Em resposta a uma escola estadual, o Conselho de Educação do Estado de São Paulo já em 1998 aprovava o PARECER CEE Nº 425/98 da Profª Zilma de Moraes Ramos de Oliveira em que difere bem o significado de progressão continuada do que, na realidade se transformou ao longo dos anos, uma promoção automática. Como destaca a apreciação da Conselheira, faz-se necessário romper com a reprovação como mecanismo de exclusão daqueles alunos considerados inadequados pelos critérios de um sistema criado para atender o desejo de formação de apenas alguns setores da sociedade. Também ressalta a importância de um projeto pedagógico coletivo e um diagnóstico pedagógico que não culpabilize o aluno, mas que possa compreendê-lo na sua complexidade, inclusive nas dimensões psicológicas e sociais, para que possa implementar a melhor intervenção no sentido de atuar sobre as dificuldades presentes. Para aprofundar essa reflexão leia ‘Qualquer um pode aprender’, diz Bernardo Toro, filósofo, sociólogo e educador colombiano. Essa não compreensão do que propõem de fato, uma progressão continuada, passados 12 anos desde o Parecer, demonstra que o principal não se fez: uma reestruturação e reformulação do ensino. Não houve um repensar sobre a didática do professor, sobre a reorientação do currículo, sobre a transdisciplinaridade do projeto, sobre as condições de trabalho e número de alunos em sala de aula. Não se ouviu professores e nem se ofereceu à escola e aos docentes a formação continuada necessária para por em prática uma proposta avançada do século XXI implementada com práticas do século XIX. Lei o início da apreciação da Profª Zilma de Moraes Ramos de Oliveira:
Mais uma vez, vem este Conselho dirigir-se à comunidade escolar e à Sociedade em geral para demonstrar a seriedade de propósitos que tem regido sua luta por rever os paradigmas na área de promoção/retenção escolar. Concordamos que a LDB não expressa a idéia de "promoção automática" de alunos sem aproveitamento ou freqüência, nem o faz este Conselho, que tem defendido, em várias oportunidades a necessidade de se substituir uma concepção de avaliação escolar punitiva e excludente por uma concepção de avaliação comprometida com o progresso e o desenvolvimento da aprendizagem.
É evidente que tal diretriz não se alia, de forma alguma, com possível rebaixamento do ensino. Mais do que nunca, estão hoje professores e alunos colocados diante do desafio de buscar novas perspectivas para a escola, de modo a combater a "cultura da repetência", eliminando o alto custo não apenas material, mas também psicológico, que a não-promoção acarreta para a sociedade, o aluno e sua família. A não-promoção para a série subseqüente termina, no imaginário que ainda existe nas escolas, fazendo o aluno sentir-se como alguém reprovado, no sentido de rejeitado, excluído, condenado, censurado.
Convencida da importância da educação para o país, toda a Sociedade brasileira empenha-se hoje na luta por assegurar o direito de ter educados todos os seus cidadãos, zelando por medidas de não-exclusão de alunos pelo sistema escolar, pela garantia de vagas e de uma aprendizagem bem sucedida. Tal tendência pode ser observada na LDB, quando afirma a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, o aproveitamento de estudos feitos com sucesso, a aceleração escolar, o aproveitamento de experiências extra-escolares, a ampliação dos mecanismos de recuperação, a organização em ciclos. Tudo isto sinaliza para uma nova concepção de ensino fundamental e seu papel em uma sociedade que se quer democrática.
Se, como mostram dados de pesquisa, a não-promoção tem sido a maior aliada da evasão escolar, portanto da exclusão do direito à Educação que toda sociedade busca garantir, a retenção do aluno na série constitui um dos obstáculos do direito à escola socialmente defendido. Cabe-nos refletir aqui se é isto o que os professores querem. Reter e fazer evadir as crianças da escola? Acreditamos que não.
Não podemos mais pensar como no começo ou meados do século, quando a escola pública atendia a uma elite, atuando somente para formar essa elite numa fôrma única, sob a égide do desejo de dominação. A (aí sim) reprovação, os castigos, eram o eixo dessa educação. Esse eixo não se sustenta mais no mundo de hoje, no qual, com a expulsão das crianças e jovens da escola pelas não-promoções sucessivas, inócuas e desestimulantes, estas mesmas crianças e jovens encontram outros meios de colocar-se no social, ou de colocar-se nesta contra essa estrutura. Sabemos bem disto. Mas precisamos nos lembrar disto constantemente.
Tratando de fazer avançar na compreensão do ato pedagógico e da possibilidade concreta de que "toda criança é capaz de aprender", tem-se que pensar sempre em formas as mais diversas de prover aprendizagens essenciais, que nem sempre têm a ver diretamente com a memorização de conteúdos, mas, através deles, com o domínio de habilidades e atitudes de busca de novas informações e conhecimentos, de cooperação etc., via um projeto de trabalho pedagógico em que a criança e o jovem não são fragmentados em pedaços de disciplinas, mas sim tratados no conjunto, como pessoas inteiras que têm heterogêneos domínios de aprendizagem. Só um projeto pedagógico consistente, elaborado e desenvolvido em equipe, pode responder a isto, dado que não há organicidade senão pelo conjunto. Também tem-se que pensar e contemplar na proposta pedagógica alternativas de recuperação de aprendizagens defasadas em relação à turma.
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Leia abaixo o parecer na íntegra ou clique aqui para fazer download.
Um dos coordenadores da campanha tucana, Xico Graziano, acabou de culpar o ex-governador Aécio Neves pela derrota de José Serra em Minas Gerais:
