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sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Mesa de Negociação: com atraso e sem questões centrais

Kassab não negocia com categorias desmobilizadas

Conforme a notícia divulgada no site do SINESP, a mesa central de negociação, depois de muito tempo, voltou a reunir entidades e governo no dia 28 de julho. Há tempos que o governo Kassab tranformou a mesa de negociação em uma mesa de informes. Para piorar, o que se informa na mesa muitas vezes chegou primeiro no Diário Oficial. Eu já presenciei tais situações entre 2005 e 2007, participando das discussões sobre o Plano de Carreiras do Nível Superior e sobre a reestruturação da carreira do magistério. O grau de mobilidade para uma negociação é mínimo, com perspectivas já definidas pelo governo e poucos itens que realmente puderam ser alterados pela pressão dos sindicatos. Isso se dá já que não há porquê do governo negociar com as entidades se a categoria não está mobilizada e não oferece ameaça de paralisações ou greves. A greve de 17 dias da Educação em 2006 demonstrou que o governo prefere não se arriscar, garantindo reajustes até 2010 e renovando o pacote até 2013 (leia Reajuste de 33,79% para a Educação). A GCM que apostou na greve em 2009, apesar dos apelos do Prefeito, e mesmo tendo sido interrompida pelo TJ de São Paulo, conseguiu após um ano de negociaçao, um reajuste, diferente do exigido, mas também acima do valor da inflação (leia Prefeitura aprova proposta de reajuste de 35,83% à Guarda Civil Metropolitana). Mas Kassab não negociou a regulamentação de promoções e progressões e suas regras nas carreiras da saúde e níveis básico, médio e superior. Não teve mesa para isso. Também mandou direto para a Câmara, sem perguntar a ninguém o que se pensava sobre a lei para criar gratificações dos níveis básico e médio (leia aqui as regras). Não se trata de coincidências o descaso do Prefeito para categorias que não estão mobilizadas e que demonstram fragmentação. O GDA que saiu para Assistentes Sociais saiu para parte do nível superior que estava mobilizado, apostando na fragmentação ao contemplar apenas um segmento. Kassab dá a receita: mobilização sem fragmentação. Caso contrário, ele sabe utilizar suas armas. Enquanto isso, a diretoria do SINDSEP insiste no discurso de “o sindicato somos nós”. Esse lema, lembro de ter cunhado em um dos textos que elaborei entre 2006 e 2007, com o objetivo de trazer os trabalhadores para construir junto com a diretoria do sindicato. Hoje em dia, a cada reunião, um diretor repete o chavão “sindicato somos nós”, só que agora é para culpar os trabalhadores e filiados pelos movimentos, reuniões e atos esvaziados. Não há atrativos no sindicato para a participação. Não há reuniões específicas com os trabalhadores para escutar e encaminhar suas demandas. Se há assembleia, não se cumpre o que foi deliberado. Nem o Congresso é respeitado. As reuniões de Conselheiros e Representantes sindicais de unidade têm pauta e condução pré-definidas. Não há espaço para encaminhar o clamor da base que não é visitada pela diretoria. A base desacredita e é condenada por isso. Enquanto isso ficamos na mesa. Sem negociação.

Do site do SINESP/Notícias:

SINESP participa da Mesa Central de Negociações no dia 28/07/2010 

Sindicatos protestaram contra envio de PLs à Câmara sem negociação

Depois de muito ser adiada, ocorreu a reunião da mesa central de negociações no dia 28 de julho, com participação de Entidades dos Servidores Municipais. O SINESP foi representado pelas dirigentes Maria Benedita de Castro de Andrade, Benê, Vice-Presidente e Janete Silva de Oliveira, da Diretoria para Legislação e Defesa dos Filiados.
Na ocasião, o Banco do Brasil apresentou proposta de regularização dos pagamentos de devedores da instituição.  Acenou com a possibilidade de estender o empréstimo consignado por até oito anos, para o pagamento das dívidas, tirando os devedores da lista de inadimplentes. A Brasil-Previ oferecerá aos Servidores cursos de saúde financeira.
Houve protestos das Entidades durante a reunião, porque Projetos de Lei de grande interesse para suas categorias foram enviados à Câmara Municipal sem negociação prévia.

Sinesp

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Prefeitura aprova proposta de reajuste de 35,83% à Guarda Civil Metropolitana

Do Diário Oficial da Cidade de São Paulo - quinta-feira, 5 de agosto de 2010, pg III


Em reunião realizada na sexta-feira, 30 de julho, as secretarias de Gestão, Segurança Urbana e Planejamento, com a presença do comando da GCM, levaram ao sindicato da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo a proposta aprovada pelo prefeito relativa ao conjunto de medidas que dão prosseguimento à revalorização do quadro da GCM. As medidas prevêem: majoração a partir de setembro de 2010, por meio de decreto, da gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), em 20%, elevando-a de 60% para 80%, o que representa aumento imediato na remuneração dos GCMs; e reajuste de 20,74% sobre os padrões de vencimento, a serem pagos em duas parcelas (em 1° de janeiro de 2011 e na mesma data em 2012), por meio de projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal nos próximos dias, promovendo inclusive a equiparação com os demais servidores do ensino médio.Assim, somados tais reajustes, a partir de janeiro de 2012, os servidores do quadro da Guarda Civil Metropolitana terão um reajuste de 35,83%, sem contar as gratifi-cações previstas nos projetos de lei que já foram encaminhados para a Câmara Municipal (conforme qua-dro ao lado), e novo projeto de lei
que também será encaminhado nos próximos dias e cria a gratificação para grandes eventos a GCMs que estiverem de folga.


1. Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana
Pagamento anual, no mês de dezembro, a partir de 2011 (poderá ser concedida antecipação de parte do valor na forma que dispuser o regulamento), em razão das metas e indicadores de desempenho, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, no valor máximo de R$ 2.000,00.
2. Gratificação por Exercício de Função de Comando da Guarda Civil Metropolitana
Pagamento mensal no valor de R$ 500,00 a R$ 2.200,00.
3. Gratificação pela execução de trabalhos técnicos nas Comissões Processantes da Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana
Pagamento mensal no valor de R$ 353,00.
4. Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional
Pagamento mensal a partir de janeiro de 2011, no valor máximo de R$ 160,41 (até 30% do padrão inicial da carreira).
5. Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana
Pagamento mensal a partir de janeiro de 2011, no valor máximo de R$ 427,76 (até 80% do padrão inicial da carreira).
6. Gratificação por Exercício de Atividade Operacional Diferenciada em Grandes Eventos
A ser paga por exercício de atividades em eventos especiais ao GCM que estiver em horário de folga.

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