Apóie o movimento pelo Plano Municipal de Educação

Aconteceu neste fim de semana um encontro de trabalhadores da educação, realizado na UNSP (União Nacional de Servidores - SP) para discutir o plano municipal de educação de São Paulo. Na entidade presidida pela Professora Célia Matias, os presentes, incluindo delegados que participaram da Conferência, decidiram por iniciar um movimento para garantir que o Plano há mais de 90 dias com SME, seja encaminhado para a Câmara como Projeto de Lei. Trata-se de uma promessa do Secretário e compromisso de SME desde o ano passado. Este blog, assim como a UNSP apóia e participa desse movimento.
O Plano, aprovado por mais de 1500 delegados eleitos na cidade toda, contempla várias propostas que interessam do CEI ao Ensino Médio (leia aqui ou baixe uma versão para imprimir). Para obter êxito o movimento entende que o esforço dos sindicatos é essencial, e elaborou um abaixo-assinado pedindo a unificação das entidades para cobrar SME e organizar os trabalhadores.

Algumas das propostas aprovadas no PME-SP: * Contagem do tempo de ADI e Diretor de Equipamento Social como cargo e carreira do magistério para fins de aposentadoria e evolução; * Redução do número de alunos/professor do berçario ao ensino médio; * Recesso nos CEIs em julho; * Assistentes de Direção e Secretários de Escola em CEIs e EMEIs; * Carreira do magistério ampliada até o QPE 27; * Fim dos convênios.

É uma chance única de aprovarmos um conjunto de reivindicações que têm sido cozidas em banho-maria na mesa de negociação. Leia abaixo a carta de apresentação elaborada pelo movimento e o texto do abaixo-assinado. O documento para assinatura e apoio pode ser baixado clicando aqui. Recolha as assinaturas na sua unidade e entregue uma cópia do documento para a escola vizinha fazer o mesmo. Os abaixo-assinados podem ser encaminhados pelo correio até o dia 1 de outubro, para Movimento pelo PME-SP, Rua Vicente Prado, 74, Bela Vista, São Paulo, SP. CEP: 01321-020 (endereço da UNSP). As assinaturas também poderão ser encaminhadas pessoalmente no mesmo endereço até o dia 04 de outubro. Cópias dos abaixo-assinados serão encaminhadas para todas as entidades. Qualquer dúvida podem encaminhar e-mails para unsp@unsp.org.br e/ou srantiqueira@ig.com.br

CARTA DO MOVIMENTO PELA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Somos trabalhadore(a)s da Educação, muitos dos quais participaram, inclusive como delegado(a)s eleito(a)s,  do processo de debate e aprovação de propostas para o plano municipal de educação da cidade de São Paulo a ser convertido em lei que defina a política no município para os próximos 10 anos. A Conferência que contou com mais de 1500 delegado(a)s eleito(a)s para representar pais, alunos e trabalhadores, da rede pública e privada, bem como movimentos sociais, aprovou um plano moderno voltado para uma educação de qualidade, interesse de toda a sociedade paulistana. Há um compromisso público da Prefeitura de São Paulo e devem ser respeitados os mais de 20 mil cidadãos que participaram do processo desde a primeira fase.
Além de interesse da sociedade, o plano contempla inúmeras reivindicações de vários segmentos e defendidas pelas entidades representativas da educação. Entendemos assim, que, aos sindicatos que representam os  trabalhadores de SME, cabe a unificação imediata de agenda e ações, superando quaisquer divergências, no sentido de organizar a categoria para que se pressione a Secretaria a mandar em carater de urgência o Projeto de Lei para a Câmara Municipal, onde devemos travar debate para garantir que se cumpra o conjunto de propostas aprovadas democraticamente entre os dias 18 e 20 de junho de 2010.
Nesse sentido elaboramos um abaixo-assinado para coletar apoio dos trabalhadores de toda a rede direta onde assinam gestores, docentes e apoios, identificando o(s) sindicato(s) ao(s) qual(is) são filiados, caso sejam. Cópias dos documentos assinados pelos servidores serão entregues a todas as entidades, das quais aguardaremos uma posição pública perante os filiados que pedem sua manifestação.
Contamos com o apoio e a participação de todo(a)s para ampliar este movimento até que atinjamos nossos objetivos.

