Plano Municipal de Educação – Rede quer redução de alunos em CEIs e EMEIs

Pesquisa sobre as propostas de educação infantil para o plano municipal identificou 31% de incidência do tema "redução de aluno por professor" e 9% de propostas contendo o recesso de julho nos CEIs. Outro dado notável foi a defesa da rede conveniada maior que a defesa da rede direta.

Nos próximos dias 18, 19 e 20 acontecerá a Conferência do Plano Municipal de Educação. Mas até agora não está disponível no Portal de SME a organização do evento. O portal do Plano Municipal de Educação de SME, no entanto, já dispõe das propostas e resultados das discussões (clique aqui). Na página é possível consultar Tema, Distrito, Entidade e/ou Nome do Responsável para listar as propostas. Selecionei as propostas de educação infantil que estão disponíveis em arquivo do Word (baixar aqui – arquivo seguro). Foram 1781 propostas para Educação Infantil. Também disponibilizei uma planilha Excel para pesquisa (baixar aqui – arquivo seguro). Pela planilha pesquisei alguns temas para verificar a recorrência de propostas – veja os resultados abaixo. Quem tiver facilidade para lidar com fórmulas e filtros no Excel pode contribuir com pesquisas de outros temas.

Resultados das Propostas

Redução do número de crianças e recesso em julho

Selecionei alguns temas para pesquisar (veja o quadro). Dentre eles o que mais chamou a atenção foi o número de propostas pela redução do número de alunos por sala de aula/professor na educação infantil, presente em 558 das propostas (31%). Os números da redução nem sempre foram apresentados, e variaram entre si, sendo que algumas propostas se concentraram em EMEIs e outras em CEIs, e em alguns poucos casos em EMEFs. Outro tema marcante, presente em 9% das propostas foi o recesso em julho, a segunda maior incidência dentre os temas pesquisados.

CEIs Conveniados X CEIs Diretos

Pesquisei também o número de propostas que defendiam a rede conveniada e indireta ou a priorização da rede direta. Agrupei de um lado todas as propostas que defendem igualdade, extensão de direitos dos profissionais da rede direta para rede indireta e conveniada, bem como aquelas que defendem a valorização, manutenção ou ampliação dessa rede (inclusive de EMEIs), bem como ampliação da destinação de verbas para esse segmento. Por outro lado computei as propostas que defendem o fim ou redução da rede conveniada e indireta com priorização da rede direta. O número de propostas pela rede conveniada e indireta foi bem superior ao número de propostas que se preocuparam com a valorização da rede direta (145 a 84 propostas respectivamente. Esses números demonstram que um grande embate se dará na Conferência entre a rede direta e a rede conveniada. Está em jogo (no Brasil inteiro) a questão do financiamento da educação pública, e o quanto essas verbas serão disputadas entre os dois segmentos. Tenho a opinião de que o Estado não pode lavar as mãos no oferecimento de Educação pública e que os representantes da rede direta devem saber que não é uma questão qualquer. O governo, que como o atual, opta pelo convênio, quer pagar mais barato e destina dinheiro público que vem fazer falta na rede direta, tanto para atender sua qualidade quanto para bancar os salários dos educadores. As entidades sempre foram muito importantes para garantir um atendimento assistencial mediante a ausência do poder público. Mas com a Constituição de 1988 e as creches como Educação Básica, não há justificativa para empurrarmos com a barriga a responsabilidade dos governos. Trata-se definir um prazo e/ou uma taxa de redução do atendimento conveniado e ampliação do atendimento direto. A necessidade das entidades se manterem não justifica a omissão do Estado. Entidades assistenciais, beneficentes e filantrópicas só se justificam pela ausência de políticas públicas. Se conquistamos essas últimas, reduziremos a necessidade das entidades na sociedade.

Terceirizações

A terceirização de serviços dentro das unidades educacionais públicas e diretas como merenda, limpeza e vigilância foi combatido por 45 propostas, porém foi defendido em 23 propostas. Revela a falta de clareza de muitos companheiros que apelam pela saída fácil da terceirização. Fácil porque gera um falso alívio do modelo obsoleto de gestão que permanece centralizado na direção da unidade escolar. O diretor se livra de lidar com conflitos por um lado, mas sem poder abrir de mais de uma centena de novas atribuições como acontece na merenda terceirizada. Ao invés de se rever o modelo de gestão, a administração atrai adeptos da terceirização com argumentos falaciosos. A terceirização é um caminho aberto à corrupção, exploração de trabalhadores, e desperdício de dinheiro público ao incluir nas contas a obtenção de lucro pelos prestadores de serviço. O caminho somente é fácil quando e se não se quiser repensar o modelo ultrapassado de gestão da escola.

Integração de CEIs e EMEIs

Propostas prevendo a integração (ou unificação) de CEIs e EMEis chegaram a 23 ocorrências.

 Recorrência dos temas nas 1781 propostas para a Educação Infantil

TEMA	Número de propostas	Porcentagem
redução de alunos por sala/professor	558	31%
recesso em julho	156	9%
defesa de rede conveniada e indireta	145	8%
defesa de diretas	84	5%
a favor de terceirização	14	1%
contra terceirização	45	3%
integração de CEIs e EMEIs	23	1%