DEM rechaça fusão e já espera que Kassab migre para o PMDB

Terra - Política

Quarta, 10 de novembro de 2010, 13h26

Marcela Rocha

O DEM espera que o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (DEM), migre para o PMDB antes do fim de seu mandato, em 2012. O democrata, que trabalha por uma fusão entre DEM e PMDB - descartada pela maioria de seu partido -, estreitou as relações com o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), nos dias que sucederam as eleições presidenciais.

Lideranças nacionais do DEM garantem ser inviável a fusão entre as siglas e apontam motivos pessoais para a movimentação de Kassab. Agora, tanto o DEM quanto o PSDB pretendem esvaziar a estratégia de fusão. Sem diálogo com o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e sem perspectivas de nova candidatura na aliança PSDB-DEM, Kassab buscaria no PMDB futuro político, ainda segundo seus colegas de partido.

O Democrata foi patrocinado pelo ex-presidenciável José Serra (PSDB) na sua reeleição contra Alckmin em 2008. Com a recente proximidade entre o governador eleito e Serra, tucanos afirmam que dificilmente ele deixaria de dar sustentação a Alckmin numa eventual disputa contra Kassab.

Interlocutores do prefeito apostam numa possível candidatura dele ao governo do Estado. A curto prazo, a preocupação de Kassab é com a sua própria sucessão, dizem democratas. O prefeito prevê uma articulação de Alckmin na prefeitura para eleger um dos seus homens. E o DEM não teria quem apresentar com opção para o posto.

Sem a adesão de seu partido à fusão, restaria a Kassab migrar para o PMDB, base governista. Embora o momento não seja o mais propício para isto, dado o recente fim da campanha presidencial em que ele apoiou a oposição, aliados do prefeito acreditam que ele postergue a decisão para evitar ataques virulentos de seus colegas de partido.

O DEM tem garantido a seus aliados tucanos que Kassab só sensibilizou a senadora Kátia Abreu (TO) e o presidente de honra da sigla, Jorge Bornhausen.

Caso Kassab consiga levar consigo deputados do DEM, a sigla já alertou que pretende cobrar o mandato por infidelidade partidária. Contudo a punição não se estenderia ao prefeito. A medida seria para dar exemplo aos demais parlamentares que quiserem aderir ao governismo. Do contrário, os democratas e tucanos temem uma debandada para a base de sustentação de Dilma.

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Servidores ganham indenizações pela divulgação de salários feita por Kassab

Do Portal da Transparência Municipal

Tribunal de Justiça paulista manda prefeitura indenizar servidores

A prefeitura da Capital foi condenada a pagar mais um conjunto de indenização, por danos morais, no valor de R$ 100 mil a 20 servidores que, segundo eles, tiveram sua intimidade violada com divulgação de seus nomes, cargos e salários.

09/11/2010

Consultor Jurídico

A fatura pela chamada “política da transparência” colocada em prática pelo prefeito Gilberto Kassab ao divulgar nomes, cargos e salários dos servidores municipais está pesando nos cofres públicos. Nesta segunda-feira (8/11), o Tribunal de Justiça condenou a prefeitura paulistana a pagar mais um conjunto de indenização, por danos morais, no valor de R$ 100 mil a 20 servidores que, segundo eles, tiveram sua intimidade violada. A decisão, por maioria de votos, é da 6ª Câmara de Direito Público. Cabe recurso.

O município tem 147 mil funcionários vinculados à administração direta e outros 15 mil ligados à administração indireta. O prefeito paulistano, Gilberto Kassab (DEM), quando da apresentação da medida a saudou como uma “ferramenta capaz de transformar cada cidadão paulistano em um verdadeiro corregedor da administração municipal”.

A turma julgadora do Tribunal de Justiça de São Paulo fez uma interpretação diferente. Para os três desembargadores, a lista divulgada no portal da Prefeitura na Internet não foi a melhor forma de demonstrar transparência e afronta diretamente a Constituição Federal. De acordo com o relator, Leme de Campos, a Prefeitura violou e expôs a intimidade de seus servidores — o que não é permitido pela legislação. O relator arbitrou em R$ 5 mil o valor da indenização para cada servidor que ingressou na ação.

“Mostra-se descabido o argumento da municipalidade no sentido de que sua conduta estava fundamentada nos princípios da publicidade, moralidade e supremacia do interesse público”, sustentou o relator. Para Leme de Campos, esses princípios não são absolutos, devendo a Administração observar os direitos fundamentais, a intimidade e a vida privada.

O revisor, Sidney Romano, foi ainda mais enfático. Disse que o ato do prefeito foi além expondo os servidores ao escárnio e ao perigo. “No caso, se pretendia tornar a Administração Pública transparente deveria divulgar os cargos e funções e os respectivos salários, sem apontar quanto cada servidor estava recebendo como vencimentos. Isso é jogar para a platéia”.

Sidney Romano explicou que a Constituição Federal garante o direito à intimidade a todo o cidadão. Na opinião do revisor, não há motivo para divulgar o nome do servidor e seu salário. Porém, a publicidade dos gastos do governo é de interesse público, disse ele.

O terceiro juiz, Carlos Eduardo Pachi concordou com o raciocínio dos colegas, mas entendeu que o caso não configurava dano moral capaz de exigir indenização. Para ele, a Prefeitura se equivocou ao divulgar o nome e os salários de cada um de seus servidores. No entanto, no entendimento de Pachi, o ato não maculou a honra nem violou a intimidade a ponto de ensejar indenização por dano moral.

Mais condenações

Em agosto, o município de São Paulo foi condenado a indenizar uma funcionária que teve o valor de seu salário publicado no “Portal da Transparência”. A indenização, ainda de primeira instância, foi fixada em 10 salários mínimos pelo juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública.

Na sentença, o juiz afirma que em nenhum momento a Constituição exigiu a publicação do nome do servidor com a divulgação do valor de sua remuneração. “O artigo 39 diz apenas que todos os poderes da República, nos diversos níveis da Federação, darão a público, anualmente, os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, o que já ocorria antes mesmo do chamado ‘Portal da Transparência’.”

O juiz afirmou que a situação que desencadeou o processo foi a publicação do nome dos servidores acompanhado dos respectivos salários. Segundo notícias veiculas na imprensa, isso causou medo de assaltos uma vez que alguns salários haviam sido publicados incorretamente, com valores bem acima.

“É certo que a informação relativa à retribuição do cargo há de ser feita anualmente, mas sem necessária correlação com o nome do titular do cargo ou do empregado da administração pública, sob pena de invasão da esfera da privacidade do servidor”, diz Fernandes de Souza.

Causa do litígio

Em junho de 2009, a prefeitura de São Paulo causou grande polêmica ao publicar no Portal da Transparência diversas listas com os nomes, cargos e salários dos servidores. A prefeitura alegava que a publicação dos vencimentos dos servidores tinha como objetivo obedecer à Constituição Federal e respeitar os princípios da publicidade e da transparência.

Houve idas e vindas de liminares entre varas da Fazenda Pública e a presidência do Tribunal de Justiça, na época nas mãos do desembargador Vallim Bellocchi.

Também este ano, a Justiça paulista mandou outra fatura da conta que será paga pelo erário. A sentença determina que os cofres do município paguem o valor correspondente a 20 salários mínimos para cada uma das cinco servidoras que ingressaram com ação de indenização contra a prefeitura paulistana.

A decisão foi tomada pela juíza Paula Micheletto, da 8ª Vara da Fazenda Pública. A magistrada entendeu que a prefeitura, ao divulgar a lista na internet com dados pessoais dos servidores, entre eles o valor dos vencimentos, extrapolou os limites das normas (Lei Municipal 14.720/08 e Decreto 50.070/08) que regulamenta a matéria. A juíza não aceitou o argumento da prefeitura de que agiu em respeito aos princípios constitucionais da publicidade, transparência e moralidade.

“Não se discute, no caso em tela, valores como transparência, publicidade e informação à sociedade quanto aos vencimentos referentes aos cargos públicos, bem como as próprias vantagens referentes às promoções e evoluções na carreira, que deverão ser, sim, observados e garantidos”, afirmou a juíza.

De acordo com ela, o que está em debate perante o Judiciário é o fato de o Executivo invadir a esfera pessoal de cada servidor público, colocando dados pessoais de sua vida, em lista com acesso mundial, principalmente em meio a onda de violência que toma conta do país.

A juíza sustentou, ainda, que a ordem constitucional, ao mesmo tempo que garante valores como publicidade e informação, também garante a privacidade e a intimidade das pessoas. “Portanto, a conduta da municipalidade extrapolou os limites legais e constitucionais, causando para as autoras patente dano moral”, completou.

Derrota especial

Em março, o prefeito Gilberto Kassab já havia sofrido outra derrota. Desta vez, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A corte paulista obrigou o chefe do Executivo municipal a retirar da página eletrônica da prefeitura os nomes, cargos e vencimentos dos servidores públicos que trabalham na Prodam (Empresa de Processamento de Dados do Município).

Por votação unânime, o colegiado entendeu que a publicação viola a legalidade e a privacidade dos funcionários. A decisão atendeu Mandado de Segurança apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e de Informática. A entidade entrou com recurso a favor de servidores públicos municipais que trabalham na Prodam (Companhia de Processamento de Dados do Município).

A defesa sustentou que o prefeito era o responsável pela violação de princípio constitucional e que os trabalhadores tinham direito líquido e certo de não terem seus salários expostos a consulta pública.

“O ato administrativo do prefeito paulistano viola a intimidade e a privacidade dos servidores públicos municipais”, anotou em seu voto do relator do recurso, desembargador Ademir Benedito. “Em nome da publicidade e da transparência, o prefeito não poderia divulgar dados sigilosos e expor, desnecessariamente, a intimidade dos funcionários”, completou.

A entidade sindical pediu providência contra ato administrativo atribuído ao prefeito. O sindicato argumentou que a Lei 14.720/08, regulamentada pelo Decreto 50.070/08, autoriza a publicação dos nomes, cargos e lotação dos funcionários, mas não a divulgação de vencimentos.

Apontou ainda que o ato do prefeito viola a legalidade e a privacidade das pessoas, em nítida afronta a dispositivos constitucionais. Sustentou que Kassab é autoridade coatora (responsável) ao contrário de posição reconhecida anteriormente pela Justiça de que a ordem partiu do secretário municipal de modernização, gestão e desburocratização.

Por Fernando Porfírio

Tribunal de Justiça paulista manda prefeitura indenizar servidores

Planos de Educação em 2011?

