Ministro defende que Dilma regule mídia

Estadao.com.br

Para Franklin, área de comunicações será tema de destaque no futuro governo

08 de novembro de 2010 | 20h 18

Karla Mendes, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Ao apresentar ontem os objetivos do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, que será realizado em Brasília hoje e amanhã, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social da Presidência) disse ser "um absurdo" que os artigos sobre comunicação na Constituição estejam há duas décadas esperando pela regulamentação. Para ele, o marco regulatório do setor, de 1962, é incompatível com a nova realidade do País.

"Ou olha para frente ou a ‘jamanta’ das telecomunicações atropela a radiodifusão", afirmou Franklin Martins. O ministro fez uma comparação entre setores: enquanto as empresas de radiodifusão faturaram R$ 13 bilhões em 2009, as de telecomunicações embolsaram a receita de R$ 180 bilhões.

O ministro disse que a presidente eleita, Dilma Rousseff, receberá até meados de dezembro um anteprojeto da revisão do marco regulatório das telecomunicações, que tratará também da convergência de mídias.

"Será uma proposta de regulação flexível, porque a velocidade das transformações tecnológicas nessa área aconselha que se seja pouco rígido e pouco detalhista na lei, (uma vez que) as tecnologias e ambientes de negócios vão mudando. O essencial é que traga os princípios gerais, liberdade de informação, neutralidade, estímulo à competição e à inovação, proteção à cultura nacional, regional", ressaltou.

Ele não quis adiantar detalhes do projeto, como, por exemplo, se o Brasil seguirá o caminho de países que optaram pela criação de duas agências reguladoras - uma para tratar dos aspectos técnicos dos meios eletrônicos e outra voltada para conteúdo - ou se os dois assuntos serão tratados dentro de uma única agência.

Censura

Franklin Martins fez questão de frisar que a regulação do conteúdo não tem nada a ver com censura da imprensa. "Sou contra a censura. E o governo também. Não deve haver na sociedade censura alguma à imprensa. Sou contra, inclusive, o Judiciário censurar a imprensa", enfatizou. O ministro defendeu que a imprensa tenha total liberdade, mas ponderou que isso não quer dizer que "a imprensa está acima da crítica".

Segundo o ministro, o anteprojeto também vai propor a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam de produção nacional, regional e independente (220, 221 e 222). "É absurdo que, 22 anos depois (da promulgação da Constituição), artigos que dependem de regulamentação não sejam regulamentados."

A participação de capital estrangeiro nas empresas do setor, no entanto, somente será debatida se a discussão for provocada pelo público. "Já existe uma lei que regulamenta isso", defendeu o ministro.

Na opinião de Franklin Martins, as fronteiras entre telecomunicações e radiodifusão estão sendo postas em xeque pela convergência de mídias na divulgação do conteúdo e, por isso, é uma questão que tem de passar por um amplo debate com a sociedade. "Só assim poderemos transformar os desafios e as possibilidades em crescimento."

Três caminhos

Caberá à presidente eleita dar prosseguimento ou não às propostas apresentadas. Dilma tem três caminhos a escolher. O primeiro: deixar que o próprio presidente Lula tome a decisão e encaminhe o projeto ao Congresso Nacional. A segunda opção é fazer esse encaminhamento durante a nova gestão; ou ainda, definir por não levá-lo adiante. O ministro Franklin Martins, no entanto, demonstrou otimismo quanto à hipótese de as propostas serem encaminhadas, discutidas e transformadas em lei.

"Da mesma forma que, no primeiro mandato do governo Lula, foi fundamental ter um novo marco regulatório na questão da energia para impedir novos apagões, acho que as comunicações terão um destaque semelhante (no governo Dilma)", enfatizou Franklin Martins. "É necessário que se tenha um novo marco regulatório que dê segurança aos investidores, possibilidade de competição, que permita a inovação, que garanta os direitos dos cidadãos e que promova uma grande oferta de informações e conhecimentos, ingredientes vitais para o exercício da cidadania", defendeu.

CUT: O AI-5 digital avança

Viomundo - O que você não vê na mídia 
3 de novembro de 2010 às 15:26

Democracia tucana

27/10/2010

Na calada da noite, avança projeto de deputado do PSDB para censurar internet e quebrar sigilo de internautas

por Luiz Carvalho, no site da CUT

No início de outubro, em um Congresso Nacional esvaziado enquanto o Brasil discute as eleições, o Projeto de Lei (PL) 84/99 do senador Eduardo Azeredo, do PSDB de José Serra, foi aprovado em duas comissões na Câmara.

Também conhecido como “AI-5 digital”, uma referência ao Ato Institucional nº 5 que o regime militar baixou em 1968 para fechar o parlamento e acabar com a liberdade de expressão, o PL permite violar os direitos civis, transfere para a sociedade a responsabilidade sobre a segurança na internet que deveria ser das empresas e ataca a inclusão digital.

O projeto de Azeredo passa também a tratar como crime sujeito a prisão de até três anos a transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. Isso pode incluir desde baixar músicas até a mera citação de trechos de uma matéria em um blog.

Conheça os principais pontos do projeto do Azeredo.

1. Quebra de sigilo

Ironicamente, o PL do parlamentar ligado ao partido que se diz vítima de uma suposta quebra de sigilo nas eleições, determina que os dados dos internautas possam ser divulgados ao Ministério Público ou à polícia sem a necessidade de uma ordem judicial. Na prática, será possível quebrar o sigilo de qualquer pessoa sem autorização da Justiça, ao contrário do que diz a Constituição.

2. Internet para ricos

Azeredo quer ainda que os provedores de acesso à Internet e de conteúdo (serviços de e-mail , publicadores de blog e o Google) guardem o registro de toda a navegação de cada usuário por três anos, com a origem, a hora e a data da conexão.

Além de exemplo de violação à privacidade, o projeto deixa claro: para os tucanos, internet é para quem pode pagar, já que nas redes sem fio que algumas cidades já estão implementando para aumentar a inclusão digital, várias pessoas navegam com o mesmo número de IP (o endereço na internet).

3. Ajudinha aos banqueiros

Um dos argumentos do deputado ficha suja reeleito em 2010 – responde a ação penal por peculato e lavagem ou ocultação de bem –, é que o rastreamento das pessoas que utilizam a internet ajudará a acabar com as fraudes bancárias. Seria mais eficaz que os bancos fossem obrigados a adotar uma assinatura digital nas transações para todos os clientes. Mas, isso geraria mais custos aos bancos e o parlamentar não quer se indispor com eles.

O que acontece agora?

Atualmente, o “PL Azeredo” tramita na Câmara de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e aguarda a posição do relator Júlio Semeghini, do PSDB-RJ.

A má notícia é que foi esse deputado que garantiu, em outubro de 2009, que o projeto aguardaria o desenrolar dos debates para seguir tramitando. Mas, Semeghini fez o contrário do prometido e tocou o projeto adiante.

Com a provável aprovação, a última alternativa para evitar que vire lei e acabe com a democracia digital no Brasil será o veto do próximo presidente.

CUT: O AI-5 digital avança | Viomundo - O que você não vê na mídia

Novo Blog, em breve

Aos amigos visitantes e aos leitores que acompanham estas páginas.

Em breve, pretendo inaugurar um portal para aglutinar os três blogs pessoais que mantenho hoje. A ideia que iniciei há alguns meses, mostrou-se necessária quando a campanha presidencial de 2010 foi levada ao 2º turno. Foi quando se percebeu tardiamente o erro de subestimar que a campanha de Serra tinha contratado especialistas para campanha na internet, dentre eles, o guru indiano, Ravi Singh. A campanha de boataria criada por profissionais internacionais, seguiu o modelo utilizado contra Obama nos EUA. Naquele momento, vi o quanto era ingênuo da minha parte não querer misturar os canais de informação que mantinha da política da campanha eleitoral, com o da política sindical. Parei de desperdiçar os espaços de informação e reproduzi os mesmo conteúdos em dois dos três blogs (o que se mostrou muito despendioso). Assim, como milhares de blogueiros, espalhei as informações anti-boatarias, respondi e-mails apócrifos e encaminhei denúncias para a justiça eleitoral. A princípio, imaginava que se tratavam de temas diferentes, mas no percurso, identifiquei que apesar de atraírem públicos e interesses diversos, tratam do mesmo tema básico: política. Descobri também que em todos os blogs que mantenho, o objetivo é comum: politizar.

Por que politizar?
A mídia tem patrocinado a despolitização do cidadão que passa a acreditar que política é algo ruim em si. Na escola, a política é justamente despolitizar o currículo. O cidadão despolitizado abandona a reunião de condomínio, não participa do conselho da escola do filho, esvazia os sindicatos, não tem partido. Os espaços abandonados são ocupados por oportunistas que passam a ser associados à política, ampliando o distanciamento do cidadão comum. A democracia representativa e não participativa que caracteriza a política brasileira também é responsável pelos vícios. Na visão capitalista atual, onde tudo é um mercado, o político em busca do voto quer vender um produto e o eleitor é um consumidor. Embalagem, publicidade, marketing, tudo pensado na possibilidade de ampliar as vendas e vencer a concorrência. Sem a participação do cidadão, este é reduzido a mero consumidor. Tem mais chance de vender seu produto, portanto, aquele que mais investir nas estratégias de mercado. Ou seja, quem gastar mais, quem tiver mais dinheiro à disposição.   Nessa lógica, quem tem maiores chances: os corruptos ou os corretos? Quem tiver maior patrocínio terá melhores chances. E na lógica capitalista não se patrocina algo ou alguém sem uma contrapartida. Despolitização fortalece a corrupção.
O retorno esperado por quem investe na corrupção não vem somente em dinheiro. Quem detem o capital, pode também, controlar a política. Seus interesses podem ser representados, ou melhor, comprados. Há uma luta de classes que ficou muito evidente e se explicitou nesta última eleição. Muitos trabalhadores acreditam e defendem políticas e políticos que favorecem somente aqueles que detêm os meios de produção e que servem a manter sob controle as regras que controlam a mais valia, ou ainda, os valores atribuídos à força de trabalho vendida pela classe trabalhadora. Despolitizar concentra renda e prejudica os trabalhadores.
A pauta do dia nos próximos anos deve ser a politização. Não adianta trazer milhões de brasileiros para a classe média se não for tornado consciente este processo, ou eles se apropriarão do discurso de exclusão reproduzido há séculos pela elite que sempre esteve no poder, e ajudarão a promover um processo invertido, um retrocesso. A ampliação do Plano Nacional de Banda Larga e a democratização dos meios de comunicação previstos pela 1ª Confecom promovida no Governo Lula, devem tornar-se medidas concretas no mandato de Dilma Rousseff. A internet deverá ser uma das grandes ferramentas para a politização, principalmente rompendo o oligopólio da informação concentrado há décadas nas mãos das mesmas famílias.

