Relatório da mesa de negociação de SME com os sindicatos

Do site do SINDSEP

Publicado em quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Estão ocorrendo semanalmente (toda quinta-feira às 10h) desde o início de outubro, as mesas de negociação da SME com os sindicatos da área de educação. Participam por parte do governo a Srª Fátima, chefe de ATP (Acessoria Técnica de Planejamento) e dois acessores (o secretário Schneider passa eventualmente na reunião, mas não permanece nas discussões), e pelo lado dos trabalhadores, além do Sindsep, participam a Aprofem, Sinpeem, Sinesp e Sedim.
Esta mesa não representa um espaço previlegiado de discussão, pois as convocações são definidas pelo governo, que neste ano iniciou as reuniões muito tarde, em outubro, e a pauta também é refém da vontade do governo, porém mesmo nesta situação adversa, o Sindsep se faz presente para apresentar as demandas dos servidores e tentar pauta-las.
Seguem abaixo os principais temas que estão sendo discutidos na mesa e os que ainda serão:
Gratificação por local de trabalho
O governo propõe uma nova gratificação, que será paga para todos os servidores da SME (na proposta original seria paga apenas aos profissionais do QPE, o que excluiria AGPPs e Especialistas de CEUs, por exemplo, porém após proposta do Sindsep, foi alterada e ampliada para todos os servidores de SME).
Esta gratificação terá como critérios o IDH (índice de Desenvolvimento Humano) de cada região e os cargos ociosos em cada unidade, e a proposta do governo é que seja de maior valor que a Gratificação de Dificil Acesso, para que o servidor possa optar por esta nova gratificação, já que serão conflitantes, segundo o governo.
Os sindicatos registraram que as gratificações são de natures distintas, e não devem ser conflitantes, e que o valor deve ser atualizado sob a base dos atuais salários, para que não fique defasada como a Gratificação de Dificil Acesso. Esta discussão segue, e o governo comprometeu-se em apresentar uma tabela com análises de possíveis critérios para a definição posterior.
PDE (Prêmio de Desenvolvimento Educacional)
O governo apresentou uma primeira proposta de pagamento de PDE para janeiro de 2011, e segundo a proposta inicial, serão mantidos todos os critérios do pagamento feito em janeiro de 2010, ou seja, descontos de licenças médicas e faltas abonadas, além dos critérios coletivos (taxa de ocupação escolar), o que não é aceito pelos sindicatos, pois isto torna punitiva a gratificação, atacando direitos garântidos como a licença médica.
A discussão ainda será feita, e a posição do Sindsep é pelo pagamento integral do PDE (R$ 1600,00 para J40) para todos os servidores, sem aplicação de critérios coletivos, pois os servidores não são responsáveis pela evasão escolar, e sem aplicação de critérios individuais como licenças médicas e abonadas, pois isto seria uma punição aos servidores.
Concurso de remoção para Especialistas de CEUs
O governo registrou que não pretende abrir concurso de remoção em 2010, e que o concurso de 2009 foi apenas para “organizar” os servidores dos CEUS!
Esta posição é inadmissível, pois a lógica do concurso de remoção é justamente ser periódico, como os dos professores. Reapresentaremos esta discussão na próxima mesa entregando uma carta com motivos que justificam tal concurso, que foi elaborada com a ajuda de especialistas de vários CEUs.
Transformação de AGPPs de CEUs para ATEs
Registramos que deve ser pautada esta discussão, o governo registrou que tem interesse em discutir tal proposta (que lembremos, foi originalmente proposta pelo secretário scheneider em uma reunião com servidores em novembro de 2009, e posterioermente adotada pelos AGPPs de CEU por consulta). Solicitaremos a discussão deste tema para a reunião de 04 de novembro.

Luiz Rezende - Direção Executiva

Novo Blog, em breve

Aos amigos visitantes e aos leitores que acompanham estas páginas.

Em breve, pretendo inaugurar um portal para aglutinar os três blogs pessoais que mantenho hoje. A ideia que iniciei há alguns meses, mostrou-se necessária quando a campanha presidencial de 2010 foi levada ao 2º turno. Foi quando se percebeu tardiamente o erro de subestimar que a campanha de Serra tinha contratado especialistas para campanha na internet, dentre eles, o guru indiano, Ravi Singh. A campanha de boataria criada por profissionais internacionais, seguiu o modelo utilizado contra Obama nos EUA. Naquele momento, vi o quanto era ingênuo da minha parte não querer misturar os canais de informação que mantinha da política da campanha eleitoral, com o da política sindical. Parei de desperdiçar os espaços de informação e reproduzi os mesmo conteúdos em dois dos três blogs (o que se mostrou muito despendioso). Assim, como milhares de blogueiros, espalhei as informações anti-boatarias, respondi e-mails apócrifos e encaminhei denúncias para a justiça eleitoral. A princípio, imaginava que se tratavam de temas diferentes, mas no percurso, identifiquei que apesar de atraírem públicos e interesses diversos, tratam do mesmo tema básico: política. Descobri também que em todos os blogs que mantenho, o objetivo é comum: politizar.

Por que politizar?
A mídia tem patrocinado a despolitização do cidadão que passa a acreditar que política é algo ruim em si. Na escola, a política é justamente despolitizar o currículo. O cidadão despolitizado abandona a reunião de condomínio, não participa do conselho da escola do filho, esvazia os sindicatos, não tem partido. Os espaços abandonados são ocupados por oportunistas que passam a ser associados à política, ampliando o distanciamento do cidadão comum. A democracia representativa e não participativa que caracteriza a política brasileira também é responsável pelos vícios. Na visão capitalista atual, onde tudo é um mercado, o político em busca do voto quer vender um produto e o eleitor é um consumidor. Embalagem, publicidade, marketing, tudo pensado na possibilidade de ampliar as vendas e vencer a concorrência. Sem a participação do cidadão, este é reduzido a mero consumidor. Tem mais chance de vender seu produto, portanto, aquele que mais investir nas estratégias de mercado. Ou seja, quem gastar mais, quem tiver mais dinheiro à disposição.   Nessa lógica, quem tem maiores chances: os corruptos ou os corretos? Quem tiver maior patrocínio terá melhores chances. E na lógica capitalista não se patrocina algo ou alguém sem uma contrapartida. Despolitização fortalece a corrupção.
O retorno esperado por quem investe na corrupção não vem somente em dinheiro. Quem detem o capital, pode também, controlar a política. Seus interesses podem ser representados, ou melhor, comprados. Há uma luta de classes que ficou muito evidente e se explicitou nesta última eleição. Muitos trabalhadores acreditam e defendem políticas e políticos que favorecem somente aqueles que detêm os meios de produção e que servem a manter sob controle as regras que controlam a mais valia, ou ainda, os valores atribuídos à força de trabalho vendida pela classe trabalhadora. Despolitizar concentra renda e prejudica os trabalhadores.
A pauta do dia nos próximos anos deve ser a politização. Não adianta trazer milhões de brasileiros para a classe média se não for tornado consciente este processo, ou eles se apropriarão do discurso de exclusão reproduzido há séculos pela elite que sempre esteve no poder, e ajudarão a promover um processo invertido, um retrocesso. A ampliação do Plano Nacional de Banda Larga e a democratização dos meios de comunicação previstos pela 1ª Confecom promovida no Governo Lula, devem tornar-se medidas concretas no mandato de Dilma Rousseff. A internet deverá ser uma das grandes ferramentas para a politização, principalmente rompendo o oligopólio da informação concentrado há décadas nas mãos das mesmas famílias.

