Plano Municipal de Educação deverá contemplar a contagem de tempo anterior para a evolução funcional

Do site do SINESP:

Significativo grupo de Servidores da Educação detentores de cargos transformados reuniu-se no SINESP, atendendo a convocação do Sindicato, no dia 14 de julho de 2010. A reunião, coordenada pelo Presidente da Entidade, João Alberto Rodrigues de Souza, tratou dos seguintes assuntos:
•Desde a passagem dos Servidores de Creches e Equipamentos Sociais da Secretaria do Bem Estar Social para a Secretaria de Educação, o SINESP vem lutando para que todos os seus direitos sejam reconhecidos e garantidos.
•A contagem do tempo anterior à transformação dos cargos, tanto para aposentadoria como para evolução funcional, tem sido objeto de muitas ações sindicais do SINESP, por entender que são direitos inquestionáveis desses Servidores.  Para garanti-los, o SINESP vem mobilizando contínuos esforços junto à Câmara Municipal e às Secretarias de Educação e de Gestão.
•Recentemente, o SINESP conseguiu importante vitória na contagem desse tempo para aposentadoria. O direito foi reconhecido em parecer da PGM, ao tratar processo de aposentadoria de uma Servidora com cargo transformado.  Entretanto, o mesmo parecer não reconheceu a possibilidade de contagem do tempo anterior à transformação do cargo, para efeito de evolução funcional.
•Longe de dar a questão por encerrada, o SINESP pautou-a na Conferência  Municipal de Educação, realizada em junho passado no Anhembi, colocando-a entre as nove propostas de valorização dos servidores que, com o consenso e o apoio das Entidades Sindicais da Educação, foram encaminhadas à plenária e aprovadas em bloco.
•É importante ressaltar que a Conferência Municipal de Educação tem um peso político muito grande, pois contou com a presença de delegados eleitos em dezenas de plenárias, representando entidades da sociedade civil, sindicatos, organizações não governamentais, governo, comunidades escolares, etc. Este fórum debateu e aprovou propostas que serão consolidadas em Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal para, após amplamente discutido e aprovado, dar origem ao primeiro Plano Municipal de Educação da nossa cidade.
•O texto aprovado na Conferência foi o seguinte: “Reconhecer o tempo de trabalho nos cargos de Diretor de Creche e de Equipamento, Pajem e ADI de Equipamento Social como de efetivo exercício para a Carreira do Magistério”.
•O SINESP convoca os profissionais com cargos transformados para a luta que empreenderemos na Câmara. Primeiro, precisamos cobrar da SME a agilização do processo. Quando o texto chegar àquela Casa, devemos fazer mobilizações junto aos Vereadores e estar atentos para ver se as propostas contemplam nossas reivindicações.

Educadores discutem o Plano Municipal de Educação

Plenária que será realizada sábado na UNSP propõem a organização dos trabalhadores e da sociedade para exigir o cumprimento do Plano Municipal de Educação aprovado em junho. No Plano está contida propostas avançadas e que contemplam profissionais da Educação como a contagem do tempo de ADI e Diretor (nas creches) para aposentadoria e evolução, Assistentes de Direção e Secretários de Escola em CEIs e EMEIs, recesso em julho, redução de crianças e alunos por professores desde o berçário ao ensino médio. Veja a chamada, divulgue e participe!

Plenária de Educação

Pauta:

• Aposentadoria e Evolução de PEIs e Diretores (contagem do tempo de ADI e de Diretor de Equipamento Social)
• Recesso em julho nos CEIs
• Redução do número de crianças/alunos por professor
• Plano Municipal de Educação
• Unificação das entidades sindicais

Data e Horário: sábado, 28 de agosto – 14 horas

Local: União Nacional de Servidores Públicos – UNSP-SP - Rua Vicente Prado, 74/84, Bela Vista (veja o mapa no final)

Companheiras e companheiros da Educação,

Em junho de 2010, mais de 1500 delegados eleitos regionalmente pela cidade de São Paulo, entre pais, professores, alunos das redes de ensino municipal, estadual, conveniada e privada, bem como movimentos sociais e organizações da sociedade civil, aprovaram as propostas do Plano Municipal de Educação.

A maior cidade da América Latina precisa ter um plano para a educação nos próximos dez anos que independa do atual ou dos próximos governos, ainda mais quando estamos em um ciclo de crescimento do país que exige medidas urgentes para melhoraria de sua qualidade. É necessário preparar e formar crianças, jovens e adultos para uma sociedade em transformação cuja participação do cidadão é cada vez maior pela consolidação democrática e cujo mercado de trabalho exige qualificação crescente e contínua.

Mas o fato é que não sabemos que medidas está tomando a Secretaria de Educação cujo compromisso é entregar para a Câmara de modo a ser votado um Projeto de Lei contemplando as propostas neste segundo semestre. Precisamos de urgência e a sociedade que elaborou e votou as propostas terá um papel de vigilância sobre o conteúdo e manipulações do projeto que não pode ir em direção oposta ao que decidiram seus representantes.

Também não temos ainda informações das entidades sindicais que nos representam. A elas, nesse momento, cabe unificar seus objetivos em torno do debate e da aprovação da lei que beneficia não somente a educação e os alunos, mas também os profissionais contemplados em diversas propostas. O Plano prevê a contagem do tempo de ADI e Diretor de Equipamento Social para aposentadoria e evolução funcional, o recesso em julho nos CEIs, Redução de alunos por professor da creche ao ensino médio, fim dos convênios, Assistente de Direção e Secretários
em CEIs e EMEIs, formação continuada específica e de pós-graduação para os profissionais de educação, melhorias salariais para todos os profissionais da educação, aposentadoria especial para os especialistas e professores readaptados, dentre outras propostas. Leiam mais no blog: Plano Municipal de Educação: Vitória dos servidores!

Vamos nos reunir neste sábado, 28 de agosto, para discutirmos os passos para sairmos desse momento de inércia. A Professora Célia Matias, histórica militante desde o movimento de creches, oferece a sede da entidade que preside para nossa organização. Sabemos que não dá para contar com a boa vontade do governo Kassab. A proposta deste encontro é discutir com os filiados das diversas entidades sindicais para tomarmos ações conjuntas e cobrarmos dos nossos sindicatos a unidade necessária para garantirmos vitória nesse momento histórico.

Participe! Divulgue! Faça sua parte!

 
Mapa do Local: UNSP - Rua Vicente Prado, 74/84, Bela Vista

Educação foi abandonada pelo SINDSEP

A Falta de artigos no boletim de julho, referentes a ações do SINDSEP na área da educação, não é pelo esquecimento ou pelo recesso, afinal, os CEIs (onde se concentram seus filiados da educação) não cumprem recesso. As duas notícias sobre educação dizem respeito a ações do governo e outras entidades, a princípio, porque o SINDSEP tem abandonado, de uma forma geral, a prática de organização dos trabalhadores. Porém, na educação, o descaso tem sido mais crítico. A primeira notícia sobre os reajustes da educação (2011-2013) que publiquei em 29 de junho e que já antecipava no dia 24, conta notícia sem qualquer ação do sindicato. Sua participação pífia no processo de construção do Plano Municipal de Educação (leia mais em Plano Municipal de Educação – cadê o SINDSEP?) é um bom exemplo de como o sindicato tem sido pautado, ora pelo governo, ora pela categoria, quando mobilizada, apesar dos boicotes da diretoria para que isso não aconteça.
O artigo abaixo demonstra o distanciamento e o desconhecimento da entidade quanto às questões que foram tratadas na Conferência. Também confundem que o plano será encaminhado para o Congresso Nacional. O plano é municipal e deve ira para a Câmara.
No último Conselho Diretor, dia 16, exigi uma participação efetiva da entidade quanto a mobilizar a categoria, de forma unificada com outras entidades, já que o PME tem de sair das mãos do Secretário de SME e ir para a Câmara como Projeto de Lei para os próximos 10 anos(Leia também Creches conveniadas perto do fim em São Paulo?; Ação Educativa: De Olho no Plano; Plano Municipal de Educação: Vitória dos servidores). A resposta será cobrada no encontro de RSUs do dia 04 de agosto.

Temos uma oportunidade única de aglutinar a categoria e sindicatos já que pontos de interesse de praticamente todos os profissionais da educação foram aprovados na Conferência. E não se trata apenas de uma exigência dos servidores, mas de um plano votado por delegados representando toda a sociedade paulista (pais, alunos, professores, movimentos sociais, escolas privadas e do Estado). Dentre as propostas aprovadas temos o recesso de julho e Assistentes de Direção nos CEIs, contagem do tempo de ADI, Diretor e Pedagogo para aposentadoria e evolução funcional, fim dos convênios, redução do número de crianças por professor, dentre outras. Vários pontos estão na pauta de reivindicações da entidade. Não há justificativa para a diretoria manter a postura inerte e distante demonstrada até o momento.

Artigo publicado pelo Boletim do SINDSEP de julho de 2010, pg. 07

O Sindsep e o Plano Municipal de Educação

A diretora do departamento de educação do Sindsep esteve presente, como colaboradora, durante as discussões e elaboração das propostas para o PME (Plano Municipal de Educação) da cidade de São Paulo.

Nos dias 18,19 e 20 de junho ocorreu a última Conferência Municipal de Educação, onde aconteceram muitos debates, principalmente no que diz respeito a educação infantil e a valorização do QPE (Quadro dos Profissionais de Educação). Os três dias de conferência não foram suficientes para a discussão de alguns pontos, principalmente na área da Educação Infantil e valorização do QPE, sendo nescessário um acordo entre os componentes das comissões, (executiva e organizativa) responsáveis pela organização do plano e as entidades, elegendo algumas propostas prioritárias destes segmentos, onde foram colocadas em plenária e aprovadas pelos delegados.

Agora o próximo passo, e o mais importante, é sua aprovação no Congresso Nacional.

Plano Municipal de Educação – cadê o SINDSEP?

Na última hora da Conferência, as entidades definiram propostas de valorização que ficariam de fora: o SINDSEP não estava

O Plano Municipal de Educação passou por um processo de construção que durou cerca de 2 anos. Participaram dessa discussão e pressão, entidades sindicais e movimentos como o Ação Educativa para que o governo cumprisse com o que está previsto no Plano Nacional de Educação desde 2001: que Estados e Municípios realizem seus Planos de Educação (decenais). Isto posto, lembro que em 2009 descobri, participando da construção de um setorial de educação no diretório municipal de meu partido, que APROFEM, SEDIN, SINESP e SINPEEM participavam da discussão com o governo que se fez resistente ao Plano. Em uma das reuniões do SINDSEP, não lembro qual, mas deve estar registrado em ata, cobrei, ou melhor, sugeri que o sindicato se manifestasse pela participação dessas discussões. Vim saber em 2010 que a comissão organizadora não tinha representação do SINDSEP que aparece no documento para debate (pg. 3) apenas como colaborador. Isso porque se deram conta da discussão tardiamente.

No final de março percebi a correria que seria debater o plano (leia Plano Municipal do quê?). As escolas foram informadas na última hora. Naturalmente, o governo não tinha intenção de um debate amplo e democrático. No SINDSEP, sindicato ao qual sou filiado e milito, nada nesses meses se falou até a semana da Conferência. Montei um blog, ao mesmo tempo em que criei esse, para discutir, divulgar e debater propostas para o Plano Municipal de Educação. Discutimos e elaboramos propostas no CEI, participei da plenária regional uma noite no CEU Rosa da China, apresentando e votando propostas, fui eleito delegado. Na Conferência descobri que a participação foi muito maior do que eu esperava (leia Plano Municipal de Educação: Vitória dos servidores). Creio que o governo também se surpreendeu, especialmente porque não esperava ser derrotado (leia Creches conveniadas perto do fim em São Paulo?).

A Conferência foi um evento fantástico (leia Ação Educativa: De Olho no Plano). Nas propostas para a educação infantil eu pude atuar na defesa, derrubada e alterações das propostas originais, junto ao pessoal do Fórum Regional de Educação Infantil, Sedin e SINPEEM. Foi impressionante a harmonia com que superaram diferenças, grupos e lideranças que em situações de disputas, muitas vezes, foram antagônicos. Esse foi um dos segredos do sucesso que obtivemos na conquista de propostas progressistas e derrubada daquelas conservadoras.

O número de propostas era absurdamente grande e o evento de dois dias foi pequeno. O governo não abriu espaço para um novo encontro, decidido pela plenária. Dizem que o Secretário estava chateado com as decisões, em especial, a votação pelo fim dos convênios. Estava por acabar aquele encontro de 20 de junho, domingo, dia de jogo, Brasil x Gana. Não tinham sido discutidas qualquer proposta do eixo valorização dos profissionais da educação. O Plano sairia dali sem qualquer proposta sobre carreiras e salários. Observei um movimento de diretores das entidades SINESP e SINPEEM. Disseram: a APROFEM está aqui. Faltavam SINDSEP e SEDIN. A representante do SINPEEM acreditava que eu ainda era diretoria do SINDSEP. Expliquei que não mais, r mesmo sem saber do que se tratava, mas imaginando a relevância daquela movimentação, me ofereci para procurar quem representasse as duas entidades faltantes. Localizei alguém do SEDIN, mas não do SINDSEP. Os presentes se reuniram em algum canto. Minutos depois estavam de volta. Elegeram propostas de relevância para aprovar em pacote. Dentre elas a que considerava o tempo anterior de ADI, Diretor de Equipamento Social e Pedagogo, para aposentadoria e evolução funcional nos cargos transformados. Ajudei na formulação de parte do texto final. Apesar de meio confuso, a plenária aprovou o pacotão, de forma praticamente unânime. Foi um golaço antes do jogo. Porém, mais uma vez o SINDSEP chegou depois do apito final e perdeu por W.O.

Diretores de Escola - reunião no SINESP sobre Evolução

O SINESP está convocando os Diretores de Escola que tiveram seus cargos transformados pela lei 13.574 em Diretores de Escola para uma reunião dia 14 de julho, às 17 horas. A Reunião, solicitada pelos servidores tratará da questão da Evolução Funcional na Carreira do Magistério que até o momento ignora o tempo antes da transformação, incorrendo em atraso de no mínimo, uma referência na carreira (6,5%). Em outros casos o prejuízo chega a 3 referências pedidas, o que equivale a um prejuízo superior a 20% no padrão e outros vencimentos.

REUNIÃO COM DIRETORES DE ESCOLA TRANSFORMADOS PELA LEI 13.57
local: SINESP – Pça. D. José Gaspar, 30, 3º andar

data: 14 de julho

horário: 17 horas

A história das creches e o preconceito no magistério

Quero falar da integração dos CEIs à rede municipal de ensino desde 2002, mas vamos primeiro deixar as coisas às claras. Os primeiros registros sobre creches no Brasil datam de 1879, e apontam para a preocupação quanto ao que fazer com o filhos de mulheres trabalhadoras pobres e escravas. Os patrões não queriam a responsabilidade de criar os filhos negros que já nasciam livres.

Lembrem-se: 1850 - proibição do tráfico de escravos; 1871 - lei do ventre livre. As creches, durante 100 anos, mais do que uma pressão das trabalhadoras e do movimento feminista, até a década de 1980 foi demanda dos patrões, de donos de escravos a donos de fábricas. A visão que funda a creche, portanto, não é voltada para a criança, ou mesmo para a mulher, mas a das necessidades oligárquicas e posteriormente capitalistas. A creche era pobre porque era para pobres (e negros): crianças e mães. Os movimentos sociais que se deram nas últimas 3 décadas, inclusive resultando nos textos da Constituição de 1988, ECA, LDB e Plano Nacional de Educação e FUNDEB, transformaram o conceito de creche e de direito da criança. Mas simplesmente mudar o viés de origem das creches ainda é tarefa diária. Em 1996, durante as eleições municipais, o ex-secretário da educação do estado de São Paulo de Quércia, e de Serra (até 2006), Pinotti, sugeriu que a função de educadoras de creche fosse desempenhada por internas da Febem, para ocupar mão-de-obra ociosa, assim como Jânio queria aproveitar espaços ociosos dos metrôs para creches. Essas aberrações conceituais parecem não ter sido enterradas no século XX.

As professoras nos CEIs (na SME desde 2002) levaram alguns anos para conquistar férias coletivas e recesso em dezembro, e ainda não possuem recesso em julho como se o trabalho com crianças pequenas fosse menos desgastante. Somente em 2009 que realmente passou-se a ter condições reais das professoras realizarem as 5 horas semanais de planejamento. Aspas: todas as conquistas foram pagas pela população sem programas alternativos para pais que necessitam de creche (e pré-escola) para poder trabalhar.

Se o trabalho do professor na creche custa para ser valorizado, sua história é literalmente jogada ao lixo. A maior demonstração de desvalorização do trabalho realizado nas creches é a visão com que SME pensa o tempo antes das transformações de cargo pela lei 13574/03. Exceto pela remoção e atribuição, esse tempo anterior não vale nada para a educação. Para eles não importa se o Governo Erundina já traçava diretrizes pedagógicas, capacitação das ADIs e a elaboração dos projetos pedagógicos nas creches, já preocupada com a questão da leitura e escrita (veja mais imagens de material daquela época no painel A história roubada). Querem nos culpar se Maluf e Pitta sucatearam nossas creches. Querem negar que os novos Diretores de Equipamento Social já construíam e reformulavam os projetos pedagógicos antes mesmo da lei da transformação dos cargos assinada por Marta.

Alegam que não tínhamos o diploma necessário. Mas foi na Psicologia, diploma do qual me orgulho, que aprendi que não se promove o ser humano negando-lhe sua história. Não há aprendizagem que nasce do vazio. A pós em Gestão Escolar que fiz para transformar o cargo em Diretor da Escola só confirmou o que eu já sabia: a Pedagogia não prega o preconceito, a discriminação e a desconstrução histórica do indivíduo. Então, essa é uma posição política. Então, que educação é essa proposta por SME? Por qual educação estará condenado o futuro de nossa cidade?

Insisto em tratar tal questão como política, porque sequer há motivações jurídicas para nos negarem a contagem de tempo. Todas as consultas ao Conselho Municipal de Educação trataram nosso tempo como de magistério. As creches são consideradas educação básica desde a Constituição de 1988. A LDB passou a exigir o magistério dos profissionais da educação e a formação dada pelos municípios em 1996, porque revelou um páis desigual com milhares de professores, reconhecidos, porém chamados leigos porque não tinham tal formação inicial. O Plano Nacional de Educação (2001 a 2010) estabeleceu metas para essa formação e integração das creches (com responsabilidade dos Estados e Munícipios) porque identificou a necessidade de uma educação de qualidade com parâmetros nacionais desde a creche. O que é então, SME e a Prefeitura de São Paulo? Um país com própria carta magna e leis específicas? A interpretação dada pela Procuradoria Geral do Município seguindo a cartilha de SME, só demonstra que o preconceito e discriminação que sempre estigmatizaram a história das creches, agora assumem uma dimensão política, administrativa e jurídica. Quero deixar claro: é só uma interpretação. Assim como foi revertido o parecer que permitiu a contagem de tempo do Diretor de Equipamento Social, a Prefeitura pode reverter o parecer que impede PEIs de se aposentarem. E SME pode regulamentar que nosso tempo conte para evolução funcional. A aposentadoria é uma emergência, e a evolução, uma necessidade. Quero deixar claro também: não precisamos, pelo menos agora, de mudar a lei, a Constituição ou debater mudanças nacionais para resolver o problema em São Paulo. Falta vontade política, e, portanto, precisa-se de pressão dos servidores. Dia 20 vou estar no ato em SMG às 14 horas. Penso que todos devem fazer o mesmo: jus a nossa história.

Destaque: Faça a simulação para ver em quais regras você pode ou poderá se aposentar - SIMULAÇÃO DE APOSENTADORIA

A história roubada

Há os que insistem na tese de que as creches não eram espaços de educação e querem negar nossa história.

 

 

 

O dilema da aposentadoria para ex-ADIs e ex-Diretores de Equipamento Social

Saí da direção do SINDSEP em maio de 2008 e em agosto daquele ano, tive em mãos pela primeira vez, um caso de uma aposentadoria de PEI negada pela PMSP, por não se considerar o tempo de ADI como requisito de 5 anos no cargo e 10 na carreira. São vários os argumentos que temos acumulado para contrapor tal interpretação (veja o que diz a legislação)

Desde lá, mesmo eu tendo conseguido aprovar no Conselho da entidade, a diretoria nunca cumpriu a determinação de representar os prejudicados por essa interpretação da lei. Também não chamou a categoria para um debate. Transformaram a decisão de organizar a categoria em um seminário em novembro, esvaziado pela má divulgação. E o tal seminário foi para defender a tese do sindicato (de parte da diretoria): que a PMSP tinha razão e que era preciso mudar a Constituição.

Naquela oportunidade tive a sorte de conhecer uma das palestrantes, funcionária da Secretaria de Previdência Social (governo federal) que ao conhecer nosso caso orientou a fazer uma consulta ao órgão que regulamenta tais situações. Realizei a consulta que considerou procedente a nossa interpretação (leia o parecer da Secretaria da Previdência). Com ela em mãos, em dezembro último, aprovei novamente no Conselho, que o sindicato representasse as servidoras impedidas de se aposentarem.

Outro ponto favorável aconteceu em janeiro de 2010, quando o SINESP (sindicato dos especialistas) conseguiu aposentar uma Diretora de Escola, reconhecendo seu tempo de Diretora de Equipamento Social, após representá-la administrativamente no âmbito das Secretarias de Gestão e Negócios Jurídicos, que reverteram seus pareceres anteriores.

O que tenho defendido desde então é que o SINDSEP deve assumir o mesmo papel. Nenhum outro sindicato acumula a história de luta por trabalhadores de creche/CEI. Porém, parte da diretoria (infelizmente a que manda) decidiu politizar a discussão como se fosse uma defesa minha, como se não tratasse do desejo da categoria, que aliás, até agora, não foi chamada para dizer o que pensa. No Congresso insistiram nessa tese, adiando a discussão para a noite do segundo dia, quando a plenária estava esvaziada de interessados no tema. Defenderam a mudança constitucional, pois jogaram a toalha acatando a decisão de SME e PGM. Os servidores nessa situação saíram revoltados, mais uma vez, a ponto de, no último CRR, encostarem a diretoria na parede, que teve de voltar atrás, incluindo a reivindicação na pauta de negociações, e propondo o tema para a assembléia da educação que acontecerá no sábado, 24 de abril, 14 horas.

Se achavam que a categoria era ingênua e passiva, se viram em maus lençóis. Não é possível que trabalhadores que há mais de 10 anos estão cumprindo as mesmas funções (com alterações apenas conceituais) sejam considerados iniciantes como se tivessem prestado novo concurso. SME pensa assim. E só ela poderia pensar isso. A não ser que estejamos dormindo com o inimigo.