Estado: Servidor da Saúde tem benefício especial

Agora São Paulo – Trabalho:
08/10/2010

Servidor da Saúde tem benefício especial

Bernardo Moura
do Agora

Uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reconheceu o direito à aposentadoria especial para todos os servidores do Estado que desempenham funções insalubres ou de risco.

Assim, não apenas os policiais militares, como o Agora revelou ontem, têm direito ao benefício. Funcionários das unidades de Saúde e policiais civis também poderão se aposentar após 25 anos de serviço, segundo o tribunal.

Hoje, no Estado de São Paulo, os profissionais da Segurança Pública têm direito à aposentadoria especial após 30 anos de trabalho. Mas, segundo a Constituição, o prazo deve ser de 25 anos. Para obter essa contagem, os servidores têm ido à Justiça.

Estado está estudando o processo

Bernardo Moura
do Agora

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) não respondeu sobre a decisão do TJ-SP que estendeu a aposentadoria especial para os servidores estaduais.

A respeito da sentença que reduziu o tempo para os policiais militares, noticiada ontem pelo Agora, a PGE disse que está estudando o caso e que se manifestará em breve.

Apóie o movimento pelo Plano Municipal de Educação

Aconteceu neste fim de semana um encontro de trabalhadores da educação, realizado na UNSP (União Nacional de Servidores - SP) para discutir o plano municipal de educação de São Paulo. Na entidade presidida pela Professora Célia Matias, os presentes, incluindo delegados que participaram da Conferência, decidiram por iniciar um movimento para garantir que o Plano há mais de 90 dias com SME, seja encaminhado para a Câmara como Projeto de Lei. Trata-se de uma promessa do Secretário e compromisso de SME desde o ano passado. Este blog, assim como a UNSP apóia e participa desse movimento.
O Plano, aprovado por mais de 1500 delegados eleitos na cidade toda, contempla várias propostas que interessam do CEI ao Ensino Médio (leia aqui ou baixe uma versão para imprimir). Para obter êxito o movimento entende que o esforço dos sindicatos é essencial, e elaborou um abaixo-assinado pedindo a unificação das entidades para cobrar SME e organizar os trabalhadores.

Algumas das propostas aprovadas no PME-SP: * Contagem do tempo de ADI e Diretor de Equipamento Social como cargo e carreira do magistério para fins de aposentadoria e evolução; * Redução do número de alunos/professor do berçario ao ensino médio; * Recesso nos CEIs em julho; * Assistentes de Direção e Secretários de Escola em CEIs e EMEIs; * Carreira do magistério ampliada até o QPE 27; * Fim dos convênios.

É uma chance única de aprovarmos um conjunto de reivindicações que têm sido cozidas em banho-maria na mesa de negociação. Leia abaixo a carta de apresentação elaborada pelo movimento e o texto do abaixo-assinado. O documento para assinatura e apoio pode ser baixado clicando aqui. Recolha as assinaturas na sua unidade e entregue uma cópia do documento para a escola vizinha fazer o mesmo. Os abaixo-assinados podem ser encaminhados pelo correio até o dia 1 de outubro, para Movimento pelo PME-SP, Rua Vicente Prado, 74, Bela Vista, São Paulo, SP. CEP: 01321-020 (endereço da UNSP). As assinaturas também poderão ser encaminhadas pessoalmente no mesmo endereço até o dia 04 de outubro. Cópias dos abaixo-assinados serão encaminhadas para todas as entidades. Qualquer dúvida podem encaminhar e-mails para unsp@unsp.org.br e/ou srantiqueira@ig.com.br

CARTA DO MOVIMENTO PELA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Somos trabalhadore(a)s da Educação, muitos dos quais participaram, inclusive como delegado(a)s eleito(a)s,  do processo de debate e aprovação de propostas para o plano municipal de educação da cidade de São Paulo a ser convertido em lei que defina a política no município para os próximos 10 anos. A Conferência que contou com mais de 1500 delegado(a)s eleito(a)s para representar pais, alunos e trabalhadores, da rede pública e privada, bem como movimentos sociais, aprovou um plano moderno voltado para uma educação de qualidade, interesse de toda a sociedade paulistana. Há um compromisso público da Prefeitura de São Paulo e devem ser respeitados os mais de 20 mil cidadãos que participaram do processo desde a primeira fase.
Além de interesse da sociedade, o plano contempla inúmeras reivindicações de vários segmentos e defendidas pelas entidades representativas da educação. Entendemos assim, que, aos sindicatos que representam os  trabalhadores de SME, cabe a unificação imediata de agenda e ações, superando quaisquer divergências, no sentido de organizar a categoria para que se pressione a Secretaria a mandar em carater de urgência o Projeto de Lei para a Câmara Municipal, onde devemos travar debate para garantir que se cumpra o conjunto de propostas aprovadas democraticamente entre os dias 18 e 20 de junho de 2010.
Nesse sentido elaboramos um abaixo-assinado para coletar apoio dos trabalhadores de toda a rede direta onde assinam gestores, docentes e apoios, identificando o(s) sindicato(s) ao(s) qual(is) são filiados, caso sejam. Cópias dos documentos assinados pelos servidores serão entregues a todas as entidades, das quais aguardaremos uma posição pública perante os filiados que pedem sua manifestação.
Contamos com o apoio e a participação de todo(a)s para ampliar este movimento até que atinjamos nossos objetivos.