O novo Blog
Desde o final de fevereiro de 2010 os três blogs acumularam mais de 26 mil visitas. No mês do 2º turno, a audiência do Brasil Nova Era, pela primeira vez superou a do SINDSEP FORTE, passando de 4700 visitas por mês, com destaque para o dia 28/out, com 318 visitas, quando publiquei o video que postei no Youtube, Armação Tucana, onde ajudei a demonstrar  a partir de outros vídeos que foi o próprio segurança de Serra quem atirou a bolinha de papel, deixando clara a má intencionalidade de Serra, da Globo e de sua campanha, no episódio.
Das mais de 46 mil visitas às páginas dos blogs, cerca de 75% se originaram de buscadores como o Google. Por isso, não se justifica limitar o blog a públicos delimitados. Ao criar meus três blogs, não tinha um projeto específico, ou melhor, tinha objetivos menores e não integrados. O novo blog deverá aglutinar no mesmo espaço as informações que hoje trabalho em blogs diferentes. Para facilitar o leitor, vou separar os conteúdos e temas de cada blog. Estou ainda buscando as melhores alternativas para tornar o site de fácil acesso e agradável.

Os três blogs hoje

Brasil Nova Era

No final de fevereiro inaugurei o Blog Brasil Nova Era, cansado de rebater e-mails falsos apócrifos contendo boatarias. Quem me introduziu ao mundo dos blogs, foi a companheira idealizadora dos blogs "Brasil que eu quero - Daily News" e EduFuturo. O nome do meu blog se deu por impulso e falta de criatividade mesmo. Na época, pouco desconfiava que existia uma estrutura organizada para criar boatos com fins eleitorais que, espero, ainda seja um dia desmascarada, pois, com certeza, constitui crime. Para alimentá-lo passei a acompanhar e ampliar as fontes com blogs e sites progressistas como Blog do Miro (Altamiro Borges), Conversa Afiada (Paulo Henrique Amorim, Vi o mundo - o que você não vê na mídia (Luiz Carlos Azenha) e Luis Nassif Online. Ao acompanhar as informações destas fontes passei a monitorar também  Os amigos do presidente Lula e Blog da Dilma, nascidos da necessidade de um contraponto com a grande mídia. Passei a publicar artigos da grande mídia, mas principalmente de fontes de alternativa progressista e de esquerda como Carta Capital e Portal Vermelho e outros blogs como Blog da Cidadania (Eduardo Guimarães), Blog do Rovai (Renato Rovai) e Escrevinhador (Rodrigo Vianna). Tive a oportunidade de descobrir blogs como o Cloaca News, que informa, alternado o bom humor com denúncias sérias. Pude rir muito com as peripécias do Pres. Zezinho, o Maior dos Filhos da Mooca, no TIA CARMELA E O ZEZINHO, o que considero uma revelação em termos de humor, cuja visita, sempre recomendo. Nessa viagem pelo mundo da informação despertei de vez da Matrix construída no eixo Rio/São Paulo por Globo, Veja, Folha e Estadão (entenda porque a trilogia Matrix é de equerda).
Romper com esse universo paralelo criado pela grande mídia e ajudar outros a despertar desse estado de alienação, tornou-se para mim uma missão. Combatemos assim, o que, se passou a ser apelidado na rede de PIG (Partido da Imprensa Golpista). Judith Brito, executiva da Folha e vice-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), disse que mediante uma oposição fraca eles (a imprensa) deveriam assumir o seu papel, dando novo sentido ao jornalismo. Outros blogs menores como o meu, assim como os grandes, se retroalimentam entre si com as informações, formando uma grande rede que se multiplica no twiter, e-mails e redes sociais, e tornaram-se fundamentais para ajudar a combater a campanha suja que se deu nestas eleições. Desta rede que cresceu muito em 2010, o Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé organizou em São Paulo, o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas em agosto último, com mais de 300 blogueiros de 19 Estados da Federação. O sucesso do encontro do qual participei, ampliou a troca entre redes e organizou o documento final CARTA DOS BLOGUEIROS PROGRESSISTAS que inicia coma frase: “A liberdade da internet é ainda maior que a liberdade de imprensa”. A frase é do Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o pedido de Serra que queria censurar o blog Os amigos do presidente Lula. Serra se referiu durante a campanha a esta rede como “blogs sujos”. A reação de todos foi imediata: adotar o símbolo de “blog sujo” no enfrentamento da grande mídia “limpinha”. Apesar da mídia esconder o que se tornou essa rede que tem atrapalhado a venda de jornais e revistas, e desmontado a cada vez mais credibilidade desses grupos a partir de seus próprios erros, a Folha de São Paulo, por sua ombudsman, Suzana Singer, teve a cara de pau de, no domingo da eleição do 2º turno, depois de dar como perdidas as eleições para Serra, para defender sua “imparciliadade” de culpar a internet pelos “boatos” contra a imprensa (leia Folha. Juntando os cacos sem cola)

SINDSEP FORTE

No noite do dia 10 de março de 2010 criei o blog SINDSEP FORTE, após ter participado do primeiro dia do 10º Congresso do SINDSEP (sindicato que representa os servidores do Município de São Paulo). Várias vezes o blog tem sido confundido com o site oficial do SINDSEP. O nome SINDSEP FORTE surgiu como um movimento de vários companheiros que entendem ser necessário fortalecer o sindicato a partir da mobilização e organização da base. Essa confusão tem sido muito comum mesmo entre filiados que frequentam o sindicato ou recebem meus e-mails há cerca de 3 anos. Muitos deles pensam que ainda sou da diretoria, o que reforça minha tese que se faz necessária a politização dos trabalhadores, luta que sempre travei na diretoria, na oposição e na representação sindical. Ao criar o blog, minha proposta foi de oferecer um espaço de debate democrático, sem as amarras das disputas internas por poder no sindicato e na CUT, que tornaram o Congresso de 2010, o menos democrático da história da entidade que já completou de duas décadas. Com tese única e sem organização de grupos para os debates, a forma inusitada como foi pensado e conduzido o Congresso demonstra que se faz necessária uma revisão dos espaços de decisão da entidade, com fortalecimento dos filiados e representantes de base. A partir dessa bandeira, percebi que o blog era um espaço de informação importante não ocupado pela entidade. Passei a divulgar notícias do funcionalismo que acompanhava pela imprensa, e-mails e demais sindicatos, além de minhas opiniões. O resultado foi que a frequência aumentou mês a mês, inclusive por servidores do Estado de São Paulo e funcionários de creches conveniadas, denunciando uma crônica falta de instâncias para informação e para o debate político e sindical. Esses pontos por si já me inspiraram para a criação de um portal com o objetivo maior de politização das discussões sindicais.
Porém, o motivador maior para tal decisão foi o 2º turno da eleição quando resolvi pela primeira vez usar também o espaço do SINDSEP FORTE para discutir a mídia, a campanha suja de Serra e os projetos para o Brasil dos próximos anos. Mandei e-mails para todos os contatos que acumulei durante e após meu mandato. Para minha surpresa, apenas duas pessoas responderam indignadas comigo por fazer a defesa da candidatura Dilma. Na verdade, a indignação se deu por entenderem que eu estava usando a máquina do sindicato. Uma vez explicado que o blog era pessoal e que não sou dirigente da entidade, a confusão foi desfeita. Mas terminada a eleição decidi-me pela criação de um portal sobre política, com canais que permitam as pessoas serem informadas e discutirem os temas de sua preferência. Até que eu realize meu intento, registro mais uma vez essa história minha no SINDSEP para esclarecer a quem possa interessar.
Entre 2005 e 2008 fui diretor na entidade e, junto a outros membros da diretoria, decidimos disputar a eleição no último ano como oposição à diretoria majoritária do sindicato, em sinal de repúdio e denúncia contra a política e as práticas de alguns dirigentes em prejuízo do interesse dos trabalhadores, sua organização e mobilização. Em uma campanha de um mês e meio, com poucos recursos e sem possibilidades efetivas de fiscalização, tiramos o sono de muita gente, e alcamos 42% dos votos. Mesmo sendo derrotado e deixado o mandato em 1º de maio de 2008, não abandonei o espaço sindical e desde então sou Representante de minha unidade e Conselheiro pela região Sudeste da Cidade. Como já disse em favor da politização, abandonar qualquer espaço político é dar vez a oportunistas.

