A lei salarial e o arrocho

Durante a gestão de Maluf, o então prefeito criou a lei salarial que vigora até hoje e que foi adotada sem quase qualquer modificação pelos prefeitos que o sucederam. Tal lei consegue ser mais perversa que a lei de responsabilidade fiscal (LRF) que limita os salários no funcionalismo pelo Brasil. Enquanto a LRF impede que se gaste com funcionalismo mais do que 54% do orçamento, em São Paulo, a lei salarial é desculpa para todos os prefeitos brincarem com reajustes de 0,01% já que a mesma limita os gastos com os servidores a não passar de algo em torno de 40% dos gastos. Em 2009 Kassab não gastou mais do que 36%. Há uma margem para aumentos, mas o Prefeito só aceitou dar para a educação (8,75% em 2010 e 8,69% nos meses de maio de 2011, 2012 e 2013, além de 4,84% para os servidores da Câmara e do Tribunal de Contas. Mudar tal lei seria um bom começo para derrubarmos o bode que o governo usa para arrochar nossos salários ano após ano. No dia 02, mesmo dia do ato às 14 horas, haverá audiência pública para questionarmos essa lei, conforme saiu no site do SINDSEP. Veja também os salários dos servidores comparados aos salários mínimos conforme o boletim de abril/2010 do SINDSEP.

LEI SALARIAL EM DEBATE NA CÂMARA MUNICIPAL

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo convida o público interessado a participar de Audiência Pública que será realizada, tendo como objeto, atender a solicitação do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - Sindsep

Pauta:
Discutir a Lei 13.303/02, atual lei Salarial dos funcionários públicos.
Data: 02 de junho de 2010
Horário: 11 h
Local: Auditório Prestes Maia , Viaduto Jacareí, 100, 1º andar.

2 de junho de 2010 - 14h - em frente à SMG

Rua Líbero Badaró, 425 – Centro

DIA DE DECISÃO PARA ARRANCAR NOSSAS REIVINDICAÇÕES

Quadro de salários dos servidores comparados aos Mínimos Nacionais