Versão da Carta para imprimir

TEXTO DO ABAIXO ASSINADO
Nós, profissionais de educação da rede municipal direta, filiados ou não a entidades sindicais, vimos reivindicar a unidade do movimento sindical, a superação das divergências, e a construção de uma agenda única pelo Fórum das entidades, com o objetivo compartilhado de mobilização para exigir da Secretaria Municipal de Educaçãot a elaboração e envio de projeto de lei contemplando as propostas do Plano Municipal de Educação, debatidas e aprovadas pelos delegados da Conferência Municipal de Educação ocorrida entre os dias 18 e 20 de junho de 2010, no Anhembi. O compromisso firmado pelo governo municipal nos últimos dois anos deve ser cumprido em respeito, não somente ao conjunto de trabalhadores da administração direta, representados democraticamente no evento, como também, a toda a sociedade que elegeu representantes entre pais, alunos, entidades conveniadas, movimentos sociais, unidades educacionais da rede estadual e privada. O atraso no compromisso, a falta de respostas de SME, o conjunto de propostas que contemplam reivindicações da maioria absoluta de profissionais de educação municipal exige união e respostas imediatas das entidades que nos representam. Abaixo subscrevemo-nos:

Abaixo Assinado para imprimir

Educadores discutem o Plano Municipal de Educação

Plenária que será realizada sábado na UNSP propõem a organização dos trabalhadores e da sociedade para exigir o cumprimento do Plano Municipal de Educação aprovado em junho. No Plano está contida propostas avançadas e que contemplam profissionais da Educação como a contagem do tempo de ADI e Diretor (nas creches) para aposentadoria e evolução, Assistentes de Direção e Secretários de Escola em CEIs e EMEIs, recesso em julho, redução de crianças e alunos por professores desde o berçário ao ensino médio. Veja a chamada, divulgue e participe!

Plenária de Educação

Pauta:

• Aposentadoria e Evolução de PEIs e Diretores (contagem do tempo de ADI e de Diretor de Equipamento Social)
• Recesso em julho nos CEIs
• Redução do número de crianças/alunos por professor
• Plano Municipal de Educação
• Unificação das entidades sindicais

Data e Horário: sábado, 28 de agosto – 14 horas

Local: União Nacional de Servidores Públicos – UNSP-SP - Rua Vicente Prado, 74/84, Bela Vista (veja o mapa no final)

Companheiras e companheiros da Educação,

Em junho de 2010, mais de 1500 delegados eleitos regionalmente pela cidade de São Paulo, entre pais, professores, alunos das redes de ensino municipal, estadual, conveniada e privada, bem como movimentos sociais e organizações da sociedade civil, aprovaram as propostas do Plano Municipal de Educação.

A maior cidade da América Latina precisa ter um plano para a educação nos próximos dez anos que independa do atual ou dos próximos governos, ainda mais quando estamos em um ciclo de crescimento do país que exige medidas urgentes para melhoraria de sua qualidade. É necessário preparar e formar crianças, jovens e adultos para uma sociedade em transformação cuja participação do cidadão é cada vez maior pela consolidação democrática e cujo mercado de trabalho exige qualificação crescente e contínua.

Mas o fato é que não sabemos que medidas está tomando a Secretaria de Educação cujo compromisso é entregar para a Câmara de modo a ser votado um Projeto de Lei contemplando as propostas neste segundo semestre. Precisamos de urgência e a sociedade que elaborou e votou as propostas terá um papel de vigilância sobre o conteúdo e manipulações do projeto que não pode ir em direção oposta ao que decidiram seus representantes.

Também não temos ainda informações das entidades sindicais que nos representam. A elas, nesse momento, cabe unificar seus objetivos em torno do debate e da aprovação da lei que beneficia não somente a educação e os alunos, mas também os profissionais contemplados em diversas propostas. O Plano prevê a contagem do tempo de ADI e Diretor de Equipamento Social para aposentadoria e evolução funcional, o recesso em julho nos CEIs, Redução de alunos por professor da creche ao ensino médio, fim dos convênios, Assistente de Direção e Secretários
em CEIs e EMEIs, formação continuada específica e de pós-graduação para os profissionais de educação, melhorias salariais para todos os profissionais da educação, aposentadoria especial para os especialistas e professores readaptados, dentre outras propostas. Leiam mais no blog: Plano Municipal de Educação: Vitória dos servidores!

Vamos nos reunir neste sábado, 28 de agosto, para discutirmos os passos para sairmos desse momento de inércia. A Professora Célia Matias, histórica militante desde o movimento de creches, oferece a sede da entidade que preside para nossa organização. Sabemos que não dá para contar com a boa vontade do governo Kassab. A proposta deste encontro é discutir com os filiados das diversas entidades sindicais para tomarmos ações conjuntas e cobrarmos dos nossos sindicatos a unidade necessária para garantirmos vitória nesse momento histórico.

Participe! Divulgue! Faça sua parte!

 
Mapa do Local: UNSP - Rua Vicente Prado, 74/84, Bela Vista

Reajuste do servidor: 0,01%

Mais uma vez, e com atraso, Kassab decidiu que ao servidor cabe o ridículo reajuste de 0,01% para 2009 e 2010, conforme a publicação do site do SINESP reproduzida abaixo. Enquanto os salários são comidos pela inflação, mesmo quando baixa, a proposta que se evidencia nesses 5 anos por Serra e Kassab, quando o Brasil e a arrecadação municipal cresceram, é de congelamento de salários e gratificações para excluir aposentados. Outra estratégia tem sido a substituição dos mecanismos de correção inflacionária por mecanismos de valorização na carreira, o que significa que ao progredir na carreira, apenas corrigimos algumas perdas. Reajuste apenas para algun segmentos como Educação e GCM. E o Prefeito se beneficia da fragmentação do funcionalismo e a falta de vontade de entidades em unificar pela construção de pautas e agendas únicas. O que eles ganham, não sei, mas é certo que nós servidores, todos, perdemos!
Leia também:APOSENTADOS: Ação pela GDE
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Gratificação do nível básico e médio: e os aposentados?
Trabalhadores do HSPM querem Plano de Carreira
Autarquia hospitalar espera Plano de Carreira e Prêmio de Produtividade
Gratificações para os Níveis Básico e Médio
Reajuste de 33,79% para a Educação
Do site do SINESP:

REAJUSTE 

Servidores Públicos Municipais têm Revisão Geral Anual da Remuneração com um ano de atraso
Projeto de Lei do Executivo foi enviado no dia 05/08/10 para a Câmara Municipal
O prefeito Gilberto Kassab enviou o PL 01-0339/2010 para a Câmara Municipal, a fim de cumprir o estabelecido na Constituição Federal.
Com um ano de atraso, a revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Municipais apresentada pelo Executivo, os padrões e referências do S de vencimento do funcionalismo público municipal ficam reajustados na seguinte conformidade:
I -  a partir de 1º de maio de 2009, em 0,01% (um centésimo por cento);
II – a partir de 1º de maio de 2010, em 0,01% (um centésimo por cento).

Sinesp

Educação foi abandonada pelo SINDSEP

A Falta de artigos no boletim de julho, referentes a ações do SINDSEP na área da educação, não é pelo esquecimento ou pelo recesso, afinal, os CEIs (onde se concentram seus filiados da educação) não cumprem recesso. As duas notícias sobre educação dizem respeito a ações do governo e outras entidades, a princípio, porque o SINDSEP tem abandonado, de uma forma geral, a prática de organização dos trabalhadores. Porém, na educação, o descaso tem sido mais crítico. A primeira notícia sobre os reajustes da educação (2011-2013) que publiquei em 29 de junho e que já antecipava no dia 24, conta notícia sem qualquer ação do sindicato. Sua participação pífia no processo de construção do Plano Municipal de Educação (leia mais em Plano Municipal de Educação – cadê o SINDSEP?) é um bom exemplo de como o sindicato tem sido pautado, ora pelo governo, ora pela categoria, quando mobilizada, apesar dos boicotes da diretoria para que isso não aconteça.
O artigo abaixo demonstra o distanciamento e o desconhecimento da entidade quanto às questões que foram tratadas na Conferência. Também confundem que o plano será encaminhado para o Congresso Nacional. O plano é municipal e deve ira para a Câmara.
No último Conselho Diretor, dia 16, exigi uma participação efetiva da entidade quanto a mobilizar a categoria, de forma unificada com outras entidades, já que o PME tem de sair das mãos do Secretário de SME e ir para a Câmara como Projeto de Lei para os próximos 10 anos(Leia também Creches conveniadas perto do fim em São Paulo?; Ação Educativa: De Olho no Plano; Plano Municipal de Educação: Vitória dos servidores). A resposta será cobrada no encontro de RSUs do dia 04 de agosto.

Temos uma oportunidade única de aglutinar a categoria e sindicatos já que pontos de interesse de praticamente todos os profissionais da educação foram aprovados na Conferência. E não se trata apenas de uma exigência dos servidores, mas de um plano votado por delegados representando toda a sociedade paulista (pais, alunos, professores, movimentos sociais, escolas privadas e do Estado). Dentre as propostas aprovadas temos o recesso de julho e Assistentes de Direção nos CEIs, contagem do tempo de ADI, Diretor e Pedagogo para aposentadoria e evolução funcional, fim dos convênios, redução do número de crianças por professor, dentre outras. Vários pontos estão na pauta de reivindicações da entidade. Não há justificativa para a diretoria manter a postura inerte e distante demonstrada até o momento.

Artigo publicado pelo Boletim do SINDSEP de julho de 2010, pg. 07

O Sindsep e o Plano Municipal de Educação

A diretora do departamento de educação do Sindsep esteve presente, como colaboradora, durante as discussões e elaboração das propostas para o PME (Plano Municipal de Educação) da cidade de São Paulo.

Nos dias 18,19 e 20 de junho ocorreu a última Conferência Municipal de Educação, onde aconteceram muitos debates, principalmente no que diz respeito a educação infantil e a valorização do QPE (Quadro dos Profissionais de Educação). Os três dias de conferência não foram suficientes para a discussão de alguns pontos, principalmente na área da Educação Infantil e valorização do QPE, sendo nescessário um acordo entre os componentes das comissões, (executiva e organizativa) responsáveis pela organização do plano e as entidades, elegendo algumas propostas prioritárias destes segmentos, onde foram colocadas em plenária e aprovadas pelos delegados.

Agora o próximo passo, e o mais importante, é sua aprovação no Congresso Nacional.

Plano Municipal de Educação – cadê o SINDSEP?

Na última hora da Conferência, as entidades definiram propostas de valorização que ficariam de fora: o SINDSEP não estava

O Plano Municipal de Educação passou por um processo de construção que durou cerca de 2 anos. Participaram dessa discussão e pressão, entidades sindicais e movimentos como o Ação Educativa para que o governo cumprisse com o que está previsto no Plano Nacional de Educação desde 2001: que Estados e Municípios realizem seus Planos de Educação (decenais). Isto posto, lembro que em 2009 descobri, participando da construção de um setorial de educação no diretório municipal de meu partido, que APROFEM, SEDIN, SINESP e SINPEEM participavam da discussão com o governo que se fez resistente ao Plano. Em uma das reuniões do SINDSEP, não lembro qual, mas deve estar registrado em ata, cobrei, ou melhor, sugeri que o sindicato se manifestasse pela participação dessas discussões. Vim saber em 2010 que a comissão organizadora não tinha representação do SINDSEP que aparece no documento para debate (pg. 3) apenas como colaborador. Isso porque se deram conta da discussão tardiamente.