Plano Municipal de Educação – São Paulo

Justamente por não ter a concepção de um portal, que criei o blog que poderia ser um braço de atuação do blog SINDSEP FORTE. O objetivo foi ter um espaço de troca e informação sobre os debates para o Plano Municipal de Educação da cidade, pouco publicizado pelo governo Kassab. Apesar de ter (neste momento) apenas 39 postagens contra as mais de 400 publicações do SINDSEP FORTE e os cerca de 1300 textos do Brasil Nova Era, o blog já passou de 4.300 visitas, com mais de mil ao mês desde agosto. O post mais visitado e comentado basicamente por trabalhadores de creches conveniadas tem sido o “Creches conveniadas perto do fim em São Paulo?”. Outros textos sobre o tema, inclusive no SINDSEP FORTE, continuam atraindo esses trabalhadores das conveniadas, também sem espaços de diálogo e informação. Trazer o blog para um portal com outras possibilidades de organizar canais e temas pode facilitar bastante para esses grupos.

Ação do SINDSEP assegura direito de evolução funcional nos QPs

Saiu sentença que julga procedente a ação civil pública ajuizada pelo Sindsep, referente à evolução funcional por tempo na carreira dos servidores dos Quadros de Profissionais (QPs) conforme as leis 11.511/94, 11.663/94, 11.410/93, 11.951/95, 11.512/94, 11.568/98 e 12.477/97. Os profissionais do QPS, QPA, QPDU, QPCEL, QPP e QPF que transformaram seus cargos quando da criação destas leis nunca passaram por evolução funcional, uma vez a Prefeitura de São Paulo nunca regulamentou as leis. A decisão da justiça exige que se reenquadre aqueles que se encontravam nas 3 primeiras categorias da classe I dessas carreiras desde quando os profissionais adquiriram as condições pelo tempo na carreira. O trecho da decisão que determina o reenquadramento e o pagamento dos atrasados segue abaixo:

“julgo PROCEDENTE a presente ação civil pública que o SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SINDSEP MUNICIPAIS DE SÃO PAULO move contra a MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, para constituir a requerida no dever de reenquadrar os servidores que se encontram numa das três primeiras categorias da Classe I das carreiras objeto das Leis Municipais n.º 11.511/94, 11.663/94, 11.410/93, 11.951/95, 11.512/94, 11.568/98 e 12.477/97, desde que não tenham ações com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido em andamento, ou desde que, figurando em outras ações com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, hajam requerido oportunamente a suspensão delas, a fim de que possam evoluir funcionalmente, de acordo com a sua situação funcional e a contar do momento em que cada um deles preencheu o requisito temporal previsto em lei, com apostilamento do título nos prontuários, provimento que também se estende aos aposentados, neste particular, até o momento em que passaram para a inatividade. Por conseguinte, condeno a requerida ao pagamento das diferenças de vencimentos, parcelas vencidas e vincendas, que se acumularam mês a mês, incidentes juros de mora, desde a citação (art. 405), à taxa de 0,5 % ao mês (redação originária da regra do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97). Sobre as parcelas vencidas e vincendas, desde a data em que se tornaram devidas até a data da liquidação, incidirá correção monetária de acordo com os índices da Tabela Prática do E. Tribunal.

Para ler o texto na íntegra, clique aqui

Após a leitura fiquei com algumas dúvidas:

1) Os servidores que ingressaram na PMSP diretamente nos quadros (sem transformação) terão direito?
2) Os servidores que optaram posteriormente pelas novas carreiras da Saúde, Especialistas, AGPPs e Agentes de Apoio, bem como as ADIs que transformaram em PDIs terão direito ao pagamento da evolução no período em que estavam nos QPs?
3) Os antigos Diretores de Equipamento Social terão direito, uma vez que hoje estão transformados em Especialistas ou Diretores de Escolas, quando ingressaram tratou-se de primeiro concurso e a evolução na carreira do QPP para estes cargos previa apresentação de títulos?
4) Servidores nas condições previstas, porém não filiados ao SINDSEP terão assegurados o direito a essa evolução funcional?
5) O que devem fazer aqueles que entraram com ações individuais ou outras pelo mesmo pleito?

Essas dúvidas encaminhei para o jurídico do SINDSEP e assim que obtiver as respostas publicarei.

Altamiro Borges: Veja, Globo e Folha rifaram o Serra?

Blog do Miro:
sábado, 2 de outubro de 2010

Veja, Globo e Folha rifaram o Serra?

Por Altamiro Borges
A temida capa da Veja deste sábado deu chabu. Após quatro edições consecutivas de ataques raivosos ao governo Lula e à candidata Dilma Rousseff, o panfleto serrista da famíglia Civita parece que cansou. Na véspera do dia das eleições, a capa da revista estampa "propostas para o Brasil" - já tentando enquadrar o futuro governo.
Até agora também não ocorreu a temida manipulação das imagens do debate com os presidenciáveis realizado pelo Jornal Nacional da TV Globo. Muita gente temia, com razão, que Ali Kamel, o senhor das trevas da poderosa emissora, tentasse repetir o jogo sujo do pleito de 1989, quando editou cenas para favorecer Collor de Melo.
Já os jornalões tradicionais, como Folha, Estadão e O Globo, reduziram o seu veneno nas edições dos últimos dois dias. No diário da famíglia Frias, o queridinho José Serra até apareceu isolado, solitário numa cadeira, na foto de capa. O Datafolha - ou Datafraude ou DataSerra - também deu outro cavalo de pau. Após apontar a "queda" de Dilma nas pesquisas, ajustou a sua sondagem dois dias depois.
Será que a mídia demotucana resolveu desembarcar da canoa furada de Serra? Será, como diz Paulo Henrique Amorim, que "na reta final, o PIG [Partido da Imprensa Golpista] amarelou"? Será que a mídia demotucano já fez seus cálculos temendo pelo futuro, por mudanças do marco regulatório das comunicações no Brasil?
A conferir nas próximas horas!

Altamiro Borges: Veja, Globo e Folha rifaram o Serra?

Deputados - você tem candidato?

Em nossa luta por um funcionalismo com direitos garantidos e salários dignos como base para um serviço público de qualidade, temos muita dificuldade de encontrar apoio da opinião público. A mentalidade neo-liberal dos anos 80 e 90 impregnaram os discursos da elite ao qual a grande mídia aderiu em peso na defesa do estado mínimo. Por isso, temos poucos candidatos parlamentares com histórico de defesa do funcionalismo.

Assim, caso você ainda não possua candidatos para as vagas de Deputado Estadual e Federal compartilho os nomes que apoio nestas eleições pelo conjunto de propostas e por terem manifestado apoio a questões do funcionalismo em momentos decisivos.

Dia 03 de outubro votarei em: Carlos Neder (13999) e Carlos Zarattini (1370)

Saiba os motivos:

Deixo meu depoimento quantos aos motivos de meu voto e links para conhecer melhor os candidatos. Podem conferir que serão dois gabinetes com os quais poderemos contar com o apoio. Precisamos reelegê-los.

Carlos Neder foi Secretário da Saúde de Erundina e tem grande intimidade com o funcionalismo municipal, sempre em defesa da saúde pública, do SUS e de seus trabalhadores. Sempre apoiou as iniciativas do sindicato no âmbito da saúde. Como Vereador foi autor de leis importantes como a que instituiu os Conselhos Gestores do SUS, dos parques e dos CEUs com participação de servidores e da comunidade nas ações públicas. Desvendou esquemas de corrupção, como o escândalo do frango (Frangogate) de Paulo Maluf. Como Deputado Estadual instituiu os fóruns de saúde, como o Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade Social. Denunciou a fraude das carteiras de habilitação do DETRAN-SP.

Conheça mais Carlos Neder e seus projetos aqui. Visite sua página aqui.

