados necessários.

Art. 4º. Caberá às autoridades competentes de cada órgão fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto, vedada a concessão de abono no dia 4 de junho de 2010.

Art. 5º. Os dirigentes das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista poderão dispor internamente, a seu critério, sobre a matéria de que trata este decreto.

Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

D.O.C. 26/05/2010 – PÁG. 01

DECRETO Nº 51.515, DOC DE 25 DE MAIO DE 2010

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 15 e 25
de junho de 2010.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira de Futebol, todas as atenções estarão voltadas para esse evento;

CONSIDERANDO, ainda, que, a alteração do horário do expediente, com a devida compensação das horas não trabalhadas, possibilitará aos servidores acompanhar os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, sem prejuízo à população,

D E C R E T A:

Art. 1º. O expediente das repartições públicas municipais nos dias 15 e 25 de junho de 2010, datas de realização dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2010, terá seu encerramento ou início na seguinte

conformidade:

I – no dia 15 de junho – terça-feira, encerramento às 14 (catorze) horas;

II – no dia 25 de junho – sexta-feira, início às 14 (catorze) horas.

Art. 2º. Em decorrência do disposto no artigo 1º, deverão os servidores compensar as horas não trabalhadas, na proporção de 1 (uma) hora/dia, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos, a partir do dia 14 de junho de 2010, excetuados os dias de realização dos jogos.

§ 1º. A compensação de que trata o "caput" deste artigo, a critério da chefia imediata, deverá ser feita no início ou final do expediente.

§ 2º. Os servidores que se encontrarem afastados no período da compensação deverão efetivá-la a partir do dia em que reassumirem suas funções.

§ 3º. A não compensação, total ou parcial, das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes.

Art. 3º. Excetuam-se do disposto neste decreto as unidades municipais cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, as quais deverão funcionar normalmente nos dias 15 e 25 de junho de 2010.

Parágrafo único. Nas demais unidades, a critério dos respectivos titulares, poderá ser instituído plantão nos casos julgados necessários.

Art. 4º. Caberá às autoridades competentes de cada órgão fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Art. 5º. Os dirigentes das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista poderão dispor internamente, a seu critério, sobre a matéria de que trata este decreto.

Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

PARALISAÇÃO: que linguagem o Kassab entende?

Dia 20 de maio tivemos um ato em frente a SMG. Havia mais gente que dá última vez. O pessoal mais presente era o de Zoonoses. Dentre as reivindicações, além da principal, REAJUSTE para os que não são da educação, os agentes de zoonoses querem estabilidade, os excluídos de GDA querem a extensão da gratificação e as Professoras de CEI querem seu tempo de creche contado para aposentadoria no cargo e carreira do magistério. O governo recebeu a diretoria do sindicato. O resultado: enrolação. Disse que cada problema será debatido nas mesas. De enrolação. Diferentemente do que aconteceu perante a mobilização da educação, o governo ainda não se sentiu ameaçado. Aposta na fragmentação dos servidores. A estes, a nós, só cabe uma resposta: provar que estão errados. Eles só entendem uma linguagem. Não adianta chorar. Só nos resta ampliar a participação. Só nos resta unirmos forças. Tem novo ato no dia 02 de junho com indicativo de paralisação. Se continuarmos sem resposta, podemos decidir por parar. A educação não teve reajuste por que o Kassab é bonzinho (leia mais). É resultado de uma greve de 17 dias em 2006 que resultou em gratificações para 2006 e 2007 e incorporação (reajuste) de 37% nos salários (20% em 2008, 8,75% em 2009 e 8,75% em 2010). Os 8,69% nos próximos 3 anos (2011 a 2013) é um recontrato. Ou pagava ou veria nova greve. Em ano de eleição (de novo). O exemplo está dado. Avalie.