O novo Blog
Desde o final de fevereiro de 2010 os três blogs acumularam mais de 26 mil visitas. No mês do 2º turno, a audiência do Brasil Nova Era, pela primeira vez superou a do SINDSEP FORTE, passando de 4700 visitas por mês, com destaque para o dia 28/out, com 318 visitas, quando publiquei o video que postei no Youtube, Armação Tucana, onde ajudei a demonstrar  a partir de outros vídeos que foi o próprio segurança de Serra quem atirou a bolinha de papel, deixando clara a má intencionalidade de Serra, da Globo e de sua campanha, no episódio.
Das mais de 46 mil visitas às páginas dos blogs, cerca de 75% se originaram de buscadores como o Google. Por isso, não se justifica limitar o blog a públicos delimitados. Ao criar meus três blogs, não tinha um projeto específico, ou melhor, tinha objetivos menores e não integrados. O novo blog deverá aglutinar no mesmo espaço as informações que hoje trabalho em blogs diferentes. Para facilitar o leitor, vou separar os conteúdos e temas de cada blog. Estou ainda buscando as melhores alternativas para tornar o site de fácil acesso e agradável.

Os três blogs hoje

Brasil Nova Era

No final de fevereiro inaugurei o Blog Brasil Nova Era, cansado de rebater e-mails falsos apócrifos contendo boatarias. Quem me introduziu ao mundo dos blogs, foi a companheira idealizadora dos blogs "Brasil que eu quero - Daily News" e EduFuturo. O nome do meu blog se deu por impulso e falta de criatividade mesmo. Na época, pouco desconfiava que existia uma estrutura organizada para criar boatos com fins eleitorais que, espero, ainda seja um dia desmascarada, pois, com certeza, constitui crime. Para alimentá-lo passei a acompanhar e ampliar as fontes com blogs e sites progressistas como Blog do Miro (Altamiro Borges), Conversa Afiada (Paulo Henrique Amorim, Vi o mundo - o que você não vê na mídia (Luiz Carlos Azenha) e Luis Nassif Online. Ao acompanhar as informações destas fontes passei a monitorar também  Os amigos do presidente Lula e Blog da Dilma, nascidos da necessidade de um contraponto com a grande mídia. Passei a publicar artigos da grande mídia, mas principalmente de fontes de alternativa progressista e de esquerda como Carta Capital e Portal Vermelho e outros blogs como Blog da Cidadania (Eduardo Guimarães), Blog do Rovai (Renato Rovai) e Escrevinhador (Rodrigo Vianna). Tive a oportunidade de descobrir blogs como o Cloaca News, que informa, alternado o bom humor com denúncias sérias. Pude rir muito com as peripécias do Pres. Zezinho, o Maior dos Filhos da Mooca, no TIA CARMELA E O ZEZINHO, o que considero uma revelação em termos de humor, cuja visita, sempre recomendo. Nessa viagem pelo mundo da informação despertei de vez da Matrix construída no eixo Rio/São Paulo por Globo, Veja, Folha e Estadão (entenda porque a trilogia Matrix é de equerda).
Romper com esse universo paralelo criado pela grande mídia e ajudar outros a despertar desse estado de alienação, tornou-se para mim uma missão. Combatemos assim, o que, se passou a ser apelidado na rede de PIG (Partido da Imprensa Golpista). Judith Brito, executiva da Folha e vice-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), disse que mediante uma oposição fraca eles (a imprensa) deveriam assumir o seu papel, dando novo sentido ao jornalismo. Outros blogs menores como o meu, assim como os grandes, se retroalimentam entre si com as informações, formando uma grande rede que se multiplica no twiter, e-mails e redes sociais, e tornaram-se fundamentais para ajudar a combater a campanha suja que se deu nestas eleições. Desta rede que cresceu muito em 2010, o Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé organizou em São Paulo, o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas em agosto último, com mais de 300 blogueiros de 19 Estados da Federação. O sucesso do encontro do qual participei, ampliou a troca entre redes e organizou o documento final CARTA DOS BLOGUEIROS PROGRESSISTAS que inicia coma frase: “A liberdade da internet é ainda maior que a liberdade de imprensa”. A frase é do Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o pedido de Serra que queria censurar o blog Os amigos do presidente Lula. Serra se referiu durante a campanha a esta rede como “blogs sujos”. A reação de todos foi imediata: adotar o símbolo de “blog sujo” no enfrentamento da grande mídia “limpinha”. Apesar da mídia esconder o que se tornou essa rede que tem atrapalhado a venda de jornais e revistas, e desmontado a cada vez mais credibilidade desses grupos a partir de seus próprios erros, a Folha de São Paulo, por sua ombudsman, Suzana Singer, teve a cara de pau de, no domingo da eleição do 2º turno, depois de dar como perdidas as eleições para Serra, para defender sua “imparciliadade” de culpar a internet pelos “boatos” contra a imprensa (leia Folha. Juntando os cacos sem cola)

SINDSEP FORTE

No noite do dia 10 de março de 2010 criei o blog SINDSEP FORTE, após ter participado do primeiro dia do 10º Congresso do SINDSEP (sindicato que representa os servidores do Município de São Paulo). Várias vezes o blog tem sido confundido com o site oficial do SINDSEP. O nome SINDSEP FORTE surgiu como um movimento de vários companheiros que entendem ser necessário fortalecer o sindicato a partir da mobilização e organização da base. Essa confusão tem sido muito comum mesmo entre filiados que frequentam o sindicato ou recebem meus e-mails há cerca de 3 anos. Muitos deles pensam que ainda sou da diretoria, o que reforça minha tese que se faz necessária a politização dos trabalhadores, luta que sempre travei na diretoria, na oposição e na representação sindical. Ao criar o blog, minha proposta foi de oferecer um espaço de debate democrático, sem as amarras das disputas internas por poder no sindicato e na CUT, que tornaram o Congresso de 2010, o menos democrático da história da entidade que já completou de duas décadas. Com tese única e sem organização de grupos para os debates, a forma inusitada como foi pensado e conduzido o Congresso demonstra que se faz necessária uma revisão dos espaços de decisão da entidade, com fortalecimento dos filiados e representantes de base. A partir dessa bandeira, percebi que o blog era um espaço de informação importante não ocupado pela entidade. Passei a divulgar notícias do funcionalismo que acompanhava pela imprensa, e-mails e demais sindicatos, além de minhas opiniões. O resultado foi que a frequência aumentou mês a mês, inclusive por servidores do Estado de São Paulo e funcionários de creches conveniadas, denunciando uma crônica falta de instâncias para informação e para o debate político e sindical. Esses pontos por si já me inspiraram para a criação de um portal com o objetivo maior de politização das discussões sindicais.
Porém, o motivador maior para tal decisão foi o 2º turno da eleição quando resolvi pela primeira vez usar também o espaço do SINDSEP FORTE para discutir a mídia, a campanha suja de Serra e os projetos para o Brasil dos próximos anos. Mandei e-mails para todos os contatos que acumulei durante e após meu mandato. Para minha surpresa, apenas duas pessoas responderam indignadas comigo por fazer a defesa da candidatura Dilma. Na verdade, a indignação se deu por entenderem que eu estava usando a máquina do sindicato. Uma vez explicado que o blog era pessoal e que não sou dirigente da entidade, a confusão foi desfeita. Mas terminada a eleição decidi-me pela criação de um portal sobre política, com canais que permitam as pessoas serem informadas e discutirem os temas de sua preferência. Até que eu realize meu intento, registro mais uma vez essa história minha no SINDSEP para esclarecer a quem possa interessar.
Entre 2005 e 2008 fui diretor na entidade e, junto a outros membros da diretoria, decidimos disputar a eleição no último ano como oposição à diretoria majoritária do sindicato, em sinal de repúdio e denúncia contra a política e as práticas de alguns dirigentes em prejuízo do interesse dos trabalhadores, sua organização e mobilização. Em uma campanha de um mês e meio, com poucos recursos e sem possibilidades efetivas de fiscalização, tiramos o sono de muita gente, e alcamos 42% dos votos. Mesmo sendo derrotado e deixado o mandato em 1º de maio de 2008, não abandonei o espaço sindical e desde então sou Representante de minha unidade e Conselheiro pela região Sudeste da Cidade. Como já disse em favor da politização, abandonar qualquer espaço político é dar vez a oportunistas.

Plano Municipal de Educação – São Paulo

Justamente por não ter a concepção de um portal, que criei o blog que poderia ser um braço de atuação do blog SINDSEP FORTE. O objetivo foi ter um espaço de troca e informação sobre os debates para o Plano Municipal de Educação da cidade, pouco publicizado pelo governo Kassab. Apesar de ter (neste momento) apenas 39 postagens contra as mais de 400 publicações do SINDSEP FORTE e os cerca de 1300 textos do Brasil Nova Era, o blog já passou de 4.300 visitas, com mais de mil ao mês desde agosto. O post mais visitado e comentado basicamente por trabalhadores de creches conveniadas tem sido o “Creches conveniadas perto do fim em São Paulo?”. Outros textos sobre o tema, inclusive no SINDSEP FORTE, continuam atraindo esses trabalhadores das conveniadas, também sem espaços de diálogo e informação. Trazer o blog para um portal com outras possibilidades de organizar canais e temas pode facilitar bastante para esses grupos.