No final de março percebi a correria que seria debater o plano (leia Plano Municipal do quê?). As escolas foram informadas na última hora. Naturalmente, o governo não tinha intenção de um debate amplo e democrático. No SINDSEP, sindicato ao qual sou filiado e milito, nada nesses meses se falou até a semana da Conferência. Montei um blog, ao mesmo tempo em que criei esse, para discutir, divulgar e debater propostas para o Plano Municipal de Educação. Discutimos e elaboramos propostas no CEI, participei da plenária regional uma noite no CEU Rosa da China, apresentando e votando propostas, fui eleito delegado. Na Conferência descobri que a participação foi muito maior do que eu esperava (leia Plano Municipal de Educação: Vitória dos servidores). Creio que o governo também se surpreendeu, especialmente porque não esperava ser derrotado (leia Creches conveniadas perto do fim em São Paulo?).

A Conferência foi um evento fantástico (leia Ação Educativa: De Olho no Plano). Nas propostas para a educação infantil eu pude atuar na defesa, derrubada e alterações das propostas originais, junto ao pessoal do Fórum Regional de Educação Infantil, Sedin e SINPEEM. Foi impressionante a harmonia com que superaram diferenças, grupos e lideranças que em situações de disputas, muitas vezes, foram antagônicos. Esse foi um dos segredos do sucesso que obtivemos na conquista de propostas progressistas e derrubada daquelas conservadoras.

O número de propostas era absurdamente grande e o evento de dois dias foi pequeno. O governo não abriu espaço para um novo encontro, decidido pela plenária. Dizem que o Secretário estava chateado com as decisões, em especial, a votação pelo fim dos convênios. Estava por acabar aquele encontro de 20 de junho, domingo, dia de jogo, Brasil x Gana. Não tinham sido discutidas qualquer proposta do eixo valorização dos profissionais da educação. O Plano sairia dali sem qualquer proposta sobre carreiras e salários. Observei um movimento de diretores das entidades SINESP e SINPEEM. Disseram: a APROFEM está aqui. Faltavam SINDSEP e SEDIN. A representante do SINPEEM acreditava que eu ainda era diretoria do SINDSEP. Expliquei que não mais, r mesmo sem saber do que se tratava, mas imaginando a relevância daquela movimentação, me ofereci para procurar quem representasse as duas entidades faltantes. Localizei alguém do SEDIN, mas não do SINDSEP. Os presentes se reuniram em algum canto. Minutos depois estavam de volta. Elegeram propostas de relevância para aprovar em pacote. Dentre elas a que considerava o tempo anterior de ADI, Diretor de Equipamento Social e Pedagogo, para aposentadoria e evolução funcional nos cargos transformados. Ajudei na formulação de parte do texto final. Apesar de meio confuso, a plenária aprovou o pacotão, de forma praticamente unânime. Foi um golaço antes do jogo. Porém, mais uma vez o SINDSEP chegou depois do apito final e perdeu por W.O.

Diretores de Escola - reunião no SINESP sobre Evolução

O SINESP está convocando os Diretores de Escola que tiveram seus cargos transformados pela lei 13.574 em Diretores de Escola para uma reunião dia 14 de julho, às 17 horas. A Reunião, solicitada pelos servidores tratará da questão da Evolução Funcional na Carreira do Magistério que até o momento ignora o tempo antes da transformação, incorrendo em atraso de no mínimo, uma referência na carreira (6,5%). Em outros casos o prejuízo chega a 3 referências pedidas, o que equivale a um prejuízo superior a 20% no padrão e outros vencimentos.

REUNIÃO COM DIRETORES DE ESCOLA TRANSFORMADOS PELA LEI 13.57
local: SINESP – Pça. D. José Gaspar, 30, 3º andar

data: 14 de julho

horário: 17 horas

Os Professores "leigos" e a conveniência

Enquanto a educação não for tratada com seriedade pelos Estados e Municípios, teremos grandes obstáculos para o crescimento do Brasil que com economia aquecida espera por profissionais qualificados. Por uma questão de conveniência muitos entes federativos e municípios optam por contratar professores sem formação sem licenciatura ou magistério em nível médio, no sentido oposto das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação que encerra esse ano e passados 14 anos da LDB da Educação. O município de São Paulo que muito avançou quando trouxe os profissionais das creches para educação, dando a formação inicial exigida, agora emperra em uma política de retrocesso. Os mesmos profissionais cuja história em creche foi respeitada em 2003 quando vieram para a educação, agora tem seu passado jogado ao lixo, pois para a Gestão Kassab, eles não podem contar o tempo de creche para se aposentar (Veja mais em A história das creches e o preconceito no magistério). Lembrando que a exigência de formação só existiu com a LDB e o PNE, as mesmas leis que exigiram a vinda das creches e profissionais para a educação, e responsabilizou as administrações pela formação dos professores leigos. Como Kassab nunca tem culpa de nada, (faça sol ou faça muita chuva), por conveniência também, ele responsabiliza as professoras pela situação anterior. E enquanto a Educação do município e do Estado vão para o ralo, eles procuram novas forma de culpar os docentes com programas de avaliação e gratificação sob o princípio da meritocracia. São Paulo continua sendo a locomotiva do Brasil. Ainda funciona a vapor e não dá conta mais das necessidades de um novo país que surge.

