Os Amigos do Presidente Lula: Professores rebatem Ditador José Serra: Apeoesp "não é partido político"Professores rebatem Ditador José Serra: Apeoesp "não é partido político"
Em nota oficial intitulada "Em defesa da democracia", a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) rebateu as acusações de que o movimento grevista deflagrado em março pela categoria seja "político" - informa o Portal Vermelho.
A nota é uma resposta ao procurador-geral da república Roberto Gurgel e ao ex-governador José Serra (PSDB-SP), que procuram desqualificar as motivações salariais da entidade.
Na quinta-feira (22), de forma surpreendente, Gurgel encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer em que acusa a Apeoesp e sua presidente, Maria Izabel Noronha, a Bebel, de voltar o foco "à depreciação do candidato ao cargo majoritário do governo federal pelo PSDB".
No dia seguinte, Serra entrou na onda: “Também creio isso — que foi propaganda eleitoral antecipada, foi ação político-eleitoral a pretexto de ato sindical”.
Na nota assinada em que desqualifica as acusações, Bebel registra que a Apeoesp “não é partido político e não tem candidatos. Eu tampouco sou candidata. Quem realizou a partidarização do movimento foi o governo estadual, ao não dar resposta às reivindicações salariais e profissionais formuladas pela categoria e inserir a questão eleitoral no episódio."
Bebel apresenta como principal justificativa para a greve as perdas salariais dos professores durante o governo Serra. São Paulo, o estado mais rico da Federação, aparece apenas em 14º lugar no ranking dos salários pagos aos professores pelos estados brasileiros.
A presidenta ainda reafirma que a gestão Serra não foi boa para a educação. Segundo ela, a declaração do pré-candidato tucano é inaceitável. “Trata-se de uma intolerável perseguição política contra a minha pessoa, por eu não pertencer ao mesmo partido político do candidato Serra. A democracia não comporta este tipo de ação política. Por que o José Serra pode ser filiado ao PSDB, e eu não posso ser filiada ao PT?"
Até o jornalista Jânio de Freitas considerou que ação do PSDB contra a Apeoesp lembra a ditadura.
quarta-feira, 28 de abril de 2010
A Ditadura de Serra contra os professores
A mídia caiu de pau na greve dos Professores Estaduais. Alegaram que a greve era política. A nossa imprensa é muito criativa, pois ao bolar essa acusação criou um outro tipo de greve, a "greve não política”. Alguém aí já participou ou ouviu falar de uma? Cuidado com a campanha pela despolitização! Querem que você creia que política é coisa do Demo. Me refiro ao coisa ruim. Não, não falo do partido! Demonizaram a política para que você não se interesse nada por ela. Para que você pense que não faz diferença votar, participar da reunião de condomínio, do conselho da escola, ou da assembleia do sindicato. Fato: quanto mais você se distancia, mas as cadeiras ficam livres, inclusive para os oportunistas. Aí, não adianta chorar!
terça-feira, 27 de abril de 2010
Ato dia 27 - mesa da enrolação, não!
Nesta terça-feira, em frente à SMG aconteceu o primeiro Ato Geral da Campanha Salarial 2010 - CHEGA DA LEI DO ARROCHO SALARIAL, REAJUSTE JÁ!
O ato, além de elevar o mote da campanha, previa arrancar respostas do governo Kassab que desde 2005 tem feito um desmonte dos serviços públicos, vendido a saúde, educação e outros segmentos para o setor privado, e arrochado nossos salários. Da pauta entregue no dia 19 de março (veja aqui), nada, repito, NADA foi respondido.
O ato, além de elevar o mote da campanha, previa arrancar respostas do governo Kassab que desde 2005 tem feito um desmonte dos serviços públicos, vendido a saúde, educação e outros segmentos para o setor privado, e arrochado nossos salários. Da pauta entregue no dia 19 de março (veja aqui), nada, repito, NADA foi respondido. Nada para a extensão do GDA a todo o Nível Superior. Nada para o pessoal da saúde. Nada para os Agentes de Zoonose.
Dizem que estão estudando. Com tanto tempo de estudo dava para se formar em medicina. Jogaram para a mesma mesa de enrolação que em 5 anos nada resolveu. Quem deve uma resposta agora somos nós. Os participantes decidiram por retornar no dia 20 de maio e se unir às Professoras de Educação Infantil que reivindicam o direito (fundamental) de se aposentar. Chega de palhaçada!
ATO GERAL - CAMPANHA SALARIAL 2010
dia 20 de maio•14h
em frente à Secretaria de Gestão - Rua Líbero Badaró, 425
Aposentadoria de PEIs: a hora de exigir
No sábado, dia 24, assembleia da educação, decidimos coisas importantes:
1) Não vamos jogar a toalha
Se para o tempo de Diretor de Equipamento Social, o governo aceitou negociar e voltou atrás na decisão inicial de não contar para aposentadoria o tempo no cargo e na carreira de Diretor e Escola, não vamos simplesmente concordar com a atitude preconceituosa da gestão Kassab de recusar o tempo de ADI para os mesmos fins.
2) Ação judicial
Sim, queremos entrar com ação na justiça sobre as aposentadorias. Porém, como ações levam tempo, e isso não temos, queremos soluções imediatas no âmbito administrativo, já que a Gestão já solucionou a situação do tempo de Diretor de Equipamento Social.
3) Vamos cobrar já
Como a reivindicação já havia sido entregue em 19 de março e já estava prevista a cobrança de respostas para o ato do dia 27, fomos cobrar uma resposta para agora. Uma companheira, Professora, da comissão eleita no sábado representou as trabalhadores na conversa com a gestão que diz estar "estudando o assunto". Marcamos para o dia 20 de maio uma mobilização ampliada chamando todas as companheiras PEIs para exigir uma solução imediata.
