Governo só negocia com a Educação

PROPOSTAS APRESENTADAS PELO GOVERNO:

1. aplicação em maio de 8,75%, sobre o padrão de 2008 de todas as referências de todas as tabelas de vencimentos dos quadros dos profissionais de educação, ativos, aposentados e readaptados, quadro de apoio, referentes à terceira parcela da incorporação das gratificações criadas em 2006;

2. aumento do piso da Jornada Especial Integral de Formação (Jeif), para o professor categoria III (Licenciatura Plena) de R$ 1.950,00 para R$ 2.200,00.

3. aumento do valor do piso da Jornada Básica Docente (JBD) para o professor categoria III (licenciatura plena) de R$ 1.450,00, para R$ 1.650,00;

4. aumento do valor do piso da antiga Jornada Básica (JB), para o professor categoria III (licenciatura plena) de R$ 967,50 para R$ 1.100,00;

5. pagamento de abono complementar para os professores que tiverem, com a aplicação dos 8,75%, vencimentos inferiores aos novos pisos, fixados a partir de 1º de maio.

 

Exemplo 1: JORNADA BÁSICA DOCENTE

categoria	referência	piso atual	piso proposto
I - magistério	11-A	R$ 1.100,00	R$ 1.365,84
II licenciatura curta	13-A	R$ 1.250,00	R$ 1.549,08
III – licenciatura plena	14-A	R$ 1.475,00	R$1.649,88

Exemplo 2: JORNADA ESPECIAL INTEGRAL de FORMAÇÃO

categoria	referência	piso atual	piso proposto
I - magistério	11-A	R$ 1.450,00	R$1.821,12
II licenciatura curta	13-A	R$ 1.650,00	R$ 2.065,60
III – licenciatura plena	14-A	R$ 1.950,00	R$ 2.200,00

Observação: são exemplos da aplicação dos pisos em função das categorias e suas referências iniciais e jornadas. No entanto, ressalte-se que os complementos de pisos são aplicados a todos os profissionais de educação cujas remunerações não atingem em suas referências os valores de pisos agora propostos.

 

INCORPORAÇÃO DO ABONO COMPLEMENTAR AOS PISOS

6. aplicação de 28,41%, parcelando este percentual em três parcelas de 8,69%, para que os abonos complementares sejam absorvidos, valorizando todas as referências, de todas as tabelas, sobre as quais incidem quinquênio e sexta-parte. O pagamento será efetuado na seguinte conformidade:

• 8,69% em maio de 2011, sobre os padrões de vencimentos de todos os profissionais de educação, ativos e aposentados;

• 8,69% em maio de 2012, sobre os padrões de vencimentos de todos os profissionais de educação, ativos e aposentados;

• 8,69% em maio de 2013, sobre os padrões de vencimentos de todos os profissionais de educação, ativos e aposentados;

7. manutenção da Gratificação de Apoio nos valores pagos atualmente;

aumento de quatro referências na tabela do agente escolar, que poderá por

8. enquadramento por evolução funcional, chegar até o QPE-08E.

 

PDE: PRIMEIRA PARCELA PAGA EM JUNHO

9. pagamento, em junho, da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), com os seguintes valores por jornada e segmento:

• agente escolar, agente de apoio e ATEs – R$ 800,00;

• gestores – R$ 800,00;

• professor em Jeif – R$ 800,00;

• professor em JBD – R$ 600,00;

• professor na antiga JB – R$ 400,00.

FALTAS ATÉ 31 DE MAIO NÃO SERÃO DESCONTADAS NO VALOR DO PDE

10. apesar da resistência do governo, conseguimos garantir que ausências até 31 de maio, não serão descontadas do valor do PDE.

11. atualização do vale-refeição em junho pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe);

12. manutenção do pagamento do auxílio-alimentação para os servidores com remuneração total, até cinco salários mínimos;

13. criação de 13 Centros de Formação Específica nas Diretorias Regionais de Educação, garantindo a realização de cursos e formação continuada para docentes, gestores e quadro de apoio;

 

REUNIÕES PEDAGÓGICAS PARA OS CEIs

14. inclusão no calendário escolar de 2011 o direito de seis reuniões pedagógicas anuais nos Centros de Educação Infantil (CEIs);

15. aumento do percentual de 15%, previsto em lei e regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho.

16. publicação da Portaria de transformação opcional de professor de desenvolvimento educacional para professor de educação infantil e ensino fundamental I antes da convocação para escolha dos cargos.