Professores "leigos" crescem 35% em dois anos

Dados do Inep mostram que professores sem diploma de ensino superior continuam sendo contratados para dar aulas na educação básica

Priscilla Borges, iG Brasília | 30/05/2010 08:00
O número de “professores leigos” no Brasil – que só concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio regular – aumentou em todas as etapas da educação básica. Dados do Censo Escolar 2009 mostram que 152.454 profissionais dão aulas sem a formação adequada para alunos matriculados em creches, pré-escolas, ensino fundamental e até ensino médio nas cinco regiões do País.
Eles representam apenas 7,7% dos docentes que atuam hoje nas escolas brasileiras. O total é de 1.977.978. Mas, para os especialistas, as estatísticas são chocantes, porque, após a chamada “Década da Educação” iniciada com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 1996, a quantidade de profissionais sem qualificação necessária para dar aulas não diminuiu e, sim, cresceu.
Em 2007, eles eram 6,3% do total de professores da educação básica. O primeiro censo realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para traçar o perfil desses docentes, divulgado no ano passado, mas feito com dados de 2007, revelou que 15.982 dos profissionais sem formação ideal tinham apenas o diploma do ensino fundamental. Em 2009, a mesma categoria de docentes caiu para 12.480.

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O problema está na crescente contratação de quem completou apenas o ensino médio regular. Em 2007, 103.341 professores brasileiros estavam nessa situação. No ano passado, eles somavam 139.974. O aumento chega a 35,4% em dois anos. O maior crescimento foi na educação infantil, em que eles representavam 16,1% do total de docentes dessa etapa em 2007 e, agora, equivalem a 19,6% do total.
Mas nenhuma etapa ficou imune a esse crescimento. Nas turmas de ensino médio do País, há 21.896 docentes que dão aulas sem diploma de nível superior ou magistério (que também seria insuficiente para assumir esse compromisso).
“É um dado para refletirmos profundamente. Temos de estranhar muito que um professor que estudou até o ensino médio dê aulas para essa mesma etapa”, afirma a presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Brandão. Para ela, a explicação para isso pode estar na falta de planejamento de estados e municípios nos processos de formação continuada dos quatros de professores.
“Um dos motivos que poderia levar a essa contratação, mas que não a justificaria, é a falta de professores de química, física e matemática. Talvez, esses professores já estejam cursando uma faculdade, mas ainda não a concluíram”, pondera. “Houve muito investimento em formação nos últimos anos. Mas a prioridade foi dada para o curso de pedagogia. Esse é um dado que pode revelar um erro nesse sentido”, analisa.

Retrato da formação dos professores brasileiros

Comparação da qualificação dos docentes da educação básica por etapa em 2007 e 2009Inep/MEC

Qualificação, desafio antigo
Em meio a tantas discussões sobre a criação de um Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, a formação dos profissionais que cuidam da educação das crianças brasileiras se mostra um desafio. Se a legislação educacional fosse cumprida, o total de professores que não poderia dar aulas a crianças ou adolescentes brasileiros aumentaria ainda mais. Aos leigos, se juntariam os docentes sem licenciatura: 62.373 pessoas em 2009.
A LDB diz, em seu artigo 62, que a “formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal”.
Clélia acredita que muitos gestores se aproveitam de um regulamento publicado após a promulgação da LDB para continuar contratando pessoal sem qualificação adequada para a educação infantil e nas primeiras séries do ensino fundamental. Para as demais fases, “não há explicação”, segundo ela. No decreto nº 3.276, de 1999, há uma regra que torna a contratação de docentes com formação do magistério nessa fase como “preferencial” apenas.
Na opinião de César Callegari, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, a expansão na oferta de vagas na educação infantil e no ensino médio permitida após a criação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode ter influenciado essas contratações. “Houve uma demanda maior por profissionais dessas fases e talvez isso explique a necessidade de recrutamento de pessoas não preparadas adequadamente. Porém, essa situação não poderia permanecer. É obrigação dos sistemas mudar isso”, afirma.
Conquistas
Apesar dessas dificuldades, os incentivos de estados, municípios e governo federal – que criou um Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica no ano passado para formar, nos próximos cinco anos, 330 mil professores não-graduados – demonstram resultados positivos. Os dados do Censo Escolar 20009 mostram que, em dois anos, o número de docentes que atuavam na rede de educação básica e não haviam cursado licenciaturas reduziu pela metade. Em 2007, 127.877 estavam nessa condição.

Professores "leigos" crescem 35% em dois anos - Educação - iG

A história das creches e o preconceito no magistério

Quero falar da integração dos CEIs à rede municipal de ensino desde 2002, mas vamos primeiro deixar as coisas às claras. Os primeiros registros sobre creches no Brasil datam de 1879, e apontam para a preocupação quanto ao que fazer com o filhos de mulheres trabalhadoras pobres e escravas. Os patrões não queriam a responsabilidade de criar os filhos negros que já nasciam livres.

Lembrem-se: 1850 - proibição do tráfico de escravos; 1871 - lei do ventre livre. As creches, durante 100 anos, mais do que uma pressão das trabalhadoras e do movimento feminista, até a década de 1980 foi demanda dos patrões, de donos de escravos a donos de fábricas. A visão que funda a creche, portanto, não é voltada para a criança, ou mesmo para a mulher, mas a das necessidades oligárquicas e posteriormente capitalistas. A creche era pobre porque era para pobres (e negros): crianças e mães. Os movimentos sociais que se deram nas últimas 3 décadas, inclusive resultando nos textos da Constituição de 1988, ECA, LDB e Plano Nacional de Educação e FUNDEB, transformaram o conceito de creche e de direito da criança. Mas simplesmente mudar o viés de origem das creches ainda é tarefa diária. Em 1996, durante as eleições municipais, o ex-secretário da educação do estado de São Paulo de Quércia, e de Serra (até 2006), Pinotti, sugeriu que a função de educadoras de creche fosse desempenhada por internas da Febem, para ocupar mão-de-obra ociosa, assim como Jânio queria aproveitar espaços ociosos dos metrôs para creches. Essas aberrações conceituais parecem não ter sido enterradas no século XX.