Divulgue a convocação:
Aposentadoria das Professoras de Educação Infantil
Contagem do tempo de ADI
Respeitem nossa história!
A Prefeitura vem continuamente negando direitos aos profissionais de CEIs que transformaram seus cargos
em atendimento à LDB. Todas(os) lembram a luta que tivemos para integrar o quadro do magistério pela lei 13.574 de 2003, lei construída em nosso sindicato com a participação dos trabalhadores. Desde lá tivemos de brigar pelas férias coletivas, hora atividade, contagem do tempo anterior para remoção, atribuição e gratificação de regência. Até hoje não somos valorizados na evolução funcional. Algumas colegas que se efetivaram em 1990 perdem até 45% no salário, e o pessoal com ingresso em 1998 têm perdas de 28%, só pela tabela de Tempo.
A SME insiste em achar que nosso tempo antes da transformação não vale nada. Essa interpretação está custando muito caro às PEIs que estão para se aposentar, pois o tempo de ADI não está valendo como 5 anos no cargo de PEI ou 10 na carreira. A mesma coisa estava acontecendo com os Diretores que transformaram os cargos pela mesma lei, mas recentemente a Prefeitura voltou atrás e reconheceu o tempo anterior. Por isso, não vamos aceitar discriminação com as(os) companheiras(os). Sempre fomos educadores: já cuidávamos e educávamos. Exigimos respeito ao passado do qual nos orgulhamos.
Vamos reverter a posição do governo imediatamente. Por isso contamos com você. Com a sua pressão e mobilização, teremos força para cobrar da Secretaria de Gestão, o que nos é de direito.
1) Não vamos jogar a toalha
Se para o tempo de Diretor de Equipamento Social, o governo aceitou negociar e voltou atrás na decisão inicial de não contar para aposentadoria o tempo no cargo e na carreira de Diretor e Escola, não vamos simplesmente concordar com a atitude preconceituosa da gestão Kassab de recusar o tempo de ADI para os mesmos fins.
2) Ação judicial
Sim, queremos entrar com ação na justiça sobre as aposentadorias. Porém, como ações levam tempo, e isso não temos, queremos soluções imediatas no âmbito administrativo, já que a Gestão já solucionou a situação do tempo de Diretor de Equipamento Social.
3) Vamos cobrar já
Como a reivindicação já havia sido entregue em 19 de março e já estava prevista a cobrança de respostas para o ato do dia 27, fomos cobrar uma resposta para agora. Uma companheira, Professora, da comissão eleita no sábado representou as trabalhadores na conversa com a gestão que diz estar "estudando o assunto". Marcamos para o dia 20 de maio uma mobilização ampliada chamando todas as companheiras PEIs para exigir uma solução imediata.
Divulgue a convocação:
Aposentadoria das Professoras de Educação Infantil
Contagem do tempo de ADI
Respeitem nossa história!
A Prefeitura vem continuamente negando direitos aos profissionais de CEIs que transformaram seus cargos
em atendimento à LDB. Todas(os) lembram a luta que tivemos para integrar o quadro do magistério pela lei 13.574 de 2003, lei construída em nosso sindicato com a participação dos trabalhadores. Desde lá tivemos de brigar pelas férias coletivas, hora atividade, contagem do tempo anterior para remoção, atribuição e gratificação de regência. Até hoje não somos valorizados na evolução funcional. Algumas colegas que se efetivaram em 1990 perdem até 45% no salário, e o pessoal com ingresso em 1998 têm perdas de 28%, só pela tabela de Tempo.
A SME insiste em achar que nosso tempo antes da transformação não vale nada. Essa interpretação está custando muito caro às PEIs que estão para se aposentar, pois o tempo de ADI não está valendo como 5 anos no cargo de PEI ou 10 na carreira. A mesma coisa estava acontecendo com os Diretores que transformaram os cargos pela mesma lei, mas recentemente a Prefeitura voltou atrás e reconheceu o tempo anterior. Por isso, não vamos aceitar discriminação com as(os) companheiras(os). Sempre fomos educadores: já cuidávamos e educávamos. Exigimos respeito ao passado do qual nos orgulhamos.
Vamos reverter a posição do governo imediatamente. Por isso contamos com você. Com a sua pressão e mobilização, teremos força para cobrar da Secretaria de Gestão, o que nos é de direito.
ATO DE PEIs (ADIs)
Dia 20 de maio às 14 horas
Local: SMG - Rua Líbero Badaró, 425 - Centro
Conheça a Pauta com as demais reivindicações da educação entregue à Gestão
1 • Contagem do tempo de ADI e de Diretor de Equipamento Social para Evolução Funcional na Carreira do Magistério;
2 • Recesso em julho, com manutenção das férias coletivas em janeiro;
3 Extensão do PDE aos aposentados e revisão dos critérios;
4 • Reconhecimento do tempo de ADI para contagem como 5 anos no cargo de PEI e 10 anos na carreira do Magistério para fins de aposentadoria;
5 • Contagem do tempo de ADI para fins de aposentadoria e evolução funcional;
6 • Contagem do tempo de Diretor de Equipamento Social como Especialista para aposentadoria Especial do Magistério;
7 • Integração dos cargos de docentes de CEI com os cargos de docentes de EMEIs e Ensino Fundamental I;
8 • Transformação dos cargos de ADIs das autarquias e outras secretarias em Professores de Educação Infantil;
9 • Garantia de todos os direitos e benefícios da Educação e da Carreira do magistério para os PEIs lotados em CIPSs e CCIs;
10 • Revisão da Portaria 4720/08 (atribuição de ATEs) atendendo às especificidades do CEI;
11 • Regulamentação da promoção entre níveis da carreira do Agente de Apoio;
12 • Equiparação de salários entre Agentes Escolares e Agentes de Apoio;
13 • Inclusão de Assistente de Diretor no módulo dos CEIs.
segunda-feira, 26 de abril de 2010
Progressão funcional, níveis básico e médio
Saiu no DOC de 20/04/10, pg. 29 (veja o Comunicado 02/DRH com as informações completas sobre os títulos e locais de entrega)
Concursos públicos em Santo André
saiu no Blog do Favre
Postado por Luis Favre
26/04/2010
AGORA, 26-04-2010
Concorra a 727 chances em Santo André
Livia Wachowiak Junqueira
do Agora
do Agora
A Prefeitura de Santo André tem 727 oportunidades de emprego abertas em concurso. As inscrições vão até esta quinta-feira e devem ser feitas pelo site http://www.ibamsp-concursos.org.br/. As taxas são de R$ 40 e R$ 65.