Ricardo Noblat, incansável adversário do Governo Lula, que assina um blog nas páginas digitais do carioca O Globo, não esperou a transmissão da faixa presidencial no dia 01/01/11 para atacar o futuro Governo Dilma. Publicou neste domingo o artigo Educação ainda sem plano para o 1º ano do governo Dilma. Em nenhum momento, o colunista citou a Conae 2010 que aconteceu em abril. A Conferência Nacional de Educação que contou com mais de 3 mil pessoas entre observadores e delegados de todo o país, tomou definições encaminhadas ao MEC e que servirão de pauta para a discussão do novo Plano Nacional de Educação previsto para vigorar entre 2011 e 2020. A proposta para o debate foi especialmente a de montar um esboço de um sistema nacional articulado de educação, uma espécie de “SUS da educação.” (saiba mais e conheça o documento final no portal do MEC). É bom ressaltar a dificuldade que se teve para implementar a etapa estadual da conferência em São Paulo, tanto no Estado quanto na capital. Lembro que no dia em que tentei me inscrever para o evento que aconteceu no Anhembi, pelo site da Prefeitura, o link demorou para ser liberado, e quando aconteceu, ao tentar me cadastrar encontrei as vagas todas preenchidas, tornando suspeita a nada transparente forma de preenchimento.
Noblat se queixa que o MEC não encaminhou o plano para o Congresso Nacional e que não dá tempo de ser votado até o fim deste ano  Quem será ingênuo de imaginar que em um ano eleitoral com uma campanha tão disputada um Plano de tamanha importância estaria na agenda nacional. E mediante os resultados das eleições em que, ainda que com a bandeira da continuidade, haverá mudança de governo, de Presidente e Ministros. Não faria sentido Fernando Haddad encaminhar um projeto no final do governo Lula, a não ser que temesse por retrocessos em caso de outro resultado nas eleições. Outro resultado das urnas, a renovação da Câmara e do Senado, já deixam motivos de sobra para que o governo empossado por Dilma Rousseff tome esta iniciativa. Assim, respeita-se a decisão dos brasileiros.
Em 2010, também aconteceu a Conferência Municipal de Educação de São Paulo, em junho, para elaborar as propostas para o primeiro Plano Municipal de Educação da cidade. Passados 140 dias, o governo municipal que não está em transição nenhuma, não encaminhou para a Câmara dos Vereadores nada do Projeto de Lei que se comprometeu publica e oficialmente a elaborar e debater no segundo semestre deste ano. O fato é que não há desejo de Kassab que o Plano venha a se realizar, pois o governo apostou no esvaziamento da Conferência como denunciei em março (aqui). Mas para o azar do Prefeito, foi surpreendido pela participação de mais de 20 mil pessoas na cidade e pela organização dos trabalhadores na Conferência, mesmo coincidindo com dia de jogo do Brasil na Copa (veja aqui). O proposta aprovada propõem a redução do número de crianças e alunos por professor e o fim dos convênios, dentre várias propostas que para o governo foi sentido como uma derrota (leia mais). O ato mais recente de Kassab demonstra que os planos do governo municipal vão no sentido contrário ao plano decidido pelos paulistanos. Como publiquei aqui, enquanto os Vereadores deveriam estar discutindo a redução de crianças e alunos desde os berçários ao ensino médio, Kassab acomoda demanda com superlotação de creches.
Diferentemente do governo federal que vive momento de transição, o governo de Kassab poderia encaminhar o projeto a partir das deliberações dos mais de 1500 delegados que estiveram no Anhembi em junho. Mas duvido que acontecerá, o que exige dos trabalhadores e dos sindicatos unidade, mobilização e empenho em torno do cumprimento pelo governo de compromisso que ele manifestou mediante pais, alunos, profissionais e movimentos sociais do município. Devemos cobrar imediatamante. Quanto ao Plano Nacional de Educação, cobrar de Dilma que assuma esta agenda em 2011 é uma coisa, criticá-la, somente em caso de não cumprimento, o que não dá para fazer em 2010. Até lá, podemos apenas desejar um feliz ano novo.

Câmara barra aumento de 90% no salário de Kassab

Enquanto os servidores de São Paulo permanecem com reajustes de 0,01% ano a ano, Kassab tenta novamente passar seu salário para 23 mil enquanto os secretários receberiam 250% a mais.

Os Amigos do Presidente Lula
quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Quase passou

A Câmara de Vereadores barrou nesta quarta-feira, em 1ª votação, o projeto que aumentava o salário do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sua vice, Alda Marco Antonio, e dos 27 secretários da cidade. O PL 712/2009, proposto pela Mesa Diretora da Casa, já havia sido barrado no fim do ano passado.

O projeto foi vetado por 20 votos contra, 19 a favor e duas abstenções. Caso tivesse passado, os vencimentos de Kassab poderiam ter um aumento de cerca de 90%, pulando para aproximadamente R$ 23 mil. Já a quantia recebida pelos secretários e pela vice sofreria um aumento de mais de 250%: R$ 20,8 mil para Alda e R$ 19,6 mil para os responsáveis pelas pastas.

O assunto deve passar por votação mais uma vez, já que para ser vetado definitivamente, precisaria de 28 ou mais votos contra, segundo a Câmara.

Saúde em SP: Serra mostra como trata sua “prioridade” de Governo

Conversa Afiada
Por Paulo Henrique Amorim
Publicado em 26/10/2010

Parece que o dedo de Serra na Saúde só serve pro mutirão de próstata

Publicado no blog Os Amigos do Presidente Lula.
Talvez seja reflexo dos R$ 400 milhões que iam pro SUS e foram desviados.

Essa é a saúde do estado governado pelos tucanos: Pacientes dormem em cadeiras no pronto-socorro do Hospital Tatuapé
Macas no chão, pacientes sendo atendidos em poltronas, doentes com tuberculose sem isolamento e dormindo em cadeiras de plástico. Tudo isso é visto no pronto-socorro do Hospital Municipal do Tatuapé.

A reportagem do jornal Agora esteve na unidade na tarde de ontem e verificou cerca de 25 pessoas sendo atendidas no pronto-socorro da unidade. Dessas, quatro estavam acomodadas em macas no chão e outras dez em cadeiras.

Cerca de quatro enfermeiras e uma médica corriam para dar conta de todos os pacientes. A maioria deles estava havia um ou dois dias com atendimento precário.Agora… Ah e teve enchente ontem em São Paulo. Leia o que  aconteceu

Saúde em SP: Serra mostra como trata sua “prioridade” de Governo | Conversa Afiada

SERRA/KASSAB: Hospital no Tatuapé utiliza cadeira de espera como maca

Blog da Dilma
outubro 26th, 2010 |  Autor: Jussara Seixas

Pronto-socorro de unidade municipal tem macas pelo chão e paciente com tuberculose esperando vaga no corredor

Ontem à tarde, quatro enfermeiras e uma única médica corriam para dar conta dos cerca de 25 pacientes no local

FABIANA CAMBRICOLI
DO “AGORA”

Macas no chão, pacientes sendo atendidos em poltronas, doentes com tuberculose sem isolamento e dormindo em cadeiras de plástico.
O que poderia descrever o cenário de um hospital de guerra é visto no pronto-socorro do Hospital Municipal do Tatuapé (zona leste).
Ontem à tarde, cerca de 25 pessoas eram atendidas. Dessas, quatro estavam acomodadas em macas no chão e outras dez em cadeiras, quase todas de plástico.
Quatro enfermeiras e uma médica corriam para dar conta de todos os pacientes. A maioria deles estava com atendimento precário havia um ou dois dias.
“Chegamos aqui às 10h e meu marido está sem comer e sem beber água, esperando vaga para uma amputação”, reclamou às 16h Catiane Silva, 35, que acompanhava o marido, Guilherme Ares, 48. Ele aguardava uma vaga deitado em cadeiras de plástico, cuja função original é acomodar os acompanhantes.
Em uma maca no chão, uma mulher de 96 anos que sofreu um AVC (acidente vascular cerebral) aguardava uma vaga na internação. Ao lado da cama improvisada, ficava a porta dos banheiros.
No corredor, com uma máscara no rosto por causa da tuberculose, dormia em duas cadeiras de plástico o professor de educação física Ubirajara Estevan, 30.
Ele aguardava desde anteontem a única vaga no setor de isolamento respiratório do hospital -já ocupada por outra paciente.
Com pouca ventilação no local, os pacientes sofriam com o calor e o mau cheiro.
Segundo uma funcionária, a situação caótica não era exclusiva do dia de ontem. “Aqui é sempre lotado. A gente tem que se virar.”

É assim que Serra vai investir em redes hospitalares em todo Brasil????????????????

SERRA/KASSAB: Hospital no Tatuapé utiliza cadeira de espera como maca

Dossiê Serra: saúde terceirizada (1)

