Ministro defende que Dilma regule mídia

Estadao.com.br

Para Franklin, área de comunicações será tema de destaque no futuro governo

08 de novembro de 2010 | 20h 18

Karla Mendes, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Ao apresentar ontem os objetivos do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, que será realizado em Brasília hoje e amanhã, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social da Presidência) disse ser "um absurdo" que os artigos sobre comunicação na Constituição estejam há duas décadas esperando pela regulamentação. Para ele, o marco regulatório do setor, de 1962, é incompatível com a nova realidade do País.

"Ou olha para frente ou a ‘jamanta’ das telecomunicações atropela a radiodifusão", afirmou Franklin Martins. O ministro fez uma comparação entre setores: enquanto as empresas de radiodifusão faturaram R$ 13 bilhões em 2009, as de telecomunicações embolsaram a receita de R$ 180 bilhões.

O ministro disse que a presidente eleita, Dilma Rousseff, receberá até meados de dezembro um anteprojeto da revisão do marco regulatório das telecomunicações, que tratará também da convergência de mídias.

"Será uma proposta de regulação flexível, porque a velocidade das transformações tecnológicas nessa área aconselha que se seja pouco rígido e pouco detalhista na lei, (uma vez que) as tecnologias e ambientes de negócios vão mudando. O essencial é que traga os princípios gerais, liberdade de informação, neutralidade, estímulo à competição e à inovação, proteção à cultura nacional, regional", ressaltou.

Ele não quis adiantar detalhes do projeto, como, por exemplo, se o Brasil seguirá o caminho de países que optaram pela criação de duas agências reguladoras - uma para tratar dos aspectos técnicos dos meios eletrônicos e outra voltada para conteúdo - ou se os dois assuntos serão tratados dentro de uma única agência.

Censura

Franklin Martins fez questão de frisar que a regulação do conteúdo não tem nada a ver com censura da imprensa. "Sou contra a censura. E o governo também. Não deve haver na sociedade censura alguma à imprensa. Sou contra, inclusive, o Judiciário censurar a imprensa", enfatizou. O ministro defendeu que a imprensa tenha total liberdade, mas ponderou que isso não quer dizer que "a imprensa está acima da crítica".

Segundo o ministro, o anteprojeto também vai propor a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam de produção nacional, regional e independente (220, 221 e 222). "É absurdo que, 22 anos depois (da promulgação da Constituição), artigos que dependem de regulamentação não sejam regulamentados."

A participação de capital estrangeiro nas empresas do setor, no entanto, somente será debatida se a discussão for provocada pelo público. "Já existe uma lei que regulamenta isso", defendeu o ministro.

Na opinião de Franklin Martins, as fronteiras entre telecomunicações e radiodifusão estão sendo postas em xeque pela convergência de mídias na divulgação do conteúdo e, por isso, é uma questão que tem de passar por um amplo debate com a sociedade. "Só assim poderemos transformar os desafios e as possibilidades em crescimento."

Três caminhos

Caberá à presidente eleita dar prosseguimento ou não às propostas apresentadas. Dilma tem três caminhos a escolher. O primeiro: deixar que o próprio presidente Lula tome a decisão e encaminhe o projeto ao Congresso Nacional. A segunda opção é fazer esse encaminhamento durante a nova gestão; ou ainda, definir por não levá-lo adiante. O ministro Franklin Martins, no entanto, demonstrou otimismo quanto à hipótese de as propostas serem encaminhadas, discutidas e transformadas em lei.

"Da mesma forma que, no primeiro mandato do governo Lula, foi fundamental ter um novo marco regulatório na questão da energia para impedir novos apagões, acho que as comunicações terão um destaque semelhante (no governo Dilma)", enfatizou Franklin Martins. "É necessário que se tenha um novo marco regulatório que dê segurança aos investidores, possibilidade de competição, que permita a inovação, que garanta os direitos dos cidadãos e que promova uma grande oferta de informações e conhecimentos, ingredientes vitais para o exercício da cidadania", defendeu.

CUT: O AI-5 digital avança

Viomundo - O que você não vê na mídia 
3 de novembro de 2010 às 15:26

Democracia tucana

27/10/2010

Na calada da noite, avança projeto de deputado do PSDB para censurar internet e quebrar sigilo de internautas

por Luiz Carvalho, no site da CUT

No início de outubro, em um Congresso Nacional esvaziado enquanto o Brasil discute as eleições, o Projeto de Lei (PL) 84/99 do senador Eduardo Azeredo, do PSDB de José Serra, foi aprovado em duas comissões na Câmara.

Também conhecido como “AI-5 digital”, uma referência ao Ato Institucional nº 5 que o regime militar baixou em 1968 para fechar o parlamento e acabar com a liberdade de expressão, o PL permite violar os direitos civis, transfere para a sociedade a responsabilidade sobre a segurança na internet que deveria ser das empresas e ataca a inclusão digital.

O projeto de Azeredo passa também a tratar como crime sujeito a prisão de até três anos a transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. Isso pode incluir desde baixar músicas até a mera citação de trechos de uma matéria em um blog.

Conheça os principais pontos do projeto do Azeredo.

1. Quebra de sigilo

Ironicamente, o PL do parlamentar ligado ao partido que se diz vítima de uma suposta quebra de sigilo nas eleições, determina que os dados dos internautas possam ser divulgados ao Ministério Público ou à polícia sem a necessidade de uma ordem judicial. Na prática, será possível quebrar o sigilo de qualquer pessoa sem autorização da Justiça, ao contrário do que diz a Constituição.

2. Internet para ricos

Azeredo quer ainda que os provedores de acesso à Internet e de conteúdo (serviços de e-mail , publicadores de blog e o Google) guardem o registro de toda a navegação de cada usuário por três anos, com a origem, a hora e a data da conexão.

Além de exemplo de violação à privacidade, o projeto deixa claro: para os tucanos, internet é para quem pode pagar, já que nas redes sem fio que algumas cidades já estão implementando para aumentar a inclusão digital, várias pessoas navegam com o mesmo número de IP (o endereço na internet).

3. Ajudinha aos banqueiros

Um dos argumentos do deputado ficha suja reeleito em 2010 – responde a ação penal por peculato e lavagem ou ocultação de bem –, é que o rastreamento das pessoas que utilizam a internet ajudará a acabar com as fraudes bancárias. Seria mais eficaz que os bancos fossem obrigados a adotar uma assinatura digital nas transações para todos os clientes. Mas, isso geraria mais custos aos bancos e o parlamentar não quer se indispor com eles.

O que acontece agora?

Atualmente, o “PL Azeredo” tramita na Câmara de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e aguarda a posição do relator Júlio Semeghini, do PSDB-RJ.

A má notícia é que foi esse deputado que garantiu, em outubro de 2009, que o projeto aguardaria o desenrolar dos debates para seguir tramitando. Mas, Semeghini fez o contrário do prometido e tocou o projeto adiante.

Com a provável aprovação, a última alternativa para evitar que vire lei e acabe com a democracia digital no Brasil será o veto do próximo presidente.

CUT: O AI-5 digital avança | Viomundo - O que você não vê na mídia

Folha. Juntando os cacos sem cola

O papel de Ombudsman em um jornal é principalmente servir como ponto de reflexão e auto-crítica pelo veículo de informação. Nesta campanha, em apenas dois momentos, a Folha resolveu tornar público que se deu conta da existência daquilo que eles tratam como um submundo sombrio, a rede, a internet. Mediante o fato de que a internet vem crescendo como veículo interativo da informação e concorrendo com os meios tradicionais de comunicação, não há de se esperar que a velha mídia possua boas relações com tal novidade. A estratégia tem sido a dos candidatos que estão à frente nas pesquisas: não aceitar provocação e fingir que não é com ele. O primeiro episódio em que a Ombudsman Suzana Singer lembrou que a concorrência incomodava foi no episódio do twiter, quando o movimento batizado de #Dilmafactsbyfolha virou um dos assuntos mais populares ("trending topics") do Twitter em todo o mundo (leia aqui). Os internautas postaram milhares de manchetes falsas contra Dilma como sugestão para a Folha, ridicularizando a manchete claramente eleitoral do domingo 05/09, "Consumidor de luz pagou R$ 1 bi por falha de Dilma", em que conforme a própria Suzana, uma semana depois admitia que a Folha avançara o sinal. Esqueceram que a internet permite hoje, o direito de resposta que os jornais negam a seus réus. O vídeo de Dilma respondendo à Folha pipocou de blog em blog (aqui). Ignoraram que a crítica é construída e reconstruída por toda a rede. Substimaram que há formação de opinião além da mídia tradicional e que há reação.

Mas a auto-crítica de Suzana não mudou a linha editorial da Folha. Mantiveram a atitude de quem está ganhando o jogo. Fingiram que a blogosfera não existe. Sempre preocupados com a panfletagem articulada das denúncias vociferadas contra Dilma por Serra, nunca escreveram uma linha para explicar ao seu público o que o candidato queria dizer com “blogs sujos”. Na última semana de campanha, abandonaram o Titanic de Serra, publicando o escândalo das licitações de cartas marcadas do Metrô, com a expectativa de resgate da credibilidade perdida. Apenas no dia em que se definirá o(a) próximo(a) Presidente da República, com todas as pesquisas indicando 10 ou mais pontos de vantagem para Dilma Rousseff, ou seja com a situação praticamente definida, é que a Folha resolveu lembrar-se novamente da rede. Mas agora é para responsabilizá-la por “boatos” que levaram as pessoas a suspeitarem de que a Folha tinha um lado. A ombudsman, como pode ser lido no post de Nassif, chama delírios anti-imprensa o movimento de índignação e protestos de seus próprios leitores. Ora, como disse Emir Sader em entrevista a Conceição Lemes no Viomundo, “não nos esqueçamos que a dona Judith Brito, executiva da Folha e vice-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), disse que eles são um partido político.” Otávio Frias Filho, dono da Folha participou do “encontro público (a R$ 500,00 por cabeça) organizado pelo Instituto Millenium” onde os lacaios de Globo, Abril, Folha e Estadão explicitaram os objetivos de impedir a eleição de Dilma Rousseff e a aprovação das deliberaçoes de democratização dos meios de comunicação aprovadas pela Confecom (leia mais aqui e aqui). Não é preciso nem analisar o conteúdo da imprensa para dizer se ela tem um lado. Mas sempre esse papel foi cumprido pela blogosfera como já escrevi aqui. Por que a Folha esperou a Dilma trazer o assunto no debate para falar sobre Paulo Preto? Por que a Folha esperou a advogada de Eduardo Jorge lhe trazer os conteúdos da Polícia Federal quando as informações sobre Amaury Ribeiro Jr. estavam nos sites do Azenha, do Nassif, do Amorim, para não citar outros jornalistas e blogueiros? Por que ao tratar deste assunto, preferiu focar nas supostas ligações de Amaury com a campanha de Dilma, e ignorar as informações do jornalista de que o dossiê e quebra de sigilos foram encomendados por Aécio contra Serra? As informações estavam por aqui. Quem omitiu ou era mal informado ou mal intencionado.