A cidade precisa contratar profissionais para as funções de analista de recursos humanos, auxiliar administrativo, agente de desenvolvimento infantil --profissionais que ajudam os professores titulares nas escolas-- e outras. Os salários vão de R$ 977,43 a R$ 3.080,28.
Para ajudar na disputa dos candidatos, o Agora levantou informações e métodos que devem ser considerados durante o período curto de estudos --a prova está marcada para o dia 23 de maio
domingo, 25 de abril de 2010
Aposentadoria de PEIs
Assembleia decide cobrar de SME respeito ao tempo das ADIs.
Nesse sábado, 17, tivemos no SINDSEP, um assembleia constituída em sua quase totalidade por PEIs que esperam ansiosamente uma saída para o impasse criado pelo governo Kassab. A Prefeitura nega a contagem do tempo de ADI para somar 5 anos no cargo transformado e 10 na carreira do magistério. Clique aqui para ver o histórico de notícias. A plenária entendeu que o SINDSEP deve entrar com ação para representar as PEIs nessa situação. Mas como sabemos que as decisões judiciais podem levar anos, todos os presentes entenderam que antes de entrar na justiça, vamos pressionar o governo para reverter seu parecer. O tempo de Diretor de Equipamento Social também não estava sendo contado, mas a Prefeitura reverteu essa posição. Não podemos aceitar mais discriminação. O primeiro passo a ser dado será já nesta terça, 27 de abril, quando devemos engrossar o ato às 14 horas. O ato da CAMPANHA SALARIAL 2010 já estava marcado para a cobrança de respostas para a pauta de reivindicações entregue no dia 19 de março, cujo item 24 já exigia "Garantir o tempo de ADI para fins de aposentadoria na carreira do magistério". Não há mais o que esperar. Chega da enrolação desse governo. Uma comissão subirá com o sindicato para cobrar respostas. Mas, se queremos respostas temos de ir lá e fazer muito barulho.
Nesse sábado, 17, tivemos no SINDSEP, um assembleia constituída em sua quase totalidade por PEIs que esperam ansiosamente uma saída para o impasse criado pelo governo Kassab. A Prefeitura nega a contagem do tempo de ADI para somar 5 anos no cargo transformado e 10 na carreira do magistério. Clique aqui para ver o histórico de notícias. A plenária entendeu que o SINDSEP deve entrar com ação para representar as PEIs nessa situação. Mas como sabemos que as decisões judiciais podem levar anos, todos os presentes entenderam que antes de entrar na justiça, vamos pressionar o governo para reverter seu parecer. O tempo de Diretor de Equipamento Social também não estava sendo contado, mas a Prefeitura reverteu essa posição. Não podemos aceitar mais discriminação. O primeiro passo a ser dado será já nesta terça, 27 de abril, quando devemos engrossar o ato às 14 horas. O ato da CAMPANHA SALARIAL 2010 já estava marcado para a cobrança de respostas para a pauta de reivindicações entregue no dia 19 de março, cujo item 24 já exigia "Garantir o tempo de ADI para fins de aposentadoria na carreira do magistério". Não há mais o que esperar. Chega da enrolação desse governo. Uma comissão subirá com o sindicato para cobrar respostas. Mas, se queremos respostas temos de ir lá e fazer muito barulho.
27/04 - ATO NA SMG COBRANDO A RESPOSTA DA PAUTA
14 horas
Rua Líbero Badaró, 425
domingo, 18 de abril de 2010
GDA - resumo do PL
Fiz um breve resumo do PL 046/10 (veja o PL do GDA íntegra). Quem quiser cooperar ou observar alguma incorreção entre em contato.
Veja como fica o GDA se o PL for sancionado na íntegra (sem veto do prefeito):
Quem receberá?
• Especialistas em Assistência e Desenvolvimento Social, nas disciplinas Serviço Social e Pedagogia
• Especialistas em Assistência e Desenvolvimento Social – Equipamento Social
• Titulares de cargos anteriores que não pela transformação nos cargos acima
• Admitidos em função correspondente aos cargos efetivos acima
• Admitidos em função correspondente a cargos de Referência DAI ou DAS que optaram pelo PCCS dos Especialistas apresentando diploma de:
1. Serviço Social ou Pedagogia
2. Administração Pública ou de Empresas ou Ciências Contábeis e Atuariais ou Ciências Econômicas ou Estatísticas
3. Arquitetura ou Engenharia ou Agronomia ou Geografia ou Geologia ou Sociologia ou Tecnologia em Construção Civil ou Tecnologia em Mecânica ou Tecnologia em Eletricidade
Dependerá da ocorrência da aposentadoria ou falecimento:
• Antes da lei - média mensal do valor pago aos ativos e na mesma proporção dos proventos/pensões
• Após 5 anos da lei - média dos valores recebidos nos últimos 60 meses
• Antes de 5 anos da lei, conforme o caso:
Quem fica de fora?
• A carreira dos Especialistas em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas (Técnicos em Educação Física e Bibliotecários)
• Várias funções de admitidos
• Profissionais da saúde que atuam fora de SMS
Art. 13. O Executivo deverá enviar até 30 de dezembro de 2012 Projeto de Lei concedendo a Gratificação por Desempenho de Atividade Social prevista na presente lei:
I - aos titulares de cargos de Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas, nas disciplinas Museologia, Arquivística e Biblioteconomia, História, Astronomia, Física, Matemática, Geologia e Geografia, Educação Física e Esportes, das carreiras de nível superior instituídas pela Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, bem como aos titulares de cargos anteriormente correspondentes às disciplinas referidas neste inciso, transformados e reenquadrados pela referida lei, não optantes pelo respectivo plano de carreiras;
II – titulares de cargos de Psicólogo, Nutricionista, Enfermeiro,
Biólogo, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Veterinário não optantes pelo respectivo plano de carreiras (lei municipal n.º. 14.713/2008), e os Especialistas em Saúde, disciplina Psicologia, Nutrição, Enfermagem, Biologia, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia e Veterinária que não estejam lotados na Secretaria Municipal de Saúde;
III – titulares das funções de Especialista, conforme disposto nos artigos 49, 68, 69 e Anexo IV da Lei Municipal n.º 14.591/2007, bem como aos titulares das funções anteriormente correspondentes de Pesquisador (QPA-13), Redator (QPA-13), Publicitário (QPA-13), Auxiliar de Administração Hospitalar (QPA-13), Técnica de Seleção e Treinamento de Pessoal (QPA-13), Coordenador Psicopedagógico (QPP-5), Assistente Técnico de Direção I, Assessor Técnico, Assessor Técnico II, Coordenador de Programa, Gerente de Projetos (DAS-9 e DAS-10), Pesquisador (DAI-7 e DAS-10), Pesquisador de Assuntos Culturais (DAI-7 e DAS-10), Planejador Urbano, Supervisor de Curso (DAI-7 e DAS-10), Supervisor Técnico II e Diretor de creche, Assistente Técnico I e Assistente Técnico II transformados e reenquadrados pela referida lei, não optantes pelo respectivo plano de carreiras;
V – servidores admitidos ou contratados nos termos da Lei n° 9.160, de 3 de dezembro de 1980, em função correspondente aos cargos de que tratam os incisos I, II e III e em funções de que trata o inciso IV, todos deste artigo;
VI - servidores que se aposentaram em cargos ou funções de que tratam os incisos I, II, III, IV e V deste artigo anteriormente à vigência desta lei, aos quais se aplica a garantia constitucional da paridade;
VII - pensionistas do aposentado ou do servidor falecido em atividade em cargos ou funções de que tratam os incisos I, II e III deste artigo anteriormente à vigência desta lei, aos quais se aplica a garantia constitucional da paridade;
VIII – servidores do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, do Serviço Funerário do Município de São Paulo e do Hospital do Servidor Público Municipal que titularizam cargos e ocupam funções correspondentes às previstas nos incisos I, II,
III, IV e V deste artigo, bem como, os empregados públicos do Hospital do Servidor Público Municipal que pertençam a quaisquer das categorias profissionais elencadas nos mesmos incisos.
Acrescento o comentário da colega Suely:
Veja como fica o GDA se o PL for sancionado na íntegra (sem veto do prefeito):
Quem receberá?
• Especialistas em Assistência e Desenvolvimento Social, nas disciplinas Serviço Social e Pedagogia
• Especialistas em Assistência e Desenvolvimento Social – Equipamento Social
• Titulares de cargos anteriores que não pela transformação nos cargos acima
• Admitidos em função correspondente aos cargos efetivos acima
• Admitidos em função correspondente a cargos de Referência DAI ou DAS que optaram pelo PCCS dos Especialistas apresentando diploma de:
1. Serviço Social ou Pedagogia
2. Administração Pública ou de Empresas ou Ciências Contábeis e Atuariais ou Ciências Econômicas ou Estatísticas
3. Arquitetura ou Engenharia ou Agronomia ou Geografia ou Geologia ou Sociologia ou Tecnologia em Construção Civil ou Tecnologia em Mecânica ou Tecnologia em Eletricidade
- Observação: a partir da lei reabrem por 60 dias as opções pelo PCCS do nível superior - carreira de Especialistas - lei 14.591/2007Quanto receberá?
• Até 70% do inicial da respectiva carreira, conforme avaliação de desempenho, metas da área de atuação e apresentação de títulos
• A meta e os títulos devem ser regulamentados em 120 dias a partir da publicação da lei
• Até a regulamentação, será pago 50% aplicados sobre o máximo previsto (70% do inicial)
Dependerá da ocorrência da aposentadoria ou falecimento:
• Antes da lei - média mensal do valor pago aos ativos e na mesma proporção dos proventos/pensões
• Após 5 anos da lei - média dos valores recebidos nos últimos 60 meses
• Antes de 5 anos da lei, conforme o caso:
| Motivo | critério | Valor do GDA |
falecimento | média dos últimos recebimentos | |
| aposentadoria compulsória | 70 anos | média dos últimos recebimentos |
| aposentadoria por invalidez | média dos últimos recebimentos | |
| aposentadoria voluntária integral por tempo de contribuição(regra permanente - art.4º, § 1º, inciso III, da CF/88) | Ingresso até 31/12/03 - Mulher/Homem: idade 55/60; contribuição 30/35; serv pub. 10; cargo 5 | média dos últimos recebimentos |
| aposentadoria voluntária proporcional por idade (regra permanente - art.4º, § 1º, inciso III, da CF/88) | Ingresso até 31/12/03 - Mulher/Homem: idade 60/65; serv pub. 10; cargo 5 | média dos últimos recebimentos |
| aposentadoria voluntária pela média (regra transitória - EC 41) | Ingresso até 16/12/98 - Mulher/Homem: idade 48/53; contribuição 30/35; pedágio 20% sobre o tempo que faltava em 16/12/98; cargo 5 | média dos últimos recebimentos |
| aposentadoria pelas demais regras com proventos integrais | média mensal do valor pago aos ativos |
Quem fica de fora?
