Servidor inativo pode ter revisão acima de 30%

Agora São Paulo – Grana
04/09/2010

Servidor inativo pode ter revisão acima de 30%

Bernardo Moura
do Agora

Os servidores do Estado e da Prefeitura de São Paulo que se aposentaram entre janeiro de 2004 e março deste ano podem conseguir, na Justiça, o direito à revisão superior a 30% nos benefícios atuais e ao pagamento dos atrasados (diferenças não depositadas nos últimos cinco anos). As pensões derivadas dessas aposentadorias também podem ter o aumento.

A revisão, garantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), vale apenas para quem se aposentou sem paridade, ou seja, sem ter direito a receber os mesmos reajustes dos servidores que estão na ativa. Estão nessa situação os funcionários que, no fim de 2003, não preenchiam os requisitos previstos na lei

Para esses aposentados e pensionistas, os governos não deram reajuste desde 2004. No entanto, o STF decidiu, em sentenças favoráveis aos servidores, que houve um desrespeito à Constituição, que prevê o reajuste da aposentadoria ou da pensão pelos índices da Previdência Social quando não há uma lei específica. O Supremo deverá dar uma decisão para ser seguida em todos os tribunais do país.

Agora São Paulo - Grana - Servidor inativo pode ter revisão acima de 30% - 04/09/2010

Agentes de Apoio e AGPPs: SINDSEP convoca para audiência pública

No próximo dia 1º de setembro haverá Audiência Pública do PL 339/2010 (clique aqui para ler o PL), às 13 horas, na Câmara Municipal de São Paulo - Salão Nobre - 8º andar. O PL instituti as “Gratificações de Atividade” para Agentes de Apoio e AGPPs. O SINDSEP já havia questionado alguns pontos do PL (leia aqui, na íntegra):

• a lei passa a vigorar apenas a partir de 2011;
• os servidores recebem valores diferenciados conforme desempenho, faltas, licenças, etc.;
• a absorção paulatina dos valores da GAE (Gratificação de Apoio à Educação) e do PPD (Prêmio de Produtividade de Desempenho) nos valores da nova Gratificação de Atividade por serem falsas, já que é incompatível com a gratificação de desempenho, portanto, ao PPD e PDE, pois os valores são menores que a tal gratificação;
• o PL altera os PCCS de nível básico e nível médio quanto à progressão e promoção;
• projeto de lei altera a lei 14.600 quanto à incorporação da gratificação;
• o PL reabre os prazos de opção dos PCCS, mas com pagamento a partir do cadastramento do ato e não retroativo;
• o PL não prevê a extensão da gratificação para o Iprem, SFMSP, HSPM e Autarquia Hospitalar;
• o sindicato pretende ainda, incluir emendas para garantir o pagamento da GAP (gratificação de atendimento ao público) às autarquias e a outras categorias que atendem o público, mas hoje não recebem.

Além de chamar o pessoal da ativa, a Secretaria de Aposentados do Sindicato também convoca a categoria para a Audiência, conforme reproduzido do site do SINDSEP:

Aposentados (as) da PMSP é agora ou nunca!!!!!

Companheiros (as) aposentados (as) da PMSP

A questão é a seguinte:
Ou agora ou nunca mais!!!!!
A prefeitura de São Paulo está apresentando uma proposta de gratificação para o níveis básico e médio.
O Sindsep a princípio não defende gratificações, mas se o governo quer dar, aceitamos.
Ocorre que o governo está excluindo os aposentados dessa gratificação, além do que só quer aplicar a partir de 2011. Nós aposentados queremos receber e não queremos aguardar até 2011 é pra já!!!!!
O valor da gratificação gira em torno de 50% do salário padrão de cada categoria.
A Câmara Municipal está chamando para uma Audiência Pública no dia 01/09/2010 para discutir esse projeto com os vereadores.
Portanto o Sindsep convoca todos os aposentados para juntos lutarmos pelos nossos direitos incluindo todos aposentados e pensionistas.

Todos juntos à câmara!