Agora São Paulo – Trabalho:
08/10/2010
Servidor da Saúde tem benefício especial
Bernardo Moura
do AgoraUma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reconheceu o direito à aposentadoria especial para todos os servidores do Estado que desempenham funções insalubres ou de risco.
Assim, não apenas os policiais militares, como o Agora revelou ontem, têm direito ao benefício. Funcionários das unidades de Saúde e policiais civis também poderão se aposentar após 25 anos de serviço, segundo o tribunal.
Hoje, no Estado de São Paulo, os profissionais da Segurança Pública têm direito à aposentadoria especial após 30 anos de trabalho. Mas, segundo a Constituição, o prazo deve ser de 25 anos. Para obter essa contagem, os servidores têm ido à Justiça.
Estado está estudando o processo
Bernardo Moura
do AgoraA PGE (Procuradoria-Geral do Estado) não respondeu sobre a decisão do TJ-SP que estendeu a aposentadoria especial para os servidores estaduais.
A respeito da sentença que reduziu o tempo para os policiais militares, noticiada ontem pelo Agora, a PGE disse que está estudando o caso e que se manifestará em breve.
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