• A carreira dos Especialistas em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas (Técnicos em Educação Física e Bibliotecários)
• Várias funções de admitidos
• Profissionais da saúde que atuam fora de SMS
- Observação: a emenda garantiu o artigo 13 (abaixo) que obriga o executivo apresentar PL até o fim do mandato de Kassab, mas o mesmo provavelmente o vetará. Veja quem são os contemplados pela emenda e participe da assembleia do NS no dia 29.
Art. 13. O Executivo deverá enviar até 30 de dezembro de 2012 Projeto de Lei concedendo a Gratificação por Desempenho de Atividade Social prevista na presente lei:
I - aos titulares de cargos de Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas, nas disciplinas Museologia, Arquivística e Biblioteconomia, História, Astronomia, Física, Matemática, Geologia e Geografia, Educação Física e Esportes, das carreiras de nível superior instituídas pela Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, bem como aos titulares de cargos anteriormente correspondentes às disciplinas referidas neste inciso, transformados e reenquadrados pela referida lei, não optantes pelo respectivo plano de carreiras;
II – titulares de cargos de Psicólogo, Nutricionista, Enfermeiro,
Biólogo, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Veterinário não optantes pelo respectivo plano de carreiras (lei municipal n.º. 14.713/2008), e os Especialistas em Saúde, disciplina Psicologia, Nutrição, Enfermagem, Biologia, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia e Veterinária que não estejam lotados na Secretaria Municipal de Saúde;
III – titulares das funções de Especialista, conforme disposto nos artigos 49, 68, 69 e Anexo IV da Lei Municipal n.º 14.591/2007, bem como aos titulares das funções anteriormente correspondentes de Pesquisador (QPA-13), Redator (QPA-13), Publicitário (QPA-13), Auxiliar de Administração Hospitalar (QPA-13), Técnica de Seleção e Treinamento de Pessoal (QPA-13), Coordenador Psicopedagógico (QPP-5), Assistente Técnico de Direção I, Assessor Técnico, Assessor Técnico II, Coordenador de Programa, Gerente de Projetos (DAS-9 e DAS-10), Pesquisador (DAI-7 e DAS-10), Pesquisador de Assuntos Culturais (DAI-7 e DAS-10), Planejador Urbano, Supervisor de Curso (DAI-7 e DAS-10), Supervisor Técnico II e Diretor de creche, Assistente Técnico I e Assistente Técnico II transformados e reenquadrados pela referida lei, não optantes pelo respectivo plano de carreiras;
V – servidores admitidos ou contratados nos termos da Lei n° 9.160, de 3 de dezembro de 1980, em função correspondente aos cargos de que tratam os incisos I, II e III e em funções de que trata o inciso IV, todos deste artigo;
VI - servidores que se aposentaram em cargos ou funções de que tratam os incisos I, II, III, IV e V deste artigo anteriormente à vigência desta lei, aos quais se aplica a garantia constitucional da paridade;
VII - pensionistas do aposentado ou do servidor falecido em atividade em cargos ou funções de que tratam os incisos I, II e III deste artigo anteriormente à vigência desta lei, aos quais se aplica a garantia constitucional da paridade;
VIII – servidores do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, do Serviço Funerário do Município de São Paulo e do Hospital do Servidor Público Municipal que titularizam cargos e ocupam funções correspondentes às previstas nos incisos I, II,
III, IV e V deste artigo, bem como, os empregados públicos do Hospital do Servidor Público Municipal que pertençam a quaisquer das categorias profissionais elencadas nos mesmos incisos.
Acrescento o comentário da colega Suely:
"...na questão servidor admitido, os que receberam a gratificação são os que possuem formações correspondentes a cargos e que seu número corresponde à aproximadamente 10% dos que de fato exercem as mesmas funções, com as mesmas atribuições e responsabilidades.
Convém, então, enfatizar que 90% dos servidores admitidos de nível superior não só continuam excluídos, como também assim continuarão, caso o Executivo vete, como parece que vai vetar, o artigo 13 da emenda aprovada na Câmara."
terça-feira, 13 de abril de 2010
Aposentadoria das PEIs: Assembleia definirá caminhos
Assembléia específica dos profissionais da educação
Dia 24/04
14 horas - no Sindsep
R. da Quitanda, 162 - Centro
Luta pelo GDA - Assembleia do NS, dia 29
SERVIDORES DE NS - Assembleia no Sindicato dia 29 de abril as 14h
GDA - SERVIDORES DE NS
Todos à assembleia no Sindicato no dia 29 de abril às 14h. Rua da Quitanda, 162, Centro
Vamos dar continuidade à luta pela extensão da GDA para todos.
GDA - SERVIDORES DE NS
Todos à assembleia no Sindicato no dia 29 de abril às 14h. Rua da Quitanda, 162, Centro
Vamos dar continuidade à luta pela extensão da GDA para todos.