Mesmo que agora a Folha decida entregar a cabeça de Serra em uma bandeja, dificilmente vai resgatar a credibilidade perdida. Deitaram e rolaram. Passadas as eleições e com seu candidato supostamente derrotado, tentam rapidamente arrumar a casa e limpar os vestígios de seu jogo sujo, como se fosse possível. Ao olharem para a frente, esquecendo ou querendo que esqueçam o que fizeram, dão de cara o fantasma dos Conselhos de Imprensa. A proposta apoiada até por setores do DEM e do PSDB, como disse Jânio de Freitas no artigo também publicado por Nassif, é tratada como chavismo. Se eles vão continuar a fingir que esta blogosfera não existe, eu não sei. Mas com certeza, podem contar conosco em campanha permanente pela implementação das deliberações aprovadas na Confecom.

Com Dilma para democratizar a comunicação

BLOG DO MIRO:
QUINTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2010

Por Altamiro Borges

Reproduzo manifesto pela democratização das comunicações:
Com disposição para a luta pela continuidade aperfeiçoamento das mudanças iniciadas pelo governo Lula, nós, jornalistas, radialistas, comunidades rurais e urbanas, movimentos sociais, sindicais e acadêmicos de luta pela democratização das comunicações no Brasil estamos com Dilma no segundo turno. Oriundos e atuantes na grande mídia ou não, em Blogs, nos veículos societários e estatais, redes sociais e em diversos meios, todos estamos comprometidos com a consolidação da democracia no Brasil, em suas várias dimensões.
Consideramos que Dilma representa no momento a única opção para avançarmos na construção de políticas públicas democráticas, normativas, inclusivas e participativas, nesta frente de luta, garantindo aplicação das resoluções consensuadas na primeira Conferência Nacional de Comunicação e possibilitando uma Segunda Conferência Nacional, heterogênea, aberta, mais ampla, inclusive com os setores que se recusaram a participar da primeira.
Diferentemente de outros campos da luta social - como saúde e educação -, onde é possível quantificar metas e indicadores sensíveis como mortalidade e analfabetismo, a luta da comunicação vai muito além de sua dimensão instrumental, articulando-se intimamente aos processos emancipatórios, libertários – ontem, hoje e sempre. Esta luta se insere na luta política dos povos deste continente pelo direito coletivo e difuso à comunicação na perspectiva da autodeterminação dos povos, de uma sociedade igualitária, possível e necessária e de novas práticas de democracia, onde os governos e as representações da sociedade, sobretudo as populares, pautam questões, discutem livremente e partilham de dissensos e consensos acerca das decisões locais, regionais e nacionais. Essas espelham novas experiências para novos rumos do desenvolvimento da sociedade, em lugares diversos do território brasileiro, na perspectiva de avançar à democratização do espectro radioelétrico e fortalecer a comunicação popular.