CONVOCAÇÃO DO SINDSEP:

Dia de decisão para arrancar nossas reivindicações - 02/06 - 14h - SMG
Publicado em quinta-feira, 20 de maio de 2010
Várias perguntas feitas ao prefeito e até agora NADA! Até quando esperar? O Sindsep acha que temos que preparar uma paralisação. E você?
1º - Reposição das perdas salariais de 22,95% (período Serra/Kassab).
2º - Isonomia salarial para todos os trabalhadores da PMSP (Câmara Municipal, Educação, Tribunal de Contas, Administração, Saúde, Serviço Funerário, Sub-Prefeituras, Esporte, Meio Ambiente, Cultura, etc.).
3º - Fim da Precarização, Terceirização, Privatização no Serviço Público.
4º - Extensão do GDA para os Bibliotecários, TEF´s, Admitidos e trabalhadores da Saúde.
5º - Reconhecimento do tempo de serviço de ADI para fins de aposentadoria de PEI´s.
6º - Pagamento integral e imediato dos precatórios.
7º - Revisão do Plano de Carreira dos Agentes de Apoio e AGPP´s.
9º - Ratificação da Emenda Constitucional 51 e 63 dos trabalhadores de Combate de Endemias (zoonoses).
10º - Fim da atual Lei Salarial.
11º - 100% do PPD para os trabalhadores da Saúde, incluindo HSPM.
12º - Progressão e Promoção dos PCCS´s da Saúde (Estatutários, Nível Básico, Nível Médio e Nível Universitário).
13º - Funções iguais e salários iguais.
14º - Extensão dos direitos adquiridos para os aposentados.
15º - Fim do desconto das faltas abonadas e licenças no PDE.
16º - PCCS dos trabalhadores das Autarquias Hospitalares.
17º - Fim do Assédio Moral nas unidades (SAMU, Cemitério, Educação, Saúde, HSPM, etc.).
COMO O GOVERNO NÃO RESPONDEU Á NOSSA PAUTA,  DECIDIMOS ENTRAR EM ESTADO DE GREVE E NOVO ATO DIA 02/06 AS 14 HORAS EM SMG.
2 de junho de 2010 - 14h - em frente à SMG
Rua Líbero Badaró, 425 – Centro
DIA DE DECISÃO PARA ARRANCAR NOSSAS REIVINDICAÇÕES
HISTÓRICO DA CAMPANHA – MOBILIZAÇÕES

19/03 Ato de entrega da Pauta Geral.
27/04 Ato pelo cumprimento da pauta.
20/05 Ato pelo cumprimento da pauta.
2/06 Ato pelo cumprimento da pauta.

RSU: DIA DE MOBILIZAÇÃO E DECISÃO
Publicado em terça-feira, 25 de maio de 2010
Aos
Representantes Sindicais de Unidade,
A mobilização por nossa pauta de reivindicações está em pleno vapor, o problema é que o governo não apresentou nenhuma proposta para nós, são muitas perguntas e apenas uma resposta NADA!
Diante disso nosso último ato decidiu manter a mobilização e chamar a categoria a entrar em estado de greve, pois o governo precisa nos ouvir.
Fique de olho no calendário:
01/06 - Assembleia da Classe Trabalhadora no Pacaembu(ligar para o SINDSEP e dar seu nome para participar, pois teremos ônibus) , será um ato da CUT com as demais centrais.
02/06 - DIA DE DECISÃO
11 hs - audiência pública na Câmara sobre a mudança da lei salarial – 1º andar – Auditório Prestes Maia
14 hs - ATO EM SMG, faremos nossa reunião do RSU em frente à Secretaria – Rua Líbero Badaró, 425 - Centro
Se você não pegou seu colete ainda, ligue no sindicato e venha buscá-lo.
Diretoria Executiva do SINDSEP

Protesto lúdico é reprimido em frente à prefeitura de SP | Conversa Afiada

Saiu no Conversa AFiada (Paulo Henrique Amorim): 

Protesto lúdico é reprimido em frente à prefeitura de SP

Publicado em 07/05/2010

Guarda Civil Metropolitana destruiu biblioteca improvisada
Deu na Rede Brasil Atual:
Protesto lúdico é reprimido em frente à prefeitura de SP
Guarda Civil Metropolitana destruiu biblioteca improvisada, montada em frente à prefeitura de SP, por servidores públicos municipais da educação, esporte e cultura
São Paulo – Os servidores públicos municipais de educação, esporte e cultura improvisaram uma pequena biblioteca em frente à prefeitura de São Paulo na tarde desta quinta-feira (6). O objetivo era pedir a aprovação do projeto de lei 46/2010 que estende a Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA) a todas as carreiras de nível superior no município.
Mas a biblioteca e as atividades pedagógicas planejadas pelos manifestantes foram reprimidas pela Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (GCM), que destruiu os materiais dos servidores. “Disseram que não podemos colocar um tapete, revistas e sentarmos para ler em frente à prefeitura”, critica João Batista Gomes, secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autárquica do Município de São Paulo (Sindsep).
Clique aqui para ler a matéria completa de Suzana Vier no site da Rede Brasil Atual