CAMPANHA SALARIAL 2010
A Campanha Salarial 2010 já começou. Organize seu local de trabalho, realize assembleias, exija a presença do Sindicato. A pauta de reivindicações já foi entregue ao governo. Clique aqui para conhecê-la. Para cobrá-la, vamos ao ato do dia 27 em frente à Secretaria de Gestão. Vamos entregar um abaixo-assinado para mudar a lei salarial do Maluf, eterna desculpa para manter nossos salários no chão. Clique aqui para imprimir o Abaixo-assinado. Abaixo veja o calendário de atividades:
15/03 a 27/4 - Assembleias nos locais de trabalho - Campanha Salarial 2010
17/04 - 9 horas - Plenária de Agentes de Apoio - no Sindsep
14 horas - Assembléia geral no Sindsep
24/04 - Assembléia específica dos profissionais da educação
14 horas - no Sindsep
27/04 - ATO NA SMG COBRANDO A RESPOSTA DA PAUTA e entrega dos abaixo-assinados pela mudança da lei salarial e estabelecimento dos pisos salariais, de acordo com o salário mínimo,
14 horas, Rua Líbero Badaró, 425
O SINDSEP fica na R. da Quitanda, 162 - Centro
15/03 a 27/4 - Assembleias nos locais de trabalho - Campanha Salarial 2010
17/04 - 9 horas - Plenária de Agentes de Apoio - no Sindsep
14 horas - Assembléia geral no Sindsep
24/04 - Assembléia específica dos profissionais da educação
14 horas - no Sindsep
27/04 - ATO NA SMG COBRANDO A RESPOSTA DA PAUTA e entrega dos abaixo-assinados pela mudança da lei salarial e estabelecimento dos pisos salariais, de acordo com o salário mínimo,
14 horas, Rua Líbero Badaró, 425
O SINDSEP fica na R. da Quitanda, 162 - Centro
5º Seminário pró-regulamentação do CRECE
Neste sábado acontecerá o 5º Seminário pró-regulamentação do CRECE. A experiência de fortalecimento dos Conselhos de Escola na cidade de São Paulo foi desmontada nos últimos 5 anos. Sem Conselhos fortes, não há democratização do ensino. O desmontes dos CRECEs (Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola) Regionais, e, portanto, dos Conselhos, enfraqueceu a participação de alunos, pais e profissionais da educação na decisão e ação sobre as políticas educacionais. Essa desmobilização reflete hoje em um debate sobre o Plano Municipal de Educação, esvaziado da participação dos principais atores da educação no Município de São Paulo. Com a organização destes Seminários podemos discutir ações para garantir o funcionamento dos CRECEs em todas as regiões. Uma delas é sua regulamentação pelo PROJETO DE LEI N.º 638, DE 2008. Assine o Abaixo-Assinado eletrônico e participe do Seminário.
Dia 17/04/2010
Das 14 às 17 horas
Na Câmara Municipal de São Paulo
Auditório Prestes Maia,
Viaduto Jacareí, 100 - 1 º andar
(Próximo ao terminal Bandeira)
A Mesa será composta por:
Denise Carreira - Ação Educativa
Raiane Assumpção - Instituto Paulo Freire
Maria Aparecida Perez - Ex-Secretária de Educação do Município de São Paulo
O que é o CRECE?
O Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola é um colegiado que tem como fim o fortalecimento dos conselhos de escola e a busca da efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias visando a maior qualidade da educação. Tem caráter deliberativo respeitando a legislação vigente.
É composto por:
I. Dois representantes da Coordenadoria de Educação;
II. Dois membros de cada Conselho de Escola, sendo um servidor público e outro membro da comunidade.
Quais os objetivos do CRECE:
Ser um espaço de fortalecimento da cidadania;
Ser uma instância auxiliar da administração;
Ser um espaço de organização da população;
Ser um canal de comunicação dos Conselhos de Escola entre si e com SME e vice-versa;
Ser um espaço de indicação de soluções para problemas educacionais da região, contribuindo para a construção da escola pública, democrática e popular
Contatos:
crecepj@yahoo.com.br
http://www.crecesp.blogspot.com/
http://redesocial.unifreire.org/crece
quarta-feira, 7 de abril de 2010
GDA aprovado
Câmara aprova PL do GDA para Assistentes Sociais e Pedagogas com emenda que inclui o pagamento aos demais do Nível Superior até 2012. Mas Prefeito pode vetar.
Uma vitória da categoria, sem dúvida. Mas é só o começo. Com a plenária lotada de servidores do Nível Superior, os Vereadores aprovaram o PL 46/2010 que institui o pagamento de GDA para alguns Especialistas (Assistentes Sociais e Pedagogos). Conforme divulga o e-mail do companheiro Luíz (reproduzido abaixo), o Líder do Governo, Vereador Netinho já deixou claro que o Prefeito deve vetar a emenda construída pela oposição e centrão, e que inclui o pagamento do GDA para as demais categorias do Nível Superior até 2012, fim do mandato de Kassab. Separar as categorias é uma estratégia muito útil ao governo que evita ao máximo líder com a pressão de uma categoria unificada. Quando falamos de unidade, mobilização e pressão, não é força de expressão. Trata-se de uma linguagem que qualquer administrador público conhece bem, e, se não possui vocações democráticas, como é o caso, vai evitar ao extremo. Por isso, cabe aos servidores do NS manter a organização. Primeiro, para evitar o veto do Prefeito. E caso aconteça, para revertê-lo na Câmara. O que não pode acontecer, é a categoria aceitar os demandos, os preconceitos, as práticas de exclusão de forma conformista. Cair nessa conversa de que os outros serão atendidos aos poucos seria muita inocência. Dependendo desse governo, o que vai acontecer até 2012 é empurrar com a barriga. A emenda, mesmo se vetada, é uma conquista, fruto da mobilização criada. É moeda para negociação. Não se deve deixar a oportunidade passar. Assim que chegarem as orientações do sindicato para as próximas atividades, deixarei disponíveis no blog.
A luta continua!
PL do GDA é aprovado com emenda que prevê a incorporação de todas as carreiras até o final de 2012!
Acabou de ser aprovado o PL 46/2010 que prevê o pagamento da GDA aos Assistentes Sociais e Pedagogos. Durante a discussão do projeto várias emendas foram apresentadas no colégio de líderes partidários, entre elas a nossa, que previa a incorporação de todas as carreiras imediatamente, e uma outra que previa a extensão aos ocupantes do cargo de Especialistas da Secretaria de Assistência Social, estas duas obtiveram apoio apenas da bancada de oposição ao governo, e não foram submetidas ao voto dos vereadores por este motivo.