As práticas dos meios de comunicação de massa hegemônicos são demonstrações de que esses veículos do sistema privado, a exemplo da Veja, Folha, Estadão, Rede Globo e de outras redes espalhadas no Brasil e no continente, não respeitam a natureza pública da comunicação, os valores culturais e direitos sociais das classes subalternizadas. E, na esteira dos programas de entretenimento e nos espaços noticiosos fraudados, produzem e reproduzem a mídia do capital e a materialização do discurso das práticas de governos que sustentam a dominação do capital, o ideário neoliberal, o fundamentalismo religioso, as formas diversas de homofobia, a concentração da propriedade privada nos meios de produção, inclusive no campo da informação e comunicação.
O sistema privado de comunicação no país, com jornais, rádio, TVs e, hoje, a Internet, amparado constitucionalmente para exercer a liberdade de expressão, extrapola, em suas funções de modo irresponsável, certos de que podem mentir, distorcer, manipular, difundir preconceitos, partidarizar as informações, omitir fatos relevantes, porém, se suas vítimas reagem, são acusadas de querer controlar a imprensa. Em nome da liberdade de imprensa, as empresas querem suprimir a liberdade de expressão. A imprensa pode criticar, mas não aceita ser criticada. Entretanto, quem demite, persegue e censura jornalistas e radialistas são os mesmos que agora se dizem defensores da "liberdade de imprensa".
Os sistemas estatal e público comunitário, com características e funções sociais distintas, se desenvolveram nos últimos anos no país. Mas, tudo é novo e instável para as emissoras destes dois sistemas. As estatais, raras por longos anos desde Getúlio Vargas, absorvem as educativas em desvio de função e novas são criadas, entre os três poderes, durante o governo de Luis Inácio Lula da Silva. As públicas comunitárias, antes raras livres dos anos 80, regulamentadas por uma legislação frágil, confusa, reprimidas antes e mesmo depois de outorgadas para as comunidades, são, em grande número, ofertadas como moeda de troca para políticos e grupos religiosos. A ética na política de outorga e o marco regulatório, sobretudo nestes dois sistemas, inseridos numa Lei Geral das Comunicações – ou Estatuto da Comunicação Social – é o desafio para um Presidente de República que tenha compromisso com a sociedade brasileira
A internet de banda larga deste novo século, cada vez mais veloz, espaço das convergências de novos formatos de conteúdos e de recepção simultânea dos tradicionais veículos de difusão de mensagens massivas: rádio, jornal, cinema, televisão, revista, além do telefone, do livro, museu, biblioteca, correio, música, escola, entre outros, se configura neste momento como lugar privilegiado da mídia alternativa, representada por influentes blogs e uma rede de web rádios, apesar dos inúmeros sites e portais institucionais, de diferentes ideologias, e da tentativa de controle do acesso à informação a partir dos provedores, sob legislações a exemplo do AI-5 Digital.
É fundamental a garantia da liberdade de expressão, do direito à informação e à comunicação no ciberespaço, contudo, se materializa no acesso barato ou gratuito, não - privado, á rede de computadores nas comunidades, com provedores e espaços públicos. A internet já está emparelhada com a tv aberta em matéria de entretenimento. Isto resulta na transferência de publicidade da tv para a internet, que amplia a cada ano. Dilma representará: internet gratuita ou mais barata, mais veloz, com a democratização do acesso.
A comunicação constitui um desafio gigantesco, abrindo sempre novos horizontes na luta democrática pela construção permanente de uma outra sociabilidade e convivência humana, sem guerras, com justiça social, igualdade e solidariedade, para além do Capital alienante.
Esta eleição define o futuro do país e deveria ser pautada pelo debate dos grandes temas nacionais, pela busca de soluções para os graves problemas sociais. Os grupos que detém a concessão dos meios midiáticos pautam a mentira e o jogo sujo da política oligárquica de outrora na tentativa de confundir as mentes dos eleitores. Mas, estamos plenos de consciência e cheios de esperança que não haverá retrocesso, que Dilma vai ganhar no segundo turno para avançar na democratização da sociedade, do Estado e da comunicação nas esferas do Estado, do mercado e da sociedade, sem a adoção do AI-5 Digital e a criminalização das comunidades e dos movimentos sociais ao criarem seus próprios meios de difusão.
As Comunidades e os movimentos sociais têm sido reprimidos toda vez que tomam a iniciativa do uso livre e comunitário das ondas de rádio, de sons e imagens, ou de recursos digitais para TV, telefonia e internet banda larga na perspectiva da universalização do acesso às novas tecnologias da informação e comunicação. Com Dilma, abrem-se as possibilidades para avançar na definição de um novo marco das comunicações no Brasil, a partir das características, função social e complementaridade dos três sistemas (estatal, público e privado) de comunicação, previstos na Constituição brasileira de 1988.
AJOSP – Associação dos Jornalistas do Serviço Público
FNDC-BA – Comitê da Bahia do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação
ABRAÇO-BA – ASSOCIAÇÃO BAIANA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
SOCIEDADE CIVIL ACAUÃ
JONICAEL CEDRAZ DE OLIVEIRA - UFBA
FÓRUM SINDICAL E SOCIAL/MG
JERRY DE OLIVEIRA-COORDENADOR ABRAÇO/SUDESTE
CLEMENTINO DOS SANTOS LOPES-COORDENADOR ABRAÇO/SUL
JOSUÉ FRANCO LOPES-COORD. COMUNICAÇÃO E CULTURA DA ABRAÇO
MARCELO FIORIU-TV CIDADE LIVRE/RIO CLARO
ALAN VINICIUS-RBC/MG
DIRCE KUCHLER/MG
JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA/MG
FRANCISCO FRANÇA ANDRADE- FAMEMG
RONALDO RODRIGUES BATATINHA- PT/Congonhas
BERENICE DE FREITAS DINIZ-COMUNICAÇÃO E SAÚDE/FIOCRUZ
ROGÉRIO AUGUSTO BARACHO-MILITANTE ABRAÇO/MG
JOSÉ GUILHERME CASTRO-MILITANTE ABRAÇO/MG
GERALDO VITOR ABREU-AMBIENTALISTA-BRASÍLIA
RILKE NOVATO PÚBLIO-FENAFAR
JACKSON DAVID DE OLIVEIRA SOUSA-MILITANTE PSOL/MG
VITO GINNOTTI-ESCRITOR E COMUNICADOR/RJ
ROGÉRIO HILÁRIO-JORNALISTA CUT/MG
MARCO AURÉLIO MOREIRA ROCHA-PT/BH
MARCOS VALÉRIO MENEZES MAIA-PT/BH
BRÁULIO QUIRINO SIFFERT-JORNALISTA SIND-SAÚDE/MG
VALDISNEI HONÓRIO ALVES DA SILVA-MILITANTE ABRAÇO/MG
EDMAR MIRANDA RODRIGUES(CAZUZA)-CUT/MG
TOMAZ DE JESUS SILVA-CUT/MG
LOURDES APARECIDA DE JESUS VASCONCELOS-SIND-UTE/MG
JUNINHO MENDES-MILITANTE ABRAÇO/MG
EDELVAIS QUEIRÓS GONÇALVES FERNANDES-FUND. ABRAÇO METRO/BH
IVAN LÚCIO DOS SANTOS-CUT/MG
MILTON PEREIRA LIMA-CC PRIMEIRO DE MAIO/BH
SINDGUARDA/BETIM
LUCIANA SILAMI CARVALHO-FARMACÊUTICA/MG
WILLIAM DE SOUZA LOPES-HISTORIADOR
SILVIA ANGÉLICA AMÂNCIO VASCONCELOS-JORNALISTA
SEBASTIÃO FORTUNATO-FARMACÊUTICO/MG
JORNAL A VERDADE
SIND-SAÚDE/MG
KELY SIDNEI DE ALMEIDA-CEBS/MONTES CLAROS
ÉLCIO PACHECO-ADVOGADO/RENAP
JOVINA GOMES PEREIRA-SIND-DAÚDE/MG
SIND.FARMACÊUTICOS/MG
MIC-MOVIMENTO INTER-REGIONAL DE CULTURA