Protesto lúdico é reprimido em frente à prefeitura de SP | Conversa Afiada
No site do SINDSEP:

GDA - Protesto lúdico é reprimido em frente à prefeitura de SP
Publicado em terça-feira, 25 de maio de 2010
Clique aqui e veja matéria publicada no site Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim

Guarda Civil Metropolitana destruiu biblioteca improvisada, montada em frente à prefeitura de SP, por servidores públicos municipais da educação, esporte e cultura.
Manifestantes improvisam protesto lúdico, depois que biblioteca em frente à prefeitura foi reprimida por guardas civis.
São Paulo - Os servidores públicos municipais de educação, esporte e cultura improvisaram uma pequena biblioteca em frente à prefeitura de São Paulo na tarde desta quinta-feira (6). O objetivo era pedir a aprovação do projeto de lei 46/2010 que estende a Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA) a todas as carreiras de nível superior no município.
Mas a biblioteca e as atividades pedagógicas planejadas pelos manifestantes foram reprimidas pela Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (GCM), que destruiu os materiais dos servidores. "Disseram que não podemos colocar um tapete, revistas e sentarmos para ler em frente à prefeitura", critica João Batista Gomes, secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autárquica do Município de São Paulo (Sindsep).
Apesar da repressão, um novo tapete foi providenciado e o protesto prosseguiu com um "tapete voador", bolas e bambolês. "Já que não podemos ter um tapete no chão para interagir com a população, inventamos um voador para que não nos retirem daqui", explica Gomes. "Nossa manifestação é pacífica, só queremos garantir nossos direitos", argumenta o sindicalista.
A intenção dos manifestantes era chamar atenção da população para a importância do trabalho de bibliotecários, pedagogos e professores de educação física que atuam em equipamentos públicos municipais e foram excluídos do projeto de lei original, do Executivo, que cria a GDA.
O texto original sofreu alterações na Câmara Municipal de São Paulo e estende a gratificação a todos os profissionais com nível superior até 2012. O PL aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor. "Como não foi proposta do prefeito, é provável que ele veto o PL", opina Gomes.

Kassab DEM gasta R$ 41 milhões com instituto sob investigação por corrupção

Nos últimos quatro anos, a gestão Gilberto Kassab (DEM) pagou R$ 41 milhões para receber consultoria na área da saúde. A verba foi repassada à mesma organização, o instituto Via Pública, considerado atualmente "inidôneo" (impróprio) pelo TCM (Tribunal de Contas do Município). Por isso, não tem a aprovação do órgão para manter qualquer relação com o município. No período citado, o contrato firmado pela prefeitura foi renovado por três vezes e o valor dos repasses passou de R$ 2,4 milhões para R$ 41 milhões --um aumento de 1.600%.
A declaração de inidoneidade foi publicada em ata do TCM do último dia 30 de março, após conclusão de um processo que analisou uma outra parceria da Via Pública (com a Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social). Os conselheiros classificaram a atuação do instituto como "inexplicável".
A parceria com a Secretaria da Saúde prevê o desenvolvimento e a implementação de um novo "modelo de gestão" dos serviços da pasta. É a terceirização da saúde, que repassa a administração de hospitais e unidades básicas a OSs (Organizações Sociais) cadastradas pelo município --uma das atribuições do instituto, segundo o contrato, é capacitar a iniciativa privada.Agora
Enviar por email Por: Helena™

Os Amigos do Presidente Lula: Kassab DEM gasta R$ 41 milhões com instituto sob investigação por corrupção

Por que você não tem reajuste?

As pessoas se perguntam: por que a educação recebeu reajuste e o restante, não?

Eu não sei a resposta ... mas vou arriscar meus palpites. Alguns acham que o governo é bonzinho, ou que está preocupado com a educação. Bem, eu não acho. Primeiro, não existe governo bonzinho. Depois, a política educacional no município é tecnocrata a caminho da meritocracia. Estão preocupados em um número cada vez maior de relatórios preenchidos, papéis assinados e carimbados e punem os servidores que ficam doentes, perdem parentes ou têm filhos com perda de gratificação. Nada disso tem a ver com educação. Não. Se pudesse, Kassab economizaria mais com a Educação.