Porém foi apresentada uma emenda, por vários partidos, que prevê o pagamento da GDA para todas as carreiras excluídas ate o final de 2012, quando termina o mandato de Kassab, e esta proposta foi aprovada pelos vereadores. O vereador Netinho (PSDB) declarou publicamente ser contrário a esta emenda, o que dá a entender um possível veto por parte do prefeito.
Assim que terminou a votação, nos reunimos em assembleia para discutir a situação, e contamos com a presença dos vereadores José Americo e Donato, ambos do PT, que se dirigiram à Assembleia para explicar o que tinha ocorrido. Foi explicado que a emenda que prevê o pagamento para todos até o final de 2012, foi a única proposta que contou com apoio da maioria dos vereadores, e que agora, toda a pressão é para o prefeito não vetar esta emenda, porém se vetar, a câmara pode derrubar o veto do prefeito, e que neste momento toda a pressão deveria ser no sentido de pressionar o prefeito contra o veto.
A assembleia também decidiu formar uma comissão para discutir com o vereador Netinho, e a comissão foi recebida. Nesta reunião o líder do governo afirmou que não adiantaria pedirmos que o prefeito não vetasse a emenda, pois ela seria vetada! Disse ainda que possivelmente o próximo grupo contemplado seria de profissionais de Cultura e Esportes (entenda-se bilbiotecários e TEFs), mas não quis comprometer-se com prazos. Ao final ficou decidido que no dia 19 haverá nova reunião entre a comissão e o vereador.
Bem, o que fica claro em todo este processo, é que se hoje os Assistentes Sociais e Pedagogos conquistaram a GDA, e todas as outras carreiras tem uma lei aprovada que prevê o pagamento até o final de 2012 (distante da proposta de incluir todos imediatamente, mas melhor do que nada) foi fruto de nossa mobilização, e agora a pressão é nos dirigirmos aos secretários para que eles comprometam-se em defender contra o veto, e caso o prefeito vete, pressionarmos os vereadores à derrubarem tal veto. Vale dizer que a emenda prevê o pagamento até o final de 2012, podendo ser antecipado este prazo, como fruto de nossa pressão.
Bem, tudo é muito difícil quando se trata de alguma conquista dos servidores, e neste momento temos que comemorar o pagamento aos Assistentes Sociais e Pedagogos, lutar contra o veto, ou que seja posteriormente derrubado, e continuar a mobilização até a garantia do pagamento para todos, antes de 2012.
Abraços a todos
Luiz Rezende - SINDSEP/SP
segunda-feira, 5 de abril de 2010
GDA - a hora da verdade se aproxima
Segundo as informações que chegaram do SINDSEP, apenas 6 pessoas compareceram na Câmara no dia 31, após o cancelamento da última assembleia divulgado por e-mails e por este blog. Se a comunicação tem funcionado, é um bom sinal para alcançarmos nossos objetivos. O líder do governo, Vereador José Pólice Neto, recebeu a comissão na semana passada. Há um aceno para a possibilidade de melhora (pequena) no PL, com acréscimo de algumas funções de admitidos que tenham entrado na PMSP com o diploma de serviço social e pedagogia, mas sem fugir à lógica do conceito de GDA proposto pelo governo. Foi pleiteada ainda, pela comissão, a inserção dos Diretores de Creche que possuem os mesmos diplomas, e inclusão dos formados em Psicologia e Sociologia (este diploma já contemplado aos Especialistas pelo GDA na lei 14713/08). O governo ainda não respondeu.
Quanto aos admitidos que não se enquadram nestes casos e o grande grupo de Especialistas das carreiras de Bibliotecários e Técnicos de Educação Física, o governo disse que não se comprometeria nesta lei, já que a GDA concedida até o momento não precisou estar prometida em leis anteriores. Eles se referem à emenda que está sendo construída por alguns vereadores para garantir o escalonamento do pagamento de GDAs às carreiras ainda não incluídas. Segundo o líder do governo, mesmo que vitoriosa na casa, o Prefeito poderia vetá-la, ou mesmo a bancada do PSDB poderia votar contra. A única promessa foi a de continuidade do diálogo para a inclusão dos demais, sendo o próprio Vereador Netinho, o interlocutor.
A única certeza que temos é que não se pode contar com promessas, nem se intimidar por ameaças. A mobilização deve ser mantida no sentido de forçar a inclusão de todo o nível universitário. A posição do SINDSEP e da categoria é pela manutenção da emenda dos vereadores pela inclusão geral. O papel agora é de todas e todos, para forçar os Vereadores a votarem o PL com nossas emendas. Depois é apertar o executivo para garantir nossa reivindicação. Dinheiro existe.
É hora de uma única voz!
Dia 07 de abril, às 14 horas é o momento de lotar a Câmara.
Todos compartilham essa missão.
PS: A comissão pede que se use verde para o protesto.
quinta-feira, 1 de abril de 2010
GDA: governo faz nova proposta
Conforme o e-mail do companheiro Luiz Rezende, o governo fez uma proposta com alguns avanços na inclusão de segmentos com direito ao GDA, mas ainda pequenos. Conheçam abaixo a proposta discutida com o Líder do Governo. O importante é a convocação para o dia 07/04 às 14 hs na Câmara.
Proposta tem pequena melhora, mas não o suficiente!
Após indas e vindas, ontem finalmente a comissão do movimento pró-GDA reuniu-se com o vereador e líder do governo na câmara Netinho, e este afirmou que alguns setores serão incluídos na proposta, porém setores minoritários, principalmente da Secretaria de Assistência Social (possivelmente os profissionais que tenham diploma de Assistentes Sociais, Pedagogo ou Sociólogo, e que tem o cargo de Especialista), porém que esta discussão ainda não findou no governo, e neste momento é apenas uma possibilidade. O que é um pequeno avanço, mas ainda muito distante daquilo que queremos.