Blog do Miro:
terça-feira, 26 de outubro de 2010

Por Altamiro Borges
Na propaganda eleitoral de rádio e TV, nos debates e nas suas andanças pelo país, o demotucano José Serra mostra São Paulo como se fosse o “paraíso na terra”, um modelo de gestão eficiente e vitorioso. Tudo funciona em perfeita harmonia – educação, saúde, transporte, segurança pública, habitação. Um desavisado seria induzido a pegar um avião da Europa direto para Congonhas ou Cumbica para curtir o “primeiro mundo”. Sorte que lá não passa a falsa propaganda do Serra.
Para os paulistas que vivem do trabalho – e não do rentismo e das migalhas jogadas à parcela da classe média que come mortadela e arrota caviar – esse cenário paradisíaco não existe. É obra de marqueteiro, que exibe o invólucro bonito e esconde o conteúdo podre. Tanto que já no primeiro turno da eleição, Dilma Rousseff obteve vitória nos bairros da capital e cidades mais carentes do interior. Serra, blindado pela mídia e com forte aparato, só venceu com folga nas áreas ricas.
O caos nos hospitais
Nesta série de artigos na reta final da eleição a idéia é mostrar os estragos causados pelas gestões tucanas em São Paulo. O PSDB detém a hegemonia no estado há 16 anos – por razões que serão apontadas no final da série. Com a eleição de Alckmin para governador, o partido completará 20 anos de domínio total do estado – logo ele que fala tanto em alternância no poder para fustigar o presidente Lula. Este pequeno dossiê visa denunciar o que a mídia demotucana oculta e ofusca.
Os efeitos mais graves do “modelo tucano de governar” se manifestam nas áreas sociais. Apesar de José Serra se jactar tanto dos seus feitos na saúde, o quadro em São Paulo é dramático. É só ir a um hospital público ou centro de saúde para esbarrar em pessoas, crianças e idosos, espalhadas em macas pelos corredores, gemendo pelos cantos, aguardando horas em filas quilométricas. Os médicos e enfermeiros, com seus péssimos salários, angustiam-se sem poder atender a demanda.
Corte nos investimentos
As carências na área decorrem da política de “ajuste fiscal” dos tucanos, com os seus constantes cortes de verbas. Pelo firmado no Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista da sociedade – consagrada na Constituição de 1988 e que passou a vigorar somente em 2000 –, os estados devem aportar, no mínimo, 12% das suas receitas líquidas neste setor vital. São Paulo, apesar de ser o estado mais rico da federação, não tem cumprindo com sua responsabilidade nesta área.
Para driblar os 12% fixados na Constituição, os governos tucanos baixaram decreto ampliando o conceito sobre investimentos na saúde, incluindo gastos na Agricultura, Gestão Pública e até na Justiça. No orçamento de 2010, os investimentos específicos na saúde foram de apenas 9,6% da receita. Com esta manobra contábil, os recursos são desviados para outros fins, como pagamento de aposentadoria ou no programa Viva Leite. Entre 2001 e 2009, o governo deixou de aplicar R$ 4,1 bilhões na saúde da população. Esse montante seria o suficiente para construir 82 hospitais
Terceirização criminosa
Para reduzir ainda mais os investimentos na saúde, os tucanos também inventaram as chamadas Organizações Sociais. Sem licitação pública ou mecanismos rígidos de fiscalização, o que abre brechas para inúmeras maracutaias, estas estranhas “organizações sociais” administram hoje 23 hospitais, todos os laboratórios e mais de uma dezena de ambulatórios especializados. Com o tempo, esta terceirização “disfarçada” da saúde pública deve gerar graves problemas sociais.
Em 2010, elas receberão R$ 1,96 bilhão (51,2% da verba total do setor), enquanto todo o restante gerido diretamente pelo estado receberá R$ 1,97 bilhão (48,8% da verba pública). Quem garante que os recursos serão usados no atendimento à população, que não serão desviados para engordar os lucros dos novos capitalistas do setor ou para financiar as campanhas tucanas? Enquanto isto, a população sofre com o péssimo atendimento e os servidores têm os seus salários arrochados.
Piora nos indicadores
Os indicadores revelam o crescimento das doenças medievais no estado. Em 2001, 2002 e 2006 ocorreram epidemias de dengue e a infecção pelo mosquito foi registrada em 75% das cidades – em 249 municípios. A própria Secretaria de Saúde estima a existência de 580 mil portadores crônicos do vírus da hepatite B e 420 mil de hepatite C. Há também deficiências nos programas de vigilância sanitária, vacinação, combate às endemias e no controle e uso do sangue. Já o número de leitos hospitalares teve queda de 11,5% na sua ocupação entre 2003 e 2006.
Ao mesmo tempo, cresce o número de doenças decorrentes da falta de saneamento, em especial na região metropolitana. As doenças diarréicas passaram de 403 mil, em 2004, para 617 mil, em 2007. A piora geral nas condições de saúde decorre do baixo investimento neste setor. São Paulo até possui uma extensa rede do SUS de serviços ambulatoriais e hospitalares, com mais de 4 mil unidades básicas, 1.277 unidades de atendimento de especialidades e 680 hospitais. Mas toda ela tem sido sucateada nos últimos anos, o que ocasiona a redução dos atendimentos.

Altamiro Borges: Dossiê Serra: saúde terceirizada (1)

Kassab acomoda demanda com superlotação de creches

No Portaria 5550 publicada neste sábado, saiu o conjunto de diretrizes para matrícula na rede municipal de ensino. Na nova organização de salas/agrupamentos os CEIs (diretos ou não) permanecerão atendendo as crianças nascidas em 2007 que hoje estão nos minigrupos. A nova nomenclatura usada para essa faixa etária será Mini-Grupo II (antes chanado de 1º Estágio nas EMEIs). Nas demais turmas não haverá mudança em relação aos anos anteriores. As crianças que estavam nos Berçários II (nascidas em 2008) passarão para os Mini-Grupos I dos CEIs. Do Berçário I em 2010 (nascidas desde 01/01/09) passarão para o Berçário II em 2011. Os nascidos a partir de 01/01/2011 serão atendidos como Berçário I em 2011. Como já publicamos aqui, a mudança para ter sido fruto de pressão do Ministério Público que desde 2009 entrou com ação contra a PMSP por testar mandando as crianças de 3 anos para as EMEIs, reduzindo a permanência das mesmas na escola.

Mas não se trata apenas de mudança no nome. O 1º estágio estava previsto nos CEIs, em casos excepcionais para atender, no mínimo 18 crianças. Ao criar o Mini-Grupo II, Kassab aumentou esse número para 25, incompatível com o espaço físico dos CEIs. E não se trata apenas da questão física. Crianças pequenas requerem atenção, maior cuidado. Algumas crianças acabaram de completar 3 anos. O governo municipal já vinha cometendo tal atrocidade com essas crianças nas EMEIs que chegam a ter  35 crianças de 4 anos em suas salas de aula. A denúncia já havia sido feita pelo site da Revista Nova Escola em 2007, na matéria Educação Infantil municipal sofre com superlotação em São Paulo. A especialista em Educação Infantil e coordenadora de projetos do Instituto Avisa lá, Cisele Ortiz, opinou:“Quando os professores de Educação Infantil trabalham com um número excessivo de crianças, a capacidade de construir vínculos saudáveis é afetada. Isso se reflete imediatamente na formação do aluno, que vai apresentar dificuldades no sono, na alimentação, na tirada das fraldas, no relacionamento com outras crianças e também nos aspectos de aprendizagem e de construção de conhecimentos”. Estranhamente, a denúncia contra Kassab não aparece mais no site da revista da Abril, somente a resposta do Secretário. Mas quem quiser ler a matéria completa, eu a resgatei  de outros sites e publiquei no post Editora Abril retirou de site denúncia contra Kassab. Superlotar salas na educação infantil em São Paulo tem sido a solução de Kassab para diminuir de forma barata o problema de demanda em creches. Segue o modelo educacional do Estado de São Paulo. Em ambos, diante das queixas de superlotação do ensino fundamental, adoutou-se o programa (eleitoral) 2 professores por sala de aula, o que, como já denunciamos aqui, é um embuste para eleitores de outros Estados e das classes sociais que não usam a escola pública em São Paulo acreditarem.

Tendência a piorar

Salas superlotadas têm sido a política de demos e tucanos, sempre pela opção de menor custo quando se fala de investimento em políticas públicas. Isso vale para o ensino superior como na USP que nos anos de 1990 tinha 9 alunos por professor e em 2001 chegou a 14,4. Esses números foram divulgados em matéria da Folha de 2002 que denunciava que a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas chegava a 35,2 alunos por professor, provavelmente por ser uma faculdade com formação pouco relevante para a concepção de sociedade proposta pelo PSDB. Em 2010 parece que a situação permanece ou piorou como denunciam os alunos (Veja o Jornal do Campus).
Matéria da Folha de São Paulo denuncia a superlotação em salas de aula com a média nacional de 30 alunos por salas de 5ª à 9ª série do ensino fundamental. Porém, não cita o que é de conhecimento de todos, que Estado e Município  São Paulo estão acima dessa média nacional. Com esse golpe contra as creches, tudo indica que quanto maior a pressão por vagas, mais esses governos buscam soluções baratas. O problema da superlotação tende a piorar. A saída no nível municipal está no cumprimento do plano municipal de educação aprovado em junho. Lá está prevista a redução do número de alunos por professor:

Berçário I – 5;
Berçário II – 7;
Minigrupo – 9;
1º a 3º Estágios – 15 a 18 crianças;
Fundamental I – 20
Fundamental II - 25
Ensino Médio – 25

Para sair do papel precisa do governo Kassab assumir seu compromisso e encaminhar para a Câmara, o projeto há 4 meses parado em SME (saiba mais).

 

D.O.C. 23/10/2010 – PÁGs. 10 E 11

PORTARIA Nº 5.550 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010

Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA, na Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- os princípios expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial, os artigos 205 a 214;

- as Emendas Constitucionais nº 53/06 e 59/09;

- as Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecidas pela Lei Federal nº 9394/96;

- o disposto na Resolução CNE/CEB nº 01, de 14/01/10, que define diretrizes operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos;

- o disposto na Resolução CNE/CEB nº 04, de 13/07/10,

- o Decreto nº 44.557/04, que dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de freqüência dos alunos da Rede Municipal de Ensino;

- o regime de colaboração entre as esferas estadual e municipal expresso na Portaria Conjunta SEE/SME nº 1, de 25/08/10, publicada no DOC de 26/08/10;

- a necessidade de otimizar os recursos físicos disponíveis nas Unidades Educacionais;

- as providências administrativas visando à extinção do turno intermediário das EMEFs e a ampliação do tempo de permanência dos alunos nas EMEFs e EMEIs;

- a conveniência de assegurar o atendimento nos estabelecimentos mais próximos à residência dos alunos;

- a necessidade de bem informar e esclarecer as famílias sobre todas as questões que envolvem o atendimento dos alunos nas escolas da rede pública, facilitando o processo de inclusão e permanência,

RESOLVE:

I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - A matrícula, rematrícula e transferência dos alunos na Rede Municipal de Ensino Direta, Indireta e Particular Conveniada obedecerão ao contido na presente Portaria, ressalvado o disposto na Portaria Conjunta SEE/SME nº 01, de 25/08/10, publicada no DOC de 26/08/10, que trata da matrícula antecipada e chamada escolar para o Ensino Fundamental para o ano letivo de 2011.

Art. 2º - O atendimento à demanda será definido por endereço residencial ou endereço indicativo, considerando o conjunto das características e necessidades da população local.

Parágrafo Único – Entender-se-á a expressão “endereço indicativo” aquele informado pelo pai ou responsável, em local diverso do de sua residência.

Art. 3º - As Unidades Educacionais deverão preparar suas equipes para acolher, orientar e informar as famílias de forma clara sobre as questões que envolvem o direito de matrícula dos alunos nas escolas da rede pública, observados os critérios

de excelência no atendimento ao cidadão usuário de serviços públicos da cidade.

Art. 4º - Nas Unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental, inclusive na Educação de Jovens e Adultos - EJA, a matrícula será efetivada pelos pais ou responsáveis legais ou pelo próprio aluno, se maior.

Art. 5º - A matrícula na Rede Municipal de Ensino Direta, Indireta e Particular Conveniada obedecerá ao cronograma específico para cada etapa/modalidade da Educação Básica – Anexo Único – “Cronograma”, parte integrante desta Portaria.

Parágrafo Único - Na existência de vagas remanescentes no decorrer do ano letivo, a compatibilização automática e matrícula deverão ser realizadas de forma ininterrupta em todas as etapas/modalidades de ensino, inclusive na EJA.

Art. 6º - O planejamento e a definição das vagas iniciais para matrícula obedecerá aos procedimentos estabelecidos para cada etapa/modalidade de ensino devendo ser incluídas, no Sistema Informatizado Escola On-Line - EOL, todas as vagas definidas.