Folha. Juntando os cacos sem cola

O papel de Ombudsman em um jornal é principalmente servir como ponto de reflexão e auto-crítica pelo veículo de informação. Nesta campanha, em apenas dois momentos, a Folha resolveu tornar público que se deu conta da existência daquilo que eles tratam como um submundo sombrio, a rede, a internet. Mediante o fato de que a internet vem crescendo como veículo interativo da informação e concorrendo com os meios tradicionais de comunicação, não há de se esperar que a velha mídia possua boas relações com tal novidade. A estratégia tem sido a dos candidatos que estão à frente nas pesquisas: não aceitar provocação e fingir que não é com ele. O primeiro episódio em que a Ombudsman Suzana Singer lembrou que a concorrência incomodava foi no episódio do twiter, quando o movimento batizado de #Dilmafactsbyfolha virou um dos assuntos mais populares ("trending topics") do Twitter em todo o mundo (leia aqui). Os internautas postaram milhares de manchetes falsas contra Dilma como sugestão para a Folha, ridicularizando a manchete claramente eleitoral do domingo 05/09, "Consumidor de luz pagou R$ 1 bi por falha de Dilma", em que conforme a própria Suzana, uma semana depois admitia que a Folha avançara o sinal. Esqueceram que a internet permite hoje, o direito de resposta que os jornais negam a seus réus. O vídeo de Dilma respondendo à Folha pipocou de blog em blog (aqui). Ignoraram que a crítica é construída e reconstruída por toda a rede. Substimaram que há formação de opinião além da mídia tradicional e que há reação.

Mas a auto-crítica de Suzana não mudou a linha editorial da Folha. Mantiveram a atitude de quem está ganhando o jogo. Fingiram que a blogosfera não existe. Sempre preocupados com a panfletagem articulada das denúncias vociferadas contra Dilma por Serra, nunca escreveram uma linha para explicar ao seu público o que o candidato queria dizer com “blogs sujos”. Na última semana de campanha, abandonaram o Titanic de Serra, publicando o escândalo das licitações de cartas marcadas do Metrô, com a expectativa de resgate da credibilidade perdida. Apenas no dia em que se definirá o(a) próximo(a) Presidente da República, com todas as pesquisas indicando 10 ou mais pontos de vantagem para Dilma Rousseff, ou seja com a situação praticamente definida, é que a Folha resolveu lembrar-se novamente da rede. Mas agora é para responsabilizá-la por “boatos” que levaram as pessoas a suspeitarem de que a Folha tinha um lado. A ombudsman, como pode ser lido no post de Nassif, chama delírios anti-imprensa o movimento de índignação e protestos de seus próprios leitores. Ora, como disse Emir Sader em entrevista a Conceição Lemes no Viomundo, “não nos esqueçamos que a dona Judith Brito, executiva da Folha e vice-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), disse que eles são um partido político.” Otávio Frias Filho, dono da Folha participou do “encontro público (a R$ 500,00 por cabeça) organizado pelo Instituto Millenium” onde os lacaios de Globo, Abril, Folha e Estadão explicitaram os objetivos de impedir a eleição de Dilma Rousseff e a aprovação das deliberaçoes de democratização dos meios de comunicação aprovadas pela Confecom (leia mais aqui e aqui). Não é preciso nem analisar o conteúdo da imprensa para dizer se ela tem um lado. Mas sempre esse papel foi cumprido pela blogosfera como já escrevi aqui. Por que a Folha esperou a Dilma trazer o assunto no debate para falar sobre Paulo Preto? Por que a Folha esperou a advogada de Eduardo Jorge lhe trazer os conteúdos da Polícia Federal quando as informações sobre Amaury Ribeiro Jr. estavam nos sites do Azenha, do Nassif, do Amorim, para não citar outros jornalistas e blogueiros? Por que ao tratar deste assunto, preferiu focar nas supostas ligações de Amaury com a campanha de Dilma, e ignorar as informações do jornalista de que o dossiê e quebra de sigilos foram encomendados por Aécio contra Serra? As informações estavam por aqui. Quem omitiu ou era mal informado ou mal intencionado.

Mesmo que agora a Folha decida entregar a cabeça de Serra em uma bandeja, dificilmente vai resgatar a credibilidade perdida. Deitaram e rolaram. Passadas as eleições e com seu candidato supostamente derrotado, tentam rapidamente arrumar a casa e limpar os vestígios de seu jogo sujo, como se fosse possível. Ao olharem para a frente, esquecendo ou querendo que esqueçam o que fizeram, dão de cara o fantasma dos Conselhos de Imprensa. A proposta apoiada até por setores do DEM e do PSDB, como disse Jânio de Freitas no artigo também publicado por Nassif, é tratada como chavismo. Se eles vão continuar a fingir que esta blogosfera não existe, eu não sei. Mas com certeza, podem contar conosco em campanha permanente pela implementação das deliberações aprovadas na Confecom.