Versão da Carta para imprimir

TEXTO DO ABAIXO ASSINADO
Nós, profissionais de educação da rede municipal direta, filiados ou não a entidades sindicais, vimos reivindicar a unidade do movimento sindical, a superação das divergências, e a construção de uma agenda única pelo Fórum das entidades, com o objetivo compartilhado de mobilização para exigir da Secretaria Municipal de Educaçãot a elaboração e envio de projeto de lei contemplando as propostas do Plano Municipal de Educação, debatidas e aprovadas pelos delegados da Conferência Municipal de Educação ocorrida entre os dias 18 e 20 de junho de 2010, no Anhembi. O compromisso firmado pelo governo municipal nos últimos dois anos deve ser cumprido em respeito, não somente ao conjunto de trabalhadores da administração direta, representados democraticamente no evento, como também, a toda a sociedade que elegeu representantes entre pais, alunos, entidades conveniadas, movimentos sociais, unidades educacionais da rede estadual e privada. O atraso no compromisso, a falta de respostas de SME, o conjunto de propostas que contemplam reivindicações da maioria absoluta de profissionais de educação municipal exige união e respostas imediatas das entidades que nos representam. Abaixo subscrevemo-nos:

Abaixo Assinado para imprimir

Agentes de Apoio e AGPPs: SINDSEP convoca para audiência pública

No próximo dia 1º de setembro haverá Audiência Pública do PL 339/2010 (clique aqui para ler o PL), às 13 horas, na Câmara Municipal de São Paulo - Salão Nobre - 8º andar. O PL instituti as “Gratificações de Atividade” para Agentes de Apoio e AGPPs. O SINDSEP já havia questionado alguns pontos do PL (leia aqui, na íntegra):

• a lei passa a vigorar apenas a partir de 2011;
• os servidores recebem valores diferenciados conforme desempenho, faltas, licenças, etc.;
• a absorção paulatina dos valores da GAE (Gratificação de Apoio à Educação) e do PPD (Prêmio de Produtividade de Desempenho) nos valores da nova Gratificação de Atividade por serem falsas, já que é incompatível com a gratificação de desempenho, portanto, ao PPD e PDE, pois os valores são menores que a tal gratificação;
• o PL altera os PCCS de nível básico e nível médio quanto à progressão e promoção;
• projeto de lei altera a lei 14.600 quanto à incorporação da gratificação;
• o PL reabre os prazos de opção dos PCCS, mas com pagamento a partir do cadastramento do ato e não retroativo;
• o PL não prevê a extensão da gratificação para o Iprem, SFMSP, HSPM e Autarquia Hospitalar;
• o sindicato pretende ainda, incluir emendas para garantir o pagamento da GAP (gratificação de atendimento ao público) às autarquias e a outras categorias que atendem o público, mas hoje não recebem.

Além de chamar o pessoal da ativa, a Secretaria de Aposentados do Sindicato também convoca a categoria para a Audiência, conforme reproduzido do site do SINDSEP:

Aposentados (as) da PMSP é agora ou nunca!!!!!

Companheiros (as) aposentados (as) da PMSP

A questão é a seguinte:
Ou agora ou nunca mais!!!!!
A prefeitura de São Paulo está apresentando uma proposta de gratificação para o níveis básico e médio.
O Sindsep a princípio não defende gratificações, mas se o governo quer dar, aceitamos.
Ocorre que o governo está excluindo os aposentados dessa gratificação, além do que só quer aplicar a partir de 2011. Nós aposentados queremos receber e não queremos aguardar até 2011 é pra já!!!!!
O valor da gratificação gira em torno de 50% do salário padrão de cada categoria.
A Câmara Municipal está chamando para uma Audiência Pública no dia 01/09/2010 para discutir esse projeto com os vereadores.
Portanto o Sindsep convoca todos os aposentados para juntos lutarmos pelos nossos direitos incluindo todos aposentados e pensionistas.

Todos juntos à câmara!