Parágrafo Único - Para garantia do atendimento à demanda, a matrícula em todas as etapas/modalidades de ensino somente se efetivará após a adoção dos procedimentos de cadastramento e compatibilização automática tanto para a Educação Infantil quanto para o Ensino Fundamental.

Art. 7º - O processo de compatibilização automática da demanda real deverá considerar:

a) a demanda registrada no Sistema Informatizado Escola On-Line - EOL;

b) as vagas existentes nas Unidades Educacionais de cada distrito/setor.

Art. 8º - Na hipótese de desistência de vaga disponível em Unidade Educacional próxima à residência do educando, para matrícula preferencial, seus pais e/ou responsáveis deverão ter ciência expressa de que não farão jus ao Transporte Escolar Gratuito – TEG.

Art. 9º - Compete à Unidade Educacional responsável pelo cadastramento do aluno comunicar os procedimentos necessários para efetivação da matrícula.

Art. 10 - As rematrículas deverão ser efetivadas na perspectiva da garantia da continuidade de atendimento aos alunos freqüentes em 2010, conforme consta no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo Único - Na impossibilidade de atendimento na mesma Unidade Educacional, a Diretoria Regional de Educação deverá garantir a continuidade de estudos em outra Unidade Educacional, do mesmo distrito/setor.

Art. 11 - Na ocasião da rematrícula, deverão ser atualizado os dados necessários para a formalização da matrícula, tais como: nome completo, endereço, filiação, e demais informações pertinentes a fim de viabilizar o atendimento aos diferentes

programas da SME (Uniforme, TEG, Leve-Leite, etc).

Art. 12 - Fica vedado o condicionamento da matrícula ou rematrícula ao pagamento de taxa de contribuição à Associação de Pais e Mestres ou equivalente; ou qualquer exigência de ordem financeira e material, inclusive aquisição de uniforme, material escolar ou carteira de identidade escolar.

Art. 13 - As Unidades Educacionais deverão zelar pela fidedignidade na coleta de informações e registro dos documentos, na correção dos dados necessários ao cadastramento e matrícula, de modo a evitar duplicidades ou registros incompletos, bem como possibilitar o envio domiciliar na implementação dos

programas da SME (Uniforme, TEG, Leve-Leite).

II - DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

II.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL:

Art. 14 - O cadastramento para matrícula nas Unidades Educacionais de Educação Infantil terá caráter permanente, e será realizado durante todo o ano, na seguinte conformidade:

a) Preenchimento da “Ficha de Cadastro de Educação Infantil”, disponibilizada no Sistema Informatizado, cuja parte final será destacada e entregue ao pai/mãe ou responsável como Protocolo Provisório;

b) Transferência dos dados constantes da Ficha de Cadastro para o Sistema Informatizado Escola On-Line – EOL, no prazo máximo de 7 (sete) dias contados a partir da data do cadastramento.

§ 1º - A contar do 10º (décimo) dia do cadastramento, o pai/mãe ou responsável poderá retirar, na mesma Unidade, o Protocolo Definitivo que conterá o seu número oficial de inserção no Cadastro de Matrícula.

§ 2º – No ato do cadastramento o pai/mãe ou responsável poderá indicar a Unidade Educacional ou Setor específico para a matrícula, o que deverá ser registrado na Ficha de Cadastro.

§ 3º - Se indicada a Unidade Educacional ou setor específico, o cadastro será considerado unicamente para eles.

Art. 15 - Nos Centros de Educação Infantil, Escolas Municipais de Educação Infantil e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Particular Conveniada o cadastramento da demanda será realizado mediante apresentação dos seguintes documentos:

a) Documento de Identidade da criança (Certidão de Nascimento ou RG ou RNE);

b) Comprovante de endereço no nome do pai/mãe ou responsável legal;

c) CPF do pai, mãe ou responsável.

§ 1º - Na falta de um ou mais documentos mencionados no “caput” deste artigo os responsáveis serão orientados quanto à obtenção do documento e posterior apresentação do mesmo à direção da Unidade Educacional, para a liberação do cadastramento com vistas à compatibilização para a matrícula.

§ 2º - Na hipótese do previsto no parágrafo anterior, o protocolo do cadastramento ficará pendente, até que a documentação seja apresentada.

§ 3º - Completada a documentação, será expedido o Protocolo definitivo, válido a partir da data original do cadastramento.

Art. 16. O atendimento à demanda será definido por setor educacional, considerando o conjunto das características e necessidades da população local e a garantia:

a) do direito à proteção, priorizando os casos de situação de risco pessoal e social da criança;

b) da inclusão de crianças com deficiência e/ou necessidades educacionais especiais.

Art. 17 - A partir do cadastro, o processo de matrícula terá início com a compatibilização automática das vagas, pelo Sistema Escola On Line – EOL, e efetivação da matrícula em Unidade de Educação Infantil.

§ 1º - Para efetivação da matrícula, a Direção da Unidade Educacional deverá providenciar o preenchimento imediato da “Ficha de Matrícula”, e determinar o momento oportuno para o preenchimento da “Ficha de Saúde”, respeitado o prazo

estabelecido na legislação vigente, e para a entrega da cópia da “Carteira de Vacinação” atualizada.

§ 2º - A efetivação da Matrícula dar-se-á exclusivamente pela ordem cronológica de cadastramento, observada a correta acomodação nos agrupamentos/turmas.

§ 3º – Somente serão efetivadas as matrículas de residentes em outro município quando, no Setor, foram atendidos todos os cadastrados residentes do Município.

Art. 18 - No Cadastro de Matrícula das crianças da Educação Infantil, disponibilizado no Portal da Secretaria Municipal de Educação e organizado por ordem cronológica do cadastro -número do Protocolo Definitivo, constam os seguintes dados:

a) data da inscrição no Sistema Informatizado - EOL;

b) agrupamento pretendido;

c) setor em que o cadastrado aguarda atendimento;

d) indicação de Unidade Educacional específica, se for o caso;

e) indicação de residência fora do município;

f) pendências de documentação;

g) determinação legal

§ 1º – As listagens constantes do Cadastro de Matrícula serão atualizadas mensalmente, contendo as informações relativas ao atendimento realizado no mês imediatamente anterior e possibilitando o acompanhamento da acomodação gradativa da demanda.

§ 2º - As listagens referidas no parágrafo anterior deverão ser impressas e afixadas, pelas Unidades Educacionais de cada Setor, em local visível, de modo a permitir aos pais/responsáveis, o acesso às informações.

Art. 19 - Consolidado o registro do Cadastro, através do protocolo definitivo, este passa a ser caracterizado como demanda real da Educação Infantil no Município, para todos os fins e publicado no Portal da Secretaria Municipal da Educação, por

Distrito/Setor identificado pelo número do Protocolo definitivo.

Art. 20 - As turmas nos CEIs/Creches da rede direta, indireta e particular conveniada, deverão ser formadas conforme segue:

- Berçário I - para crianças nascidas a partir de 01/01/10;

- Berçário II – para crianças nascidas em 2009;

- Mini-grupo I – para crianças nascidas em 2008;

- Mini-grupo II - para crianças nascidas em 2007;

§ 1º - Excepcionalmente para o ano de 2011, a fim de assegurar o atendimento às crianças nascidas em 2005 e 2006, os CEIs, mediante análise e autorização da Diretoria Regional de Educação, deverão priorizar a matrícula de crianças, não atendidas nas EMEIs, nas seguintes turmas:

- Infantil I - para crianças nascidas em 2006;

- Infantil II – para crianças nascidas no período de 01/04/05 a 31/12/05;

§ 2º - Após definição da matrícula, a criança deverá permanecer na turma até o final do ano letivo de 2011.

Art. 21 - A formação das turmas nos CEIs/Creches da rede direta, indireta e particular conveniada deve observar a seguinte proporção adulto/criança:

- Berçário I - 7 crianças / 1 educador;

- Berçário II - 9 crianças / 1 educador;

- Mini – Grupo I - 12 crianças/ 1 educador;

- Mini – Grupo II - 25 crianças / 1 educador;

§ 1º - Havendo necessidade de atendimento à demanda de crianças nascidas em 2005 e 2006, os CEIs deverão organizar turmas observada a seguinte proporção:

- Infantil I - no mínimo, 25 crianças / 1 educador;

- Infantil II - no mínimo, 25 crianças / 1 educador.

§ 2° - Respeitada a capacidade física das salas, as turmas de Infantil I e II deverão ser formadas com, até, 35 alunos.

§ 3° - Diferentes formas de organização dos grupos, previstas no Projeto Pedagógico da Unidade Educacional, não devem implicar em diminuição no atendimento à demanda.

Art. 22 - Nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, as turmas deverão ser formadas conforme segue:

- Infantil I - para crianças nascidas em 2006;

- Infantil II – para crianças nascidas no período de 01/04/2005 a 31/12/2005;

Art. 23 - Após a rematrícula, as vagas remanescentes deverão ser oferecidas para acomodação dos alunos matriculados em Unidades distantes de sua residência, atendidos com Transporte Escolar Gratuito – TEG.

Art. 24 - A matrícula será cancelada quando houver solicitação expressa do pai/mãe ou responsável legal ou após 15 (quinze) dias de faltas consecutivas, sem justificativa, esgotadas e registradas todas as possibilidades de contato com a família.

Art. 25 - Na situação descrita no item anterior deverão ser utilizadas, obrigatoriamente, as opções do sistema informatizado

Escola On line – EOL, próprias para esses registros.

II.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

Art. 26 - O cadastramento da demanda do Ensino Fundamental: Regular e na Educação de Jovens e Adultos - EJA, inclusive para as solicitações de transferência, deverá ocorrer ao longo do ano, mediante o preenchimento da “Ficha de Cadastro de Ensino Fundamental /EJA” e digitação no Sistema Informatizado Escola

On line - EOL.

Art. 27 - No ato da efetivação da matrícula no Ensino Fundamental deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento ou RG ou RNE;

b) Comprovante de endereço no nome do pai/mãe ou responsável legal;

c) CPF do pai/mãe ou responsável;

d) Comprovante de escolaridade anterior, em caso de prosseguimento de estudos.

§ 1º - Na falta de um ou mais documentos mencionados no caput deste artigo, a matrícula será efetivada e os responsáveis orientados quanto à sua obtenção e posterior apresentação à Direção da Unidade Educacional.

§ 2º - Na falta do documento previsto na alínea “d” deste artigo, ou independentemente de escolaridade, o aluno deverá ser submetido a processo de avaliação para classificação no ano adequado de escolaridade, de acordo com o subitem 4.5 da Indicação CME nº 04/97 e Portaria SME nº 4.668/06.

Art. 28 – Caberá à Unidade Educacional o registro da matrícula no Sistema Informatizado - EOL resultante do processo de compatibilização automática.