Esta nova proposta do governo avança em relação a original, porém ainda não é o suficiente, pois nossa posição é pela inclusão imediata de todas as carreiras no recebimento da GDA, e sobre nossa emenda, que prevê tal pagamento imediato, o governo mantém a mesma posição, de ser contrário! Nesta situação nossa emenda que prevê o pagamento imediato para todos, está mantida, e submeteremos à voto.
Na discussão, Netinho afirmou não ser possível chegar a um acordo de cronograma para incluir todas as carreiras até o final do ano, porém afirmou que se surgir alguma proposta de cronograma até o final do mandato do Kassab (daqui a dois anos e oito meses!), ele votará contra, mas entende que é possível que esta seja aprovada pelos vereadores, e neste momento não afirmou que o prefeito vetaria tal emenda! (Na verdade, como foi divulgado em Assembleia, alguns vereadores trabalham com uma proposta alternativa, caso nossa emenda para incluir todos imediatamente seja derrotada, de apresentar outra emenda que prevê o pagamento para todos até o final do mandato do Kassab, e estes vereadores entendem que esta proposta tem mais chances de ser aprovada).
É necessário afirmar que nossa proposta original, aprovada em assembleia, é manter nossa emenda, e retirá-la apenas se chegássemos a um acordo com Netinho de um cronograma até o final de 2010, e como não houve tal acordo, mantemos nossa emenda original, e o vereador Donato irá apresenta-la como solicitamos, esta outra emenda de cronograma até o final do mandato do Kassab, não é nossa posição original, porém cada vereador tem autônomia para apresentar a emenda que quiser! Bem, de qualquer maneira, é menos pior que aprovar o PL 46/2010 sem garantia para as outras carreiras.
Netinho ainda comprometeu-se em nos procurar caso, até o dia da votação, surja alguma novidade, e afirmou que a votação será no quarta-feira da semana que vem, dia 07, e que já prolongou-se demais esta discussão.
Portanto, estamos convocando todos para Assembleia Geral no dia 07 de Abril, às 14:00 na Câmara Municipal, para defender nossa emenda que prevê inclusão imediata de todos no recebimento da GDA!, pois não podemos desistir nem demonstrar para o governo que ele nos venceu pelo cansaço, pois temos o direito de lutar por nossos direitos, e exigir deste governo que ele cumpra com aquilo que é lei, e pague o GDA à todos de direito!
Abraços à todos
Luiz Rezende - Sindsep/SP
Proposta tem pequena melhora, mas não o suficiente!
Após indas e vindas, ontem finalmente a comissão do movimento pró-GDA reuniu-se com o vereador e líder do governo na câmara Netinho, e este afirmou que alguns setores serão incluídos na proposta, porém setores minoritários, principalmente da Secretaria de Assistência Social (possivelmente os profissionais que tenham diploma de Assistentes Sociais, Pedagogo ou Sociólogo, e que tem o cargo de Especialista), porém que esta discussão ainda não findou no governo, e neste momento é apenas uma possibilidade. O que é um pequeno avanço, mas ainda muito distante daquilo que queremos.
Esta nova proposta do governo avança em relação a original, porém ainda não é o suficiente, pois nossa posição é pela inclusão imediata de todas as carreiras no recebimento da GDA, e sobre nossa emenda, que prevê tal pagamento imediato, o governo mantém a mesma posição, de ser contrário! Nesta situação nossa emenda que prevê o pagamento imediato para todos, está mantida, e submeteremos à voto.
Na discussão, Netinho afirmou não ser possível chegar a um acordo de cronograma para incluir todas as carreiras até o final do ano, porém afirmou que se surgir alguma proposta de cronograma até o final do mandato do Kassab (daqui a dois anos e oito meses!), ele votará contra, mas entende que é possível que esta seja aprovada pelos vereadores, e neste momento não afirmou que o prefeito vetaria tal emenda! (Na verdade, como foi divulgado em Assembleia, alguns vereadores trabalham com uma proposta alternativa, caso nossa emenda para incluir todos imediatamente seja derrotada, de apresentar outra emenda que prevê o pagamento para todos até o final do mandato do Kassab, e estes vereadores entendem que esta proposta tem mais chances de ser aprovada).
É necessário afirmar que nossa proposta original, aprovada em assembleia, é manter nossa emenda, e retirá-la apenas se chegássemos a um acordo com Netinho de um cronograma até o final de 2010, e como não houve tal acordo, mantemos nossa emenda original, e o vereador Donato irá apresenta-la como solicitamos, esta outra emenda de cronograma até o final do mandato do Kassab, não é nossa posição original, porém cada vereador tem autônomia para apresentar a emenda que quiser! Bem, de qualquer maneira, é menos pior que aprovar o PL 46/2010 sem garantia para as outras carreiras.
Netinho ainda comprometeu-se em nos procurar caso, até o dia da votação, surja alguma novidade, e afirmou que a votação será no quarta-feira da semana que vem, dia 07, e que já prolongou-se demais esta discussão.
Portanto, estamos convocando todos para Assembleia Geral no dia 07 de Abril, às 14:00 na Câmara Municipal, para defender nossa emenda que prevê inclusão imediata de todos no recebimento da GDA!, pois não podemos desistir nem demonstrar para o governo que ele nos venceu pelo cansaço, pois temos o direito de lutar por nossos direitos, e exigir deste governo que ele cumpra com aquilo que é lei, e pague o GDA à todos de direito!
Abraços à todos
Luiz Rezende - Sindsep/SP
Assinar:
Postagens (Atom)