Reajuste de 33,79% para a Educação

 Veja como ficou a lei do reajuste para a Educação. A proposta acordada entre o governo e os sindicatos foi de 3 parcelas de 8,69% entre 2011 e 2013, mas os vereadores alteraram por emenda para 3 parcelas de 10,19%. Artigos anteriores: Salário dos professores - oposição de Kassab aprova reajuste 4,5% maior
O racha do DEM em São Paulo
Governo só negocia com a Educação

LEI Nº 15.215, DE 25 DE JUNHO DE 2010
(Projeto de Lei nº 248/10, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro dos Profissionais da Educação, mantém a concessão do Abono Complementar que especifica e introduz alterações na Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006; reconfigura a carreira de Agente Escolar, do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais da Educação, prevista na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, e legislação subsequente. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 24 de junho de 2010, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. As Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro dos Profissionais da Educação - QPE ficam reajustadas em 33,79% (trinta e três inteiros e setenta e nove centésimos por cento), na
seguinte conformidade:
I - 10,19% (dez inteiros e dezenove centésimos por cento), a partir de 1º de maio de 2011;
II - 10,19% (dez inteiros e dezenove centésimos por cento) sobre as Escalas de Padrões de Vencimentos devidamente reajustadas nos termos do inciso I do "caput" deste artigo, a partir
de 1º de maio de 2012;
III - 10,19% (dez inteiros e dezenove centésimos por cento) sobre as Escalas de Padrões de Vencimentos devidamente
reajustadas nos termos do inciso II do "caput" deste artigo, a partir de 1º de maio de 2013.
§ 1º. Os percentuais fixados neste artigo incidirão sobre os valores das Escalas de Padrões de Vencimentos reajustados em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº 13.303, de 18 de
janeiro de 2002.
§ 2º. Ficam reajustados, nos mesmos percentuais estabelecidos neste artigo, os proventos dos aposentados, as pensões e os legados, aos quais se aplica a garantia constitucional da paridade.
§ 3º. O Executivo divulgará, mediante decreto específico, os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos decorrentes dos reajustes previstos neste artigo.
Art. 2º. Fica mantida a concessão do Abono Complementar instituído pelo art. 11 da Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006,
modificado pela Lei nº 14.709, de 3 de abril de 2008, nos novos valores constantes das Tabelas "A" a "C" do Anexo I desta lei, observado o disposto nos arts. 12 e 15 do mesmo diploma legal.
Parágrafo único. O Abono Complementar de que trata este artigo será devido a partir de 1º de maio de 2010 e seu pagamento cessará em 30 de abril de 2013, ocasião em que será extinto.
Art. 3º. O inciso III do art. 12 da Lei nº 14.244, de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12. ............................................................
III - aposentados em cargos das Classes I e II da carreira do Magistério Municipal e pensionistas, aos quais se aplica a garantia constitucional da paridade;
.........................................................................." (NR)
Art. 4º. A carreira de Agente Escolar, do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais da Educação - QPE, prevista na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, e legislação subsequente, fica reconfigurada na conformidade do disposto no Anexo II desta lei, acrescida de 4 (quatro) Categorias.
Art. 5º. Os atuais integrantes da carreira de Agente Escolar permanecerão na situação em que se encontrarem na data da publicação desta lei.
Art. 6º. Os enquadramentos por evolução funcional dos integrantes da carreira de Agente Escolar, ora reconfigurada, serão efetuados em conformidade com o Anexo III desta lei, observado o interstício de, no mínimo, 1 (um) ano na referência para novo enquadramento.
Art. 7º. A primeira evolução funcional dos integrantes da carreira de Agente Escolar enquadrados na Categoria 4, na data da publicação desta lei, será realizada considerando-se exclusivamente os critérios mínimos constantes do Anexo III a que se refere o art. 6º.
Parágrafo único. O enquadramento de que trata este artigo será processado na forma a ser regulamentada mediante decreto.
Art. 8º. As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º. Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de junho
de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de junho
de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Creches conveniadas perto do fim em São Paulo?