Com Dilma para democratizar a comunicação

BLOG DO MIRO:
QUINTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2010

Por Altamiro Borges

Reproduzo manifesto pela democratização das comunicações:
Com disposição para a luta pela continuidade aperfeiçoamento das mudanças iniciadas pelo governo Lula, nós, jornalistas, radialistas, comunidades rurais e urbanas, movimentos sociais, sindicais e acadêmicos de luta pela democratização das comunicações no Brasil estamos com Dilma no segundo turno. Oriundos e atuantes na grande mídia ou não, em Blogs, nos veículos societários e estatais, redes sociais e em diversos meios, todos estamos comprometidos com a consolidação da democracia no Brasil, em suas várias dimensões.
Consideramos que Dilma representa no momento a única opção para avançarmos na construção de políticas públicas democráticas, normativas, inclusivas e participativas, nesta frente de luta, garantindo aplicação das resoluções consensuadas na primeira Conferência Nacional de Comunicação e possibilitando uma Segunda Conferência Nacional, heterogênea, aberta, mais ampla, inclusive com os setores que se recusaram a participar da primeira.
Diferentemente de outros campos da luta social - como saúde e educação -, onde é possível quantificar metas e indicadores sensíveis como mortalidade e analfabetismo, a luta da comunicação vai muito além de sua dimensão instrumental, articulando-se intimamente aos processos emancipatórios, libertários – ontem, hoje e sempre. Esta luta se insere na luta política dos povos deste continente pelo direito coletivo e difuso à comunicação na perspectiva da autodeterminação dos povos, de uma sociedade igualitária, possível e necessária e de novas práticas de democracia, onde os governos e as representações da sociedade, sobretudo as populares, pautam questões, discutem livremente e partilham de dissensos e consensos acerca das decisões locais, regionais e nacionais. Essas espelham novas experiências para novos rumos do desenvolvimento da sociedade, em lugares diversos do território brasileiro, na perspectiva de avançar à democratização do espectro radioelétrico e fortalecer a comunicação popular.
As práticas dos meios de comunicação de massa hegemônicos são demonstrações de que esses veículos do sistema privado, a exemplo da Veja, Folha, Estadão, Rede Globo e de outras redes espalhadas no Brasil e no continente, não respeitam a natureza pública da comunicação, os valores culturais e direitos sociais das classes subalternizadas. E, na esteira dos programas de entretenimento e nos espaços noticiosos fraudados, produzem e reproduzem a mídia do capital e a materialização do discurso das práticas de governos que sustentam a dominação do capital, o ideário neoliberal, o fundamentalismo religioso, as formas diversas de homofobia, a concentração da propriedade privada nos meios de produção, inclusive no campo da informação e comunicação.
O sistema privado de comunicação no país, com jornais, rádio, TVs e, hoje, a Internet, amparado constitucionalmente para exercer a liberdade de expressão, extrapola, em suas funções de modo irresponsável, certos de que podem mentir, distorcer, manipular, difundir preconceitos, partidarizar as informações, omitir fatos relevantes, porém, se suas vítimas reagem, são acusadas de querer controlar a imprensa. Em nome da liberdade de imprensa, as empresas querem suprimir a liberdade de expressão. A imprensa pode criticar, mas não aceita ser criticada. Entretanto, quem demite, persegue e censura jornalistas e radialistas são os mesmos que agora se dizem defensores da "liberdade de imprensa".
Os sistemas estatal e público comunitário, com características e funções sociais distintas, se desenvolveram nos últimos anos no país. Mas, tudo é novo e instável para as emissoras destes dois sistemas. As estatais, raras por longos anos desde Getúlio Vargas, absorvem as educativas em desvio de função e novas são criadas, entre os três poderes, durante o governo de Luis Inácio Lula da Silva. As públicas comunitárias, antes raras livres dos anos 80, regulamentadas por uma legislação frágil, confusa, reprimidas antes e mesmo depois de outorgadas para as comunidades, são, em grande número, ofertadas como moeda de troca para políticos e grupos religiosos. A ética na política de outorga e o marco regulatório, sobretudo nestes dois sistemas, inseridos numa Lei Geral das Comunicações – ou Estatuto da Comunicação Social – é o desafio para um Presidente de República que tenha compromisso com a sociedade brasileira