Para entendermos o porquê da negociação com a educação, devemos recapitular o passado recente. Em 2006, segundo ano de Serra na Prefeitura, durante a Campanha Salarial daquele ano, a educação fez uma greve de 17 dias. A greve organizada pelo SINPEEM, com apoio dos demais sindicatos se encerrou com a proposta do governo de dar gratificações mensais e abonos para os professores. As negociações que se deram na mesa da Gestão e na Câmara encerraram em gratificações de 250 a 450 Reais para professores, 600 para especialistas, de 150 Reais para Agentes de Apoio e Escolares e 250 Reais para Assistentes de nível médio. Os sindicatos queriam a incorporação em salários, o que o governo amarrou a uma reestruturação da carreira que só aconteceu no final de 2007. A incorporação das gratificações viraram 37,5% dividido em 20% em 2008, mais duas parcelas de 8,75% em 2009 e 2010 (reajuste sobre os padrões de 2008). Em troca, o governo realizou toda a negociação da nova carreira do magistério com a categoria desmobilizada, conseguindo aumentar a jornada básica dos professores e abrindo as portas para uma avaliação do professor, caminho já percorrido por Serra no Governo do Estado.

2010. Quatro anos depois. Outra vez, ano de eleições presidenciais. O último reajuste resultante das negociações de 2006 e a previsão de fim dos abonos complementares (piso do professor). A categoria estava inquieta esperando palavras de ordem. Se não me engano, bastaram dois atos e uma paralisação organizados pelo SINPEEM. Não sei dos bastidores, mas o governo apresentou as propostas na mesa. O principal: aumento de 11 a 25% dos abonos (complementares de pisos salariais) e incorporação dos abonos nos salários, com reajuste de 28,41% em 3 parcelas de 8,69% (2011,2012 e 2013). Há quem vá continuar achando que o Kassab é nosso amigo e que seja capaz de ouvir nossas razões. Eu continuo não acreditando. Enquanto estivermos fragmentados em diversas categorias, incapazes de unificação, seremos alvos do descaso. Salários baixos comidos por empréstimos e pela desvalorização. Ou seguimos os exemplos, ou seremos tratados da forma humilhante com que nos postam nossos patrões. A Campanha Salarial da educação chegou ao seu limite, a dos demais só começou. A escolha está na mesa. Dia 20 está aí. Cada um deve fazer sua reflexão.

Chegamos a 1000 visitantes!

Conforme a página do Google Analytics, chegamos (e passamos) hoje ao 1000º (MILÉSIMO) visitante de nosso blog que inaugurei em 10 de março. Com mais de 1700 visitas e 3700 páginas visitadas agradeço a todas e todos pela visitação, contribuições e apoio. Esperamos tornar o blog uma ferramenta cada vez mais democrática e útil para os servidores. Um brinde ao funcionalismo municipal!

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A história das creches e o preconceito no magistério

Quero falar da integração dos CEIs à rede municipal de ensino desde 2002, mas vamos primeiro deixar as coisas às claras. Os primeiros registros sobre creches no Brasil datam de 1879, e apontam para a preocupação quanto ao que fazer com o filhos de mulheres trabalhadoras pobres e escravas. Os patrões não queriam a responsabilidade de criar os filhos negros que já nasciam livres.

Lembrem-se: 1850 - proibição do tráfico de escravos; 1871 - lei do ventre livre. As creches, durante 100 anos, mais do que uma pressão das trabalhadoras e do movimento feminista, até a década de 1980 foi demanda dos patrões, de donos de escravos a donos de fábricas. A visão que funda a creche, portanto, não é voltada para a criança, ou mesmo para a mulher, mas a das necessidades oligárquicas e posteriormente capitalistas. A creche era pobre porque era para pobres (e negros): crianças e mães. Os movimentos sociais que se deram nas últimas 3 décadas, inclusive resultando nos textos da Constituição de 1988, ECA, LDB e Plano Nacional de Educação e FUNDEB, transformaram o conceito de creche e de direito da criança. Mas simplesmente mudar o viés de origem das creches ainda é tarefa diária. Em 1996, durante as eleições municipais, o ex-secretário da educação do estado de São Paulo de Quércia, e de Serra (até 2006), Pinotti, sugeriu que a função de educadoras de creche fosse desempenhada por internas da Febem, para ocupar mão-de-obra ociosa, assim como Jânio queria aproveitar espaços ociosos dos metrôs para creches. Essas aberrações conceituais parecem não ter sido enterradas no século XX.