Em defesa do Conselho de Comunicação

BLOG DO MIRO:
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2010

Por Altamiro Borges:

As entidades abaixo assinadas manifestam publicamente seu total apoio à criação do Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará e repudia, de forma veemente, as tentativas de setores conservadores da sociedade de desqualificar a decisão da Assembleia Legislativa do Estado de propor ao governador Cid Gomes (PSB) a criação de um órgão que possibilitará a efetiva participação da sociedade cearense na criação de políticas públicas em comunicação do Estado.
Um Conselho tem como finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular, o controle social e a gestão democrática das políticas e dos serviços públicos, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução destas políticas e serviços públicos. Hoje, existem conselhos municipais, estaduais e nacionais, nas mais diversas áreas, seja na Educação, na Saúde, na Assistência Social, entre outros. Um Conselho de Comunicação Social é, assim como os demais Conselhos, um espaço para que a sociedade civil, em conjunto com o poder público, tenha o direito a participar ativamente na formulação de políticas públicas e a repensar os modelos que hoje estão instituídos.
Longe de ser uma tentativa de censura ou de cerceamento à liberdade de imprensa, como tenta fazer crer a velha mídia (nada mais que uma dúzia de famílias) e seus prepostos, o Conselho é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, jornalistas brasileiros e setores progressistas do empresariado que atuam pela democratização da comunicação no Brasil e não uma construção de partido político A ou B.
E mais, falta com a verdade quem diz ser inconstitucional o Conselho de Comunicação, pois este está previsto na Constituição, no Artigo 224, que diz: "Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei", com direito a criação de órgãos correlatos nos estados, a exemplo dos demais conselhos nacionais.
Uma das 672 propostas democraticamente aprovadas pelos milhares de delegados e delegadas da sociedade civil empresarial, não-empresarial e do poder público, participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), os Conselhos de Comunicação Social são a possibilidade concreta de a sociedade se manifestar contra arbitrariedades e abusos cometidos pelos veículos, cuja programação é contaminada por interesses comerciais, que muitas vezes violam a legislação vigente e desrespeitam os direitos e a dignidade da pessoa humana.
A desfaçatez com que a velha mídia e seus asseclas manipulam a opinião pública, na tentativa de camuflar a defesa de interesses econômicos e políticos que contrariam a responsabilidade social dos meios de comunicação e o interesse público, merece o mais amplo repúdio do povo brasileiro. Eles desrespeitam um princípio básico do jornalismo, que é ouvir diferentes versões dos acontecimentos, além de fugir do debate factual, plantando informação.
É chegada à hora de a sociedade dar um basta à manipulação da informação, se unindo aos trabalhadores, consumidores, produtores e difusores progressistas na defesa da criação, pelo poder público, dos Conselhos de Comunicação Social. Somente assim, o povo cearense evitará que o Governo do Estado sucumba à covarde pressão de radiodifusores e proprietários de veículos impressos que ainda acreditam na chantagem e na distorção da verdade como instrumento de barganha política.
Que venham os Conselhos de Comunicação Social, para garantir à sociedade brasileira o direito à informação plural, a liberdade de manifestação de pensamento, criação, e a consolidação da democracia nos meios de comunicação.
Assinam a nota:
- Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará - Sindjorce
- Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC
- Instituto de Juventude Contemporânea - IJC
- Agência de Informação Frei Tito para América Latina - Adital