A internet de banda larga deste novo século, cada vez mais veloz, espaço das convergências de novos formatos de conteúdos e de recepção simultânea dos tradicionais veículos de difusão de mensagens massivas: rádio, jornal, cinema, televisão, revista, além do telefone, do livro, museu, biblioteca, correio, música, escola, entre outros, se configura neste momento como lugar privilegiado da mídia alternativa, representada por influentes blogs e uma rede de web rádios, apesar dos inúmeros sites e portais institucionais, de diferentes ideologias, e da tentativa de controle do acesso à informação a partir dos provedores, sob legislações a exemplo do AI-5 Digital.
É fundamental a garantia da liberdade de expressão, do direito à informação e à comunicação no ciberespaço, contudo, se materializa no acesso barato ou gratuito, não - privado, á rede de computadores nas comunidades, com provedores e espaços públicos. A internet já está emparelhada com a tv aberta em matéria de entretenimento. Isto resulta na transferência de publicidade da tv para a internet, que amplia a cada ano. Dilma representará: internet gratuita ou mais barata, mais veloz, com a democratização do acesso.
A comunicação constitui um desafio gigantesco, abrindo sempre novos horizontes na luta democrática pela construção permanente de uma outra sociabilidade e convivência humana, sem guerras, com justiça social, igualdade e solidariedade, para além do Capital alienante.
Esta eleição define o futuro do país e deveria ser pautada pelo debate dos grandes temas nacionais, pela busca de soluções para os graves problemas sociais. Os grupos que detém a concessão dos meios midiáticos pautam a mentira e o jogo sujo da política oligárquica de outrora na tentativa de confundir as mentes dos eleitores. Mas, estamos plenos de consciência e cheios de esperança que não haverá retrocesso, que Dilma vai ganhar no segundo turno para avançar na democratização da sociedade, do Estado e da comunicação nas esferas do Estado, do mercado e da sociedade, sem a adoção do AI-5 Digital e a criminalização das comunidades e dos movimentos sociais ao criarem seus próprios meios de difusão.
As Comunidades e os movimentos sociais têm sido reprimidos toda vez que tomam a iniciativa do uso livre e comunitário das ondas de rádio, de sons e imagens, ou de recursos digitais para TV, telefonia e internet banda larga na perspectiva da universalização do acesso às novas tecnologias da informação e comunicação. Com Dilma, abrem-se as possibilidades para avançar na definição de um novo marco das comunicações no Brasil, a partir das características, função social e complementaridade dos três sistemas (estatal, público e privado) de comunicação, previstos na Constituição brasileira de 1988.
AJOSP – Associação dos Jornalistas do Serviço Público
FNDC-BA – Comitê da Bahia do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação
ABRAÇO-BA – ASSOCIAÇÃO BAIANA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
SOCIEDADE CIVIL ACAUÃ
JONICAEL CEDRAZ DE OLIVEIRA - UFBA
FÓRUM SINDICAL E SOCIAL/MG
JERRY DE OLIVEIRA-COORDENADOR ABRAÇO/SUDESTE
CLEMENTINO DOS SANTOS LOPES-COORDENADOR ABRAÇO/SUL
JOSUÉ FRANCO LOPES-COORD. COMUNICAÇÃO E CULTURA DA ABRAÇO
MARCELO FIORIU-TV CIDADE LIVRE/RIO CLARO
ALAN VINICIUS-RBC/MG
DIRCE KUCHLER/MG
JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA/MG
FRANCISCO FRANÇA ANDRADE- FAMEMG
RONALDO RODRIGUES BATATINHA- PT/Congonhas
BERENICE DE FREITAS DINIZ-COMUNICAÇÃO E SAÚDE/FIOCRUZ
ROGÉRIO AUGUSTO BARACHO-MILITANTE ABRAÇO/MG
JOSÉ GUILHERME CASTRO-MILITANTE ABRAÇO/MG
GERALDO VITOR ABREU-AMBIENTALISTA-BRASÍLIA
RILKE NOVATO PÚBLIO-FENAFAR
JACKSON DAVID DE OLIVEIRA SOUSA-MILITANTE PSOL/MG
VITO GINNOTTI-ESCRITOR E COMUNICADOR/RJ
ROGÉRIO HILÁRIO-JORNALISTA CUT/MG
MARCO AURÉLIO MOREIRA ROCHA-PT/BH
MARCOS VALÉRIO MENEZES MAIA-PT/BH
BRÁULIO QUIRINO SIFFERT-JORNALISTA SIND-SAÚDE/MG
VALDISNEI HONÓRIO ALVES DA SILVA-MILITANTE ABRAÇO/MG
EDMAR MIRANDA RODRIGUES(CAZUZA)-CUT/MG
TOMAZ DE JESUS SILVA-CUT/MG
LOURDES APARECIDA DE JESUS VASCONCELOS-SIND-UTE/MG
JUNINHO MENDES-MILITANTE ABRAÇO/MG
EDELVAIS QUEIRÓS GONÇALVES FERNANDES-FUND. ABRAÇO METRO/BH
IVAN LÚCIO DOS SANTOS-CUT/MG
MILTON PEREIRA LIMA-CC PRIMEIRO DE MAIO/BH
SINDGUARDA/BETIM
LUCIANA SILAMI CARVALHO-FARMACÊUTICA/MG
WILLIAM DE SOUZA LOPES-HISTORIADOR
SILVIA ANGÉLICA AMÂNCIO VASCONCELOS-JORNALISTA
SEBASTIÃO FORTUNATO-FARMACÊUTICO/MG
JORNAL A VERDADE
SIND-SAÚDE/MG
KELY SIDNEI DE ALMEIDA-CEBS/MONTES CLAROS
ÉLCIO PACHECO-ADVOGADO/RENAP
JOVINA GOMES PEREIRA-SIND-DAÚDE/MG
SIND.FARMACÊUTICOS/MG
MIC-MOVIMENTO INTER-REGIONAL DE CULTURA