As professoras nos CEIs (na SME desde 2002) levaram alguns anos para conquistar férias coletivas e recesso em dezembro, e ainda não possuem recesso em julho como se o trabalho com crianças pequenas fosse menos desgastante. Somente em 2009 que realmente passou-se a ter condições reais das professoras realizarem as 5 horas semanais de planejamento. Aspas: todas as conquistas foram pagas pela população sem programas alternativos para pais que necessitam de creche (e pré-escola) para poder trabalhar.

Se o trabalho do professor na creche custa para ser valorizado, sua história é literalmente jogada ao lixo. A maior demonstração de desvalorização do trabalho realizado nas creches é a visão com que SME pensa o tempo antes das transformações de cargo pela lei 13574/03. Exceto pela remoção e atribuição, esse tempo anterior não vale nada para a educação. Para eles não importa se o Governo Erundina já traçava diretrizes pedagógicas, capacitação das ADIs e a elaboração dos projetos pedagógicos nas creches, já preocupada com a questão da leitura e escrita (veja mais imagens de material daquela época no painel A história roubada). Querem nos culpar se Maluf e Pitta sucatearam nossas creches. Querem negar que os novos Diretores de Equipamento Social já construíam e reformulavam os projetos pedagógicos antes mesmo da lei da transformação dos cargos assinada por Marta.

Alegam que não tínhamos o diploma necessário. Mas foi na Psicologia, diploma do qual me orgulho, que aprendi que não se promove o ser humano negando-lhe sua história. Não há aprendizagem que nasce do vazio. A pós em Gestão Escolar que fiz para transformar o cargo em Diretor da Escola só confirmou o que eu já sabia: a Pedagogia não prega o preconceito, a discriminação e a desconstrução histórica do indivíduo. Então, essa é uma posição política. Então, que educação é essa proposta por SME? Por qual educação estará condenado o futuro de nossa cidade?

Insisto em tratar tal questão como política, porque sequer há motivações jurídicas para nos negarem a contagem de tempo. Todas as consultas ao Conselho Municipal de Educação trataram nosso tempo como de magistério. As creches são consideradas educação básica desde a Constituição de 1988. A LDB passou a exigir o magistério dos profissionais da educação e a formação dada pelos municípios em 1996, porque revelou um páis desigual com milhares de professores, reconhecidos, porém chamados leigos porque não tinham tal formação inicial. O Plano Nacional de Educação (2001 a 2010) estabeleceu metas para essa formação e integração das creches (com responsabilidade dos Estados e Munícipios) porque identificou a necessidade de uma educação de qualidade com parâmetros nacionais desde a creche. O que é então, SME e a Prefeitura de São Paulo? Um país com própria carta magna e leis específicas? A interpretação dada pela Procuradoria Geral do Município seguindo a cartilha de SME, só demonstra que o preconceito e discriminação que sempre estigmatizaram a história das creches, agora assumem uma dimensão política, administrativa e jurídica. Quero deixar claro: é só uma interpretação. Assim como foi revertido o parecer que permitiu a contagem de tempo do Diretor de Equipamento Social, a Prefeitura pode reverter o parecer que impede PEIs de se aposentarem. E SME pode regulamentar que nosso tempo conte para evolução funcional. A aposentadoria é uma emergência, e a evolução, uma necessidade. Quero deixar claro também: não precisamos, pelo menos agora, de mudar a lei, a Constituição ou debater mudanças nacionais para resolver o problema em São Paulo. Falta vontade política, e, portanto, precisa-se de pressão dos servidores. Dia 20 vou estar no ato em SMG às 14 horas. Penso que todos devem fazer o mesmo: jus a nossa história.

Destaque: Faça a simulação para ver em quais regras você pode ou poderá se aposentar - SIMULAÇÃO DE APOSENTADORIA

A história roubada

Há os que insistem na tese de que as creches não eram espaços de educação e querem negar nossa história.

 

 

 

Aposentadoria de PEIs: a hora de exigir

 No sábado, dia 24, assembleia da educação, decidimos coisas importantes:
1) Não vamos jogar a toalha
Se para o tempo de Diretor de Equipamento Social, o governo aceitou negociar e voltou atrás na decisão inicial de não contar para aposentadoria o tempo no cargo e na carreira de Diretor e Escola, não vamos simplesmente concordar com a atitude preconceituosa da gestão Kassab de recusar o tempo de ADI para os mesmos fins.
2) Ação judicial
Sim, queremos entrar com ação na justiça sobre as aposentadorias. Porém, como ações levam tempo, e isso não temos, queremos soluções imediatas no âmbito administrativo, já que a Gestão já solucionou a situação do tempo de Diretor de Equipamento Social.
3) Vamos cobrar já
Como a reivindicação já havia sido entregue em 19 de março e já estava prevista a cobrança de respostas para o ato do dia 27, fomos cobrar uma resposta para agora. Uma companheira, Professora, da comissão eleita no sábado representou as trabalhadores na conversa com a gestão que diz estar "estudando o assunto". Marcamos para o dia 20 de maio uma mobilização ampliada chamando todas as companheiras PEIs para exigir uma solução imediata.

Divulgue a convocação:

Aposentadoria das Professoras de Educação Infantil
Contagem do tempo de ADI

Respeitem nossa história!

A Prefeitura vem continuamente negando direitos aos profissionais de CEIs que transformaram seus cargos
em atendimento à LDB. Todas(os) lembram a luta que tivemos para integrar o quadro do magistério pela lei 13.574 de 2003, lei construída em nosso sindicato com a participação dos trabalhadores. Desde lá tivemos de brigar pelas férias coletivas, hora atividade, contagem do tempo anterior para remoção, atribuição e gratificação de regência. Até hoje não somos valorizados na evolução funcional. Algumas colegas que se efetivaram em 1990 perdem até 45% no salário, e o pessoal com ingresso em 1998 têm perdas de 28%, só pela tabela de  Tempo.
A SME insiste em achar que nosso tempo antes da transformação não vale nada. Essa interpretação está custando muito caro às PEIs que estão para se aposentar, pois o tempo de ADI não está valendo como  5 anos no cargo de PEI ou 10 na carreira. A mesma coisa estava acontecendo com os Diretores que transformaram os cargos pela mesma lei, mas recentemente a Prefeitura voltou atrás e reconheceu o tempo anterior. Por isso, não vamos aceitar discriminação com as(os) companheiras(os). Sempre fomos educadores: já cuidávamos e educávamos. Exigimos respeito ao passado do qual nos orgulhamos.
Vamos reverter a posição do  governo imediatamente. Por isso contamos com você. Com a sua pressão e mobilização, teremos força para cobrar da Secretaria de Gestão, o que nos é de direito.

ATO DE PEIs (ADIs)
Dia 20 de maio às 14 horas
Local: SMG - Rua Líbero Badaró, 425 - Centro



Conheça a Pauta com as demais reivindicações da educação entregue à Gestão
1 • Contagem do tempo de ADI e de Diretor de Equipamento Social para Evolução Funcional na Carreira do Magistério;
2 • Recesso em julho, com manutenção das férias coletivas em janeiro;
3 Extensão do PDE aos aposentados e revisão dos critérios;
4 • Reconhecimento do tempo de ADI para contagem como 5 anos no cargo de PEI e 10 anos na carreira do Magistério para fins de aposentadoria;
5 • Contagem do tempo de ADI para fins de aposentadoria e evolução funcional;
6 • Contagem do tempo de Diretor de Equipamento Social como Especialista para aposentadoria Especial do Magistério;
7 • Integração dos cargos de docentes de CEI com os cargos de docentes de EMEIs e Ensino Fundamental I;
8 • Transformação dos cargos de ADIs das autarquias e outras secretarias em Professores de Educação Infantil;
9 • Garantia de todos os direitos e benefícios da Educação e da Carreira do magistério para os PEIs lotados em CIPSs e CCIs;
10 • Revisão da Portaria 4720/08 (atribuição de ATEs) atendendo às especificidades do CEI;
11 • Regulamentação da promoção entre níveis da carreira do Agente de Apoio;
12 • Equiparação de salários entre Agentes Escolares e Agentes de Apoio;
13 • Inclusão de Assistente de Diretor no módulo dos CEIs.

Aposentadoria de PEIs

Assembleia decide cobrar de SME respeito ao tempo das ADIs.
Nesse sábado, 17, tivemos no SINDSEP, um assembleia constituída em sua quase totalidade por PEIs que esperam ansiosamente uma saída para o impasse criado pelo governo Kassab. A Prefeitura nega a contagem do tempo de ADI para somar 5 anos no cargo transformado e 10 na carreira do magistério. Clique aqui para ver o histórico de notícias. A plenária entendeu que o SINDSEP deve entrar com ação para representar as PEIs nessa situação. Mas como sabemos que as decisões judiciais podem levar anos, todos os presentes entenderam que antes de entrar na justiça, vamos pressionar o governo para reverter seu parecer. O tempo de Diretor de Equipamento Social também não estava sendo contado, mas a Prefeitura reverteu essa posição. Não podemos aceitar mais discriminação. O primeiro passo a ser dado será já nesta terça, 27 de abril, quando devemos engrossar o ato às 14 horas. O ato da CAMPANHA SALARIAL 2010 já estava marcado para a cobrança de respostas para a pauta de reivindicações entregue no dia 19 de março, cujo item 24 já exigia "Garantir o tempo de ADI para fins de aposentadoria na carreira do magistério". Não há mais o que esperar. Chega da enrolação desse governo. Uma comissão subirá com o sindicato para cobrar respostas. Mas, se queremos respostas temos de ir lá e fazer muito barulho.

27/04 - ATO NA SMG COBRANDO A RESPOSTA DA PAUTA

14 horas

Rua Líbero Badaró, 425

Aposentadoria das PEIs: Assembleia definirá caminhos

Dia 24, às 14 horas o SINDSEP realizará Assembleia específica dos trabalhadores da Educação. Nessa data definiremos (definitivamente) os caminhos que a categoria quer para a solução do problema da aposentadoria das PEIs que tem seu tempo de ADI negado na contagem para aposentadoria. Esse embate se prorrogou pela dificuldade que a categoria teve para fazer valer sua vontade perante a diretoria do SINDSEP. Desde 2008 entreguei o processo de uma PEI filiada, à qual foi negado pela PMSP o direito de se aposentar por não aceitar a contagem do tempo de ADI no cargo (5 anos) e na carreira (10 anos). O mesmo problema tiveram os Diretores para a contagem do tempo de Diretor de Equipamento Social. Porém, o departamento jurídico e a diretoria do SINESP, pelas vias políticas administrativas, interveio conseguindo reverter o parecer anterior, permitindo a Diretora representada se aposentar merecidamente. Apesar de em Novembro, durante um Seminário, e em março, durante o Congresso, a diretoria insistir na tese que nada há a se fazer no âmbito municipal, a categoria não aceitou essa tese que venho combatendo no Conselho do sindicato há quase dois anos. A revolta da categoria reverteu a posição da diretoria, que se viu obrigada a incluir na pauta de reivindicações e a reabrir o debate que acontecerá na assembleia do dia 24. Defenderemos que o SINDSEP represente os servidores nessa situação, abrindo inclusive, espaço de negociação quanto ao parecer inicial da PGM, seguindo os passos dados pelo SINESP na representação de diretores. Participe da assembleia para garantir o reconhecimento e valorização de nossa história como educadores infantis nas creches e o direito sagrado da aposentadoria.