     O artigo publicado pelo Valor Econômico (reproduzido mais abaixo) destaca o tema mais polêmico da Conferência Municipal de Educação : o fim dos convênios de creches e CEIs em São Paulo. (leia também Plano Municipal de Educação: Vitória dos servidores! e Ação Educativa: De Olho no Plano)
     Recordar é viver. As primeiras iniciativas no Brasil, ainda no século XIX, de proteção à infância foram de caráter higienista, visando combater a grande mortalidade infantil e a ausência de ações governamentais. Ao mesmo tempo havia a preocupação da sociedade capitalista em formação, de liberar mulheres não somente para a indústria, mas para os serviços de empregada doméstica. Mas a ausência do Estado foi marca permanente nessas políticas, e mesmo em 1919 quando se criou Departamento da Criança no Brasil, suas ações eram mantidas por doações. O caráter assistencial e filantrópico das antigas casas dos expostos e depois das creches se manteve por quase todo o século XX, até que os esforços e o movimento de vários segmentos da sociedade garantiram a educação como direito da criança e dever do Estado na Constituição de 1988.
     Os movimentos sociais tomaram força na década de 1970 com o declínio e consequente fim do regime militar. O Movimento de Luta por Creches em São Paulo nasceu em 1973 e deu seu grande salto em 1979 com o 1º Congresso da Mulher Paulista. O movimento que se espalhou por quase todos os bairros da Capital naquele ano, exigia do governo municipal a construção de mais creches em São Paulo que contava com apenas 119 equipamentos, dos quais apenas 3 eram da administração direta. O restante era fruto de convênios da Prefeitura com entidades sociais particulares. A verba era insuficiente e o serviço precário, necessitando de arrecadação de outras verbas para a sobrevivência da entidade e até mensalidade dos pais eram cobradas. Ainda em 1979, o Prefeito Reynaldo de Barros prometeu ao movimento a construção de 830 creches até o final de 1982. O então Prefeito, apesar de não cumprir nem 15% do prometido, realizou a maior expansão de creches diretas até hoje, terminando 1982 com 120 creches diretas, porém com muitas críticas do Movimento. Irregularidades na construção a “toque de caixa” para fins eleitorais, contratações de funcionários por indicação política, precariedade no atendimento desfilaram entre tantas denúncias.
     A administração Mário Covas (1983-1985) construiu 70 novas creches e instalou uma Comissão Especial de Inquérito para investigar as construções da gestão anterior. Covas propôs o conveniamento de todas as creches diretas, ao que a Comissão instalada foi contra.
O Movimento de Luta por Creches enfraqueceu a partir de 1984 pelas divergências internas, especialmente nas falas dos representantes das conveniadas, pela divisão entre os que defendiam o atendimento exclusivo de crianças pobres e os que defendiam a universalização do direito. Apesar de tais divergências, o relatório da Comissão “afirma que o Movimento não só conseguiu reconhecimento e legitimação de suas pautas, como foi responsável pela mudança radical de opinião sobre a creche pública: de algo ligado à imagem de asilo para crianças abandonadas, relacionado à culpa, para equipamento social com mesmo valor de outros como a escola e o posto de saúde.”(1)
     Entre 1985 e 1988 os investimentos de Jânio Quadros nas políticas de creche foram precários: “não houve elaboração de diretrizes nem propostas pedagógicas, houve greves e demissões, a infra- estrutura e funcionamento ficaram totalmente comprometidos, chegando até mesmo a faltar alimentos.”(1) Também se agregou as creches à Secretaria de Educação como uma espécie de apêndice, sem integração de ações. “A creche foi fechada à comunidade, funcionários foram nomeados por indicação política e a creche deixou de ser prioritária nas propostas de governo.”(1)