Parágrafo Único – O registro da matrícula no Sistema Informatizado- EOL ocorrerá independentemente do comparecimento do pai ou responsável na Unidade Educacional cabendo, a seguir, a apresentação dos documentos descritos no artigo anterior.

Art. 29 - Na efetivação da matrícula deverá ser preenchida a “Ficha de Matrícula de Ensino Fundamental / EJA” e a Direção da Unidade Educacional deverá determinar o momento oportuno para o preenchimento da “Ficha de Saúde”, respeitado o

prazo estabelecido na legislação vigente.

Art. 30 - Para ingresso no Ensino Fundamental, as crianças deverão ter a idade mínima de 6(seis) anos, completos ou a completar até 31/03/2011, conforme disposto na Resolução CNE/CEB nº 1, de 14/01/10.

Art. 31 - As matrículas para a Educação de Jovens e Adultos- EJA deverão considerar a idade mínima de 15(quinze) anos completos ou a completar durante o ano.

Art. 32 - O cadastramento e a compatibilização para o atendimento no Ensino Fundamental obedecerão às disposições e aos procedimentos estabelecidos na Portaria Conjunta SEE/SME nº 01/10

Art. 33 - Após a rematrícula, as vagas remanescentes serão oferecidas, inicialmente, para acomodação dos alunos matriculados em unidades distantes de sua residência, atendidos com Transporte Escolar Gratuito - TEG.

Art. 34 - A matrícula suplementar poderá ocorrer somente após a autorização expressa do Diretor Regional de Educação, realizado o processo de compatibilização da demanda cadastrada.

Art. 35 - Na Educação de Jovens e Adultos - EJA, o número de classes e as Unidades Escolares de funcionamento serão definidos de acordo com a quantidade de demanda cadastrada no Sistema Informatizado - EOL, após o processo de compatibilização automática de cada distrito/setor.

Art. 36 - A matrícula será cancelada após 30 (trinta) dias de faltas consecutivas, sem justificativa, esgotadas e registradas todas as possibilidades de contato com a família, observando-se o disposto na Orientação Normativa SME nº 1/01 e inciso II do artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

III - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 37 - Compete às Diretorias Regionais de Educação - DREs:

a) orientar e garantir, por meio da Equipe de Demanda e da Supervisão Escolar, todo o processo de rematrícula, cadastramento e matrícula nas Unidades Educacionais que compõem a Rede Municipal de Ensino e a rede indireta e particular conveniada;

b) orientar e acompanhar o registro das matrículas no Sistema Informatizado- EOL em decorrência do processo de compatibilização automática das vagas existentes, observados os prazos estabelecidos constantes do Anexo Único desta Portaria.

c) monitorar o processo de cadastramento e efetivação de matrículas no Sistema Informatizado - EOL, em conformidade com as disposições legais vigentes;

d) realizar ampla divulgação do processo de matrícula no âmbito local;

e) analisar e validar os relatórios de compatibilização automática da demanda do Ensino Fundamental cadastrada no Sistema Informatizado - EOL, para matrícula imediata dos cadastrados em uma das escolas da rede pública municipal ou estadual.

Art. 38 - As Escolas Municipais de Educação Especial - EMEEs, os Centros de Educação e Cultura Indígenas - CECIs e os Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, respeitadas as características próprias do seu atendimento, obedecerão às disposições contidas na presente Portaria e cumprirão, no que couber, o cronograma estabelecido no Anexo Único desta Portaria.

Art. 39 - Os casos não previstos nesta portaria serão tratados pelas Diretorias Regionais de Educação, ouvida a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 40 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, as Portarias SME nºs 4.801, de 28/10/08 e 3.440, de 07/07/09.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 5550 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010

CRONOGRAMA

I- Educação Infantil - CEIs/Creches/EMEIs

- de 26/10 a 03/11/2010 – Planejamento DRE/Unidades Educacionais da projeção de classes 2011

- 03/11/10 a 09/11/10: Digitação da projeção de classes/ 2011 no Sistema EOL

- de 10/11 a 26/11/10: Rematrículas na perspectiva da garantia da permanência de crianças frequentes em 2010, exceto as definidas na Fase I da matrícula conjunta para o ingresso no Ensino Fundamental

- a partir de 27/11/10: Compatibilização automática da demanda cadastrada no Sistema EOL

- de 29/11 a 06/12/10: Efetivação e digitação das matrículas em decorrência da compatibilização automática

- 06/12/10 – Prazo final para digitação das matrículas no Sistema EOL

II - Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA

Respeitado o cronograma estabelecido na Portaria Conjunta SEE/SME nº 1/10 e o Comunicado COGSP/SME/ATP nº 01 de 19/10 publicado em 21/10/10, as Unidades Educacionais deverão observar, também, os seguintes procedimentos:

1) até 10/11/10: rematrículas e digitação no Sistema Informatizado- EOL para todos os anos dos Ciclos I e II, inclusive para todas as etapas da Educação de Jovens e Adultos;

2) até 20/12/10: prazo final para digitação do parecer conclusivo no Sistema Informatizado – EOL e adequação das matrículas em continuidade, mediante aprovação ou reprovação dos alunos.

Editora Abril retirou de site denúncia contra Kassab

Kassab com a publicação da Portaria 5550 publicada em 23/10/10 inicia um processo de superlotação de CEIs (leia mais aqui). Ao escrever sobre o tema fui utilizar uma matéria da Revista Nova Escola Online de 2007, que achei em dois endereços (aqui e aqui). Porém, o artigo sumiu do site original conforme pesquisei no Google.

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Ao clicar no link acima aparece uma mensagem:

Em todas as pesquisas que fiz no site da revista só achei a resposta de Alexandre Schenedeir na matéria intitulada “Secretário nega superlotação na educação infantil”, onde diz: “Não é verdade que temos superlotação na Educação Infantil em São Paulo. Vamos citar apenas o caso da Coordenadoria de Pirituba, que foi escolhida pela reportagem: das 41 EMEIs, nenhuma ultrapassa a média de 35 alunos por classe e apenas uma atinge essa marca.”
A resposta da Prefeitura confirma a superlotação denunciada pela matéria que sumiu. Resta apenas a nota da redação que não substitui a matéria.
O Secretário ainda teve a oportunidade, na nota publicada, de intimidar as professoras que anonimamente foram entrevistadas pela reportagem:  “Por último, como secretário municipal de Educação, gostaria de aceitar o convite da professora entrevistada e passar um dia ao lado dela na escola. acompanhando seu trabalho. Para isso, entretanto, preciso saber qual é a escola.”

Já publicamos aqui o quanto a Editora Abril tem faturado com suas publicações desde que Serra assumiu a Prefeitura e depois o Governo de São Paulo, atos bem saudáveis para as finanças da Editora. Leia mais em Serra já deu R$ 250 milhões de dinheiro público a editora e imprensa amigas.Lembremos que a Revista Nova Escola é recebida na casa de cada professor e em cada escola da Prefeitura hoje, na gestão Kassab.

Para não cometer injustiças com o site da revista (pois posso não ter pesquisado o bastante), deixo aberto esse blog para o caso de alguém localizar o link com a matéria original da Nova Escola. Pode enviá-lo pelo comentário que eu publicarei.

Por via das dúvidas, antes que a matéria continue desaparecendo, reproduzo mais abaixo, o conteúdo que localizei em outros sítios.

 

07 de Novembro de 2007

Educação Infantil municipal sofre com superlotação em São Paulo

Professores e especialistas discordam de números mínimos por turma estabelecidos em portaria da Secretaria Municipal de Educação

>wrAutor('Gustavo Heidrich','','') Gustavo Heidrich

“Eu me sinto frustrada. Tenho alunos que sei que precisam de uma atenção diferenciada, de sentar e conversar, essas coisas. Mas como faço isso com uma sala com 35 crianças?”. O desabafo é da professora de uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) da região de Pirituba, que pede para não ser identificada. Ela diz representar outras colegas que não conseguem desempenhar bem sua profissão com salas lotadas de alunos. A educadora, que leciona para crianças de três a seis anos, faz um convite: “Eu gostaria que o secretário de Educação passasse um dia aqui acompanhando nosso trabalho. Só assim acho que ele entenderia que qualidade de ensino não é só aumentar os alunos ou as horas em sala de aula”.
A crítica se refere à portaria 4922, da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, publicada no último dia 20 de outubro. O documento estabelece o mínimo de 35 alunos nas turmas das EMEIs (crianças de 3 a 5 anos) e de 18 alunos (por educador) nas turmas de primeiro estágio dos Centros de Educação Infantil (CEIs), creches da rede direta, indireta e particular conveniada.
NOVA ESCOLA ON-LINE consultou aleatoriamente 10 EMEIs e 5 CEIs da rede municipal de ensino. No caso das EMEIs, o número variou de 30 a 40 alunos por turma. Nas CEIs, que contam com pelo menos dois professores por sala, o mínimo foi de 18 e o máximo de 25 crianças por educador.
De acordo com a professora de Pirituba, a situação é mais crítica nas salas com crianças de três anos das EMEIs. “São alunos que precisam de uma atenção especial. Ainda não sabem ir ao banheiro e ter os cuidados corretos de higiene sozinhos e precisam ser constantemente acompanhados em todas as atividades”, diz. Segundo ela, os espaços são pequenos, com poucos ambientes cobertos e as crianças muitas vezes acabam confinadas. “É exaustivo para nós, professoras, e para as próprias crianças. Não são raros casos de piolho e de doenças respiratórias”, conta. A educadora diz ainda que algumas atividades em grupo, como pintura e leitura, ficam quase impraticáveis em turmas grandes e muitas professoras optam por excluí-las do planejamento.
“Nós tentamos pedir à coordenadoria regional que limitasse o número de alunos para um máximo de 30 por sala. Ouvimos a justificativa de que as crianças têm que aprender a viver em coletividade e não precisam de tanta atenção”, afirma a professora. De acordo com ela, numa das reuniões com a escola, a coordenadoria regional justificou que o número de 35 alunos é “bom” e que as turmas de primeiro estágio estavam “em vantagem com relação ao Ensino Fundamental, que tem até 50 alunos por sala”. Entenda o problema. Até o fechamento desta reportagem, a Coordenadoria de Pirituba não respondeu ao pedido de entrevista feito por NOVA ESCOLA ON-LINE.
Padrões mínimos
Para a especialista em Educação Infantil e coordenadora de projetos do Instituto Avisa lá, Cisele Ortiz, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96) fundamenta a crítica à portaria paulistana. “A LDB fala de padrões mínimos de qualidade para o ensino e de uma relação adequada entre o número de alunos e o professor”, diz. Ela se refere ao artigo 25 e, especificamente ao artigo 4, parágrafo IX. A lei estabelece como dever do Estado garantir “padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem”.
Na opinião de Cisele, a quantidade mínima de crianças nas salas da rede municipal estabelecida pela portaria prejudica a qualidade do ensino e aprofunda as desigualdades entre alunos da rede pública e da rede particular. “Quando os professores de Educação Infantil trabalham com um número excessivo de crianças, a capacidade de construir vínculos saudáveis é afetada. Isso se reflete imediatamente na formação do aluno, que vai apresentar dificuldades no sono, na alimentação, na tirada das fraldas, no relacionamento com outras crianças e também nos aspectos de aprendizagem e de construção de conhecimentos”, acredita.
Ela concorda com a professora de Pirituba e diz que a situação é mais grave para os alunos de três meses a três anos. “Há muita pressão da sociedade civil para que o Estado cumpra seu papel e amplie a oferta de vagas nas escolas. Mas onde não há escolas em número suficiente para atender a demanda, é importante que as famílias conheçam seus direitos, se informem e fiquem atentas à qualidade da Educação. Expandir a qualquer custo, sem pensar na qualidade, produz o mal resultado que já conhecemos. Basta olhar o Ensino Fundamental”, critica.
Proporção ideal
Além da LDB, existe um conjunto de normas oficiais que tratam dos espaços físicos e da relação adulto-criança nas salas de aula. As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do Conselho Nacional de Educação definem como ideais as proporções de: um professor para seis a oito bebês de zero a dois anos; um professor para cada quinze crianças de três anos e um professor para cada vinte crianças de quatro a seis anos. Esses mesmos números estão relacionados nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (Vol.1 e Vol.2) do MEC.
Para a ex-coordenadora geral de Educação Infantil do MEC, Karina Rizek, há um lado bom e outro ruim em colocar 35 alunos em uma sala de aula de Educação Infantil. “As EMEIs enfrentam um problema grande de espaço para a demanda de alunos. Se a secretaria estabelecer 20 crianças como número máximo, certamente excluirá crianças do sistema. Portanto, aumentar o número ajuda a resolver a questão do acesso, mas isso não pode anular a discussão da qualidade”. Para ela, cada turma de Educação Infantil deveria ter pelo menos dois professores e um assistente.
De acordo com a ex-coordenadora e atual formadora do Centro de Educação e Documentação para Ação Comunitária (Cedac), o amparo na legislação e as discussões sobre Educação Infantil evoluíram muito no País. “A Educação Infantil passou a ser um capítulo importante, mas poucos se dão conta das diferenças e especificidades em relação aos outros níveis de ensino”.
NOVA ESCOLA ON-LINE entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e foi informada que, por compromissos relacionados à realização da Prova São Paulo, o secretário municipal Alexandre Schneider não poderia conceder entrevista sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.

O boom da arrecadação e o crash salarial em São Paulo

A notícia do Estadão publicada no site do SINDSEP (veja abaixo) sobre o boom imobiliário em São Paulo e o respectivo salto da arrecadação para os cofres públicos da Capital nos remete à seguinte questão: Kassab vai manter os salários dos servidores congelados e a contenção de despesas com serviço público?
Talvez Kassab pretenda repetir o feito do primeiro mandato deixando para gastar tudo no último ano e tentar se reeleger.

Leia também:
Serra e a mídia chantagearam Kassab?
HSPM em greve dia 05
O sucateamento da saúde pública de São Paulo

 

Boom imobiliário faz SP bater recorde de arrecadação

Publicado em quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Impulsionada por um boom imobiliário sem precedentes na história de São Paulo, a arrecadação da Prefeitura teve crescimento maior do que a da União e a do governo paulista. A capital viu entrar nos cofres municipais um volume em tributos 16,5% maior entre janeiro e agosto, em comparação com o mesmo período de 2009. O governo federal registrou aumento de 9,8% e o Estado, de 13,9%.

O resumo financeiro do segundo quadrimestre da Prefeitura mostra uma explosão na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que tem taxa de 2% sobre o valor de um imóvel negociado, usado ou novo.

Dessa forma, quem compra um apartamento de R$ 300 mil tem de pagar à vista R$ 6 mil à Prefeitura, mesmo que o imóvel tenha sido financiado. De janeiro a julho deste ano, já foram vendidos na capital 20.182 imóveis, ante 16.460 em igual período de 2009, segundo o Secovi (Sindicato da Habitação).

O governo recolheu R$ 576 milhões de ITBI entre janeiro e agosto, um crescimento de 37,8% em relação ao ano passado. Para 2011, o orçamento municipal projeta uma arrecadação de R$ 1 bilhão com o ITBI. "Esse imposto realmente é um fenômeno. O aquecimento do mercado imobiliário só cresce mês a mês e não existe tendência de arrefecimento. Pelo contrário. O crescimento vai prosseguir em 2011", afirma o secretário municipal de Finanças, Walter Aluisio Morais Rodrigues. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Abril recebeu 34 milhões do governo Serra: a Veja agradece

O site Conversa Afiada reproduz o artigo do Blog da Dilma que levantou dados do Diário Oficial do Estado apurando que a Editora Abril já levou mais de 34 milhões da gestão Serra no Estado de São Paulo. Constantemente o blog Namaria News reproduz o que sai no D.O. apontando as “coincidências” entre as empresas que conseguem contratos (alguns sem licitação) nas gestões de Serra e as relações dos empresários com pessoas do governo ou da campanha de Serra, como já publicamos exemplos (Editora Abril: outros bons negócios com a educação paulista; Paulo Renato y sus hermanos de España - Relações de um projeto pedagógico; As coincidências entre Serra no poder e seus amigos). Lembremos ainda que Serra só passou dois anos pela Prefeitura de São Paulo e já deixou bons relacionamentos mantidos por Kassab. Já alguns anos, todos os professores, gestores  e unidades da rede (mais de 80 mil, se não me engano) recebem mensalmente a mesma publicação da Abril citada abaixo, Revista Nova Escola. Não sei quanto rendeu à Editora o contrato, se alguém tiver esse dado pode mandar que a gente publica. A postura completamente imparcial da Veja durante esta campanha parece mais do que torcer pela vitória de Serra. O que poderia fazer pelo Sr. Victor Civita com publicações decadentes o Presidente Serra? Aproveite para ler a engraçadíssima reportagem satírica Pres. Zezinho vai distribuir revista Veja em todas as cadeias do Brasil do blog Tia Carmela e o Zezinho (um achado!). Contra esse golpe organizado pela mídia que se transformou em partido, blogueiros progressistas estão organizando ato para dia 23 às 19 hs no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (R. Rego Freitas, 530) – leia aqui.

Conversa Afiada
Por Paulo Henrique Amorim:

Por que a VEJA dá o Golpe pelo Serra

Publicado em 21/09/2010

Como diria o Robert(o) Civita, não existe almoço de graça

Extraído do Blog da Dilma:

O mensalão da Editora Abril

Daniel Bezerra, editor geral

Numa minuciosa pesquisa aos editais publicados no Diário Oficial, o blog descobriu o que parece ser um autêntico “mensalão” pago pelo tucanato ao Grupo Abril e a outras editoras. Veja algumas das mamatas:

- DO [Diário Oficial] de 23 de outubro de 2007. Fundação Victor Civita. Assinatura da revista Nova Escola, destinada às escolas da rede estadual. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 408.600,00. Data da assinatura: 27/09/2007. No seu despacho, a diretora de projetos especial da secretaria declara ‘inexigível licitação, pois se trata de renovação de 18.160 assinaturas da revista Nova Escola’.

- DO de 29 de março de 2008. Editora Abril. Aquisição de 6.000 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 2.142.000,00. Data da assinatura: 14/03/2008.

- DO de 23 de abril de 2008. Editora Abril. Aquisição de 415.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 2.437.918,00. Data da assinatura: 15/04/2008.

- DO de 12 de agosto de 2008. Editora Abril. Aquisição de 5.155 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 1.840.335,00. Data da assinatura: 23/07/2008.

- DO de 22 de outubro de 2008. Editora Abril. Impressão, manuseio e acabamento de 2 edições do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 4.363.425,00. Data daassinatura: 08/09/2008.

- DO de 25 de outubro de 2008. Fundação Victor Civita. Aquisição de 220.000 assinaturas da revista Nova Escola. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 3.740.000,00. Data da assinatura: 01/10/2008.

- DO de 11 de fevereiro de 2009. Editora Abril. Aquisição de 430.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 2.498.838,00. Data da assinatura: 05/02/2009.

- DO de 17 de abril de 2009. Editora Abril. Aquisição de 25.702 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 608 dias. Valor: R$ 12.963.060,72. Data da assinatura: 09/04/2009.

- DO de 20 de maio de 2009. Editora Abril. Aquisição de 5.449 assinaturas da revista Veja. Prazo: 364 dias. Valor: R$ 1.167.175,80. Data da assinatura: 18/05/2009.

- DO de 16 de junho de 2009. Editora Abril. Aquisição de 540.000 exemplares do Guia do Estudante e de 25.000 exemplares da publicação Atualidades – Revista do Professor. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 3.143.120,00. Data da assinatura: 10/06/2009.

Negócios de R$ 34,7 milhões.

Somente com as aquisições de quatro publicações “pedagógicas” e mais as assinaturas da Veja, o governo tucano de José Serra transferiu, dos cofres públicos para as contas do Grupo Civita, R$ 34.704.472,52 (34 milhões, 704 mil, 472 reais e 52 centavos). A maracutaia é tão descarada que o Ministério Público Estadual já acolheu representação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e abriu o inquérito civil número 249 para apurar irregularidades no contrato firmado entre o governo paulista e a Editora Abril na compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola.
Esta “comprinha” representa quase 25% da tiragem total da revista Nova Escola e injetou R$ 3,7 milhões aos cofres do ‘barão da mídia’ Victor Civita. Mas este não é o único caso de privilégio ao Grupo Abril. O tucano Serra também apresentou proposta curricular que obriga a inclusão no ensino médio de aulas baseadas nas edições encalhadas do ‘Guia do Estudante’, outra publicação do grupo.

Serra e a mídia chantagearam Kassab?

Pode ser coincidência. Desde o início do mês a imprensa tem cogitado a possibilidade de Kassab ir para o PMDB (eu publiquei aqui: Quando o barco afunda… Kassab pode ir para o PMDB). O assunto foi tomando maior espaço na mídia e se confirmando com informações vindas do PMDB nacionala e paulista. Até que Serra começou a negar a hipótese de Kassab sair do DEM (como se fosse sua a decisão). Outro fato curioso foi o Editorial do Estadão de 13 de setembro, intitulado “O Centro esquecido”, criticando Kassab (leia abaixo) por não aplicar 121 milhões de Reais no Centro da Cidade, região abandonada pela atual administração, e onde a Cracolândia vem se notabilizando e o do número de moradores de rua vem crescendo. É estranho que Kassab só agora comece a ser considerado incompetente pelo jornal, justamente nesse momento, pois até hoje, assim como Serra, o Prefeito tem sido blindado pela mídia paulista (vide as enchentes de São Paulo). Também surpreende a atenção dada pelo Editorial, já que o Estadão, com Dilma se confirmando à frente nas pesquisas,  tem reservado suas manchetes para requentar o denuncismo da Veja para Serra se apropriar no horário eleitoral à noite.

Essa história lembra outra edição do mesmo jornal quando publicou o artigo de Mauro Chaves em 28 de fevereiro de 2009 com o título “Pó Pará, governador” (leia mais aqui). Era uma critica às aspirações políticas de Aécio Neves de competir com Serra pela candidatura à Presidência. O artigo que insistiu em terminar com a frase”“Pó Pará, governador” pareceu mais uma mensagem cifrada. A insinuação contra Aécio, que segundo Juca Kfouri foi flagrado de humor alterado, batendo na namorada em uma festa, parece ter feito com que o Governador se sentisse ameaçado com a possibilidade de dossiês sobre sua vida e hábitos pessoais. Sabe-se que o jornal Estado de Minas estaria, neste período, em contrapartida, preparando uma “investigação especial” sobre Serra. Um dos seus jornalistas na época, Amaury Ribeiro Jr., promete lançamento em 2011 de um livro, baseado em documentos obtidos de forma lícita, sobre os bastidores das privatizações quando Serra era Ministro. Naquele período sua filha abrira uma empresa em Miami com a irmã de Daniel Dantas, o mesmo que ganhou muito dinheiro na época, pelo suposto favorecimento de tucanos que hoje se dizem vítimas de quebra de sigilo, ocorridas justamente na época da disputa Serra/Aécio. Com apenas 2 anos de existência, o escritório de Verônica Serra em Miami fechou no mesmo ano em que Serra disputou a eleição contra Lula, em 2002.

Essa guerra de dossiês, de disputas partidárias internas, com a possível utilização de jornais como instrumentos de ameaça, nos deixam com a pulga atrás da orelha. Vamos ver o comportamento de Kassab. Talvez ele só espere as eleições. Talvez se sinta ameaçado e volte atrás. Se não voltar, o que deveremos observar é se cessará a blindagem da mídia. Estou curioso!

O Centro esquecido

 

Prefeitura de SP deixa de aplicar R$ 121 mi no Centro

A Prefeitura de São Paulo tem pelo menos R$ 121,2 milhões na gaveta para projetos que poderiam criar habitações populares, oferecer cursos profissionalizantes e fornecer equipamentos de trabalho para moradores de rua. O dinheiro é quase o total de recursos já investidos neste ano pela Secretaria Municipal de Assistência Social, pasta responsável pelo atendimento aos sem-teto. E a maior parte está disponível há sete anos. Enquanto isso, o Centro vive um problema crônico de crescimento do número moradores de rua. Levantamento da Prefeitura aponta que, de 2000 para 2009, o número de sem-teto subiu de 8 mil para 13 mil.

A maior parte do dinheiro para atacar a questão vem de uma linha de crédito internacional contratada em 2003, quando a Prefeitura fez um empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O restante vem do governo federal, que reservou R$ 6,2 milhões para a fornecer máquinas e locais de trabalho para catadores de material reciclável. A prefeitura argumenta que os programas não estão parados e serão concluídos.

O Programa Procentro recebeu linha de crédito de US$ 100,4 milhões do BID para 137 atividades, segundo prestação de contas disponível nos sites da prefeitura e do banco. Desse total, dez programas estão em andamento no momento. A lista aponta que 57 atividades ainda não tiveram início. O montante ainda disponível é de US$ 65 milhões (R$ 115 milhões). Entre as atividades que não começaram está a execução de obras para transformação de cortiços em habitações de interesse social (HIS), moradias tidas como essenciais para a melhoria do centro - tem recursos previstos em R$ 1,1 milhão. A recuperação de edifícios para o mesmo fim tinha R$ 7,2 milhões reservados. Há também projetos em áreas de infraestrutura urbana, como serviços de melhoria do trânsito e do transporte público.

Outro lado

A prefeitura contesta os dados do próprio site sobre o número de atividades em andamento no programa de revitalização do centro. Diz que seriam 117 atividades, não 137, como diz a página na internet. Mas a nota da Secretaria de Desenvolvimento Urbano não explica o motivo da diferença de números.

O texto diz que parte do dinheiro parado no BID já foi solicitada ao banco internacional - "US$ 66,4 milhões (66,1% do total) foram contratados até 31 de julho, faltando comprometer US$ 33,9 milhões (R$ 58,2 milhões)", afirma a nota. A secretaria informa ainda que o remanejamento de recurso não vai comprometer a execução dos serviços. "A movimentação orçamentária não afetará financeiramente, tampouco a execução das ações programadas, ou seja, a verba permanece inalterada."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O sucateamento da saúde pública de São Paulo

Reproduzo a matéria do site Carta Maior que encontrei publicada no site do SINDSEP.

Carta Maior – Política:

01/09/2010

O sucateamento da saúde pública de São Paulo

Avaliação de 350 mil usuários do SUS de São Paulo, efetuada pela própria Secretaria de Estado da Saúde (SES) relata ausência de vacinas do calendário básico em diversas unidades de saúde da Secretaria, analgesia durante o parto realizada com “panos quentes” e a demora absurda na realização de diversos exames complementares. No município de São Paulo, o atual prefeito Gilberto Kassab pauperizou a tal ponto alguns dos hospitais sob tutela da Autarquia Municipal, que há vários meses, por exemplo, não existem colchões em hospitais da Zona Leste da cidade. O artigo é do médico João Paulo Cechinel Souza.

João Paulo Cechinel Souza (*)

Os mutirões da saúde, proclamados e anunciados por José Serra como sua principal plataforma de trabalho na Saúde, têm na falácia do discurso e na grande mídia seus sustentáculos operacionais. Para os seguidores de teorias inocentes e despudoradas, como se faz parecer o dito presidenciável, os mutirões são a salvação da lavoura em meio a uma grande seca. Traz a resolução dos mais diversos problemas, que cotidianamente enfrentamos no país nessa área, através da contratação de alguns profissionais, que sairiam Brasil afora com essa nobre tarefa.
Numa análise simplista pode parecer plausível. E é – para problemas pontuais, que, diga-se de passagem, são raros na assistência à saúde. Em sua maioria, cirurgias para correção de catarata e problemas de próstata (apenas para citar aqueles referidos por Serra com mais frequencia), necessitam de avaliação pré e pós-operatória imediatas, além, obviamente, do seguimento ambulatorial dos pacientes submetidos a tais intervenções.
Infelizmente, como já escrevemos e evidenciamos em artigo anterior (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16821), o acompanhamento prolongado e qualificado dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) não parece ser a preocupação do ex-governador de São Paulo.
Para se ter uma idéia melhor do que estamos falando, basta trazer aos leitores a avaliação de 350 mil usuários do SUS de São Paulo, efetuada pela própria Secretaria de Estado da Saúde (SES) – e cuja publicação só foi divulgada (tardiamente) após esforços oriundos de várias instituições e entidades vinculadas à Saúde no Estado, além de alguns órgãos de imprensa (http://www.saude.sp.gov.br/content/vuuecrupru.mmp). Resumidamente, a maior parte desses cidadãos relata ausência de vacinas do calendário básico em diversas unidades de saúde da SES, analgesia durante o parto realizada com “panos quentes” e a demora absurda na realização de diversos exames complementares.
No município de São Paulo, o atual prefeito Gilberto Kassab, seguidor e fiel escudeiro de Serra, pauperizou a tal ponto alguns dos hospitais sob tutela da Autarquia Municipal, que há vários meses, por exemplo, não existem colchões em hospitais da Zona Leste da cidade – uma das regiões de concentração das famílias mais carentes economicamente, enquanto a população atendida se aglomera dentro dos pronto-socorros como animais num abatedouro. A estratégia é clara – e antiga: o próprio Serra, junto com FHC, já a utilizou diversas vezes antes, durante sua gestão no Governo Federal, com os hospitais e universidades federais. Primeiramente, precariza-se ao máximo uma das “portas de entrada” da população aos serviços oferecidos pelo Estado (no caso, um pronto-socorro, hospital ou unidade básica de saúde).
Num segundo momento, aproveita-se a divulgação midiática da situação (demora no atendimento ou na realização de exames) e sua reverberação junto à população atingida pelo caso. Apresenta-se, então, a estratégia “milagrosa” – e sofismável, que há quase duas décadas permeia o dia-a-dia do atendimento à saúde no Estado de São Paulo: a entrega dessas instituições às Organizações Sociais (OSs).
Para se ter uma ideia da dimensão do problema, essas mesmas OSs, regulamentadas pela Lei 9637/98 (mas instituídas por Medida Provisória anterior), têm autorização para contratar (com dinheiro público) funcionários e serviços sem a necessidade de se realizar qualquer concurso ou licitação. Parece estranho, não? Mas assim têm funcionado em boa parte das instituições vinculadas à SES de São Paulo e que prestam atendimento por essas latitudes. A forma sui generis de administração de recursos oriundos do erário público encontra na alegação de que são entidades “sem fins lucrativos” a explicação nada plausível e totalmente incompreensível que Serra pretende utilizar de um lado a outro do país – e Geraldo Alckmin terminará de implantar em São Paulo. Os privilégios de alguns poucos diretores e gestores privados e o oferecimento à população, em contrapartida e como regra absoluta, de serviços de baixa complexidade tecnológica (que não realizam transplantes ou sessões de hemodiálise, por exemplo), já foi alvo de questionamento de diversas entidades e do próprio Ministério Público do Estado – que encontraram nessas aberrações administrativas uma forma quase perfeita de ludibriar uma série princípios legais ora vigentes no país, como a lei de licitações e o controle público dos gastos do setor.
Detalhe administrativo. Foi a isto que se resumiu a Saúde Pública paulista e paulistana sob a gerência demotucana. No mais, o ignominioso tratamento dispensado ao setor e a forma displicente de tratar aquele que deveria ser seu público alvo faz com que Serra continue utilizando álcool gel para higienizar suas mãos toda vez que chega perto desses cidadãos – e óleo de peroba no rosto toda vez que vai à televisão dizer que a Saúde foi, é ou será sua prioridade. De concreto, não deve conseguir mais do que o cantores genéricos para suas propagandas...
(*) João Paulo Cechinel Souza é médico especialista em Clínica Médica, residente em Infectologia do Instituto de Infectologia Emílio Ribas (São Paulo) e colaborador da Carta Maior.

O crescimento desordenado da Barra Funda

Do Brasilianas.Org
Enviado por luisnassif, seg, 13/09/2010 - 18:20

Por Miro Klaus

A ganância destrói a cidade de São Paulo

Matéria do Estadão afirma que a Barra Funda receberá, nos próximos 5 anos, mais 30 mil habitantes e que o Bairro, entre outras coisas, não tem infra-estrutura suficiente; sofre com enchentes e não tem áreas verdes. Mais à frente, informa que em apenas um terreno ali existente serão construídos 3 mil apartamentos. Isso será feito em uma área que era da Telesp e foi (comentário meu) "dado à Telefônica na privatização" e esta vendeu a uma empreiteira pela bagatela de R$ 135 milhões. A propriedade tem 250 mil metros quadrados, equivalente a 1/6 do Ibirapuera (que possui 1,5 milhão de M2) e é considerada - segundo a matéria - uma das maiores e derradeiras glebas vazias da cidade de São Paulo.

Esta é apenas uma das grandes obras programadas para aquela região, justamente ali onde a Marta Suplicy queria fazer um bairro projetado, com preocupações ambientais bastante sofisticadas, e que o Kassab jogou o projeto na lata do lixo. A região da Marques de São Vicente é cheia de áreas vazias, usada há muito tempo como estoque de terrenos a espera de valorização. Agora chegou a hora de aproveitar a maré da oferta de empréstimos para habitação e ganhar muito dinheiro.

Outro dia se falava aqui dos problemas relativos ao Parque da Água Branca que fica ali naquela região e agora a matéria informa que há carência de áreas verdes na Barra Funda. Há poucos anos os especuladores destruíram a fábrica Matarazzo na calada da noite temendo a desapropriação do conjunto histórico e agora ali surgem prédios e mais prédios. Os especuladores não medem esforço e dinheiro para fazer o que bem entendem na cidade.

Neste momento, sabendo dos problemas da região, não era para a prefeitura se preocupar com isso? Não era para ela agir de alguma forma para preservar ao menos uma parte daqueles terrenos para ter por ali uma pequena área verde? Claro que não, essas pessoas que ai estão no poder municipal têm alguma coisa a dizer sobre isso? Claro que não. E olha que ali tem grandes "defensores" de assuntos ambientais, entre ele o ex-Eduardo Jorge – Secretario de Meio Ambiente, que gosta mesmo é de andar de bicicleta, que nunca disse a que veio... Ah, tem a monja Sonia Francine, que era a administradora zen noção nenhuma da Lapa...

É de chorar, não acham!?

Do Estadão

Sem investimentos, Barra Funda vai ganhar 30 mil moradores em 5 anos

30 prédios com 3 mil unidades são apenas um dos lançamentos previstos na região, que ainda espera obras da Operação Água Branca

de setembro de 2010 | 0h 00

Rodrigo Brancatelli - O Estado de S.Paulo

A Barra Funda, bairro da zona oeste de São Paulo que convive com a ausência de melhorias na infraestrutura, com engarrafamentos, enchentes e falta de áreas verdes, vai ganhar mais 30 mil moradores nos próximos cinco anos, o dobro do que possui hoje, segundo levantamento feito pela reportagem com base nos processos de obras na Prefeitura.

É como se a Barra Funda ganhasse uma população equivalente à de Socorro ou Serra Negra, mesmo sem obras viárias, construção de novas ligações de esgoto ou novos piscinões para dar suporte ao crescimento demográfico - hoje o bairro tem 15 mil habitantes.

O maior empreendimento ficará em um antigo terreno da Telefônica, considerado uma das maiores glebas vazias de São Paulo, de 250 mil metros quadrados, arrematada em 2007 por R$ 135 milhões. Faltam apenas alguns detalhes sobre o loteamento da área para o lançamento do enorme condomínio - serão 30 prédios com 3 mil unidades, além de um parque com aproximadamente 50 mil m². O plano da construtora é erguer um genuíno bairro no terreno, com centro para o comércio de conveniência, ruas e pequenas praças. Outro grande empreendimento ficará em um terreno de 63 mil m² na Avenida Marquês de São Vicente. Serão 27 torres com um total de 2.714 apartamentos, de 45 m², 70 m² e 100 m².

Ainda segundo dados da Prefeitura, outros 12 empreendimentos serão erguidos na região até dezembro de 2015. Para se ter ideia, um terreno que há dez anos valia R$ 50 mil hoje não é vendido por menos de R$ 400 mil. Até o começo do ano que vem, dois lançamentos já levarão quase 2 mil carros a mais para o bairro, o que aumentará o fluxo de veículos em uma das avenidas mais congestionadas da capital, a Francisco Matarazzo. Em horários de pico, chega-se a levar 40 minutos para atravessar os 2,5 quilômetros da via, que liga o Minhocão à Lapa.

Obras. Na década de 1930, técnicos da antiga empresa de urbanização da Prefeitura já traçavam projetos urbanísticos para a Barra Funda, simplesmente porque ninguém queria morar no bairro por causa das enchentes do Rio Tietê. Pesquisando nos arquivos do Estado de 1997 para cá, é possível encontrar ao menos 12 planos que nunca se tornaram realidade - ideias que iam da construção de vários piscinões até a transformação da região na "Puerto Madero" paulistana.

"A Prefeitura fala que vai fazer obras para melhorar o bairro, mas isso é só para trazer mais prédios residenciais, sem que nada seja feito", diz o advogado Edivaldo Godoy, presidente da Associação de Moradores da Barra Funda. "As chuvas estão chegando de novo e nada foi feito para evitar as enchentes, que com certeza ocorrerão, como acontece todo ano. Moro aqui na Barra Funda desde criança, mas atualmente está insuportável. Não dá mais para conversar com a Prefeitura, temos de exigir melhorias, partir para o radicalismo, porque do jeito que está não dá para ficar", queixa-se.

A Prefeitura tem R$ 79,7 milhões para investir exclusivamente em melhorias na região. O volume financeiro é da Operação Urbana Água Branca, que se estende por uma área de 5,4 milhões de m² na Barra Funda, Perdizes e Lapa, e vem das contrapartidas dos 21 empreendimentos comerciais e residenciais que se instalaram no bairro desde 1995. Os recursos seriam aplicados em "melhorias urbanas", mas estão parados.

Os planos criados para a Operação Urbana Água Branca foram todos abandonados - mesmo para o problema das enchentes, o mais emergencial, o governo desistiu do piscinão que seria construído na Avenida Francisco Matarazzo e encomendou um novo estudo, por R$ 4,7 milhões.

Em maio, a Prefeitura afirmou que a operação estava em revisão, para se adequar à legislação federal. Agora, pretende retomar parte dos terrenos onde estão os centros de treinamento do Palmeiras e do São Paulo e desapropriar uma parte do Playcenter.

O sistema viário receberia intervenções para dar fluidez à frota de 27,4 mil carros em 2025 - hoje são 8 mil carros. O problema é o mesmo que dos outros planos já propostos: o projeto ainda precisa de aprovação e não há data definida para isso.

O NOME DO BAIRRO

BARRA FUNDA
ZONA OESTE

Loteado no fim do século 19, o bairro era cortado pelas linhas ferroviárias. Porteiras marcavam os limites. Os rapazes da parte de cima costumavam dizer que a origem do nome estava na Itália, em um local conhecido como Barafonda, que significava muita confusão. Já os de baixo davam como explicação as lagoas que o Rio Tietê formava com a retirada de areia para construções.

PARA LEMBRAR

Megaplano para o bairro foi abandonado

Em 2004, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Sempla), a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) fizeram um concurso para definir um megaprojeto urbanístico para a Barra Funda. Era a primeira vez que a Prefeitura tomava a iniciativa de agir diretamente no planejamento de um bairro da cidade. Houve 127 inscritos - o desenho escolhido imaginava um bairro com prédios baixos, de no máximo seis andares, com calçadas largas e árvores, em uma distribuição similar à das superquadras de Brasília.

Batizado de "Bairro Novo", ele ficava em uma área equivalente à do Vale do Anhangabaú. A ideia foi adiada pela gestão que a propôs, a de Marta Suplicy (PT), esquecida na de José Serra (PSDB) e abandonada pela de Gilberto Kassab (DEM).

O crescimento desordenado da Barra Funda | Brasilianas.Org

DEM a caminho da falência política

Blog do Celso Jardim:
segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Em flerte com o PMDB, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), espera o resultado das eleições para definir seu destino político. Dependendo da bancada de aliados eleitos em outubro, poderá se filiar ao PMDB para tentar assumir o comando do partido no Estado.

Em conversas, Kassab tem defendido a fusão de seu partido com o PSDB. Mas não descarta sair do Democratas.

Ele fatalmente trocará de sigla caso o DEM não eleja bancada de no mínimo 51 deputados para garantir estrutura ao partido na Câmara. Se o DEM atingir esse piso, ele poderá ficar e disputar com Rodrigo Maia (RJ) o controle nacional do partido.

O número de aliados eleitos para o Congresso também pesará para o futuro do prefeito. Dono de bancada robusta, Kassab terá boa acolhida em diferentes partidos. O prefeito nega e afirma que este não é o momento para a discussão. "Isso é coisa de adversário tentando desestabilizar a campanha. É só falarem para eu aparecer ao lado de Alckmin", reage.

Presidente municipal do PMDB e autor do primeiro convite a Kassab, Bebeto Haddad diz que tem conversado com o prefeito sobre a proposta. "Eu, Michel [Temer] e Quércia concordamos com a filiação de Kassab."

Um dos empecilhos à migração de Kassab é o vice-presidente estadual do PMDB, Jorge Caruso. Em 2008, ele se pôs à disposição para disputar a Prefeitura de São Paulo. Acordo entre Quércia e Kassab, no entanto, o rifou da disputa.

No cenário atual, com o adoecimento de Quércia, Caruso desponta como possível próxima liderança peemedebista no Estado. "Acho que tudo isso ainda está muito no campo da especulação. Uma mudança dessas [Kassab se filiar ao PMDB] teria que ser discutida no partido", disse Caruso.

Ronaldo Caiado, César Maia, Agripino Maia, entre outros menos votados dão esperança aos demos de se elegerem e não ter que acabar com o partido. O único governador eleito em 2006 foi o José Roberto Arruda que todos já sabem do triste final.

Tá difícil segurar a bandeira do DEM, o caminho é mais uma mudança de sigla, desde op nascimento de seus idealizadores a UDN,  passando pela Arena, chegando ao PFL, e no final a demonização total, o DEM. A última esperança é José Serra, caso seja eleito, e o partido ter a vice-presidência com o Indio da Costa do DEM.

* Celso Jardim (com a FolhaOnLine)

Blog do Celso Jardim: DEM a caminho da falência política