Zarattini foi Vereador e hoje é Deputado Federal, e só por isso já tem um bom currículo para votarmos nele. Foi o Secretário de Transportes do governo Marta que enfrentou a máfia dos transportes, reorganizou o sistema de transporte com corredores de ônibus e peruas cadastradas e assim, garantiu a implementação do Bilhete Único (assista ao vídeo). Como Deputado Federal, dentre outras propostas criou a Tarifa Social de Energia Elétrica para reduzir as contas de luz de 20 milhões de famílias de baixa renda no Brasil inteiro (saiba mais sobre esse direito assistindo ao vídeo). Mas o que me aproximou de Zarattini foi a rapidez com que dispôs seu gabinete para criar o Projeto de Lei (baixe aqui versão em PDF) que considera o tempo de educadores e gestores de creche como de magistério inclusive para a aposentadoria. Quando aprovada a lei irá beneficiar milhares de Professoras de Educação Infantil nos CEIs de São Paulo e um número maior ainda no Brasil todo.

Conheça a biografia de Zarattini e outras realizações (aqui) e visite seu site (aqui).

Leve a “cola” no dia da eleição. Clique na imagem e imprima.

O boom da arrecadação e o crash salarial em São Paulo

A notícia do Estadão publicada no site do SINDSEP (veja abaixo) sobre o boom imobiliário em São Paulo e o respectivo salto da arrecadação para os cofres públicos da Capital nos remete à seguinte questão: Kassab vai manter os salários dos servidores congelados e a contenção de despesas com serviço público?
Talvez Kassab pretenda repetir o feito do primeiro mandato deixando para gastar tudo no último ano e tentar se reeleger.

Leia também:
Serra e a mídia chantagearam Kassab?
HSPM em greve dia 05
O sucateamento da saúde pública de São Paulo

 

Boom imobiliário faz SP bater recorde de arrecadação

Publicado em quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Impulsionada por um boom imobiliário sem precedentes na história de São Paulo, a arrecadação da Prefeitura teve crescimento maior do que a da União e a do governo paulista. A capital viu entrar nos cofres municipais um volume em tributos 16,5% maior entre janeiro e agosto, em comparação com o mesmo período de 2009. O governo federal registrou aumento de 9,8% e o Estado, de 13,9%.

O resumo financeiro do segundo quadrimestre da Prefeitura mostra uma explosão na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que tem taxa de 2% sobre o valor de um imóvel negociado, usado ou novo.

Dessa forma, quem compra um apartamento de R$ 300 mil tem de pagar à vista R$ 6 mil à Prefeitura, mesmo que o imóvel tenha sido financiado. De janeiro a julho deste ano, já foram vendidos na capital 20.182 imóveis, ante 16.460 em igual período de 2009, segundo o Secovi (Sindicato da Habitação).

O governo recolheu R$ 576 milhões de ITBI entre janeiro e agosto, um crescimento de 37,8% em relação ao ano passado. Para 2011, o orçamento municipal projeta uma arrecadação de R$ 1 bilhão com o ITBI. "Esse imposto realmente é um fenômeno. O aquecimento do mercado imobiliário só cresce mês a mês e não existe tendência de arrefecimento. Pelo contrário. O crescimento vai prosseguir em 2011", afirma o secretário municipal de Finanças, Walter Aluisio Morais Rodrigues. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

HSPM em greve dia 05

Conforme divulgou o site do SINDSEP, os trabalhadores do HSPM decidiram entrar em greve a partir do próximo dia 05. Os trabalhadores já haviam realizado uma paralisação nesta terça feira. Sem negociação até o momento, a opção foi pela greve. Parabéns, trabalhadores! Nós, servidores municipais devemos nos solidarizar aos companheiros e exigir do governo Kassab que atenda as justas reivindicações da categoria que como a maioria do funcionalismo sofre com salários comidos pela inflação de 16 anos.

Abaixo leia a Carta aberta dos trabalhadores do HSPM publicada mediante a paralisação.

 

Carta aberta - Paralisação no HSPM

Publicado no Site do SINDSEP - sábado, 25 de setembro de 2010

Paralisação no HSPM - dia 28 de setembro, terça-feira
das 9h às 10h, das 14h às 15h e das 20h às 21h.

Cidadãos e cidadãs de São Paulo,

há praticamente 16 anos sem reajustes nos salários, os funcionários do HSPM ainda não foram incluídos no reajuste geral da PMSP. Não houve a aplicação dos 2,14%, tampouco a revogação do artigo 44 – que trata dos reajustes salariais – e a Evolução Funcional que deixou muito a desejar. O Plano de Cargos, Carreiras e Salário não está sendo aplicado corretamente e não corrige as defasagens e as distorções salariais e a cla­ra discriminação que a Prefeitura faz entre profissionais do mesmo setor. 

Além disso, a Administração recusa-se a negociar uma solução rápida e definitiva que dê conta de atender às reivindicações - gerais e pontuais - para que seja restabelecida a dignidade, a valorização profissional, as condições de vida e trabalho e, dessa forma, contribuir para melhorar a qualidade dos serviços do hospital. Ao invés disso, a Prefeitura prefere transferir à iniciativa privada os recursos públicos, a gestão e as decisões sobre essas áreas cruciais. A introdução das Organizações Sociais – entidades privadas – na área da Saúde, são os exemplos mais evidentes. Es­sas entidades atuam livremente sem a menor preocupação emprestar contas de seus atos, tanto ao Executivo, quanto ao Legislativo e, muito menos, à população. Se há recursos para a iniciativa privada, por que não há recurso para o Município cumprir com suas obrigações constitucio­nais?

A situação é realmente insuportável. Inúmeros companheiros recebem mensalmente menos de um salário mínimo vigente no país; leis aprova­das na Câmara Municipal não são regulamentadas e, o que é pior, não são cumpridas pela própria Administração. O nosso hospital, o HSPM, está entregue à própria sorte. Está sendo sucateado, falta material, cirurgias são suspensas. Há evasão de médicos e demais profissionais, não re­cebe investimentos nem preenchimento de vagas com a convocação dos concursados para atender à demanda que cresce diariamente.

Os grandes prejudicados, além de nós, servidores públicos, são os cidadãos e cidadãs de São Paulo que precisam dos serviços públicos. Filas imensas nos corredores dos hospitais, falta de leitos, são uma triste rotina. 

Nós, servidores, fazemos de tudo, apesar de todas as adversidades, para servir e atender bem a população. O que a população talvez não sai­ba é que o ritmo de trabalho extenuante, combinado com a mais completa falta de condições e a pressão do cidadão e da cidadã pelo bom aten­dimento têm levado o funcionalismo a níveis de estresse jamais visto.

Não podemos abaixar a cabeça diante dessa situação. Por isso, em assembleia em frente ao HSPM – no dia 24 de setembro, às 16 horas – após reunião com a superintendência do hospital na qual não houve nenhum esboço de solução, decidimos pela paralisação no dia 28 de setembro em horários alternados: das 9 às 10 horas, das 14 às 15 horas e das 20 às 21 horas. Pedimos a compreensão de todos e juntem-se a nós na defesa dos serviços públicos.

CUT contra o golpismo midiático

Viomundo - O que você não vê na mídia
Por Luiz Carlos Azenha:
21 de setembro de 2010 às 15:32

21/09/2010

Ato une centrais, movimentos sociais e blogueiros progressistas nesta quinta no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

Vagner Freitas: Contra a tentativa de manipulação de alguns veículos

por Leonardo Wexell Severo, no site da CUT

Na próxima quinta-feira (23), a partir das 19 horas, centrais sindicais, movimentos sociais e blogueiros progressistas realizam no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo um ato “Em defesa da democracia e contra o golpismo midiático”.

Organizado pelo Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, o evento já tem confirmada a presença da CUT e das várias centrais sindicais, além da UNE, do MST e representantes de partidos populares.

Em entrevista para o Portal do Mundo do Trabalho, o secretário nacional de Administração e Finanças da CUT, Vagner Freitas, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), sublinha a relevância  da manifestação, “no momento em que os grandes conglomerados privados de mídia atuam para tentar manipular a disputa eleitoral, se comportando não como meio de comunicação ou imprensa, mas como partido político, em favor do candidato da privatização, do arrocho salarial e da precarização de direitos”.

Nesta reta final da disputa eleitoral, a mídia decidiu ir para o tudo ou nada, pisando no acelerador da manipulação em favor da candidatura demotucana. Qual a sua avaliação sobre tamanho destempero?