As professoras nos CEIs (na SME desde 2002) levaram alguns anos para conquistar férias coletivas e recesso em dezembro, e ainda não possuem recesso em julho como se o trabalho com crianças pequenas fosse menos desgastante. Somente em 2009 que realmente passou-se a ter condições reais das professoras realizarem as 5 horas semanais de planejamento. Aspas: todas as conquistas foram pagas pela população sem programas alternativos para pais que necessitam de creche (e pré-escola) para poder trabalhar.

Se o trabalho do professor na creche custa para ser valorizado, sua história é literalmente jogada ao lixo. A maior demonstração de desvalorização do trabalho realizado nas creches é a visão com que SME pensa o tempo antes das transformações de cargo pela lei 13574/03. Exceto pela remoção e atribuição, esse tempo anterior não vale nada para a educação. Para eles não importa se o Governo Erundina já traçava diretrizes pedagógicas, capacitação das ADIs e a elaboração dos projetos pedagógicos nas creches, já preocupada com a questão da leitura e escrita (veja mais imagens de material daquela época no painel A história roubada). Querem nos culpar se Maluf e Pitta sucatearam nossas creches. Querem negar que os novos Diretores de Equipamento Social já construíam e reformulavam os projetos pedagógicos antes mesmo da lei da transformação dos cargos assinada por Marta.

Alegam que não tínhamos o diploma necessário. Mas foi na Psicologia, diploma do qual me orgulho, que aprendi que não se promove o ser humano negando-lhe sua história. Não há aprendizagem que nasce do vazio. A pós em Gestão Escolar que fiz para transformar o cargo em Diretor da Escola só confirmou o que eu já sabia: a Pedagogia não prega o preconceito, a discriminação e a desconstrução histórica do indivíduo. Então, essa é uma posição política. Então, que educação é essa proposta por SME? Por qual educação estará condenado o futuro de nossa cidade?

Insisto em tratar tal questão como política, porque sequer há motivações jurídicas para nos negarem a contagem de tempo. Todas as consultas ao Conselho Municipal de Educação trataram nosso tempo como de magistério. As creches são consideradas educação básica desde a Constituição de 1988. A LDB passou a exigir o magistério dos profissionais da educação e a formação dada pelos municípios em 1996, porque revelou um páis desigual com milhares de professores, reconhecidos, porém chamados leigos porque não tinham tal formação inicial. O Plano Nacional de Educação (2001 a 2010) estabeleceu metas para essa formação e integração das creches (com responsabilidade dos Estados e Munícipios) porque identificou a necessidade de uma educação de qualidade com parâmetros nacionais desde a creche. O que é então, SME e a Prefeitura de São Paulo? Um país com própria carta magna e leis específicas? A interpretação dada pela Procuradoria Geral do Município seguindo a cartilha de SME, só demonstra que o preconceito e discriminação que sempre estigmatizaram a história das creches, agora assumem uma dimensão política, administrativa e jurídica. Quero deixar claro: é só uma interpretação. Assim como foi revertido o parecer que permitiu a contagem de tempo do Diretor de Equipamento Social, a Prefeitura pode reverter o parecer que impede PEIs de se aposentarem. E SME pode regulamentar que nosso tempo conte para evolução funcional. A aposentadoria é uma emergência, e a evolução, uma necessidade. Quero deixar claro também: não precisamos, pelo menos agora, de mudar a lei, a Constituição ou debater mudanças nacionais para resolver o problema em São Paulo. Falta vontade política, e, portanto, precisa-se de pressão dos servidores. Dia 20 vou estar no ato em SMG às 14 horas. Penso que todos devem fazer o mesmo: jus a nossa história.

Destaque: Faça a simulação para ver em quais regras você pode ou poderá se aposentar - SIMULAÇÃO DE APOSENTADORIA