Em defesa do Conselho de Comunicação

BLOG DO MIRO:
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2010

Por Altamiro Borges:

As entidades abaixo assinadas manifestam publicamente seu total apoio à criação do Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará e repudia, de forma veemente, as tentativas de setores conservadores da sociedade de desqualificar a decisão da Assembleia Legislativa do Estado de propor ao governador Cid Gomes (PSB) a criação de um órgão que possibilitará a efetiva participação da sociedade cearense na criação de políticas públicas em comunicação do Estado.
Um Conselho tem como finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular, o controle social e a gestão democrática das políticas e dos serviços públicos, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução destas políticas e serviços públicos. Hoje, existem conselhos municipais, estaduais e nacionais, nas mais diversas áreas, seja na Educação, na Saúde, na Assistência Social, entre outros. Um Conselho de Comunicação Social é, assim como os demais Conselhos, um espaço para que a sociedade civil, em conjunto com o poder público, tenha o direito a participar ativamente na formulação de políticas públicas e a repensar os modelos que hoje estão instituídos.
Longe de ser uma tentativa de censura ou de cerceamento à liberdade de imprensa, como tenta fazer crer a velha mídia (nada mais que uma dúzia de famílias) e seus prepostos, o Conselho é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, jornalistas brasileiros e setores progressistas do empresariado que atuam pela democratização da comunicação no Brasil e não uma construção de partido político A ou B.
E mais, falta com a verdade quem diz ser inconstitucional o Conselho de Comunicação, pois este está previsto na Constituição, no Artigo 224, que diz: "Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei", com direito a criação de órgãos correlatos nos estados, a exemplo dos demais conselhos nacionais.
Uma das 672 propostas democraticamente aprovadas pelos milhares de delegados e delegadas da sociedade civil empresarial, não-empresarial e do poder público, participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), os Conselhos de Comunicação Social são a possibilidade concreta de a sociedade se manifestar contra arbitrariedades e abusos cometidos pelos veículos, cuja programação é contaminada por interesses comerciais, que muitas vezes violam a legislação vigente e desrespeitam os direitos e a dignidade da pessoa humana.
A desfaçatez com que a velha mídia e seus asseclas manipulam a opinião pública, na tentativa de camuflar a defesa de interesses econômicos e políticos que contrariam a responsabilidade social dos meios de comunicação e o interesse público, merece o mais amplo repúdio do povo brasileiro. Eles desrespeitam um princípio básico do jornalismo, que é ouvir diferentes versões dos acontecimentos, além de fugir do debate factual, plantando informação.
É chegada à hora de a sociedade dar um basta à manipulação da informação, se unindo aos trabalhadores, consumidores, produtores e difusores progressistas na defesa da criação, pelo poder público, dos Conselhos de Comunicação Social. Somente assim, o povo cearense evitará que o Governo do Estado sucumba à covarde pressão de radiodifusores e proprietários de veículos impressos que ainda acreditam na chantagem e na distorção da verdade como instrumento de barganha política.
Que venham os Conselhos de Comunicação Social, para garantir à sociedade brasileira o direito à informação plural, a liberdade de manifestação de pensamento, criação, e a consolidação da democracia nos meios de comunicação.
Assinam a nota:
- Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará - Sindjorce
- Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC
- Instituto de Juventude Contemporânea - IJC
- Agência de Informação Frei Tito para América Latina - Adital

Altamiro Borges: Jornalistas cobram decisões da Confecom

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Jornalistas cobram decisões da Confecom

Reproduzo documento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apresentado aos presidenciáveis:
Os jornalistas brasileiros, legitimamente representados pela Fenaj e os seus 31 sindicatos filiados, vêm a público reivindicar dos candidatos à Presidência da República que se comprometam com as bandeiras da democratização da comunicação e com a defesa do Jornalismo como bem público essencial à democracia, e dos jornalistas como categoria profissional responsável pela efetivação do direito da sociedade à informação.
Há no país uma ação permanente patrocinada pelos grandes grupos de comunicação para desqualificar o Jornalismo, confundindo propositadamente a produção de informação com entretenimento, ficção e mera opinião. Igualmente, a categoria dos jornalistas sofre ataques à sua constituição e organização.
Por isso, mais uma vez, os jornalistas brasileiros afirmam a defesa da regulamentação da profissão e conclamam a futura ou futuro presidente a apoiar a luta pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), em tramitação no Congresso Nacional, que restituem a exigência da formação de nível superior específica para o exercício do Jornalismo.
Nossa categoria entende que a luta pela regulamentação da profissão e pela democracia da comunicação é de interesse público. Baseada nesta compreensão, pede a continuidade da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como instância democrática e plural de discussão e deliberação das políticas públicas para o setor.
Afirmamos a necessidade de o governo brasileiro dar sequência às decisões da 1ª Confecom, destacando como prioridade a criação do Conselho Nacional de Comunicação como instância deliberativa, do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ) e do Código de Ética do Jornalismo assim como a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa para o país.
Os jornalistas brasileiros têm a certeza de que o futuro ou futura presidente da República comprometer-se-á com a construção desse grande projeto nacional porque significa a defesa da Liberdade de Expressão e Imprensa e da democracia no Jornalismo, na Comunicação e no Brasil.