O problema da #globomente é o Senado. Ela não vai impedir a Ley de Medios

Conversa Afiada:
Publicado em 23/10/2010

Nunca dantes na História deste país

Ligo para o Vasco, marinheiro de longo curso, que acabava de atracar na baia de Cabrália.
- Vasco, e a Globo ?
- Alguma novidade ?, perguntou ele, invariavelmente cético.
- Rapaz, o jornal nacional perdeu a compostura. É o Golpe deslavado.
- Alguma novidade ?, ele insiste.
- Pêra aí, agora, é diferente: agora até os jornalistas do jornal nacional vaiam o Ali Kamel.
- Sempre vaiaram, só que não se ouvia.
- Sim, o Ali Kamel manda muito, mas só faz o que o patrão quer  – ou deixa fazer …
- Isso é irrelevante, meu filho, disse o Vasco, já impaciente.
- Como assim, ir-re-le-van-te ?
- A Globo está diante de um problema que jamais enfrentou.
- A perda da audiência, me antecipei.
- Não, meu filho. A perda do Senado.
- Do Senado ?, perguntei incrédulo.
- Veja bem, meu filho. Nunca dantes na História desta República a Globo deixou de controlar o Senado.
- É verdade …
- Perdeu o controle da Câmara, em algumas instâncias, mas o Senado sempre foi a última linha de resistência dela.
- É verdade, Vasco, que bom que você voltou de alto mar.
- A Globo chegou a nomear até seu Senador ad hoc …
- Sim, o Senador Evandro, chefe do escritório da Globo em Brasília.
- Ele é tratado de Senador …
- E agora, Vasco ?
- Agora, o Lula mudou a composição do Senado.
- É verdade, não contaremos com grandes tribunos. Aquele do cartão Visa de Paris, o tenho jatinho porque posso, o eterno Marco Maciel … O que ele pensa, mesmo, hein ?  É … o Lula fez um estrago.
- E aí a Globo perdeu dois movimentos. Primeiro, perdeu a capacidade de fazer leis. E, segundo, perdeu a capacidade de paralisar o Governo no Senado.
- O que significa … paralisar o Governo …
- Significa que a Globo perdeu a capacidade de usar o Senado para desestabilizar a República.
- É verdade.
- E, portanto, de impedir a Ley de Medios.
- É verdade !
- A Dilma vai herdar a maioria que o Lula deixou para ela fazer a Ley de Medios. Ele não fez, mas entregou o legado na bandeja.
- Vasco, qual foi a cachaça que você tomou em alto mar ? Mineira ou baiana ? Você está impossível !
- A Globo não vai poder fazer mais aquele ping-pong com o Senado. O Arthur Virgilio Cardoso denunciava, a Globo ia atrás. A Globo denunciava, o Arthur Virgilio Cardoso ia atrás …
- E com a Veja, com a Folha (*) …
- A última arma que resta à Globo é o jornal nacional.
- E o Ali Kamel.
- Debaixo de vaia.
Pano rápido.
Clique aqui para ler “Bendito 2.o turno”.
Paulo Henrique Amorim

O discurso de Lula no evento da CartaCapital

Viomundo - O que você não vê na mídia
19 de outubro de 2010 às 1:17

Acima, um trecho.

Abaixo, a íntegra em duas partes:

No site do Azenha: O discurso de Lula no evento da CartaCapital | Viomundo - O que você não vê na mídia

Altamiro Borges: Jornalistas cobram decisões da Confecom

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Jornalistas cobram decisões da Confecom

Reproduzo documento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apresentado aos presidenciáveis:
Os jornalistas brasileiros, legitimamente representados pela Fenaj e os seus 31 sindicatos filiados, vêm a público reivindicar dos candidatos à Presidência da República que se comprometam com as bandeiras da democratização da comunicação e com a defesa do Jornalismo como bem público essencial à democracia, e dos jornalistas como categoria profissional responsável pela efetivação do direito da sociedade à informação.
Há no país uma ação permanente patrocinada pelos grandes grupos de comunicação para desqualificar o Jornalismo, confundindo propositadamente a produção de informação com entretenimento, ficção e mera opinião. Igualmente, a categoria dos jornalistas sofre ataques à sua constituição e organização.
Por isso, mais uma vez, os jornalistas brasileiros afirmam a defesa da regulamentação da profissão e conclamam a futura ou futuro presidente a apoiar a luta pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), em tramitação no Congresso Nacional, que restituem a exigência da formação de nível superior específica para o exercício do Jornalismo.
Nossa categoria entende que a luta pela regulamentação da profissão e pela democracia da comunicação é de interesse público. Baseada nesta compreensão, pede a continuidade da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como instância democrática e plural de discussão e deliberação das políticas públicas para o setor.
Afirmamos a necessidade de o governo brasileiro dar sequência às decisões da 1ª Confecom, destacando como prioridade a criação do Conselho Nacional de Comunicação como instância deliberativa, do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ) e do Código de Ética do Jornalismo assim como a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa para o país.
Os jornalistas brasileiros têm a certeza de que o futuro ou futura presidente da República comprometer-se-á com a construção desse grande projeto nacional porque significa a defesa da Liberdade de Expressão e Imprensa e da democracia no Jornalismo, na Comunicação e no Brasil.