Assembléia específica dos profissionais da educação

Dia 24/04

14 horas - no Sindsep

R. da Quitanda, 162 - Centro

O dilema da aposentadoria para ex-ADIs e ex-Diretores de Equipamento Social

Saí da direção do SINDSEP em maio de 2008 e em agosto daquele ano, tive em mãos pela primeira vez, um caso de uma aposentadoria de PEI negada pela PMSP, por não se considerar o tempo de ADI como requisito de 5 anos no cargo e 10 na carreira. São vários os argumentos que temos acumulado para contrapor tal interpretação (veja o que diz a legislação)

Desde lá, mesmo eu tendo conseguido aprovar no Conselho da entidade, a diretoria nunca cumpriu a determinação de representar os prejudicados por essa interpretação da lei. Também não chamou a categoria para um debate. Transformaram a decisão de organizar a categoria em um seminário em novembro, esvaziado pela má divulgação. E o tal seminário foi para defender a tese do sindicato (de parte da diretoria): que a PMSP tinha razão e que era preciso mudar a Constituição.

Naquela oportunidade tive a sorte de conhecer uma das palestrantes, funcionária da Secretaria de Previdência Social (governo federal) que ao conhecer nosso caso orientou a fazer uma consulta ao órgão que regulamenta tais situações. Realizei a consulta que considerou procedente a nossa interpretação (leia o parecer da Secretaria da Previdência). Com ela em mãos, em dezembro último, aprovei novamente no Conselho, que o sindicato representasse as servidoras impedidas de se aposentarem.

Outro ponto favorável aconteceu em janeiro de 2010, quando o SINESP (sindicato dos especialistas) conseguiu aposentar uma Diretora de Escola, reconhecendo seu tempo de Diretora de Equipamento Social, após representá-la administrativamente no âmbito das Secretarias de Gestão e Negócios Jurídicos, que reverteram seus pareceres anteriores.

O que tenho defendido desde então é que o SINDSEP deve assumir o mesmo papel. Nenhum outro sindicato acumula a história de luta por trabalhadores de creche/CEI. Porém, parte da diretoria (infelizmente a que manda) decidiu politizar a discussão como se fosse uma defesa minha, como se não tratasse do desejo da categoria, que aliás, até agora, não foi chamada para dizer o que pensa. No Congresso insistiram nessa tese, adiando a discussão para a noite do segundo dia, quando a plenária estava esvaziada de interessados no tema. Defenderam a mudança constitucional, pois jogaram a toalha acatando a decisão de SME e PGM. Os servidores nessa situação saíram revoltados, mais uma vez, a ponto de, no último CRR, encostarem a diretoria na parede, que teve de voltar atrás, incluindo a reivindicação na pauta de negociações, e propondo o tema para a assembléia da educação que acontecerá no sábado, 24 de abril, 14 horas.

Se achavam que a categoria era ingênua e passiva, se viram em maus lençóis. Não é possível que trabalhadores que há mais de 10 anos estão cumprindo as mesmas funções (com alterações apenas conceituais) sejam considerados iniciantes como se tivessem prestado novo concurso. SME pensa assim. E só ela poderia pensar isso. A não ser que estejamos dormindo com o inimigo.

Propostas já temos, queremos ação

No dia 19 de março, tivemos a reunião do Conselho Diretor do SINDSEP, formado pelos 27 da diretoria executiva e por 100 vagas de CRRs (Conselheiros Regionais de Representantes) ainda não preenchidas totalmente pelos Representantes Sindicais de Unidade (RSUs). Sou CRR desde a primeira reunião após o fim do meu mandato na diretoria que se encerrou em 30/04/08. Desde lá venho participado, questionando o papel daquele Conselho e dos RSUs, cobrando a necessidade de formação sindical para os participantes, e conseguindo aprovar propostas como a representação pelo jurídico do SINDSEP das Professoras de Educação Infantil que não conseguem se aposentar porque o tempo de ADI lhes é negado na contagem de carreira e mesmo cargo. Neste dia 19 entreguei aos participantes um questionário com propostas sobre o CRR e o RSU, onde deveria se refletir e marcar se concordavam com as mesmas e se estavam implementadas (veja abaixo). Observei que os que liam marcavam que concordavam e entendiam ser avanços não conquistados ainda.

Mais uma vez fui provocado pela diretoria que me acusou de distribuir "papéizinhos". Oportunamente expliquei aos presentes que o conteúdo dos tais "papéizinhos" nada mais é que algumas das resoluções aprovadas pela categoria no 9º Congresso (novembro de 2007), e que até o momento não foram cumpridas. Acabamos de realizar o 10º Congresso da categoria, o mais hermético da história de nosso sindicato, sem tese alternativa, sem debate, sem discussão. Mas ainda assim, o que de lá saiu não pode cair no esquecimento como fizeram com o penúltimo. Dia 22 está prevista a publicação das resoluções pelo site oficial do sindicato. Irei dispor neste blog as resoluções deste e do congresso de 2007 para fazermos balanços de mandato.

Por fim, ainda tive de ouvir que não basta criticar, tem que propor. Mais? Estamos carregados de propostas deliberadas no Conselho, resoluções aprovadas nos Congressos, encaminhamentos registrados em atas. Tirem os "papéizinhos" da gaveta e vamos colocá-los em ação.
Para Kassab e Serra, se chove demais, a culpa é de São Pedro, se alaga, é dos pobres. Para a diretoria do SINDSEP, se a categoria propõe e não se cumpre, a culpa é do filiado, do RSU, do CRR...