Estamos num momento em que os grandes conglomerados privados de mídia atuam para tentar manipular a disputa eleitoral, se comportando não como imprensa, meios de comunicação, mas como partido político a favor do candidato da privatização, do arrocho salarial e da precarização de direitos. Frente ao que chamam de incapacidade da candidatura demotucana de fazer oposição ao governo Lula, a Folha de S. Paulo cobra até em editorial que se explicite a divergência, incentivando a busca da desqualificação do PT, de Lula, de Dilma, requentando questões passadas ou promovendo factóides midiáticos referentes a pessoas do governo.

Empunham então, abertamente, a bandeira da candidatura da reação neoliberal, mas, do alto da sua hipocrisia, com “imparcialidade”…

Assumem o papel de partido político, pois acham que o PSDB não está conseguindo cumprir. Em vez de orientar, propiciando ao eleitor uma análise imparcial dos programas e propostas de cada partido, a chamada grande mídia adota uma postura partidarizada. Isso tem a ver com as visíveis dificuldades do PSDB e do DEM para sustentar sua visão neoliberal privatista, de redução de salários e direitos, de desvalorização dos serviços e dos servidores públicos.

A mídia venal tenta identificar a luta pela democratização da comunicação com cerceamento da imprensa. O que achas disso?

Mais do que absurdo, é ridículo tentar imputar às centrais e movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação o comportamento que sempre foi deles, de negação de espaço ao contraditório. Somos completamente favoráveis à liberdade de expressão, esta é a nossa história, de combate à ditadura. O PT e a CUT cresceram neste momento junto com a luta por liberdades democráticas, pela ampliação de espaços para a sociedade ter voz. Infelizmente, o que temos hoje é uma ditadura da mídia sobre a opinião pública, uma tentativa de modelar gostos e vontades em favor dos interesses do grande capital. Agora, liberdade de imprensa não significa que tudo possa ser divulgado e nada possa ser questionado. A mídia não é um quarto poder e deve estar, como tudo na democracia, sujeito a questionamentos, não é uma bula papal. As pessoas devem arcar com o que dizem, responder pelos seus atos, inclusive juridicamente. Ninguém pode sair por aí acusando sem provas. Do contrário, qualquer um poderia mentir, difamar e caluniar impunemente. Infelizmente, muitas vezes por omissão da Justiça, isso é o que acaba ocorrendo. Este é um outro ponto, o papel do judiciário, que não pode ter candidatura ou preferência.

É público e notório que a mídia venal tem um candidato. Como vês este alinhamento?

Eu não tenho problema nenhum com o fato da grande mídia ter um candidato, mas acho que deveria explicitar ao invés de tentar camuflar. Na Europa e nos EUA é assim: grandes jornais assumem abertamente sua posição e dialogam com o leitor de forma clara, alinhados. Aqui, reafirmo, o problema é que não deixam espaço para o contraditório, pois estão todos afinados com a mesma visão, o que tem empobrecido o debate.

E pelo que se pode projetar das ruas, esses setores golpistas serão derrotados novamente. Como disse o presidente Lula, em 2002, ao vencer, que o povo derrotou a opinião pública. Na verdade, a opinião publicada…

O fato é que a mídia não está conseguindo se contrapor ao projeto democrático popular desenvolvimentista em curso, que recuperou o papel do Estado, que dialoga com os movimentos sociais, com um patamar mais coletivo de organização da sociedade e da economia, que prioriza a nossa soberania. O outro lado é o projeto político dos grandes conglomerados internacionais, do retrocesso, da submissão ao estrangeiro.

E o que dizer de profissionais que se comportam como meros papagaios do dono do jornal ou da emissora, tentando desqualificar a manifestação da próxima quinta-feira como “ato contra a imprensa”?

Esta avaliação divulgada por alguns setores nada mais é do que uma exposição do seu rancor, pois obviamente não somos nós que impedimos a livre expressão, que deixamos de levar informação, que criminalizamos movimentos sociais. Por isso, o nosso mais profundo e rotundo repúdio a esta faceta golpista da grande mídia que, independentemente de quem vença as próximas eleições, precisará ser democratizada. Pelo noticiário, esta mídia tenta vender a ideia de que a população eleger a maioria da coalizão que apoia o presidente Lula é ser contra a democracia, que o fato do governo se preocupar prioritariamente com os mais necessitados e dialogar com trabalhadores e empresários é populismo, e outros absurdos. Felizmente, com a nossa mobilização, organização e consciência, é uma página que será virada, para o bem da informação de todos os brasileiros.

CUT contra o golpismo midiático | Viomundo - O que você não vê na mídiab

CUT apóia ato contra mídia golpista

cDo Viomundo – O que você não vê na mídia
Por Luiz Carlos Azenha:

21 de setembro de 2010 às 18:14

Artur Henrique: PSDB tentou barrar circulação da Revista do Brasil e imprensa ignorou

porArtur Henrique, no seu blog

O ato político Contra o Golpismo Midiático e em Defesa da Democracia, que jornalistas e movimentos sociais vão realizar na próxima quinta, dia 23, a partir das 19h no Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, já está incomodando a grande imprensa.

Colunistas já disseram ‑ e repórteres que estão nos entrevistando hoje sobre o tema dirão amanhã – que estamos organizando o ato em função das recentes declarações de Lula contra a imprensa. Outros já disseram que o governo pretende nos usar, o movimento sindical, para atacar a imprensa.

Nada disso.

Primeiro, a organização do ato foi uma iniciativa do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, após uma reunião entre alguns de seus integrantes, como Rodrigo Vianna, Altamiro Borges, Luiz Carlos Azenha e Paulo Henrique Amorim. A reunião ocorreu na semana passada, muito antes do comício de Lula em Campinas.

A idéia me foi transmitida no início da semana passada, por telefone, pelo Altamiro. Ele, em nome do Barão de Itararé, estava convidando os movimentos sociais a participar. A CUT topou na hora. Motivo: o ato era para responder às novas baixarias que, já sabíamos, a imprensa certamente iria preparar para a reta final da campanha antes do primeiro turno.

Segundo, o ato não é contra a imprensa. É contra o comportamento golpista de uma certa parte da imprensa, que notadamente está trabalhando de maneira árdua para ajudar a oposição ao governo Lula e à candidatura Dilma. Deixando de lado as regras básicas de apuração, abandonando completamente o princípio da pluralidade e apelando a figuras e valores desrespeitosos aos direitos e avanços sociais.

Por fim, lembro aqui de que os partidos DEM/PSDB entraram com uma ação judicial para impedir a circulação do primeiro número da Revista do Brasil, só pelo fato de trazer Lula como matéria de capa. A revista, hoje consolidada após mais de quatro anos, já saía à época com 360 mil exemplares.

Nesse episódio, a imprensa não se comoveu nem protestou contra um suposto ataque à liberdade de expressão.

* Artur Henrique é presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Artur Henrique: PSDB tentou barrar circulação da Revista do Brasil e imprensa ignorou | Viomundo - O que você não vê na mídia

Apóie o movimento pelo Plano Municipal de Educação

Aconteceu neste fim de semana um encontro de trabalhadores da educação, realizado na UNSP (União Nacional de Servidores - SP) para discutir o plano municipal de educação de São Paulo. Na entidade presidida pela Professora Célia Matias, os presentes, incluindo delegados que participaram da Conferência, decidiram por iniciar um movimento para garantir que o Plano há mais de 90 dias com SME, seja encaminhado para a Câmara como Projeto de Lei. Trata-se de uma promessa do Secretário e compromisso de SME desde o ano passado. Este blog, assim como a UNSP apóia e participa desse movimento.
O Plano, aprovado por mais de 1500 delegados eleitos na cidade toda, contempla várias propostas que interessam do CEI ao Ensino Médio (leia aqui ou baixe uma versão para imprimir). Para obter êxito o movimento entende que o esforço dos sindicatos é essencial, e elaborou um abaixo-assinado pedindo a unificação das entidades para cobrar SME e organizar os trabalhadores.

Algumas das propostas aprovadas no PME-SP: * Contagem do tempo de ADI e Diretor de Equipamento Social como cargo e carreira do magistério para fins de aposentadoria e evolução; * Redução do número de alunos/professor do berçario ao ensino médio; * Recesso nos CEIs em julho; * Assistentes de Direção e Secretários de Escola em CEIs e EMEIs; * Carreira do magistério ampliada até o QPE 27; * Fim dos convênios.

É uma chance única de aprovarmos um conjunto de reivindicações que têm sido cozidas em banho-maria na mesa de negociação. Leia abaixo a carta de apresentação elaborada pelo movimento e o texto do abaixo-assinado. O documento para assinatura e apoio pode ser baixado clicando aqui. Recolha as assinaturas na sua unidade e entregue uma cópia do documento para a escola vizinha fazer o mesmo. Os abaixo-assinados podem ser encaminhados pelo correio até o dia 1 de outubro, para Movimento pelo PME-SP, Rua Vicente Prado, 74, Bela Vista, São Paulo, SP. CEP: 01321-020 (endereço da UNSP). As assinaturas também poderão ser encaminhadas pessoalmente no mesmo endereço até o dia 04 de outubro. Cópias dos abaixo-assinados serão encaminhadas para todas as entidades. Qualquer dúvida podem encaminhar e-mails para unsp@unsp.org.br e/ou srantiqueira@ig.com.br

CARTA DO MOVIMENTO PELA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Somos trabalhadore(a)s da Educação, muitos dos quais participaram, inclusive como delegado(a)s eleito(a)s,  do processo de debate e aprovação de propostas para o plano municipal de educação da cidade de São Paulo a ser convertido em lei que defina a política no município para os próximos 10 anos. A Conferência que contou com mais de 1500 delegado(a)s eleito(a)s para representar pais, alunos e trabalhadores, da rede pública e privada, bem como movimentos sociais, aprovou um plano moderno voltado para uma educação de qualidade, interesse de toda a sociedade paulistana. Há um compromisso público da Prefeitura de São Paulo e devem ser respeitados os mais de 20 mil cidadãos que participaram do processo desde a primeira fase.
Além de interesse da sociedade, o plano contempla inúmeras reivindicações de vários segmentos e defendidas pelas entidades representativas da educação. Entendemos assim, que, aos sindicatos que representam os  trabalhadores de SME, cabe a unificação imediata de agenda e ações, superando quaisquer divergências, no sentido de organizar a categoria para que se pressione a Secretaria a mandar em carater de urgência o Projeto de Lei para a Câmara Municipal, onde devemos travar debate para garantir que se cumpra o conjunto de propostas aprovadas democraticamente entre os dias 18 e 20 de junho de 2010.
Nesse sentido elaboramos um abaixo-assinado para coletar apoio dos trabalhadores de toda a rede direta onde assinam gestores, docentes e apoios, identificando o(s) sindicato(s) ao(s) qual(is) são filiados, caso sejam. Cópias dos documentos assinados pelos servidores serão entregues a todas as entidades, das quais aguardaremos uma posição pública perante os filiados que pedem sua manifestação.
Contamos com o apoio e a participação de todo(a)s para ampliar este movimento até que atinjamos nossos objetivos.

Versão da Carta para imprimir

TEXTO DO ABAIXO ASSINADO
Nós, profissionais de educação da rede municipal direta, filiados ou não a entidades sindicais, vimos reivindicar a unidade do movimento sindical, a superação das divergências, e a construção de uma agenda única pelo Fórum das entidades, com o objetivo compartilhado de mobilização para exigir da Secretaria Municipal de Educaçãot a elaboração e envio de projeto de lei contemplando as propostas do Plano Municipal de Educação, debatidas e aprovadas pelos delegados da Conferência Municipal de Educação ocorrida entre os dias 18 e 20 de junho de 2010, no Anhembi. O compromisso firmado pelo governo municipal nos últimos dois anos deve ser cumprido em respeito, não somente ao conjunto de trabalhadores da administração direta, representados democraticamente no evento, como também, a toda a sociedade que elegeu representantes entre pais, alunos, entidades conveniadas, movimentos sociais, unidades educacionais da rede estadual e privada. O atraso no compromisso, a falta de respostas de SME, o conjunto de propostas que contemplam reivindicações da maioria absoluta de profissionais de educação municipal exige união e respostas imediatas das entidades que nos representam. Abaixo subscrevemo-nos:

Abaixo Assinado para imprimir

REMOÇÃO DE ESPECIALISTAS DE CEUs

Site do SINDSEP:
Publicado em sexta-feira, 17 de setembro de 2010

A situação é urgente, desde o ano passado ficou claro em reunião com o secretário de educação que gostariamos de, não só discutir as regras para a remoção de especialistas de CEUs em 2010, mas também ampliar para a participação de AGPPs. A SME não pronunciou nem uma palavra sobre a sua intenção em não organizar a remoção neste ano!
Não temos tempo a perder, por isso propomos:
1 - Reunião com o jurídico do Sindsep no dia 22/09 às 17h para discutir a questão.
2 - Solicitação urgente de reunião com SME.
3 - Convocação para uma MANIFESTAÇÃO na SME dia 27 de SETEMBRO ÀS 14h.

:: SINDSEP ::

Aposentadoria, evolução, recesso, AD, redução de alunos…

Inaugurei neste blog um contador que revela há quantos dias esperamos SME encaminhar o Plano Municipal de Educação de SME para a Câmara. Aprovado em 20 de junho por mais de 1500 delegados (pais, alunos, representantes dos movimentos sociais e profissionais de educação), presentes no Anhembi, o plano integra propostas para a educação na cidade na próxima década, independentemente dos governos.
O conjunto de propostas contemplam diversas lutas dos trabalhadores da educação como a contagem do tempo de ADI e Diretor de Equipamento Social para aposentadoria e evolução no cargo e carreira do magistério, recesso em julho nos CEIs, redução do número de alunos/crianças por professor do berçário ao ensino médio, criação de funções de Assistentes de Direção e Secretários de Escola em CEIs e EMEIs, fim do conveniamento de creches/CEIs, dentre outras (leia mais aqui).
Muitas destas questões que temos esperado há anos espaço para discussão nas mesas de negociação em que só o governo diz o que será discutido, estão previstas em um pacote só, aprovado, não somente por servidores, mas pelo conjunto da sociedade. Em reunião de julho, no SINESP, ouvimos o entendimento da entidade que a questão da evolução, antes aguardando iniciativas da Câmara e abertura para negociação com o executivo, agora depende do plano chegar à Câmara para abrirmos as discussões no sentido de garantir a aprovação do que foi decidido pela sociedade. Mas estamos chegando há 3 meses da Conferência e nos aproximando do último trimestre do ano. O governo tem um compromisso público de encaminhar o Projeto de Lei no segundo semestre. Mas, quem garante?
A aprovação plano interessa a todos da educação, CEI, EMEI, EMEF, EMEFEM, CIEJA, educação especial. Por isso, caberia aos sindicatos APROFEM, SEDIN, SINESP, SINDSEP e SINPEEM, a unidade nesse momento pela pressão contra SME, cobrando-lhe o compromisso. Não é o que vemos. Tal assunto não está sendo pautado, não vemos ações sequer individuais. O fórum das entidades não se reune e demonstra falta de interesse das entidades em unificar pautas.
Nós filiados vamos ter de promover essa campanha nas entidades que nos representam, ou o bonde irá passar. A oportunidade é única. Essa foi a conclusão que tivemos na primeira plenária que realizamos no dia 28 de agosto na sede da UNSP, entidade presidida pela Professora Célia Matias.
Precisamos ampliar essa campanha para convencer nossas entidades a superarem suas divergências e atuarem juntas em nosso favor. Vamos realizar segunda plenária neste sábado, 18 de setembro, para dar continuidade. É importante que cada unidade compareça enviando um representante. Vamos definir propostas de ampliar esta ação que não pode ficar circuncrita a um grupo de pessoas ou uma ou outra entidade, até que tenhamos os sindicatos trabalhando de fato conosco e por nós.

Data e Horário: sábado, 18 de setembro – 13:30 horas

Local: União Nacional de Servidores Públicos – UNSP-SP - Rua Vicente Prado, 74/84, Bela Vista (veja o mapa no final)

Concurso: SME chama gestores, docentes e ATEs

Conforme o site do SINPEEM foram publicadas convocações e datas para de auxiliares técnicos de educação, de docentes e de gestores educacionais, conforme a lista abaixo reproduzida do site, e os candidatos convocados deverão comparecer ao auditório da Conae 2, na avenida Angélica, 2.606, Consolação.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DIA 27/09/2010

HORÁRIO      CLASSIFICAÇÃO
8h                   1 a 40
9h                   41 a 80
10h                 81 a 120
11h                 121 a 160
13h                 161 a 200
14h                 201 a 240
15h                 241 a 280
16h                 281 a 320
16h55             retardatários do dia até às 17h

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DIA 28/09/2010

HORÁRIO      CLASSIFICAÇÃO
8h                   321 a 360
9h                   361 a 400
10h                 401 a 440
11h                 441 a 480
13h                 481 a 520
14h                 521 a 560
15h                 561 a 600
16h                 601 a 640
16h55             retardatários do dia até às 17h

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DIA 29/09/2010
HORÁRIO      CLASSIFICAÇÃO
8h                   641 a 687
9h                   3 a 21 Lei nº 13.398/02
9h20               retardatários do dia
9h25               RETARDATÁRIOS DA ESCOLHA ATÉ ÀS 9h30

AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO – CLASSE I
DIA 29/09/2010

HORÁRIO     CLASSIFICAÇÃO
12h                 7192 a 7212
12h25             retardatários da escolha até 12h30

SUPERVISOR ESCOLAR
DIA 29/09/2010
HORÁRIO      CLASSIFICAÇÃO
10h                 44 a 47

DIRETOR DE ESCOLA
DIA 29/09/2010
HORÁRIO      CLASSIFICAÇÃO
10h 184 a 187

COORDENADOR PEDAGÓGICO
DIA 29/09/2010

HORÁRIO      CLASSIFICAÇÃO
10h                 431 a 447

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – EDUCAÇÃO FÍSICA
DIA 29/09/2010

HORÁRIO      CLASSIFICAÇÃO
11h                 894 a 906

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – INGLÊS
DIA 29/09/2010

HORÁRIO      CLASSIFICAÇÃO
11h                 489 a 501
11h55             retardatários da escolha até às 12h

Remoção: Professores podem acabar em escola sem vaga

Do site do SINPEEM

SINPEEM quer remoção com vagas reais

08/09/2010 – A cada processo de remoção que se finaliza é comum a existência de vagas que foram oferecidas e que, posteriormente, com a chegada do professor na unidade, são confirmadas como inexistentes.

Hoje, as vagas da unidade estão vinculadas ao seu módulo, que corresponde ao total de classes/aulas para regência e também as relativas à complementação de jornada.

Quando uma vaga é oferecida, superando as existentes no módulo da unidade, o professor sem regência e fora da Complementação de Jornada (CJ) é considerado excedente, permanecendo nesta condição, acomodado ou não em outra unidade, até a próxima remoção.

Sendo assim, embora seja corriqueira a ocorrência de vagas inexistentes, não podemos aceitá-la, de forma alguma. 

O SINPEEM, em reunião a com SME, exigiu que a projeção de vagas seja feita de forma rigorosa, considerando o planejamento e a decisão do Conselho de Escola e que nenhum professor seja prejudicado por erros.

Veja a íntegra do edital de remoção, publicado nas páginas 71 e 72 do DOC de 04 de setembro (http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=4562)

SME decide realizar remoção de agente escolar no primeiro trimestre do próximo ano

Do site do SINPEEM:

SME decide realizar remoção de agente escolar no primeiro trimestre do próximo ano

08/09/2010 – O SINPEEM, contrário à terceirização, tem exigido do governo que altere o módulo de agente escoar das unidades, muito defasados atualmente.

O encerramento de alguns contratos com empresas terceirizadas tem agravado a situação, deixando claro que estamos corretos no nosso posicionamento.

Para os atuais agentes escolares, exigimos a transformação, combinada simultaneamente com a realização de concurso e ingresso no cargo.

O adiamento da remoção, ocorrido também no ano passado, só é razoável se for para atender à necessidade de organização do módulo e planejamento para a transição entre os contratos de terceiros e preenchimento do quadro do pessoal de apoio, através de concurso.

Plano Municipal de Educação deverá contemplar a contagem de tempo anterior para a evolução funcional

Do site do SINESP:

Significativo grupo de Servidores da Educação detentores de cargos transformados reuniu-se no SINESP, atendendo a convocação do Sindicato, no dia 14 de julho de 2010. A reunião, coordenada pelo Presidente da Entidade, João Alberto Rodrigues de Souza, tratou dos seguintes assuntos:
•Desde a passagem dos Servidores de Creches e Equipamentos Sociais da Secretaria do Bem Estar Social para a Secretaria de Educação, o SINESP vem lutando para que todos os seus direitos sejam reconhecidos e garantidos.
•A contagem do tempo anterior à transformação dos cargos, tanto para aposentadoria como para evolução funcional, tem sido objeto de muitas ações sindicais do SINESP, por entender que são direitos inquestionáveis desses Servidores.  Para garanti-los, o SINESP vem mobilizando contínuos esforços junto à Câmara Municipal e às Secretarias de Educação e de Gestão.
•Recentemente, o SINESP conseguiu importante vitória na contagem desse tempo para aposentadoria. O direito foi reconhecido em parecer da PGM, ao tratar processo de aposentadoria de uma Servidora com cargo transformado.  Entretanto, o mesmo parecer não reconheceu a possibilidade de contagem do tempo anterior à transformação do cargo, para efeito de evolução funcional.
•Longe de dar a questão por encerrada, o SINESP pautou-a na Conferência  Municipal de Educação, realizada em junho passado no Anhembi, colocando-a entre as nove propostas de valorização dos servidores que, com o consenso e o apoio das Entidades Sindicais da Educação, foram encaminhadas à plenária e aprovadas em bloco.
•É importante ressaltar que a Conferência Municipal de Educação tem um peso político muito grande, pois contou com a presença de delegados eleitos em dezenas de plenárias, representando entidades da sociedade civil, sindicatos, organizações não governamentais, governo, comunidades escolares, etc. Este fórum debateu e aprovou propostas que serão consolidadas em Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal para, após amplamente discutido e aprovado, dar origem ao primeiro Plano Municipal de Educação da nossa cidade.
•O texto aprovado na Conferência foi o seguinte: “Reconhecer o tempo de trabalho nos cargos de Diretor de Creche e de Equipamento, Pajem e ADI de Equipamento Social como de efetivo exercício para a Carreira do Magistério”.
•O SINESP convoca os profissionais com cargos transformados para a luta que empreenderemos na Câmara. Primeiro, precisamos cobrar da SME a agilização do processo. Quando o texto chegar àquela Casa, devemos fazer mobilizações junto aos Vereadores e estar atentos para ver se as propostas contemplam nossas reivindicações.

Agora é Lei: 30 horas para Assistentes Sociais sem redução salarial

Do site do SINDSEP:

Agora é Lei: 30 horas para Assistentes Sociais sem redução salarial

Publicado em quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Mobilize-se para fazer valer este direito da categoria e baixe o material de divulgação da nova Lei
Com o slogan "Agora é Lei: 30 horas para Assistentes Sociais", o CFESS lançou nesta sexta-feira, 3 de setembro, o material de divulgação sobre a implementação da Lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 5° da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993) e define a jornada máxima de trabalho de Assistentes Sociais em 30 horas semanais sem redução salarial. Cartazes e adesivos foram elaborados para divulgar nas instituições empregadoras a nova Lei que garante este direito à categoria.
Os CRESS já começaram a receber exemplares do material, mas a ideia é que a campanha pelas 30 horas sem redução de salário se espalhe pelo Brasil o quanto antes. Por esse motivo, o Conselho Federal disponibiliza para download o adesivo e o cartaz (em dois formatos) para o/a profissional, que deve divulgá-lo em seu local de trabalho.
"Conclamamos todos/as a ficarem 'firmes e fortes' na defesa da implementação dessa Lei. A luta agora é de todos/as e de cada um/a, para fazermos valer esse direito. Cada assistente social, em cada município desse país, deve divulgar esse direito em todos os espaços e convocar os empregadores a fazerem valer a nova Lei. Vamos agora, juntos/as, mobilizar as instituições empregadoras para adequar a jornada de trabalho", afirmou a diretoria do CFESS em carta divulgada em 27 de agosto.
O material explica que a Lei nº 12.317/2010 já faz parte da regulamentação do Serviço Social e que os/as assistentes sociais devem procurar os setores jurídicos e de recursos humanos de sua instituição e apresentar a Lei, mobilizando-se para sua implementação imediata.
"Obtivemos uma grande vitória com a aprovação da jornada de 30 horas sem redução salarial. Todos/as sabemos que no tempo presente vem prevalecendo a restrição e redução de direitos. Lutar e conquistar um direito trabalhista tão importante nesse momento histórico faz da nossa conquista uma vitória ainda mais saborosa. Nossa luta segue pela ampliação de direitos para toda a classe trabalhadora. Como trabalhadores/as que somos, vamos comemorar cada dia e cada minuto esse importante ganho, fruto da articulação, pressão e mobilização dessa categoria aguerrida que são os/as assistentes sociais brasileiros/as", reforçou a diretoria do CFESS, que ressalta: "Agora é hora de tirar a Lei do papel e colocá-la em prática"!
Outras ações
É importante ressaltar que o material de divulgação é uma primeira ação para implementação da nova Lei. Na próxima semana, entre os dias 9 e 13 de setembro de 2010, o CFESS e os CRESS estarão reunidos no Encontro Nacional CFESS-CRESS, instância máxima de deliberação da categoria, e definirão outras estratégias para acompanhar o cumprimento da Lei 12.317/2010.
Além disso, o CFESS fará nova impressão da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993), com a alteração do artigo 5º.
Baixe e divulgue a campanha pela implementação das 30 horas para assistentes sociais sem redução salarial! As instituições devem respeitar e fazer valer este direito da categoria!
Adesivo 9x9cm http://www.cfess.org.br/arquivos/ADESIVO_30H_APROVADO_SITE.pdf
Cartaz A4 (21x29,7cm)
http://www.cfess.org.br/arquivos/CARTAZA4_30H_SITE.pdf
Cartaz 40x60cm
http://www.cfess.org.br/arquivos/CARTAZ__30H_APROVADO_SITE.pdf
Leia também:
30 horas agora é Lei! A luta continua!
http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=463
Documento "Porque o Conjunto CFESS-CRESS defende as 30 horas"
http://www.cfess.org.br/arquivos/documentofavoravel_plc152-2008_final.pdf
Veja porque o CFESS defende as 30h semanais para Assistentes Sociais
http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=186

Dicas do jornal Agora para garantir vaga em concurso

Agora São Paulo – Grana
08/09/2010

Saiba como garantir uma vaga em concurso

Carol Rocha
do Agora

O sonho de um emprego com estabilidade e bom salário leva cerca de 10 milhões de brasileiros a disputarem anualmente uma vaga no funcionalismo, segundo a Anpac (Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos). Hoje, existem ao menos 3.622 chances para todos os níveis de ensino.

Para ajudar quem quer uma vaga no serviço público, o Agora preparou um guia com as principais dicas para você ser aprovado.

Apesar do grande número de candidatos por vaga, nem todos estão preparados. "Somente de 5% a 8% dos candidatos inscritos em concursos estão preparados para passar pelas provas", afirma José Luis Romero Baubeta, diretor de RH da Central de Concursos.

Para aumentar as chances de aprovação, o primeiro passo é ter tempo para estudar. "O ideal são oito horas por dia", diz o professor Luiz Flávio Gomes, diretor-presidente da Rede de Ensino LFG.

Agora São Paulo - Grana - Saiba como garantir uma vaga em concurso - 08/09/2010

Mais 8.331 professores de Fund II e Ensino Médio

Agora São Paulo – Trabalho:
11/09/2010

Prefeitura quer 8.331 cargos na Educação

Carol Rocha e Bernardo Moura
do Agora

Um projeto de lei que cria 8.331 cargos para professores na rede municipal de ensino foi enviado nesta semana pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), à Câmara Municipal. As vagas serão para docentes de ensinos fundamental 2 e médio. Os cargos serão efetivos e a admissão virá por meio de concurso.

Atualmente, um professor de ensino fundamental, com 30 horas/aula por semana, tem piso de R$ 1.179,12.

A medida deverá chegar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima semana, segundo a liderança do governo na Câmara Municipal. Se aprovado, o projeto será analisado em outras comissões até chegar ao plenário. Ainda não há prazos definidos para a aprovação na Câmara.

Agora São Paulo - Trabalho - Prefeitura quer 8.331 cargos na Educação - 11/09/2010

PELO DIREITO AO PISO E CARREIRA DIGNA - PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM PARAM POR UM DIA E MANIFESTAM-SE!

Blog do  Valdecy Alves:
quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Em 09/09/2010, quinta-feira, os professores do Município de Quixeramobim, terra de Antonio Conselheiro, que deve estar muito decepcionado com a forma que o Município trata seus mestres, fizeram um dia de paralisação de advertência. À frente do movimento o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixeramobim (SINDSEQ), com apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município, FETAMCE e CUT/Ceará.
Parte dos professores saíram, em manifestação, pelas ruas de Quixeramobim, na frente da Secretaria de Educação do Município e na frente da Prefeitura Municipal, onde foram recebidos pela chefe de gabinete, que após telefonar para o prefeito, acertou o próximo dia 15/09/2010, para primeira rodada de negociação. Rádios locais, vários jornalistas e a TV Diário cobriram o fato histórico, que chamou a atenção de toda a população para o salário de fome e a desvalorização dos professores. A sociedade foi solidária aos educadores dos seus filhos.
Foi protocolada uma pauta com as principais pendências para serem solucionadas via negociação ou através de formas mais radicais de luta, pois a greve geral não está descartada. Eis os principais pontos das reivindicações dos professores, contidos na pauta entregue ao Município:
I- Piso de R$ 656,00 para os professores com nível médio, para jornada de 20 horas e de R$ 1.312,00, para nível médio, para jornada de 40 horas, retroativo a janeiro de 2010, como manda a Lei do Piso;
II- Prestação de contas aplicação das verbas do FUNDEB a cada dois meses;
III- Incorporar a ampliação de 100horas, para os concursados;
IV- Concurso público para que os contratados possam submeter-se e lutar para serem efetivados;
V- Fim de pagamento de benefícios previdenciários com verbas do FUNDEB e transparência do QUIPREV;
VI- Respeito à Liberdade Sindical: desconto do imposto sindical;VII- Manter negociação permanente quanto às demais pendências do PCR e direitos dos professores;
Importante destacar que Quixeramobim, segundo o Anuário do Ceará 2010/2011, página 182, está entre os 23 municípios mais ricos do Ceará e paga um dos piores pisos do Ceará e do Brasil aos seus professores. POIS HÁ PROFESSORES, COM JORNADA DE 20 HORAS, RECEBENDO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO. Fausto Nilo, o grande compositor, quixeramobinense, deverá ficar envergonhado! Praticamente não existe carreira para o magistério, não há prestação de contas do FUNDEB e quantidade de contratados é quase igual ao de concursados.

(fotos: Mara Paula)

Concentração de professores para início da manifestação gloriosa em Quixeramobim

Leia a matéria com fotos na íntegra: Valdecy Alves: PELO DIREITO AO PISO E CARREIRA DIGNA - PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM PARAM POR UM DIA E MANIFESTAM-SE!