     O governo de Luíza Erundina construiu 80 novas creches e se notabilizou pela política voltada para as creches, iniciando a gestão com a realização de um diagnóstico das creches que retornaram às FABES. A política voltada para a participação popular, implementou vários programas e documentos para instituir projetos pedagógicos nas creches, flexibilização das rotinas e capacitação das ADIs (leia A história roubada). Erundina ampliou as vagas em creches diretas (28,65%) bem como em creches conveniadas (19,37%), mas priorizando as primeiras. As matrículas na educação nesse período, em toda a rede municipal subiram 15,9%.(5)
     Paulo Maluf foi responsável por uma nova fase de retrocessos nas políticas de creche, sucateando creches por redução de investimentos e falta de funcionários. As creches diretas em crise foram facilmente conveniadas e transformadas em rede indireta. Os funcionários eram encaminhados para outras creches diretas que já amargavam a falta de servidores. Maluf reduziu em 12,7% as vagas nas creches diretas e privilegiou os convênios que aumentaram as vagas em 91,39%.  No total de matriculados na rede municipal cresceram apenas 0,14%.(5)
     Pitta manteve a política de sucateamento das creches diretas e conveniamento no seu governo, mas se deparou com um movimento pelo cumprimento da LDB que exigia a integração das creches na rede municipal de ensino. Em 1998 ocorreu a nomeação de ADIs concursadas, já no final do conturbado governo. Foram reduzidas as vagas nas diretas em 1,27% e ampliou-se em 31,82% nos convênios, enquanto a rede de ensino cresceu apenas 1,89%.(5)
     O governo Marta construiu 44 CEIs diretos, e mais CEIs com o dobro da capacidade (300 crianças) em 21 CEUs, o que se considerado em dobro à capacidade padrão, equivale a 86 unidades novas. Para a rede direta significou um crescimento das vagas superior de 87%, enquanto houve investimento também na rede conveniada, porém menor, em torno de 23%, conforme Diário oficial de 31/12/04.(6) Entre 2000 e 2004, comparando os dados do Censo Escolar fornecidos pelo INEP, verificamos que as vagas na rede municipal de ensino, computando-se o total de matrículas em EMEIs, Ensino Fundamental e Médio e EJA (creches não incluídas no censo de 2000), cresceram 10,8%.
     Conforme dados de 2009 fornecido pelo atual governo no texto para debate do Plano Municipal de Educação, comparados ao Censo Escolar de 2004, há uma redução de mais de 133 mil alunos (-13,5%), sem contar CEIs e creches, em todos os segmentos: EMEIs (-3,6%), Fundamental (-10,9%), Ensino Médio (-14,3%), EJA fundamental (-41,6%). Comparados os dados de 2009 com os dados de 31/12/2004(6), a rede direta de CEIs também encolheu quase 13%. Somente a rede conveniada cresceu, e batante: 77,3%. Esses dados indicam concretamente uma fuga do investimento da educação pública para o setor privado, ainda que filantrópico. Vemos um retrocesso histórico.
     Não se trata de questão corporativa como quis alegar o Secretário à reportagem do Valor Econômico abaixo. Tratamos de princípios constitucionais. A educação de qualidade, enquanto direito, passa pelo dever do Estado, por profissionais capacitados, com salários dignos e planos de carreira. Não há como se garantir tais princípios utilizando-se a saída barata dos convênios. Paga-se pouco por crianças arriscadas a espaços mal estruturados, distribuídos e organizados. Pouca receita define uma situação na cidade de trabalhadores em creches conveniadas, sem o título de professor, ganhando em torno de R$ 800,00 para trabalhar 40 horas, sem horário de planejamento. Lembremos que Professores de Educação Infantil nos CEIs diretos possuem salário inicial de R$ 1.418,22 e final de R$ 3.424,93, e jornadas 30 horas semanais, das quais 5 são detinadas a planejamento, formação continuada e pesquisa. Fossem as entidades obrigadas a arcar com os mesmos custos com seus funcionários fechariam suas portas, exceto se o governo pagasse o necessário, o que tornaria o convênio uma saída não mais atraente para este. O governo também encontrou outras maneiras de reduzir a demanda pelo atendimento em creche:

"Kassab anuncia vagas em creches fechadas" - Jornal Agora

"Fila da creche: Prefeitura usa número antigo" - Jornal da Tarde

“São Paulo tem fila paralela para vaga em creche” – Jornal Agora
Kassab e o milagre da multiplicação das vagas
Kassab expulsa crianças das creches para fingir que reduz déficit. Dano às crianças faz Ministério Público intervir

      Creche é direito da criança e dever do Estado. Obviamente, é “inexequível” encerrar os convênios hoje, mas um plano é para isso: pensarmos como fazer. As metas para a próxima década estão postas pela sociedade representada na Conferência. Não podemos aceitar uma atitude de SME do tipo “agora não brinco mais”. Os 20 mil participantes que elegeram os 1500 delegados presentes na Conferência não podem ser tratados como palhaços. Pode ter certeza, Secretário: a sociedade também estará na Câmara, defendendo os seus interesses (dela, é claro).

Fontes/Artigos relacionados:
1- POLÍTICAS DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA NAS CRECHES MUNICIPAIS DE SÃO PAULO (1989 A 1992)
2 - A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL: AVANÇOS, RETROCESSOS E DESAFIOS DESSA MODALIDADE EDUCACIONAL
3- MOVIMENTOS COLETIVOS NO BRASIL URBANO
4 - [DOC] História da Educação Infantil
5 - GOVERNA MARTA SUPLICY 2001-2004
6 - As distorções do Estadão para defender os demo-tucanos
7 - A história das creches e o preconceito no magistério
8 - Número de crianças sem ensino infantil cresce em São Paulo

Creches conveniadas perto do fim em São Paulo?

Luciano Máximo, de São Paulo – VALOR

Professores, funcionários de escolas, familiares, sindicalistas e integrantes de movimentos sociais que vinham participando da construção do primeiro plano de educação da cidade de São Paulo aprovaram a expansão do número de creches da administração direta associada à limitação dos convênios entre prefeitura e organizações não governamentais (ONGs) para a administração das escolas municipais de educação infantil paulistanas.

Depois de meses de debates acirrados, a decisão foi tomada no último dia da da Conferência Municipal de Educação, encerrada ontem, e vai constar do texto final do plano, assim como outras dezenas de propostas votadas que servirão como diretrizes para as políticas educacionais do município dos próximos dez anos. No momento, a comissão organizadora da conferência prepara o documento para, em 20 dias, encaminhá-lo à Câmara de Vereadores, onde será apreciado e convertido em lei.

Além do fim progressivo das creches conveniadas, o plano municipal de educação também apresenta outras metas para o período 2011-2020, como a redução do número de alunos por sala de aula na rede pública, a não expansão do ensino médio municipal, revisão de aposentadorias de profissionais da educação infantil e uma série de medidas referentes à educação inclusiva.

Com um problema histórico de oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos, de 2002 até hoje a prefeitura de São Paulo passou a apostar nos convênios com ONGs para ampliar o atendimento em creches. “O nome disso é terceirização, quando você paga para alguém fazer o que é sua responsabilidade”, comenta o diretor Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), Floreal Botias Júnior.

Segundo ele, o modelo foi apresentado como medida alternativa ainda no governo da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). “Mas se transformou na principal política da atual administração, que deixou de investir num plano de construção de novas creches públicas, onde há profissionais mais bem pagos e preparados e um maior controle”, diz o sindicalista. O piso salarial do professor de creche da administração direta é de cerca de R$ 2 mil, enquanto o contracheque dos docentes das unidades conveniadas não supera os R$ 900.

Atualmente, São Paulo conta com 338 creches da administração direta e mais de 1.000 unidades conveniadas. O déficit hoje está em 75 mil vagas. A prefeitura alega que não consegue encontrar terrenos para construir novas unidades. Em Guaianases, extremo da zona leste, foram abertas mais de 120 creches conveniadas em cinco anos e apenas três unidades diretas. Maria Angela Gianetti, diretora regional de educação, explica que o instrumento de parceria com organizações sociais é a forma mais eficiente para atender a demanda do setor. “Quando assumi, em 2005, havia 1.800 vagas. Com as conveniadas atendo hoje a 14 mil crianças. O processo é muito burocrático na administração direta”, conta Maria Angela, reforçando que há supervisão e acompanhamento pedagógico nas escolas conveniadas.

O secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, disse ao Valor que vai combater a inclusão da limitação das creches conveniadas no plano municipal de educação. “É natural que os sindicatos tenham forte participação na elaboração do e aprovem medidas corporativas. Mas o fim dos convênios é uma ação inexequível e vai contra o próprio histórico da oferta de atendimento na cidade, e eu defenderei sua manutenção na Câmara”, afirmou Schneider.

Artigo publicado em Blog Leituras Favre

O racha do DEM em São Paulo | Viomundo - O que você não vê na mídia

17 de junho de 2010 às 15:02

O racha do DEM em São Paulo

Apoio de vereadores do DEM ao PT racha  bancada do partido na Câmara de São Paulo
Carlos Apolinário e Milton Leite optaram pelo petista Mercadante, adversário de Alckmin
José Henrique Lopes, do R7
O apoio de dois vereadores à pré-candidatura do senador petista Aloizio Mercadante ao governo do Estado rachou a bancada do DEM na Câmara de São Paulo. O primeiro ato de uma briga que promete ainda esquentar foi a destituição de Carlos Apolinário da liderança do grupo, anunciada nesta quarta-feira (16).
Apolinário se reuniu na última segunda (14) com o próprio Mercadante para anunciar sua posição. O adversário do senador na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes é o tucano Geraldo Alckmin, que tem na chapa o DEM de Apolinário e do vereador Milton Leite, outro que resolveu apoiar o pré-candidato do PT.
Em entrevista ao R7, o agora ex-líder da bancada do DEM, partido do prefeito Gilberto Kassab, disse que optou por Mercadante porque um eventual governo do petista estaria mais comprometido com políticas direcionadas à população pobre do Estado. Apolinário citou como exemplo os oito anos de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Assim como o Brasil viveu uma nova experiência com Lula, eu quero que São Paulo viva uma nova experiência com Mercadante. Acredito que, com o Mercadante ganhando a eleição, a política social do Lula será feita aqui também.
O vereador revelou que “o modelo de gestão” do PSDB, no governo paulista há 16 anos, não o agrada. Segundo ele, um governador não pode ser apenas “um gerente”.
- Ele tem que gerenciar o governo, mas ao mesmo tempo tem de ter uma preocupação social.
A declaração de apoio, entretanto, pode custar caro. Além de perder a liderança da bancada, Apolinário corre o risco de ser expulso do DEM. Ele reconheceu que existe a ameaça, mas prometeu se defender.
- O partido vai ter de se explicar. O governo e os vereadores têm que tomar uma posição, se me querem no governo ou na oposição. A partir do momento que me tiram a liderança e ameaçam com a expulsão, eu passo a ficar livre para me comportar como oposição.
A bancada do DEM na Câmara tem sete integrantes. Ontem, quatro deles se reuniram e decidiram trocar a liderança. O substituto é Marco Aurélio Cunha, que cumpre seu primeiro mandato como vereador. Segundo ele, Apolinário foi tirado do posto porque, ao anunciar apoio a Mercadante, adotou uma postura que não reflete as opiniões dos colegas.
- Cada um tem sua posição para definir voto, mas quando você é líder deve pensar com os outros. Se o líder pensa em minoria, não é mais líder. É um raciocínio matemático. Ele pensa diferente da maioria, então não pode ser líder.
Além de Cunha, votaram pela saída de Apolinário os vereadores Domingos Dissei, Marta Costa e Ushitaro Kamia. Do outro lado ficaram Apolinário, Milton Leite e Sandra Tadeu, que disse não ter sido procurada para participar da reunião.
- Fiquei sabendo disso [da troca na liderança] aqui, por meio dos colegas. Em nenhum momento fui consultada.
Sandra afirmou que, como não foi chamada, está desobrigada a reconhecer a nova configuração da bancada. Além disso, prometeu levar o assunto a Kassab, com quem tem uma audiência nesta quinta-feira (17).
- Não sei nem o que dizer, estou estarrecida. Não tenho uma posição, mas tinha que participar [do encontro]. Como não fui chamada, não considero o novo líder.
Marco Aurélio Cunha reconheceu que, por causa das decisões de Apolinário e Leite, terá de lidar com uma divisão na bancada.
- Não há nenhum problema em ter racha. Racha você tem até em casa, é temporário. A vida é feita de rachas, se fosse tudo igual não haveria debate.
Procurado pela reportagem em seu gabinete, o vereador Milton Leite disse, por meio de assessores, que não comentaria o assunto.

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